DESPACHO Nº 2.170, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 — página do DOU de 26/09/2018

Nº 2.108. Processo nº: 48500.000252/2017-81. Interessada: Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá - CERAÇÁ. Objeto: Conhecer o recurso administrativo interposto pela CERAÇA em face da Resolução Homologatória nº 2.324/2017, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial. A íntegra destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 2.170, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no inciso VIII e no §3º do art. 43 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL n° 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta do processo nº 48500.001753/2018-65, decido pela extinção do processo em razão da perda do objeto do requerimento administrativo apresentado pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. com vistas à anuência prévia para concessão de aval corporativo à sua subsidiária integral no exterior para captação de recursos financeiros. RODRIGO LIMP NASCIMENTO DESPACHO Nº 2.194, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo nº 48500.005987/2016-10, decide (i) encaminhar ao Ministério de Minas e Energia - MME proposta de declaração de caducidade do Contrato de Concessão nº 001/2015 celebrado com Eletrosul Centrais Elétricas S.A. - Eletrosul, nos termos do art. 38 da Lei nº 8.987, de 1995; e (ii) determinar a aplicação das sanções contratuais cabíveis à Eletrosul Centrais Elétricas S.A. - Eletrosul. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.077, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Processo nº: 48500.005174/2017-19. Interessados: Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., Eletrobras Furnas S.A., Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. e São Pedro Distribuidora de Energia S.A. Decisão: estabelecer os valores devidos a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., Eletrobras Furnas S.A. e Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., pela elaboração dos relatórios R2, R3 e R4, referente a julho de 2018, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-054/2017-rev.1 - "Estudo para escoamento do potencial de geração e suprimento da região de Dianópolis", utilizados no Leilão de Transmissão, de acordo Resolução nº 594/2013, constantes da tabela anexa ao Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 2.185, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Processo nº: 48500.002778/2017-03. Interessada: Transmissora Caminho do Café S.A. Decisão: anuir a alteração da disposição dos vãos da SE 500 kV Mutum, apresentada pela Transmissora Caminho do Café S.A.. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 2.186, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Processo nº 48500.000587/2018-80. Interessados: EDP-SP e Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Decisão: publicar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Rede Básica - TUST-RB e de Fronteira - TUST-FR aplicáveis à: EDP-SP, no ponto de conexão MASTERFOODS - 88 kV, com vigência entre 1º de julho de 2018 e 30 de junho de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.196, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000946/2015-56, decide, em juízo de reconsideração, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso administrativo interposto pela Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AME GT ao Despacho nº 211, de 29 de janeiro de 2018, de modo a: (i) autorizar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a ressarcir à AME GT os valores detalhados na tabela a seguir, referentes aos custos com Encargo de Uso do Sistema de Distribuição (EUSD) da Geração Termelétrica objeto da Portaria nº 179, de 11 de maio de 2016, do Ministério de Minas e Energia; (ii) definir que os valores do ressarcimento autorizado no item (i) deverão ser apurados pela CCEE com atualização monetária pelo índice do IGP-M referenciada à data base de fevereiro de 2018 e inseridos no resultado da contabilização do primeiro mês subsequente à publicação deste despacho; e (iii) estabelecer que o pagamento do ressarcimento autorizado no item (i) deverá ser efetuado pelo critério de rateio entre os agentes pagadores idêntico ao do Encargo de Serviços do Sistema - ESS por restrição de operação a ser alocado no SIN. . Usina Termelétrica / Código CEG Valor a ressarcir . UTE Flores / UTE.PE.AM.029192-7.01 R$4.062.919,26 . UTE Mauá Parte III Bloco Iranduba (UTE Iranduba) / UTE.PE.AM.030274-0.01 R$1.280.486,66 . UTE São José / UTE.PE.AM.028922-1.01 R$1.617.261,48 . TO TA L R$6.960.667,40 CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 1.093, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao POSTO GUARTELA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 28.443.626/0001-91, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida nos autos do processo judicial nº 5001789-66.2017.4.04.7028. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 1.094, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº GO0007665 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao POSTO BERNARDO SAYÃO LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 00.980.803/0001-50, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.005696/2016-84. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 1.095, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº GO0159429 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao AUTO POSTO COCALZINHO LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 05.449.242/0001-80, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.011076/2017-65. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 1.096, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR0011599 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao AUTO POSTO CARECA LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 04.280.411/0001-39, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.002625/2014-68. CEZAR CARAM ISSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 11/2018/DF Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XVIII do caput do art. 2°, da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017 (Lei Criação da Agência Nacional de Mineração - ANM e Extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM), conforme interpretação fixada no PARECER n. 0033/2018/DECOR/CGU/AGU, aprovado pela Advogada-Geral da União em despacho de 21 de maio de 2018 (Processo n° 48390.000051/2018-59), resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 164/2018, de 25 DE SETEMBRO DE 2018 - DNPM nº 868.109/1995-MINERAÇÃO NOVA LONDRINA LTDA-AREIA-Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 165/2018, de 25 DE SETEMBRO DE 2018 - DNPM nº 820.526/1999-MINERADORA TATUÍ LTDA-ARGILA-Municipio(s) de CESÁRIO LANGE/SP PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 166/2018, de 25 DE SETEMBRO DE 2018 - DNPM nº 868.264/2005-WINNER MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-AREIA-Municipio(s) de RIO NEGRO/MS PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 167/2018, de 25 DE SETEMBRO DE 2018 - DNPM nº 820.022/2007-COMAPE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA-AREIA, ARGILA P/CER. VERMELH-Municipio(s) de GUATAPARÁ/SP, RINCÃO/SP PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 168/2018, de 25 DE SETEMBRO DE 2018 - DNPM nº 820.058/2008-LUIZ CARLOS FREI ME-BASALTO-Municipio(s) de ARARAQUARA/SP PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 169/2018, de 25 DE SETEMBRO DE 2018 - DNPM nº 868.022/2009-MINERAÇÃO BODOQUENA S A-CALCÁRIO-Municipio(s) de BELA PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 170/2018, de 25 DE SETEMBRO DE 2018 - DNPM nº 868.180/2010-MINERAÇÃO BODOQUENA S A-CALCÁRIO-Municipio(s) de BELA PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 171/2018, de 25 DE SETEMBRO DE 2018 - DNPM nº 868.184/2010-TELHEIRA SANTA LOURDES LTDA-ME-ARGILA-Municipio(s) de TRÊS LAGOAS/MS PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 172/2018, de 25 DE SETEMBRO DE 2018 - DNPM nº 806.643/2011-GRANORTE S A-GRANITO-Municipio(s) de BACABEIRA/MA PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 173/2018, de 25 DE SETEMBRO DE 2018 - DNPM nº 806.047/2013-GRANORTE S A-GRANITO-Municipio(s) de BACABEIRA/MA PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 174/2018, de 25 DE SETEMBRO DE 2018 - DNPM nº 806.048/2013-GRANORTE S A-GRANITO-Municipio(s) de BACABEIRA/MA PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 175/2018, de 25 DE SETEMBRO DE 2018 - DNPM nº 806.049/2013-GRANORTE S A-GRANITO-Municipio(s) de BACABEIRA/MA PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 176/2018, de 25 DE SETEMBRO DE 2018 - DNPM nº 806.050/2013-GRANORTE S A-GRANITO-Municipio(s) de BACABEIRA/MA PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 177/2018, de 25 DE SETEMBRO DE 2018 - DNPM nº 868.332/2013-TV TECNICA VIARIA CONSTRUÇÕES LTDA-BASALTO-Municipio(s) de GUIA LOPES DA LAGUNA/MS VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 115/2018/CE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 7519/2018-800.003/2018-FRANCISCO A. LIMA PRODUTOR RURAL ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)