DESPACHO Nº 648, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 — página do DOU de 12/08/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020081200072 Seção 1 840.031/2002-COMERCIO & DISTRIBUICAO AGUA MINERAL CARUANA LTDA-OF. N°257/2020 Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 840.304/2012-MINERPAV MINERADORA LTDA.-OF. N°272/2020 Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 840.172/2014-ACLF EMPREENDIMENTOS LTDA Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 840.492/2013-CONSTRUTORA E INCORPORADORA NEVES LDTA.- Registro de Licença N° 001/2014 - Vencimento em 04/04/2022 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 840.574/2010-GALVAZ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-OF. N°177/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 840.111/2017-MARCOS ANTONIO DA SILVA MELO JUNIOR-OF. N°244/2020 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 840.546/2010-ITAIPAVA S A-OF. N°18/2020 840.020/2011-OREX MINERAÇÃO EIRELI EPP-OF. N°32/2020 840.438/2013-MGL - MINERAÇÃO GUARARAPES LTDA-OF. N°28/2020 840.981/2011-MMENDS GEOLOGIA LTDA ME-OF. N°25/2020 840.540/2010-MMENDS GEOLOGIA LTDA ME-OF. N°30/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 840.087/2014-MINERACAO ALMEIDA LTDA-OF. N°245;2020 840.541/2010-MMENDS GEOLOGIA LTDA ME-OF. N°223/2020 Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2024) -MMENDS GEOLOGIA LTDA ME-840.487/2010-OF. N°29/2020 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo dias(1737) 840.177/2010-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°246/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 840.134/2019-RICARDO DE CERQUEIRA CRUZ-OF. N°182/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 840.183/2019-MAURICIO DE AMORIM AQUINO-Registro de Licença N° 02/2020 - Vencimento em 17/12/2024 840.131/2019-L M MONTEIRO CINTRA DE MELO EPP-Registro de Licença N° 001/2020 - Vencimento em 23/09/2029 840.103/2019-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LTDA-Registro de Licença N° 07 - Vencimento em 20/08/2021 840.108/2019-PAULO OTAVIANO DA SILVA-Registro de Licença N° 08/2020 - Vencimento em 13/09/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 840.099/2019-JAIRO DE SOUZA LEITE-OF. N°31/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 840.002/2020-RM MARMI E GRANITI LTDA MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DESPACHO Nº 648, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.202837/2020-91, resolve: Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Centrais Elétricas Barcarena S.A. - CELBA no Município de Barcarena, Estado do Pará., referente a Autorização de Construção de Terminal de GNL, constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei. Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº (0815053); SEI nº (0815063) e SEI nº (0823945). Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico sim@anp.gov.br. Informo que a documentação apresentada pela empresa Centrais Elétricas Barcarena S.A. - CELBA no Município de Barcarena, Estado do Pará, continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO Nº 558, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e o que consta do processo n.º 48610.212068/2020-30, autoriza a empresa SASIBRAMM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, CNPJ n.º 26.482.437/0001-00, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 559, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, e o que consta no processo nº 48610.212127/2020-70, autoriza a empresa USINA MONTE ALEGRE LTDA - CNPJ 22.587.687/0001-46, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 649, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,com base na Resolução ANP n° 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a revogação das seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . I. O. LIMA SOUZA - ME. 08.972.342/0001-85 48610.006563/2008-15 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 650, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a revogação, por ineficácia do cnpj do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . L.C. NICHELE COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LT DA 28.830.991/0001-59 48610.009923/2018-11 . POSTO MÓVEL DE PETRÓLEO LTDA. 00.854.742/0002-65 48610.005298/2007-77 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 651, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,com base na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/AM0102162 A. S. DE OLIVEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 11.777.957/0003-27 48610.012597/2011-44 . PR/MA0187132 ANTONIA DA SILVA COSTA 02.932.558/0003-00 48610.004223/2005-15 . PR/PE0008943 ARRAES & LIMA COMBUSTIVEIS LTDA 04.218.443/0001-04 48610.005722/2001-98 . PR/SP0204971 ASTECA AUTO POSTO LTDA 06.926.410/0001-44 48610.012626/2006-19 . PR/SP0140763 AUTO POSTO ANA JACINTA II LTDA 17.641.736/0001-41 48610.007699/2013-18 . PR/SP0031243 AUTO POSTO ASM LTDA 04.255.822/0001-74 48610.001547/2003-21 . PR/GO0171307 AUTO POSTO ASSIS EIRELI 17.965.629/0001-79 48610.006902/2015-92 . PR/SP0088132 AUTO POSTO BARAO DE GUARU LTDA 11.308.172/0001-43 48610.015961/2010-47 . PR/AL0224907 AUTO POSTO BRANCA LTDA - ME 09.277.222/0001-20 48610.002670/2008-74 . PR/MA0180216 AUTO POSTO BURITI CORRENTE LTDA - EPP 25.406.056/0001-71 48610.001726/2017-64 . PR/MA0194711 AUTO POSTO CAPIVARA LTDA. 12.936.162/0002-04 48610.005996/2019-14 . PR/MT0144462 AUTO POSTO COPACABANA LTDA EPP 17.664.110/0001-50 48610.010250/2013-29 . PR/MG0182221 AUTO POSTO DO PORTUGUES - EIRELI - ME 21.190.306/0001-28 48610.008315/2017-08 . PR/MG0020726 AUTO POSTO DOM SILVERIO LTDA 64.245.087/0001-40 48610.001423/2002-65 . PR/SP0011380 AUTO POSTO ELIANE LTDA 62.142.658/0001-95 48610.011494/2001-95 . PR/AM0168651 AUTO POSTO GASPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 17.142.572/0004-50 48610.000011/2015-22 . PR/MT0144482 AUTO POSTO IPANEMA LTDA - EPP 18.003.854/0001-97 48610.010251/2013-73 . PR/SC0116724 AUTO POSTO LICO LTDA - EPP 15.228.172/0001-94 48610.007927/2012-61 . PR/SP0211195 AUTO POSTO ORVIETO LTDA. 08.574.161/0001-09 48610.005721/2007-39 . PR/RO0180791 AUTO POSTO PARECIS LTDA 17.193.501/0002-15 48610.003547/2017-61 . PR/MT0219816 AUTO POSTO ROSÁRIO OESTE LTDA. 00.474.132/0001-55 48610.013661/2007-28 . PR/RS0061985 AUTO POSTO VALE DO JACUÍ LTDA. 10.189.135/0001-09 48610.011221/2008-17 . PR/SP0028418 AUTO POSTO VILA SOUTO LTDA. 05.121.960/0001-23 48620.000146/2002-54 . PR/PR0006544 BUZIGNANI COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 03.097.366/0001-19 48610.005990/2000-29 . PR/MT0001999 CASTRO & CARVALHO LTDA 24.726.325/0003-86 48610.009157/2000-57 . PR/CE0179114 CLOVIS AMORA & CIA LTDA 01.602.389/0003-70 48600.004246/2004-51 . PR/RS0187155 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS TAMANDARE LTDA 00.114.130/0009-02 48610.005257/2018-33 . PR/SP0159774 COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO OURINHOS LT DA 00.934.260/0001-34 48610.004752/2003-49 . PR/RS0083895 COMERCIAL ISAMAVI DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT DA 11.510.884/0001-40 48610.007920/2010-87 . PR/PR0171825 COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS ALTO DA GLORIA LTDA 22.192.142/0001-30 48610.008739/2015-01 . PR/MG0186159 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CATUJI LTDA 64.455.694/0001-34 48610.002778/2018-39 . PR/RS0104343 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS JARDIM DO SOL LTDA. 13.778.750/0001-30 48610.014700/2011-91 . PR/TO0079263 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS NORONHA LTDA. 10.909.494/0001-85 48610.016126/2009-91 . PR/MG0062006 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SAL DA TERRA LTDA 10.344.928/0001-47 48610.011765/2008-89 . PR/PR0065584 COPAGRA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO NOROESTE PARANAENSE 81.034.993/0033-00 48610.001178/2009-62 . PR/PR0090714 COPAGRA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO NOROESTE PARANAENSE 81.034.993/0037-25 48610.000764/2011-12 . PR/PR0106083 COPAGRA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO NOROESTE PARANAENSE 81.034.993/0038-06 48610.015953/2011-81 . PR/PR0003605 CÓRDOVA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 03.346.422/0001-01 48610.002616/2001-52 . PR/RS0088082 CORONEL - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 12.527.812/0001-79 48610.016397/2010-80 . PR/PA0192303 D D P MIRANDA EIRELI 08.809.700/0002-14 48610.002735/2019-34 . PR/PA0020776 E. S. GORAYEB & CIA LTDA 05.604.467/0001-64 48610.018779/2001-57 . PR/SC0023066 EDGAR JOSE ZANETTI 04.647.815/0001-18 48610.000973/2002-67 . PR/AM0107108 EDNILSON AUGUSTO DE QUEIROZ ME 13.391.311/0001-70 48610.000687/2012-73 . PR/MT0178633 ENIO LEMES VIEIRA & CIA LTDA - ME 73.882.417/0001-07 48610.012069/2016-08 . PR/MG0159082 FLAVIO CORDEIRO LOUBACK - EPP 19.971.863/0001-34 48610.006621/2014-59 . PR/PI0187106 FRANCISCO V DE SOUSA SOARES 27.650.999/0001-70 48610.004536/2018-80 . PR/SP0139142 G. A. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. 14.022.489/0002-98 48610.006557/2013-25 . PR/PR0009131 GRAMS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 76.003.011/0001-97 48610.006919/2001-44 . PR/PA0183998 ITACAIUNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI - ME 28.038.550/0001-19 48610.011426/2017-93 . PR/MA0217240 J. R. LIMA SILVA JUNIOR 07.561.492/0002-14 48610.011276/2007-46 . PR/PB0188765 JACOME E ABRANTES COM RCIO DE COMBUST VEIS LTDA 24.144.018/0001-25 48610.009182/2018-60 . PR/RS0088116 JCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 12.538.036/0002-93 48610.016389/2010-33 . PR/TO0001124 JEHOVAH WOLNEY ARAUJO CIA LTDA 01.455.872/0004-50 48610.006465/2000-21 . PR/PE0143902 KLEBER DOS SANTOS MEDEIROS - ME 10.496.030/0001-94 48610.009960/2013-14 . PR/MA0104982 LEITE & CHAVES LTDA. 14.461.450/0001-96 48610.015122/2011-18 . PR/MA0103162 LEVGAS LTDA - ME 01.118.593/0002-39 48610.013428/2011-21 . PR/PI0179599 LUANNA MOURA & FATIMA MOURA LTDA - ME 25.119.244/0001-19 48610.001303/2017-44 . PR/MG0167431 MAKRO ATACADISTA S.A 47.427.653/0054-27 48610.000676/2004-83 . PR/MG0175653 MAKRO ATACADISTA S.A 47.427.653/0057-70 48610.008260/2004-11 . MAKRO ATACADISTA S.A 47.427.653/0126-36 48610.012073/2013-15 . PR/AL0141522 MARABA FLEX COMBUSTIVEIS LTDA 17.376.885/0001-20 48610.008305/2013-31 . PR/PI0097162 MARIA LUZIA COELHO DIAS ME 00.089.887/0004-89 48610.007967/2011-21 . PR/AL0216375 MARQUES E CAVALCANTE COMBUSTIVEIS LTDA. 08.533.353/0001-69 48610.010689/2007-11 . PR/PB0189245 MARTINS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA 05.793.770/0003-14 48610.009933/2018-48 . PR/MG0101703 MAX POSTO LTDA. 13.929.714/0001-20 48610.012204/2011-01 . PR/RS0092443 MIRIAM SHAIANE KONRAD HOLZ 11.382.540/0001-01 48610.002530/2011-00 . PR/PA0090726 PARA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. 12.763.081/0001-60 48610.000708/2011-70