requerimento de Lavra — página do DOU de 26/05/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.299/2003-ALEXANDRE DOMINGUEZ BELLIZIA- OF. N°442/11-DGTM/DNPM/SP Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.195/2006-NURE SAAD- Cessionário:SERRA DO SOL MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 11.884.643/0001-61- Alvará n°6512/2006 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.241/2005-CERÂMICA GYOTOKU LTDA-OF. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 807.345/1976-EDUARDO PRATES NOGUEIRA ME- Alvará n°6415/1977 - Cessionário: SG SOCIEDADE AGRICOLA DE SANTA GERTRUDES LTDA. - EPP- CNPJ 03.848.317/0001-70 820.662/2002-JOSÉ MAURICIO BATTAZZA- Alvará n°5206/2004 - Cessionário: TIJOLOS E AREIA BATTAZZA LT- DA. ME- CNPJ 02.120.288/0001-63 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 003.236/1935-FONTE PLATINA INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA-OF. N°443/11-DGTM/DNPM/SP 820.150/1980-EUCATEX QUÍMICA E MINERAL LTDA- OF. N°435/11-DGTM/DNPM/SP 820.152/1980-EUCATEX QUÍMICA E MINERAL LTDA- OF. N°444/11-DGTM/DNPM/SP 820.153/1980-EUCATEX QUÍMICA E MINERAL LTDA- OF. N°434/11-DGTM/DNPM/SP Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 821.282/2001-MINERADORA MARTINS LTDA.-OF. 820.386/2009-TRANSPORTES RODOVIÁRIOS A. J. R. LTDA. EPP-OF. N°427/2011-DGTM/DNPM/SP Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742) 820.439/1994-TRANSPORTADORA CÉU ROSA LTDA- Registro de Licença No.:1.834/1994 - Vencimento em 31/12/2014 821.830/1998-TREVO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA. ME- Registro de Licença No.:2.159/1999 - Vencimento em 08/02/2014 821.551/1999-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA AREUNA LTDA- Registro de Licença No.:2.524/2000 - Vencimento em 01/08/2015 820.560/2002-WILSON GUSTINELLI-ME- Registro de Licença No.:2.881/2005 - Vencimento em 24/05/2016 820.990/2002-CASSIEL PINTO DE ALMEIDA-ME- Registro de Licença No.:2.978/2006 - Vencimento em 24/05/2016 820.390/2009-J. DE F. P. MORETTO ME- Registro de Licença No.:3.104/2009 - Vencimento em 25/01/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.172/2009-AREAL BRUM E SOUZA LTDA ME-Registro de Licença n°3.154/2011 de 12/05/2011-Vencimento em 31/07/2013 820.613/2009-LAURA DOS REIS DENIPOTE OLARIA - ME-Registro de Licença n°3.155/2011 de 17/05/2011-Vencimento em 23/06/2014 821.006/2009-MINAPLAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LT- DA-Registro de Licença n°3.156/2011 de 17/05/2011-Vencimento em 03/12/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.816/2007-CERÂMICA SÃO JOSÉ LTDA-OF. 820.172/2009-AREAL BRUM E SOUZA LTDA ME-OF. 820.944/2009-JOÃO SALTO E CIA LTDA EPP-OF. 820.974/2009-W.A. EXTRATIVA E COMÉRCIO DE AREIA E SUBSTÂNCIAS MINERAIS LTDA. ME-OF. 820.983/2009-WANDETE AFONSO DA MATTA ME-OF. 820.214/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA ARIEBIR LTDA- OF. N°420/2011-DGTM/DNPM/SP Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 820.869/2009-PAULISTANO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE ARGILA LTDA. ME 820.980/2009-CERAMICA TARBO LTDA EPP RICARDO DE OLIVEIRA MORAES Substituto PETRÓLEO BRASILEIRO S/A COMPANHIA ABERTA CNPJ no 33.000.167/0001-01 NIRE no 33300032061 ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS REALIZADAS EM 28 DE ABRIL DE 2011 (Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976) I. DIA, HORA E LOCAL: Assembleias realizadas às 15 horas do dia 28 de abril de 2011, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida República do Chile no 65. II. PRESENÇA, QUORUM E CONVOCAÇÃO: Estavam presentes acionistas titulares representando percentual superior a 91% das ações ordinárias que compõem o capital social, conforme atestam as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, todos devidamente convocados através de anúncios publicados nas edições dos dias 29, 30 e 31 de março de 2011 do Diário Oficial da União e do Jornal do Commercio. Em atenção ao disposto no parágrafo 1º do artigo 134 da Lei nº 6.404/76, presente o Senhor Bernardo Moreira Peixoto Neto, representante da KPMG Auditores Independentes. Também presente o Senhor Marcus Pereira Aucélio, Presidente do Conselho Fiscal, em atenção ao disposto no artigo 164 da referida lei. III. MESA: Presidente: José Sergio Gabrielli de Azevedo Representante da União: Adrienne Giannetti Nelson de Senna Jobim Diretor Financeiro e de Relações com Investidores: Almir Guilherme Barbassa e Secretária: Heloísa de Paula Batista IV. ORDEM DO DIA : Assembleia Geral Ordinária I. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis acompanhados de parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; II. Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2011; III. Destinação do resultado do exercício de 2010; IV. Eleição dos membros do Conselho de Administração; V. Eleição do Presidente do Conselho de Administração; VI. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; VII. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros titulares do Conselho Fiscal. Assembleia Geral Extraordinária I. Aumento do Capital Social por incorporação de parte de reserva de incentivos fiscais constituída em 2010, no valor de R$23 milhões, em atendimento ao artigo 35, parágrafo 1º, da Portaria nº 2.091/2007 do Ministro de Estado da Integração Nacional, elevando o capital social de R$205.357 milhões para R$205.380 milhões, sem modificação do número de ações ordinárias e preferenciais, na forma do artigo 40, inciso III, do Estatuto Social da Companhia, e a consequente alteração na redação do artigo 4º do mencionado Estatuto. V. DELIBERAÇÕES ADOTADAS : Em Questão de Ordem Foi aprovada pela maioria dos acionistas presentes a lavratura da ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Em Assembleia Geral Ordinária: Item I: Foram aprovados pela maioria dos acionistas presentes, o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício de 2010, acompanhados do Parecer do Conselho Fiscal e do Parecer dos Auditores Independentes, conforme proposta da Administração da Companhia. Item II: Foi aprovado pela maioria dos acionistas presentes, o orçamento de capital relativo ao exercício de 2011, no montante de R$69.800.420.000,00 (sessenta e nove bilhões, oitocentos milhões, quatrocentos e vinte mil reais), conforme proposta da Administração da Petrobras. Item III: Foi aprovada pela maioria dos acionistas presentes, a proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2010, no montante de R$35.036.488.330,89 (trinta e cinco bilhões, trinta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta reais e oitenta e nove centavos) para constituição de reservas no total de R$22.071.299.657,25 (vinte e dois bilhões, setenta e um milhões, duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e vinte e cinco centavos) e para distribuição de dividendos aos acionistas num montante de R$11.727.663.761,90 (onze bilhões, setecentos e vinte e sete milhões, seiscentos e sessenta e três mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa centavos), na razão de R$1,03 (um real e três centavos) por ação, aplicável indistintamente a todas as ações, considerando a quantidade de ações da data da posição acionária utilizada para distribuição, estando nesse valor incluídos os juros sobre o capital próprio de R$0,91 (noventa e um centavos) por ação, sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte, exceto para acionistas imunes e isentos, permanecendo o montante de R$1.237.524.911,74 (um bilhão, duzentos e trinta e sete milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e onze reais e setenta e quatro centavos) em lucros acumulados para absorção dos ajustes provenientes de mudanças de práticas contábeis. Dessa forma, o lucro líquido do exercício de 2010 terá a seguinte destinação: •Reserva Legal: R$ 1.751.824.416,54 •Reserva Estatutária: R$ 1.026.785.515,74 •Reserva de Incentivos Fiscais: R$ 249.500.963,70 •Retenção de Lucros: R$ 19.043.188.761,27 •Dividendos: R$ 11.727.663.761,90 •Lucros acumulados: R$ 1.237.524.911,74 O dividendo foi distribuído da seguinte forma: •R$1.754.815.348,00 (um bilhão, setecentos e cinqüenta e quatro milhões, oitocentos e quinze mil, trezentos e quarenta e oito reais), disponibilizados em 31.05.2010, equivalentes a R$0,20 (vinte centavos) por ação, referentes a parcela de juros sobre capital próprio, com base na posição acionária de 21.05.2010. •R$1.754.815.348,00 (um bilhão, setecentos e cinquenta e quatro milhões, oitocentos e quinze mil e trezentos e quarenta e oito reais), disponibilizados em 31.08.2010, equivalentes a R$0,20 (vinte centavos) por ação, referentes a parcela de juros sobre capital próprio, com base na posição acionária de 30.07.2010. •R$1.826.229.570,20 (um bilhão, oitocentos e vinte e seis milhões, duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e setenta reais e vinte centavos), disponibilizados em 30.11.2010, equivalentes a R$0,14 (quatorze centavos) por ação, referentes a parcela de juros sobre capital próprio, com base na posição acionária de 01.11.2010. •R$2.608.899.386,00 (dois bilhões, seiscentos e oito milhões, oitocentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta e seis reais), disponibilizados em 30.12.2010, equivalentes a R$0,20 (vinte centavos) por ação, referentes a parcela de juros sobre capital próprio, com base na posição acionária de 21.12.2010. •R$3.782.904.109,70 (três bilhões, setecentos e oitenta e dois milhões, novecentos e quatro mil, cento e nove reais e setenta centavos), equivalentes a R$0,29 (vinte e nove centavos) por ação, referentes a R$0,17 (dezessete centavos) por ação de juros sobre capital próprio, a serem disponibilizados até 30.04.2011, com base na posição acionária de 21.03.2011, e R$0,12 (doze centavos) por ação de dividendos, com base na posição acionária da data desta Assembleia Geral Ordinária, a serem pagos até sessenta dias após esta data. As parcelas dos juros sobre o capital próprio distribuídas antecipadamente em 2010 serão descontadas dos dividendos propostos para este exercício, corrigidas pela taxa Selic desde a data de seu pagamento até 31.12.2010. A parcela do lucro líquido destinada à reserva de retenção de lucros tem como finalidade atender às necessidades de recursos previstas no programa anual de investimentos, objeto do orçamento de capital da Companhia para o exercício de 2011. Adicionalmente, também foi aprovada a proposta de manutenção no patrimônio líquido, em lucros acumulados, do valor de R$1.237.524.911,74 (um bilhão, duzentos e trinta e sete milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e onze reais e setenta e quatro centavos) para absorção dos ajustes provenientes de mudanças de práticas contábeis. Item IV: Foram eleitos como membros do Conselho de Administração da Companhia, na forma do voto da União, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, os Senhores: Guido Mantega, brasileiro, natural de Gênova, Itália, casado, economista, com domicílio no Ministério da Fazenda - Esplanada dos Ministérios - Bloco P - 5º andar - Brasília (DF), CEP: 70048-900, portador da carteira de identidade nº 4135647-0, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF nº 676.840.768-68; Francisco Roberto de Albuquerque, brasileiro, natural da cidade de São Paulo (SP), casado, General de Exército reformado, com domicílio na Alameda Carolina nº 594, Itu (SP), CEP: 13306-410, portador da carteira de identidade nº 022954940-7, expedida pelo Ministério do Exército e do CIC/CPF nº 351.786.808- 63; José Sergio Gabrielli de Azevedo, brasileiro, natural da cidade de Salvador (BA), divorciado, economista, com domicílio na Av. República do Chile nº 65, 23º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP: 20031- 912, portador da carteira de identidade nº 00693342-42, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia - SSP/BA, e do CIC/CPF nº 042.750.395-72; Luciano Galvão Coutinho, brasileiro, natural da cidade de Recife (PE), divorciado, economista, com domicílio na Av. República do Chile nº 100, 19º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP: 20031-917, portador da carteira de identidade nº 8925795, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF nº 636.831.808-20; Márcio Pereira Zimmermann, brasileiro, natural da cidade de Blumenau (SC), casado, engenheiro, com domicílio na Esplanada dos Ministérios - Bloco U - sala 705 - Brasília (DF), CEP: 70065-900, portador da carteira de identidade nº 7020113853, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - SSP/RS, e do CIC/CPF nº 262.465.030-04; Sergio Franklin Quintella, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), casado, engenheiro civil, com domicílio na Praia de Botafogo nº 190 - 12º andar - Botafogo - Rio de Janeiro (RJ), CEP: 22250-900, portador da carteira de identidade nº 81110251-4, expedida pelo CREA/RJ, e do CIC/CPF nº 003.212.497- 04; e o Senhor Antonio Palocci Filho, brasileiro, natural da cidade de Ribeirão Preto (SP), casado, médico, com domicílio no Palácio do Planalto - Praça dos Três Poderes, 4º andar, sala 426 - Brasília (DF), CEP: 70150-900 portador da carteira de identidade nº 10530521, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF nº 062.605.448-63. A seguir, na forma prevista no artigo 239 da Lei das S.A., com abstenção da representante da União, foi eleito pelo voto dos acionistas minoritários, como seu representante no Conselho de Administração, em votação em separado, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, o Senhor Fabio Colletti Barbosa, brasileiro, natural da cidade de São Paulo (SP), casado, administrador de empresas, com domicílio na Av. Juscelino Kubitscheck nº 2.235, 28º andar - Vila Olímpia - São Paulo (SP), CEP: 04543-011, portador da carteira de identidade nº 5654446-7, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF nº 771.733.258-20. Foi também eleito, na forma do art. 19 do Estatuto Social da Companhia, com abstenção da representante da União, como representante dos acionistas titulares de ações preferenciais no Conselho de Administração, em votação em separado, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, o Senhor Jorge Gerdau Johannpeter, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), casado, advogado, com domicílio na Av. Farrapos, nº 1.811, bairro Floresta, Porto Alegre (RS), CEP: 90220-005, portador da carteira de identidade no 1001969201, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - SSP/RS, e do CIC no 000.924.790-49. Item V: Foi designado, dentre os Conselheiros eleitos e eleito, pela maioria dos acionistas presentes, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, o Conselheiro Guido Mantega. Item VI: Foi eleito pela maioria dos acionistas presentes, em conformidade com o voto da representante da União, como membro do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, o Senhor Marcus Pereira Aucélio, brasileiro, natural de Brasília (DF), casado, engenheiro, com domicílio no Ministério da Fazenda - Esplanada dos Ministérios, Bloco "P" - Anexo - 1º Andar - Ala A, Brasília (DF), CEP: 70048-900, portador da carteira de identidade nº 814379, expedida pela Secretaria de Se-