Processo minerário
840.020/2011
13 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 06/05/2011 — Seção 1
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DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 02/09/2011
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Página do DOU de 12/09/2013 — Seção 1
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PORTARIA Nº 302, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 — página do DOU de 04/10/2013
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requerimento de Lavra — página do DOU de 10/04/2014
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Decisao Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 840139/08 - — página do DOU de 12/08/2014
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requerimento de Lavra — página do DOU de 31/10/2014
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SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL — página do DOU de 07/05/2015
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Portaria ANP nº 244, de 13 de agosto de 2012, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto — página do DOU de 28/12/2016
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Página do DOU de 17/08/2018 — Seção 1
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DESPACHO Nº 648, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 — página do DOU de 12/08/2020
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Página do DOU de 27/07/2021 — Seção 1
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ALVARÁ N°1455/2021 — página do DOU de 05/07/2024
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