Página do DOU de 13/10/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 9 de outubro de 2015 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Resolução ANP nº 22, de 11 de abril de 2014, publicada em 14 de abril de 2014, concede o registro dos produtos abaixo, às empresas relacionadas: Nº 1474 DAIDO QUÍMICA DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 18.235.762/0001-32 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.002518/2015 - 30 DAIROLL H-46 MC SAE - N.A. ÓLEO LUBRIFICANTE 48600.002517/2015 - 95 DAIROLL H-68 I ISO 68 N.A. ÓLEO LUBRIFICANTE 11 3 3 2 48600.002516/2015 - 41 DAIROLL 1600 SAE - N.A. ÓLEO LUBRIFICANTE Nº 1475 TOTAL LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA. - CNPJ nº 71.770.689/0001-81 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.002435/2015 - 41 CERAN XM 220 NLGI 2 GRAXA LUBRIFICANTE 48600.002434/2015 - 04 CERAN XM 100 NLGI 2 GRAXA LUBRIFICANTE 48600.002442/2015 - 42 TRANSMISSION DUAL 9 FE SAE 75W90 SAE J2360, SAE J306, A36MIL-PRF-2105E, API MT-1, API GL-5, ARVIN MERITOR 0-76-N, DAF, IVECO, MACK GO-J, MAN M 3343 TYPE S, MAN 341 TYPE E-3, MAN 342 TYP M3, MB APPROVAL 235.8, STD 1273,12, SCANIA STO 1:0, ZF TE-ML 02B, ZF TE-ML 05B, ZF TE-ML 07A, ZF TE-ML 12B, ZF TE-ML 16F, ZF TE-ML 17B, ZF TE-ML 19C, ZF TE-ML 21B. ÓLEO LUBRIFICANTE 16994 48600.002433/2015 - 51 DACNIS LPG ISO 150 BURCKHARDT COMPRESSION ÓLEO LUBRIFICANTE 16996 48600.002436/2015 - 95 CERAN XM 460 NLGI 2 GRAXA LUBRIFICANTE 48600.002432/2015 - 15 PRIMERIA LPG ISO 150 BURCKHARDT COMPRESSION ÓLEO LUBRIFICANTE 16995 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO DESPACHO DA DIRETORA-GERAL Em 9 de outubro de 2015 N o- 1.473 - 1 Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei n.º 9.478, de 06 de agosto de 1997, nos termos do artigo 41, inciso II, alíneas "c" e "g" da Resolução ANP nº 85/2014, e, tendo em vista a Resolução da Diretoria n.º 782, de 2 de outubro de 2015, ficam revogadas a Autorização ANP nº 453, de 11/10/2011, outorgados à MAXXI DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., sociedade inscrita no CNPJ sob o n.º 13.210.610/0001-61, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo n.º 48610.013188/2012-46, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. 2 Ficam sem efeito o Despacho nº 1.205/2011 e a Autorização ANP nº 453, publicados no D.O.U em 13/10/2011. MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 977, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 1º de março de 2012, com base na Portaria ANP nº 170, de 25 de setembro de 2002, e tendo em vista as justificativas constantes do Processo nº 48610.000529/2015-66, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Navegação Cunha Ltda. - EPP, CNPJ nº 04.616.801/0001-37, autorizada a operar, por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de Navegação, na prestação de serviços de transporte de álcool, gasolina, óleo diesel, óleo PTE e QAV-I (querosene de aviação), na navegação interior de percurso longitudinal, na BACIA AMAZÔNICA, nas rotas interestaduais e na internacional, de competência da União, a saber: Manaus/AM - Porto Velho/RO - Manaus/AM; Manaus/AM - Cruzeiro do Sul/AC - Manaus/AM; Manaus/AM - Santana/AP - Manaus/AM; Manaus/AM - Belém/PA - Manaus/AM; Manaus/AM/Brasil - Iquitos/Peru - Manaus/AM/Brasil; Manaus/AM/Brasil - Leticia/Colômbia - Manaus/AM/Brasil. Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel na prestação de serviços de navegação interior. Art. 3º A empresa autorizada deverá utilizar somente embarcações que tenham obtido a Declaração de Conformidade emitida pela DPC - Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil. Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 285, de 27 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União - DOU n.º 230, Seção 1, página 335, de 28 de novembro de 2002. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 9 de outubro de 2015 N o- 1.470 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIO- NAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 771, de 2 de outubro de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 819, de 2 de outubro de 2015, com base na Proposta de Ação nº 606, de 17 de julho de 2015, e no processo nº 48610.002716/2014-01, resolveu: I) aprovar o Plano de Desenvolvimento (PD) dos campos de Paturi e Maçarico - Bacia do Potiguar (Contratos de Concessão nº. 48610.001503/2009-97 e 48610.001502/2009-42), operado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras); II) determinar ao concessionário a apresentação, até 31/12/2016, dos resultados dos estudos de reservatório previsto para o Campo de Maçarico e, com base nos mesmos, proponha novas atividades com o objetivo de incrementar o fator de recuperação dos seus reservatórios; e III) determinar ao concessionário a apresentação de um plano de ação em até 90 dias após a aprovação do PD, para adequação da medição fiscal de petróleo com teor máximo de 1% de BSW. N o- 1.471 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIO- NAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 772, de 2 de outubro de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 819, de 2 de outubro de 2015, com base na Proposta de Ação nº 761, de 28 de agosto de 2015, e no processo nº 48610.011704/2013-89, resolveu I) aprovar o Plano de Desenvolvimento (PD) do Campo de Tatuí - Bacia Sergipe (Contrato de Concessão nº 48000.003834/97-72), operado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras); e II) determinar ao Concessionário que, dentro de um prazo máximo de 60 (sessenta) dias apresente os documentos contidos nos itens 3 e 5 do relatório anexo ao Ofício nº N o- 1.472 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIO- NAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 773, de 2 de outubro de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 819, de 2 de outubro de 2015, com base na Proposta de Ação nº 842, de 24 de setembro de 2015, e no processo nº 48610.012580/2013-59, resolveu: I) aprovar o Plano de Desenvolvimento (PD) do Campo de Fazenda Alto das Pedras - Bacia do Recôncavo (Contrato de Concessão nº. 48610.004004/98), operado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras); e II) determinar ao concessionário a perfuração, em 2019, de um novo poço produtor no Campo de Fazenda Alto das Pedras, conforme previsão constante do Plano de Desenvolvimento e do Programa Anual de Trabalho/Orçamento (PAT) referente ano de 2015 e que, condicionado ao resultado deste, sejam propostos novos projetos para o aproveitamento do gás natural produzido e para a melhoria da recuperação final do reservatório. LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 286/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 860.042/2006-MARIA DO SOCORRO SOUSA SANTOS- DOU de 07.10.10 - Despacho publicado na Relação 274/2010 (Publicação do Auto de infração nº 1.758/2010) Torna sem efeito Auto de Infração -TAH(636) 861.814/2013-LUIZ PAGLIATO JUNIOR- AI N°194/2015 - (Auto de infração publicado indevidamente, com a multa sendo reincidente) Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 860.042/2006-MARIA DO SOCORRO SOUSA SANTOS- AI N°1758/2010 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 860.570/2008-COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - AI N°054/2012 - (R$ 53,83) - Processo de Cobrança 960.380/2013 Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 860.042/2006-MARIA DO SOCORRO SOUSA SAN- TOS- AI N°1.758/2010 - (De acordo com PARECER Nº 038/2015-AGU/PGF/PF-GO/DICOB/NUDAT, para que possa ser feita a notificação do auto de infração no endereço fornecido pelo INFOSEG) 860.570/2008-COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- AI N°038/2012 - (multa aplicada para numero indevido do auto de infração) Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 860.042/2006-Maria do Socorro Sousa Santos- NOT. N°1.867/2011 - ( referente ao auto de infração 1.758/2010 - (De acordo com PARECER Nº 038/2015-AGU/PGF/PF-GO/DICOB/NU- DAT, para que possa ser feita a notificação do auto de infração no endereço fornecido pelo INFOSEG) 860.570/2008-Comércio Varejista e Atacadista de Materiasi de Construção Ltda.- NOT. N°1255/2012, publicada no DOU em 25.09.12; (notificação para numero indevido do auto de infração) Fase de Lavra Garimpeira Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 860.717/1991-Edson Nagib Zaccarias- NOT. N°113/2014 - NOT. Nº114/2014 - (De acordo com PARECER Nº 039/2015- Torna sem efeito multa aplicada - RAL(1725) 860.717/1991-EDISON NAGIB ZACCARIAS- AI N°1.983/2010 - A. I. nº 1.984/2010 - (De acordo com PARECER Nº 039/2015-AGU/PGF/PF-GO/DICOB/NUDAT) RELAÇÃO N o- 293/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 002.019/1939-VOTORANTIM METAIS S.A- AI N° 1495, 1496 e 1497/2015 862.623/1980-SERRA DAS CALDAS MINERAÇÃO LT- DA.- AI N° 1489/2015 862.638/1980-SERRA DAS CALDAS MINERAÇÃO LT- DA.- AI N° 1488/2015 860.841/1981-JALIM MINERAÇÃO LTDA- AI N° 1491/2015 860.522/1986-SERRA DAS CALDAS MINERAÇÃO LT- DA.- AI N° 1490/2015 860.393/1993-MARFIM INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA- AI N° 1470/2015 861.870/1993-EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL EX- PLORAÇÃO MINERAL- AI N° 1479/2015 861.942/1995-NSA MINERACAO AGUA D'MINA LTDA ME- AI N° 1478/2015 760.819/1996-CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA- AI N° 1480/2015