Página do DOU de 30/07/2024 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024073000104 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 118/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 870.630/2024-ALINE BRITO FRANCO CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE D ES P AC H O Relação nº 35/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362) Bonito-ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA-803.085/1997-OF. N°26919/2024/COPGBM-N/ANM- No prazo de 30 dias Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) Muriacá-CADAM S.A.-950.240/1985-OF. N°27394/2024/COPGBM-N/ANM Estéril Sul-VALE S.A.-852.145/1976-OF. N°27453/2024/COPGBM-N/ANM Serrote-MINERACAO VALE VERDE DO BRASIL LTDA.-840.235/1982-OF. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2902) B2-M. M. GOLD MINERACAO LTDA-850.397/2016-OF. N°27064/2024/COPGBM- N/ANM GLÓRIA LORENA SOUSA SENA Coordenadora AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 439, DE 29 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.238305/2023-35, resolve: autorizar a empresa INDUSTRIA PETROQUÍMICA APOLLO LTDA, CNPJ nº 37.413.384/0001-84, a operar a instalação de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado, localizada a Avenida Adroaldo José Bombardelli nº 1.835, Cará- Cará, Ponta Grossa/PR, CEP 84.043-741 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -25:10:14,264; -50:52:43,320 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 150,00 m³. . .TQ .Ø (m) .Altura (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .5 .4,00 .6,00 .75,00 .IIIB .Vertical aéreo . .6 .4,00 .6,00 .75,00 .IIIB .Vertical aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 441, DE 29 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.215995/2024-35, resolve: autorizar a empresa LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA - CNPJ nº 02.805.889/0038-00, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, (AEA Filial). DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 836, DE 29 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPPA0438220 .E. K. LOPES DE SOUSA .52.180.805/0001-68 .48610.219378/2024-17 . .GLPRS0438224 .EDER DORNELES DA SILVA LTDA .45.452.324/0002-80 .48610.219399/2024-24 . .GLPCE0438200 .ESDRAS HENRIQUE OLIVEIRA LTDA .55.789.462/0001-21 .48610.218891/2024-82 . .GLPSC0438218 .GAS OURO LTDA .52.778.829/0001-13 .48610.218214/2024-64 . .GLPMG0438198 .IGOR FELIPE DA SILVEIRA-CPFxxx.625.266-xx .52.025.007/0001-61 .48610.217598/2024-06 . .GLPMG0438192 .JARIO ZALEM DOS REIS .44.505.615/0001-45 .48610.212868/2023-01 . .GLPMS0438213 .JOICIELI IFRAN SORRILHA .53.715.042/0001-75 .48610.219343/2024-70 . .GLPPR0438196 .KGDM CURITIBA COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .54.335.824/0001-41 .48610.219299/2024-06 . .GLPRS0438215 .KOHL COMERCIO DE GAS LTDA .34.718.584/0007-42 .48610.218845/2024-83 . .GLPMG0438202 .MAXX GAS II LTDA .52.275.063/0002-35 .48610.218133/2024-64 .MILENIO COMERCIAL DE GAS LTDA .25.433.701/0009-00 .48610.219448/2024-29 .MIRELE NASCIMENTO DA SILVA .45.416.142/0001-72 .48610.219466/2024-19 .PICA-PAU COMERCIO DE GAS LTDA .55.626.290/0001-75 .48610.219291/2024-31 .R QUEIROZ DIAS .29.472.402/0002-51 .48610.219295/2024-10 .RIO QUARTEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA .55.359.588/0001-66 .48610.219306/2024-61 . .GLPMG0438226 .SEVERO GAS LTDA .49.870.085/0001-58 .48610.219405/2024-43 . .GLPMG0438231 .SOARES COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .55.814.058/0001-60 .48610.219453/2024-31 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 837, DE 29 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/RS0247303 .AUTO POSTO BITTENCOURT LTDA .00.162.288/0002-81 .48610.219045/2024-80 . .PR/SP0247298 .AUTO POSTO MK LTDA .52.334.033/0001-71 .48610.217579/2024-71 . .PR/RS0247301 .DAL RI COMBUSTIVEIS LTDA .55.264.969/0001-61 .48610.218856/2024-63 . .PR/PA0247300 .E. SANTANA LEITE COM. DERIVADOS DO PETROLEO LT DA .50.365.853/0001-03 .48610.209783/2024-19 . .PR/MG0247296 .JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .04.524.416/0008-36 .48610.219329/2024-76 . .PR/PE0247295 .POSTO BARAO LTDA .52.801.902/0001-20 .48610.219322/2024-54 . .PR/RS0247297 .POSTO DE COMBUSTIVEIS CINCO ESTRELAS LTDA .49.050.402/0001-90 .48610.218053/2024-17 . .POSTO HARTIVIG LTDA .50.991.916/0001-29 .48610.217952/2024-94 . .POSTO JUREMA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA .45.508.081/0001-73 .48610.219146/2024-51 . .PR/RS0247299 .SJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .41.855.072/0002-89 .48610.215236/2024-72 BRUNO VALLE DE MOURA R E T I F I C AÇ ÃO Na Autorização SDL-ANP nº 395, de 26 de maio de 2023, publicada na Seção 1 do D.O.U. nº 101, de 29 de maio de 2023, página 70: Onde se lê: "(...) Autorizar a empresa INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA. - CNPJ nº 37.413.384/0001-84, a exercer a atividade de Produtor de Óleos Lubrificantes Acabados Automotivos e Industriais." Leia-se: "(...) Autorizar a empresa INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA., CNPJ nº 37.413.384/0001-84, a exercer a atividade de Produtor de Óleos Lubrificantes Acabados Automotivos e Industriais. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 107, de 17 de fevereiro de 2023." DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 440, DE 29 DE JULHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta dos processos ANP nº 48610.202646/2018-13 e 48610.225585/2021-50, consoante com o Termo de Compromisso celebrado entre ANP, Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS em 29 de julho de 2020, constante no processo ANP nº 48610.005271/2018-37, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa TAG - Transportadora Associada de Gás, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 06.248.349/0001-23, autorizada a operar as instalações de transporte de gás abaixo relacionadas: I - Gasoduto: Gasoduto Cacimbas - Vitória 26''/16'', conforme características abaixo: . .Identificação .Origem .Destino .Diâmetro (polegadas) .Extensão (km) .Produto .Pressão de Projeto (kgf/cm³) .Vazão Mínima (m³/dia)* .Vazão Máxima (m³/dia)* . .Cacimbas - Vitória (Trecho 1) .UTG Cacimbas (Linhares/ ES) .Estação TIMS (Serra/ ES) .26 .117,9 .Gás Natural .100 .500.000 .20.000.000 . .Cacimbas - Vitória (Trecho 2) .Estação TIMS (Serra/ ES) .PEs Vitória e Vale (Vitória/ ES) .16 .12,4 .Gás Natural .52 .400.000 .4.000.000 * 20°C e 1 atm. II - Pontos de entrega, estações de regulagem de pressão, estações de compressão e interligações com pontos de recebimento, conforme características abaixo: . .Identificação .Município .Vazão Mínima (m³/dia)* .Vazão Máxima (m³/dia)* .Pressão de Entrada (kgf/cm2) .Pressão de Saída (kgf/cm2) . .Ponto de Entrega (PE) UTE Linhares .Linhares/ ES .400.000 .1.700.000 .53,0 (mínima) a 100,0 (máxima) .43,0 (mínima) a 45,0 (máxima) . .Ponto de Entrega (PE) Linhares .Linhares/ ES .10.000 .48.000 .50,0 (mínima) a 100,0 (máxima) .50,0 (mínima) a 100,0 (máxima) . .Ponto de Entrega (PE) Vitória .Vitória/ ES .400.000 .4.000.000 .28,0 (mínima) a 42,0 (máxima) .25,0 (mínima) a 42,0 (máxima) . .Ponto de Entrega (PE) Vale .Vitória/ ES .170.000 .1.700.000 .25,0 (mínima) a 42,0 (máxima) .9,0 (mínima) a 13,0 (máxima) . .Estação de Regulagem de Pressão Terminal Industrial Multimodal de Serra (ERP TIMS) .Serra/ ES .400.000 .4.000.000 .57,0 (mínima) a 100,0 (máxima) .41,0 (mínima) a 52,0 (máxima) . .Estação de Compressão de Aracruz (ECOMP Aracruz .Aracruz/ ES .- .20.000.000 .50,0 (mínima) a 85,0 (máxima) .100,0 (máxima) . .Interligação com PR Cacimbas (UTGC) .Linhares/ ES .500.000 .20.000.000 .50,0 (mínima) a 100 (máxima) .50,0 (mínima) a 100,0 (máxima) * 20°C e 1 atm. Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 65, de 4 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2022. Art.4º A empresa deverá providenciar tempestivamente a documentação elencada na Notificação n° 677 787 22 33 488462, referente ao documento SEI n°1912428. Art.5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO