Página do DOU de 11/07/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.708/2013-CEACA - CERÂMICA CANOINHAS LTDA- AI N°922/2016 815.709/2013-ADRIANO KUIASKI-AI N°923/2016 815.713/2013-CERÂMICA HEINIG LTDA-AI N°924/2016 815.720/2013-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUS- TRIAIS LTDA ME-AI N°925/2016 815.728/2013-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA- AI N°926/2016 815.732/2013-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHRAMM LTDA- AI N°927/2016 815.736/2013-PACOPEDRA PAVIMENTADORA E CO- MÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-AI N°928/2013 815.751/2013-DIEGO DA ROSA CARDOSO-AI N°929/2016 815.779/2013-FABRICIO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-AI N°930/2016 815.784/2013-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- AI N°931/2016 815.787/2013-EBELE TRANSPORTES LTDA ME-AI N°932/2016 815.788/2013-L. T. WONSIEWSKI E CIA LTDA-AI N°933/2016 815.790/2013-MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA.-AI N°934/2016 815.793/2013-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-AI N°935/2016 815.795/2013-UNICERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-AI N°936/2016 815.797/2013-VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E CO- MERCIO DE PRODUTOS NUTRICÊUTICOS E NUTRACÊUTI- COS LT-AI N°937/2016 815.798/2013-VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E CO- MERCIO DE PRODUTOS NUTRICÊUTICOS E NUTRACÊUTI- COS LT-AI N°938/2016 815.799/2013-VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E CO- MERCIO DE PRODUTOS NUTRICÊUTICOS E NUTRACÊUTI- COS LT-AI N°939/2015 815.800/2013-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-AI N°940/2016 815.802/2013-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-AI N°941/2016 815.811/2013-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUS- TRIAIS LTDA ME-AI N°942/2016 815.818/2013-TRANSPORTES A. MAIOCHI LTDA.-AI N°943/2016 815.838/2013-TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES CAIBI LTDA-AI N°944/2016 815.839/2013-TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES CAIBI LTDA-AI N°945/2016 815.840/2013-ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI-AI N°946/2016 RELAÇÃO N o- 133/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.080/2013-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-AI N°847/2016 815.087/2013-CODEJAS CIA DE DESENVOLVIMENTO DE JARAGUÁ DO SUL S A-AI N°848/2016 815.090/2013-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°849/2016 815.092/2013-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°850/2016 815.094/2013-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°851/2016 815.096/2013-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°852/2016 815.097/2013-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°853/2016 815.098/2013-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°854/2016 815.143/2013-ADELIR DA SILVA VARGAS-AI N°864/2016 815.144/2013-MDM PEDRAS LTDA-AI N°865/2016 815.145/2013-ZNT BRITAGEM E COMÉRCIO DE PE- DRAS LTDA-AI N°866/2016 815.154/2013-SIMAS CONSTRUTORA E INCORPORA- DORA LTDA-AI N°867/2016 815.185/2013-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA OT- TOMAR LTDA-AI N°868/2016 815.209/2013-EXTRAÇÃO E TERRAPLENAGEM DA- ZHAREIA LTDA-AI N°869/2016 815.253/2013-CERÂMICA RIO CANOA LTDA ME.-AI N°870/2016 815.257/2013-OLIVEIRA CULTIVO E COMÉRCIO DE GRAMAS LTDA ME-AI N°871/2016 815.268/2013-ANDRÉ REIS EPP-AI N°872/2016 815.294/2013-DRAGAGEM DE AREIA BARTSCH LTDA- AI N°873/2016 815.301/2013-ANTÔNIO CARLOS SILVEIRA-AI N°874/2016 815.308/2013-FONTE ÁGUA MINERAL BARRA DO NORTE LTDA-AI N°875/2016 815.313/2013-TERFAL MAT. CONST. LTDA-AI N°876/2016 815.337/2013-CAMILO & GHISI LTDA-AI N°877/2016 815.427/2013-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-AI N°878/2016 815.428/2013-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-AI N°879/2016 815.429/2013-DÁRIO RUBENS GOLL-AI N°880/2016 815.430/2013-PEDREIRA SÃO ROQUE LTDA ME-AI N°881/2016 815.431/2013-FIRMA INDIVIDUAL RENATO TOMELIN EPP-AI N°882/2016 815.436/2013-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-AI N°883/2016 815.440/2013-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-AI N°884/2016 815.444/2013-ALLYSON DEIVIS CARDOSO MAIOCHI- AI N°885/2016 815.448/2013-EDEMILSO LUIZ VENSON-AI N°886/2016 815.452/2013-GUILHERME FISCHER-AI N°887/2016 815.453/2013-CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA-AI N°888/2016 815.454/2013-CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA-AI N°889/2016 815.471/2013-TERRAPLENAGEM DUMKE LTDA-AI N°890/2016 815.472/2013-PAVIPLAN PAVIMENTAÇÃO LTDA-AI N°891/2016 815.476/2013-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-AI N°892/2016 815.477/2013-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-AI N°893/2016 815.478/2013-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AU- GUSTO LTDA-AI N°894/2016 815.484/2013-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHRAMM LTDA- AI N°895/2016 815.485/2013-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-AI N°896/2016 JOSE PAULO SERAFIM SUPERINTENDÊNCIA NO SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 45/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 878.081/2016-GERALDO SOARES BARRETO FILHO Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 878.063/2015-GRAN VALE LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.060/2016-MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA.-OF. N°206/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 878.180/2010-CELTA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI- MENTOS LTDA- Área de 1.904,54 para 1.000-Quartzito 878.019/2011-GITZ MINERAÇÃO LTDA- Área de 952,63 para 33,10-Argila 878.020/2011-GITZ MINERAÇÃO LTDA- Área de 933,39 para 179,47-Argila 878.090/2011-GITZ MINERAÇÃO LTDA- Área de 968,71 para 50,28-Argila 878.098/2011-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA- Área de 985,93 para 4,23-Argila 878.146/2011-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA- Área de 45,07 para 9-Argila Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.043/2007-RAYMUNDO SILVEIRA SOUZA NETO- Registro de Licença N°:177/2007 - Vencimento em 17/03/2017 878.092/2007-MINERAÇÃO E COMÉRCIO SANTA MA- RIA LTDA.- Registro de Licença N°:187/2007 - Vencimento em 15/06/2018 878.145/2009-CONSENTRE CONSULTORIA AMBIEN- TAL E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA- Registro de Licença N°:75/2010 - Vencimento em 20/10/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.166/2015-ALOYSIO SANTANA-OF. N°211/2016 878.006/2016-JOSÉ AUGUSTO VIEIRA-OF. N°210/2016 878.032/2016-JAZIDA SANTA MARTA LTDA-OF. N°202/2016 878.045/2016-MANOEL ELIAS & CIA LTDA ME-OF. N°207/2016 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 878.034/2011-SANTANA E FILHOS LTDA RELAÇÃO N o- 49/2016 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 878.145/2009-CONSENTRE CONSULTORIA AMBIEN- TAL E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - Publicado DOU de 15/10/2015, Relação n° 85/2015, Seção 01, pág. 80- Onde se lê "Vencimento em 17/10/2015", leia-se "Vencimento em 15/04/2016" GEORGE EUSTAQUIO SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 71/2016 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CON- CESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.251/2014 Notificado: Mineradora Pedra Grande Ltda CNPJ/CPF 05.375.221/0001-68 NFLDP nº 784/2014 Valor: R$ 414,91 Processo de Cobrança nº 964.885/2011 Notificado: João Luzia Alves Fonseca - FI CNPJ/CPF 12.146.031/0001-34 NFLDP nº 588/2011 Valor: R$ 4.015,91 Processo de Cobrança nº 964.883/2011 Notificado: João Luzia Alves Fonseca - FI CNPJ/CPF 12.146.031/0001-34 NFLDP nº 591/2011 Valor: R$ 2.782,04 Processo de Cobrança nº 964.954/2011 Notificado: Mineração J M Ltda CNPJ/CPF 24.821.548/0001-60 NFLDP nº 621/2011 Valor: R$ 17.560,25 Processo de Cobrança nº 964.963/2011 Notificado: Gesso Nortedustria e Comércio de Mineração e Transportes Ltda CNPJ/CPF 01.063.072/0001-40 NFLDP nº 644/2011 Valor: R$ 21.173,35 RELAÇÃO Nº 72/2016 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CON- CESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.737/2009Notificado: Calcário Dianópolis Ltda CNPJ/CPF 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 763/2009 Valor: R$ 184.348,60 RELAÇÃO Nº 73/2016 Através de seu agente público competente, cujas atribuições foram definidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 247/2011, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), comunica o ajuste ex officio ocorrido no processo de cobrança, referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM): Nº 964.737/2009, em titularidade de CALCÁRIO DIANÓ- POLIS LTDA, CNPJ/CPF Nº 02.832.418/0001-90, o qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 860.952/1988, entre janeiro de 1991 e maio de 1999. Comunica-se a extinção dos débitos ora em cobrança, uma vez que houve revisão das datas referenciais para o início da contagem do prazo decadencial de créditos da Autarquia consoante determina a Lei nº 9.636/1998. Concede-se, portanto, o prazo de 10 (dez) dias, computados a partir da ciência deste expediente, para que haja a apresentação de impugnação a este Superintendente. MOACIR HARUO MASSANI Substituto