CONCESSÃO DE LAVRA (Código 476) — página do DOU de 06/05/2011

Processos citados

• 850.380/2000

  o- 1 4 2 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103) 850.380/2000-BOAVENTURA PEREIRA DE MIRANDA- DOU de 06/04/2011 Aceita defesa apresentada(241)

• 850.142/2006

  850.142/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO

• 850.144/2006

  850.144/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO

• 850.145/2006

  850.145/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO

• 850.146/2006

  850.146/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO

• 850.147/2006

  850.147/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO

• 850.148/2006

  850.148/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO

• 850.149/2006

  850.149/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO

• 850.151/2006

  850.151/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO Torna sem efeito Auto de Infração - INICIO DE PESQ(1872)

• 850.802/2004

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Brasil Mineral LTDA. - 850802/04, 850802/04, 850802/04 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 851051/07

• 851.051/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Brasil Mineral LTDA. - 850802/04, 850802/04, 850802/04 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 851051/07

• 846.014/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846190/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846158/09, 846160/09, 846185/08, 846045/09, 846054/09 Fernando Alvares da Silva

• 846.190/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846190/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846158/09, 846160/09, 846185/08, 846045/09, 846054/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Hermanilton Azevedo Gomes -

• 846.081/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846190/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846158/09, 846160/09, 846185/08, 846045/09, 846054/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 Mineração Loghi LTDA. - 846051/09 Olímpio

• 846.158/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846190/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846158/09, 846160/09, 846185/08, 846045/09, 846054/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 Mineração Loghi LTDA. - 846051/09 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07

• 846.160/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846190/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846158/09, 846160/09, 846185/08, 846045/09, 846054/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 Mineração Loghi LTDA. - 846051/09 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva

• 846.185/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846190/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846158/09, 846160/09, 846185/08, 846045/09, 846054/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 Mineração Loghi LTDA. - 846051/09 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire -

• 846.045/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846190/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846158/09, 846160/09, 846185/08, 846045/09, 846054/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 Mineração Loghi LTDA. - 846051/09 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire - 846239/08

• 846.054/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846190/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846158/09, 846160/09, 846185/08, 846045/09, 846054/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 Mineração Loghi LTDA. - 846051/09 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire - 846239/08 Philipe

• 846.225/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846190/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846158/09, 846160/09, 846185/08, 846045/09, 846054/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 Mineração Loghi LTDA. - 846051/09 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire - 846239/08 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09

• 846.456/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846190/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846158/09, 846160/09, 846185/08, 846045/09, 846054/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 Mineração Loghi LTDA. - 846051/09 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire - 846239/08 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda -

• 846.051/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846190/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846158/09, 846160/09, 846185/08, 846045/09, 846054/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 Mineração Loghi LTDA. - 846051/09 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire - 846239/08 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09, 846214/10 Sergio Ricardo

• 846.294/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846190/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846158/09, 846160/09, 846185/08, 846045/09, 846054/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 Mineração Loghi LTDA. - 846051/09 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire - 846239/08 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09, 846214/10 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846222/10, 846223/10,

• 846.239/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846190/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846158/09, 846160/09, 846185/08, 846045/09, 846054/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 Mineração Loghi LTDA. - 846051/09 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire - 846239/08 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09, 846214/10 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846222/10, 846223/10, 846224/10

• 846.018/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846190/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846158/09, 846160/09, 846185/08, 846045/09, 846054/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 Mineração Loghi LTDA. - 846051/09 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire - 846239/08 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09, 846214/10 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846222/10, 846223/10, 846224/10

• 846.090/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846190/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846158/09, 846160/09, 846185/08, 846045/09, 846054/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 Mineração Loghi LTDA. - 846051/09 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire - 846239/08 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09, 846214/10 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846222/10, 846223/10, 846224/10

• 846.214/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846190/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846158/09, 846160/09, 846185/08, 846045/09, 846054/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 Mineração Loghi LTDA. - 846051/09 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire - 846239/08 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09, 846214/10 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846222/10, 846223/10, 846224/10

• 846.222/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846190/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846158/09, 846160/09, 846185/08, 846045/09, 846054/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 Mineração Loghi LTDA. - 846051/09 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire - 846239/08 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09, 846214/10 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846222/10, 846223/10, 846224/10

• 846.223/2010

  Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846190/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846158/09, 846160/09, 846185/08, 846045/09, 846054/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 Mineração Loghi LTDA. - 846051/09 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire - 846239/08 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09, 846214/10 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846222/10, 846223/10, 846224/10

• 846.224/2010

  Cleodon Salusto Pereira me - 846014/08 Contec Industria e Comercio Ltda - 846190/10 Crisostomo Geraldo Leite Alencar Neto - 846081/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846158/09, 846160/09, 846185/08, 846045/09, 846054/09 Fernando Alvares da Silva - 846225/10 Hermanilton Azevedo Gomes - 846456/07 Mineração Loghi LTDA. - 846051/09 Olímpio Queiroga de Oliveira - 846294/07 Paulo da Silva Freire - 846239/08 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09, 846214/10 Sergio Ricardo Ribeiro Gama - 846222/10, 846223/10, 846224/10

• 826.761/2009

  o- 7 6 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.761/2009-ROBSON JANUARIO-OF. N°711/2011

• 826.141/2011

  826.141/2011-JOSÉ ZEMAN-OF. N°726/2011

• 826.152/2011

  826.152/2011-JORGE ARLINDO GAI-OF. N°741/2011

• 826.155/2011

  826.155/2011-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. Determina arquivamento definitivo do processo(155)

• 826.208/2011

  826.208/2011-IRMÃOS STANSKI LTDA

• 826.209/2011

  826.209/2011-IRMÃOS STANSKI LTDA

• 826.210/2011

  826.210/2011-IRMÃOS STANSKI LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)

• 826.760/2005

  826.760/2005-IRMÃOS STANSKI LTDA-

• 826.185/2006

  Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 826.185/2006-TATIANA LEITE NEVES- Cessionário:AR- MENSUL MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ

• 826.419/2003

  826.419/2003-ITATINGA CALCÁRIO E CORRETIVOS LTDA- Área de 98,38 HA para 2,22 HA-CALCÁRIO

• 826.078/2006

  826.078/2006-DANILO LUIS MAAHS- Área de 113,99 HA para 47,67 HA-AREIA

• 826.109/2006

  826.109/2006-DANILO LUIS MAAHS- Área de 293,37 HA para 48,14 HA-AREIA

• 826.457/2006

  826.457/2006-DANILO LUIS MAAHS- Área de 791,75 HA para 44,02 HA-ARGILA

• 826.473/2006

  826.473/2006-DANILO LUIS MAAHS- Área de 353,02 HA para 42,89 HA-AREIA

• 826.372/2008

  826.372/2008-SANTINI E BERGAMASCO LTDA. EPP- Área de 11,9 HA para 1,95 HA-ARGILA VERMELHA

• 826.382/2008

  826.382/2008-F. B. SANTINI - CERÂMICOS- Área de 5,35 HA para 3,84 HA-ARGILA VERMELHA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)

• 826.936/2001

  826.936/2001-GIUSEPPE NAPPA- Alvará n°4.442/2002 - Cessionário: MINERAÇÃO CERRADO GRANDE LTDA.- CNPJ

• 826.181/2002

  826.181/2002-MANSUETO BENEDITO TAGLIAFERRO- Alvará n°5.552/2002 - Cessionário: SAIBREIRA SÃO PEDRO LT- DA.- CNPJ

• 803.141/1968

  803.141/1968-CACHOEIRA METAIS LTDA.

• 826.328/2006

  826.328/2006-ROSALI DE OLIVEIRA

• 300.883/2009

  300.883/2009-MINAS BRANCA EXTRAÇÃO DE AREIA

• 826.633/1998

  Nega provimento ao pedido de reconsideração(369) 826.633/1998- Recurso interposto por ECOMONTE MINE-

• 807.215/1976

  Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 807.215/1976-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°718/2011

• 826.081/1993

  826.081/1993-MINERAÇÃO PORTO CAMARGO LTDA- OF. N°723/2011

• 826.228/1994

  826.228/1994-SÃO DANIEL MINERADORA E TRANS- PORTADORA LTDA.-OF. N°720/2011

• 826.769/1996

  826.769/1996-MINERAÇÃO LB LTDA-OF. N°715/2011 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 826.914/1996

  826.914/1996-CALCÁRIO CALPONTA LTDA.-OF. N°1104/2009-180 dias

• 826.288/1997

  826.288/1997-AGROSIX DISTRIBUIDORA DE PRODU- TOS AGROPECUARIOS LTDA.-OF. N°1276/2010-180 dias

• 826.559/2001

  826.559/2001-JORGE EUGÊNIO FAISST & CIA. LTDA.- OF. N°777/2008-180 dias

• 826.335/2002

  826.335/2002-AREAL DAS ILHAS LTDA. EPP-OF. N°1278/2010-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 820.441/1986

  820.441/1986-MINERAÇÃO PALOTINA LTDA-OF.

• 826.390/2003

  826.390/2003-JÚLIO CÉSAR BURATTI-OF. N°721/2011 Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)

• 826.592/2007

  826.592/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

• 826.593/2007

  826.593/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

• 826.594/2007

  826.594/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

• 826.595/2007

  826.595/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

• 826.596/2007

  826.596/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

• 826.599/2007

  826.599/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

• 826.600/2007

  826.600/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

• 826.601/2007

  826.601/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

• 826.266/1994

  o- 8 2 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 826.266/1994-PINOCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA.- Publicado DOU de 23/11/2010 Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782)

• 826.416/2004

  826.416/2004-PEDREIRAS IAPÓ LTDA. EPP - Publicado DOU de 30/06/2009, Relação n° 79/2009, Seção 1, pág. 125- ON-