Página do DOU de 09/05/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Incorporadora:GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados: DNPM 834.027/2013-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 2871/14 Incorporadora:GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados: DNPM 834.028/2013-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 2872/14 Incorporadora:GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados: DNPM 834.029/2013-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 6837/14 Incorporadora:GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados: DNPM 830.636/2014-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 8417/14 Incorporadora:GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados: DNPM 830.637/2014-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 8418/14 Incorporadora:GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - 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CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados: DNPM 831.925/2015-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 6821/16 Incorporadora:GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados: DNPM 831.926/2015-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 6822/16 Incorporadora:GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados: DNPM 831.927/2015-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 6998/16 DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 175, DE 8 DE MAIO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NA- TURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.006034/2011-17, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0045-70, autorizada a construir o duto 8"-GL- 6514-HOLDx (tag provisório) no seu Terminal Aquaviário, localizado no Porto de Itaqui, município de São Luís, Estado do Maranhão, cujas características estão listadas abaixo: Origem Píer 104 - Porto do Itaqui Destino Terminal Transpetro São Luís (derivação do duto 8"-GL-6315-010-Cb) Produto Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Extensão do novo trecho (m) Diâmetro (pol) Espessura de Parede (mm) 8,2 (SCH40) Pressão de Projeto (kgf/cm²g) Pressão de Operação (Mínima / Normal / Máxima) (kgf/cm²g) 10 / 12 / 17 Temp. de Projeto Temp. de Operação (Mínima / Normal / Máxima) (ºC) 5 / 30 / 60 Vazão Máxima de Projeto (m³/h) Vazão. de Operação (Mínima / Normal / Máxima) (m³/h) 175 / 355 / 400 Classe de Pressão (lb) Material da Tubulação Aço Carbono / API 5L GrB Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º As obras relativas à implantação das instalações elencadas na presente Autorização deverão ser executadas de acordo com o último cronograma enviado a esta Agência e constante do supracitado processo, devendo ser imediatamente comunicadas quaisquer alterações. Art. 4º A Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental pertinente às instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da sua renovação. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 8 de maio de 2017 Nº 446 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1-Fica CREDENCIADA a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo. 2-Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 0732/2017 Unidade de Pesquisa Divisão de Oceanografia Operacional Instituição Credenciada Centro de Hidrografia da Marinha - CHM CNPJ/MF 03.062.936/0001-35 Processo ANP 48610.003910/2017-49 Localização Niterói - RJ Linhas de Pesquisa Estudos Oceanográficos das Águas Jurisdicionais Brasileiras TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 87/2017-SEDE-DF Fase de Autorização de Pesquisa Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados: DNPM 830.437/2012-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 11.465/13 Incorporadora:GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados: DNPM 833.970/2012-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 5304/13 Incorporadora:GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados: DNPM 831.779/2013-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 2607/14 Incorporadora:GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados: DNPM 831.785/2013-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 2613/14 Incorporadora:GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados: DNPM 832.149/2013-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 1847/14