Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para — página do DOU de 19/06/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020061900058 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 18 DE JUNHO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início da operação em teste a partir de 19 de junho de 2020. Nº 1.771. Processo nº: 48500.003031/2016-83. Interessados: Aggreko Energia Locações de Geradores Ltda. Usina: UTE Ipiranga - CGA. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 297 kW cada uma, totalizando 891 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Santo Antônio do Iça, estado do Amazonas. Nº 1.772. Processo nº: 48500.000168/2019-29. Interessados: Ventos De Santo Eloy Energias Renováveis S/A. Usina: EOL Ventos de São Januário 22. Unidade Geradora: UG1 de 4.200 kW. Localização: Município de Campo Formoso, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 1.761, DE 18 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.002249/2020-05. Interessados: Concessionárias de Transmissão, Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e Usuários do Sistema de Transmissão. Decisão: informar o valor de R$ 181.816.508,39 (Cento e oitenta e um milhões, oitocentos e dezesseis mil, quinhentos e oito reais e trinta e nove centavos), a preços de junho de 2019, a ser considerado na apuração mensal dos serviços e encargos de transmissão do mês de junho de 2020, para fins de abatimento nos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão de Rede Básica - EUST-RB do segmento consumo associados à contratação em regime permanente. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHOS DE 17 DE JUNHO DE 2020 Nº 1.743. Processo Nº 48500.001632/2020-38. Interessados: Enel Distribuição Goiás e COOPROL - Cooperativa dos Produtores Regionais de Leite. Decisão: conhecer do recurso interposto pela Enel Distribuição Goiás, e no mérito, dar-lhe provimento. Nº 1.744. Processo Nº 48500.002406/2020-74. Interessados: Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D e Café São José Ltda. Decisão: negar provimento à reclamação do consumidor. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.688, DE 10 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.002885/2020-29 Interessado: CELG Distribuição S.A. - CELG - D, atual Enel Distribuição Goiás - ENEL GO. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 186.672,83 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos) , referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-6072-2010/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.690, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003363/2020-44 Interessado: GERA MA - Geradora de Energia do Maranhão S.A. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 100.763,82 (cem mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-6492-2013/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.697, DE 12 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.002876/2020-38 Interessado: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica S.A. - CEEE-D. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 103.842,34 (cento e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-5707-2011/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.703, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003232/2020-67 Interessado: CEB Distribuição S.A. - CEB D. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 201.683,54 (duzentos e um mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG- 5160-1212/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.705, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003277/2020-31 Interessado: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), referente à realização do Projeto de Gestão, Projeto PG-6073-2013/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.718, DE 16 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003230/2020-78 Interessado: Sistema de Transmissão Nordeste S.A. - STN. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 21.210,55 (vinte e um mil, duzentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG- 4825-2012/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.723, DE 16 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003229/2020-43 Interessado: PG-2651-0005/2012 da Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A - EATE e Cooperadas do Grupo TBE. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 142.745,28 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-2651-0005/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.724, DE 16 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.002133/2017-62. Interessado: Companhia Energética de Pernambuco - CELPE Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.540.808,46 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil, oitocentos e oito reais e quarenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0043-0212/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.725, DE 16 DE JUNHO DE 2020 Processo n.º: 48500.000135/2018-06. Interessado: Eletrobrás Distribuição Alagoas - CEAL, atual Equatorial Energia Alagoas Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 588.303,42 (quinhentos e oitenta e oito mil, trezentos e três reais, quarenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0044- 0030/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.726, DE 16 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003228/2020-07 Interessados: Companhia Energética Chapecó - CEC, Companhia Energética Santa Clara - CESC e Queiroz Galvão Energética - QGE. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 38.200,00 (trinta e oito mil e duzentos reais), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0622-2012/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No DESPACHO Relação nº 261/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 18 de junho de 2020, Seção 1, páginas 47 e 48, que trata de atos referentes a processos deliberados na 16ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da ANM, ocorrida em 20 de maio de 2020, onde se lê: "FELIPE BARBI CHAVES Secretário-Geral", leiase: "VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor- Geral". R E T I F I C AÇ ÃO Na Relação nº 20/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 18 de junho de 2020, Seção 1, páginas 57 e 58 que trata de atos da Gerência Regional Tipo III no Estado do Espírito Santo, onde se lê: "VIRGILIO CEZAR DE MACEDO MOTA - Auditor Externo", leia-se: "VIRGÍLIO CÉZAR DE MACÊDO MOTA - Gerente". GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 56/2020 Concessão de Lavra (Código 5.49) Em cumprimento ao que versa o art. 6° da Portaria DNPM n.° 389/2010, verificou-se que a ANM/BA não realizou a devida publicação à época das apurações dos débitos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, relativos aos titulares abaixo contra as NFLDP'S expedidas para os processos de cobrança. Sendo assim, ficam os abaixo relacionados NOTIFICADOS apresentar defesa, pagar ou parcelar os débitos (s) apurado (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 29, XI, XII, 'a', XXVIII da Lei n.° 13.575/17, c/c as leis n.° 7.990/89, n.° 8.001/90 (alterações pela Lei n.° 13.540/2017), art. 61 da Lei n.° 029.430/96, Lei n.° 9.993/00, Lei n.° 10.195/01 e Lei n° 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.Ressalta-se que as empresas já apresentaram defesas após o recebimento das respectivas Notificações, não sendo necessária nova apresentação. Trata-se, portanto, do cumprimento da exigência da Portaria DNPM n.° 389/2010. Titular: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda. Cpf/cnpj: 00.048.785/0001-72 - Processo Minerário: 870.449/1982 - Processo de cobrança: 970.490/2017 Valor: R$ 15.926.351,57. Titular: Mineração Caraíba S.A. Cpf/cnpj: 42.509.257/0001-13 - Processo Minerário: 000.737/1940 - Processo de cobrança: 972.630/2018 Valor: R$ 16.398.875,12. Processo minerário: 000.619/1964 - Processo de cobrança: 972.631/2018 Valor: R$ 2.492.368,36. Processo Minerário: 812.998/1973- Processo de cobrança: 972.632/2018 Valor: R$ 458.353,09. Processo minerário: 873.648/2006 - Processo de cobrança: 972.633/2018 Valor: R$ 465.670,56. Processo Minerário: 871.263/2011 - Processo de cobrança: 972.634/2018 Valor: R$ 1.580.352,29. MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO Gerente