Página do DOU de 17/09/2019 — Seção 1

Processos citados

• 870.641/2012

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019091700057 Seção 1 870.641/2012-RZZ ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA

• 870.642/2012

  870.642/2012-RZZ ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA

• 870.275/2013

  870.275/2013-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA

• 870.278/2013

  870.278/2013-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA

• 870.854/2013

  870.854/2013-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA

• 872.753/2013

  872.753/2013-MINERAÇÃO OURO BIANCO LTDA - ME

• 872.703/2015

  872.703/2015-RZZ ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA

• 870.557/2016

  870.557/2016-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA

• 870.762/2016

  870.762/2016-EMBRAGEO EMPRESA BRASILEIRA DE GEODESIA LTDA ME

• 870.764/2016

  870.764/2016-EMBRAGEO EMPRESA BRASILEIRA DE GEODESIA LTDA ME

• 872.563/2016

  872.563/2016-BAMBUI SERVIÇOS DE PESQUISA EM MINERAÇÃO LTDA ME

• 873.070/2016

  873.070/2016-TERRAPLENAGEM 2000 LTDA EPP

• 870.404/2017

  870.404/2017-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.

• 870.765/2017

  870.765/2017-ITINGA MINERAÇÃO LTDA

• 870.857/2017

  870.857/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.

• 870.858/2017

  870.858/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.

• 870.859/2017

  870.859/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.

• 870.860/2017

  870.860/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.

• 870.861/2017

  870.861/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.

• 870.862/2017

  870.862/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.

• 870.863/2017

  870.863/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.

• 870.864/2017

  870.864/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.

• 870.865/2017

  870.865/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.

• 870.866/2017

  870.866/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.

• 870.867/2017

  870.867/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.

• 870.868/2017

  870.868/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.

• 870.869/2017

  870.869/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.

• 870.870/2017

  870.870/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.

• 870.871/2017

  870.871/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.

• 870.872/2017

  870.872/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.

• 870.873/2017

  870.873/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.

• 870.874/2017

  870.874/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.

• 872.079/2017

  872.079/2017-NADMA MARDENI RODRIGUES

• 870.332/2018

  870.332/2018-EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

• 860.872/2009

  Relação nº 129/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.872/2009-PEDREIRA IZAÍRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1870/2019 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 861.815/2005

  861.815/2005-CONCRETA BRITAS LTDA-OF. N°70/2019-60 dias Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 860.698/1997

  860.698/1997-GOYÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.- Fonte: Boa Vista; Marca: Aro; Embalagens: 5 L, 1,5 L (sem gás), 500 mL (com e sem gás) e 330 mL (com e sem gás).- BOM JESUS DE GOIÁS/GO Prorroga prazo

• 004.853/1964

  004.853/1964-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1104)

• 860.002/2002

  860.002/2002-ROCHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME-OF. N°992/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 860.361/1997

  860.361/1997-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-OF. N°1891/2019

• 860.018/2001

  860.018/2001-CIPAL CAIXETA INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE ARGILA LTDA-OF. N°1900/2019

• 861.520/2012

  861.520/2012-ABADIO ALVES TELES-OF. N°1892/2019

• 861.092/2014

  861.092/2014-CELIO RIBEIRO GONÇALVES-OF. N°1893/2019 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 860.221/1999

  860.221/1999-BRITAGO MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA- Registro de Licença N° 848/2000 - Vencimento em 17/06/2020

• 861.065/2014

  861.065/2014-LIGIA DE FREITAS NEVES- Registro de Licença N° 123/2015 - Vencimento em 13/08/2020

• 860.310/2015

  860.310/2015-SEBASTIAO ESIO AFONSO- Registro de Licença N° 9/2017 - Vencimento em 11/03/2023

• 861.398/2016

  861.398/2016-DISTRAN DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME- Registro de Licença N° 73/2017 - Vencimento em 06/08/2020 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

• 860.680/2000

  860.680/2000-RICARDO CRUVINEL CAMARA

• 860.016/2015

  860.016/2015-JOSE RODRIGUES DE LEMOS

• 860.308/2016

  860.308/2016-AILTON FERNANDES DA SILVA Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

• 860.723/2018

  860.723/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANDIRA- Registro de Extração N°6/2019 de 10/09/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 861.297/2013

  861.297/2013-AIRTON PEREIRA DO VALLE JUNIOR ME-OF. N°1889/2019

• 861.326/2013

  861.326/2013-MINERADORA MINA AREIA LTDA ME-OF. N°1887/2019

• 861.422/2013

  861.422/2013-LAUDELINO JOSÉ FERREIRA-OF. N°1886/2019

• 861.763/2013

  861.763/2013-REGINA CLARICE CUNHA-OF. N°1885/2019

• 861.266/2015

  861.266/2015-AG AREIAS LTDA-OF. N°1872/2019

• 860.264/2016

  860.264/2016-PAULO FREDERICO DA MATTA CLEMENTINO-OF. N°1884/2019

• 860.003/2019

  860.003/2019-DYEGO DOURADO DE AZEVEDO-OF. N°1871/2019

• 860.538/2019

  860.538/2019-IRAIDES MENDES DIONISIO DOS SANTOS RODRIGUES-OF. N°1890/2019 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

• 860.413/2007

  860.413/2007-RANDER MARQUES DE QUEIROZ

• 860.282/2013

  860.282/2013-MICHELLE FONTES OLIVEIRA

• 860.791/2013

  860.791/2013-THALITA RODRIGUES DA COSTA

• 860.912/2013

  860.912/2013-RENATO VASQUES DE SOUZA

• 860.928/2013

  860.928/2013-NG TERRAPLANAGEM, CASCALHO E AREIA LTDA

• 861.236/2013

  861.236/2013-DUNIO DE SOUZA MARQUES

• 861.283/2013

  861.283/2013-CARLITO GOMES DE ARAUJO

• 861.338/2013

  861.338/2013-CONSTRUTORA ARTEC S.A

• 861.350/2013

  861.350/2013-FUAD RASSI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

• 861.351/2013

  861.351/2013-FUAD RASSI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

• 861.510/2013

  861.510/2013-META SERVIÇOS E PROJETOS LTDA

• 861.512/2013

  861.512/2013-FUAD RASSI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

• 861.730/2013

  861.730/2013-EDUARDO MORAES SILVA

• 861.825/2013

  861.825/2013-CERÂMICA CORUMBÁ LTDA

• 861.941/2013

  861.941/2013-RONE ROBERTO MAIA

• 861.944/2013

  861.944/2013-FORTUNATO ALVISI CREPALDE

• 862.003/2013

  862.003/2013-CENTRAL DO TIJOLO LTDA

• 860.586/2015

  860.586/2015-LUDHMILA ABRAÃO HAJJAR Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 860.577/2019

  860.577/2019-MIGUEL FLAVIO GOMES PEDROSA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2113)

• 861.479/2013

  861.479/2013-RUBENS MARTINS MOURÃO-OF. N°1888/2019

• 860.502/2016

  Relação nº 132/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 860.502/2016-ONESIO JOSE DE ALMEIDA-Registro de Licença N° 054/2019 - Vencimento em Indeterminado

• 860.756/2017

  860.756/2017-EDSON MARCONI REZENDE COSTA-Registro de Licença N° 056/2019 - Vencimento em 07/07/2021

• 860.262/2018

  860.262/2018-MARCOS PAULO FERREIRA-Registro de Licença N° 053/2019 - Vencimento em Indeterminado

• 860.833/2018

  860.833/2018-GENOR SOARES DE RESENDE-Registro de Licença N° 052/2019 - Vencimento em 23/10/2020

• 860.929/2018

  860.929/2018-CERÂMICA 2A LTDA-Registro de Licença N° 051/2019 - Vencimento em 14/11/2020

• 860.065/2019

  860.065/2019-CATARINO VIEIRA DOS SANTOS-Registro de Licença N° 055/2019 - Vencimento em 17/12/2019

• 861.747/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Martins Costa - 861747/13 - A.I. 458/19, 861748/13 - A.I. 459/19, 860116/14 - A.I. 497/19 Adilson Geraldo de Oliveira - 861839/13 - A.I. 461/19 Alto Collina Mineradora LTDA. - 860551/16 - A.I. 378/19 Areial jr Ltda me -

• 861.748/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Martins Costa - 861747/13 - A.I. 458/19, 861748/13 - A.I. 459/19, 860116/14 - A.I. 497/19 Adilson Geraldo de Oliveira - 861839/13 - A.I. 461/19 Alto Collina Mineradora LTDA. - 860551/16 - A.I. 378/19 Areial jr Ltda me - 860076/12 - A.I. 374/19 Bruno

• 860.116/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Martins Costa - 861747/13 - A.I. 458/19, 861748/13 - A.I. 459/19, 860116/14 - A.I. 497/19 Adilson Geraldo de Oliveira - 861839/13 - A.I. 461/19 Alto Collina Mineradora LTDA. - 860551/16 - A.I. 378/19 Areial jr Ltda me - 860076/12 - A.I. 374/19 Bruno Oliveira Ribeiro - 861820

• 861.839/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Martins Costa - 861747/13 - A.I. 458/19, 861748/13 - A.I. 459/19, 860116/14 - A.I. 497/19 Adilson Geraldo de Oliveira - 861839/13 - A.I. 461/19 Alto Collina Mineradora LTDA. - 860551/16 - A.I. 378/19 Areial jr Ltda me - 860076/12 - A.I. 374/19 Bruno Oliveira Ribeiro - 861820/13 - A.I. 460/19 Calcário Hipercal Comércio e

• 860.551/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Martins Costa - 861747/13 - A.I. 458/19, 861748/13 - A.I. 459/19, 860116/14 - A.I. 497/19 Adilson Geraldo de Oliveira - 861839/13 - A.I. 461/19 Alto Collina Mineradora LTDA. - 860551/16 - A.I. 378/19 Areial jr Ltda me - 860076/12 - A.I. 374/19 Bruno Oliveira Ribeiro - 861820/13 - A.I. 460/19 Calcário Hipercal Comércio e Representações Ltda - 860049/14 - A.I. 485/19, 860094/14 - A.I.

• 860.076/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Martins Costa - 861747/13 - A.I. 458/19, 861748/13 - A.I. 459/19, 860116/14 - A.I. 497/19 Adilson Geraldo de Oliveira - 861839/13 - A.I. 461/19 Alto Collina Mineradora LTDA. - 860551/16 - A.I. 378/19 Areial jr Ltda me - 860076/12 - A.I. 374/19 Bruno Oliveira Ribeiro - 861820/13 - A.I. 460/19 Calcário Hipercal Comércio e Representações Ltda - 860049/14 - A.I. 485/19, 860094/14 - A.I. 486/19, 860096/14 - A.I. 487/19 Carlos

• 861.820/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Martins Costa - 861747/13 - A.I. 458/19, 861748/13 - A.I. 459/19, 860116/14 - A.I. 497/19 Adilson Geraldo de Oliveira - 861839/13 - A.I. 461/19 Alto Collina Mineradora LTDA. - 860551/16 - A.I. 378/19 Areial jr Ltda me - 860076/12 - A.I. 374/19 Bruno Oliveira Ribeiro - 861820/13 - A.I. 460/19 Calcário Hipercal Comércio e Representações Ltda - 860049/14 - A.I. 485/19, 860094/14 - A.I. 486/19, 860096/14 - A.I. 487/19 Carlos Francisco Belem Teles - 860468/14 - A.I. 493/19

• 860.049/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Martins Costa - 861747/13 - A.I. 458/19, 861748/13 - A.I. 459/19, 860116/14 - A.I. 497/19 Adilson Geraldo de Oliveira - 861839/13 - A.I. 461/19 Alto Collina Mineradora LTDA. - 860551/16 - A.I. 378/19 Areial jr Ltda me - 860076/12 - A.I. 374/19 Bruno Oliveira Ribeiro - 861820/13 - A.I. 460/19 Calcário Hipercal Comércio e Representações Ltda - 860049/14 - A.I. 485/19, 860094/14 - A.I. 486/19, 860096/14 - A.I. 487/19 Carlos Francisco Belem Teles - 860468/14 - A.I. 493/19 Cerâmica Barreirão Ltda - 860227/14 - A.I. 499/19 Cezar Pereira de Souza -

• 860.094/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Martins Costa - 861747/13 - A.I. 458/19, 861748/13 - A.I. 459/19, 860116/14 - A.I. 497/19 Adilson Geraldo de Oliveira - 861839/13 - A.I. 461/19 Alto Collina Mineradora LTDA. - 860551/16 - A.I. 378/19 Areial jr Ltda me - 860076/12 - A.I. 374/19 Bruno Oliveira Ribeiro - 861820/13 - A.I. 460/19 Calcário Hipercal Comércio e Representações Ltda - 860049/14 - A.I. 485/19, 860094/14 - A.I. 486/19, 860096/14 - A.I. 487/19 Carlos Francisco Belem Teles - 860468/14 - A.I. 493/19 Cerâmica Barreirão Ltda - 860227/14 - A.I. 499/19 Cezar Pereira de Souza - 860198/12 - A.I. 376/19 Cicero

• 860.096/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Martins Costa - 861747/13 - A.I. 458/19, 861748/13 - A.I. 459/19, 860116/14 - A.I. 497/19 Adilson Geraldo de Oliveira - 861839/13 - A.I. 461/19 Alto Collina Mineradora LTDA. - 860551/16 - A.I. 378/19 Areial jr Ltda me - 860076/12 - A.I. 374/19 Bruno Oliveira Ribeiro - 861820/13 - A.I. 460/19 Calcário Hipercal Comércio e Representações Ltda - 860049/14 - A.I. 485/19, 860094/14 - A.I. 486/19, 860096/14 - A.I. 487/19 Carlos Francisco Belem Teles - 860468/14 - A.I. 493/19 Cerâmica Barreirão Ltda - 860227/14 - A.I. 499/19 Cezar Pereira de Souza - 860198/12 - A.I. 376/19 Cicero Romão Rodrigues - 860043

• 860.468/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Martins Costa - 861747/13 - A.I. 458/19, 861748/13 - A.I. 459/19, 860116/14 - A.I. 497/19 Adilson Geraldo de Oliveira - 861839/13 - A.I. 461/19 Alto Collina Mineradora LTDA. - 860551/16 - A.I. 378/19 Areial jr Ltda me - 860076/12 - A.I. 374/19 Bruno Oliveira Ribeiro - 861820/13 - A.I. 460/19 Calcário Hipercal Comércio e Representações Ltda - 860049/14 - A.I. 485/19, 860094/14 - A.I. 486/19, 860096/14 - A.I. 487/19 Carlos Francisco Belem Teles - 860468/14 - A.I. 493/19 Cerâmica Barreirão Ltda - 860227/14 - A.I. 499/19 Cezar Pereira de Souza - 860198/12 - A.I. 376/19 Cicero Romão Rodrigues - 860043/14 - A.I. 482/19 Cleber Araujo Mamedes - 860040/14 - A

• 860.227/2014

  pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Martins Costa - 861747/13 - A.I. 458/19, 861748/13 - A.I. 459/19, 860116/14 - A.I. 497/19 Adilson Geraldo de Oliveira - 861839/13 - A.I. 461/19 Alto Collina Mineradora LTDA. - 860551/16 - A.I. 378/19 Areial jr Ltda me - 860076/12 - A.I. 374/19 Bruno Oliveira Ribeiro - 861820/13 - A.I. 460/19 Calcário Hipercal Comércio e Representações Ltda - 860049/14 - A.I. 485/19, 860094/14 - A.I. 486/19, 860096/14 - A.I. 487/19 Carlos Francisco Belem Teles - 860468/14 - A.I. 493/19 Cerâmica Barreirão Ltda - 860227/14 - A.I. 499/19 Cezar Pereira de Souza - 860198/12 - A.I. 376/19 Cicero Romão Rodrigues - 860043/14 - A.I. 482/19 Cleber Araujo Mamedes - 860040/14 - A.I. 484/19 Cyro de Melo Pereira - 860451/14 - A.I.

• 860.198/2012

  pagamento: 30 dias. (2.24) Ademir Martins Costa - 861747/13 - A.I. 458/19, 861748/13 - A.I. 459/19, 860116/14 - A.I. 497/19 Adilson Geraldo de Oliveira - 861839/13 - A.I. 461/19 Alto Collina Mineradora LTDA. - 860551/16 - A.I. 378/19 Areial jr Ltda me - 860076/12 - A.I. 374/19 Bruno Oliveira Ribeiro - 861820/13 - A.I. 460/19 Calcário Hipercal Comércio e Representações Ltda - 860049/14 - A.I. 485/19, 860094/14 - A.I. 486/19, 860096/14 - A.I. 487/19 Carlos Francisco Belem Teles - 860468/14 - A.I. 493/19 Cerâmica Barreirão Ltda - 860227/14 - A.I. 499/19 Cezar Pereira de Souza - 860198/12 - A.I. 376/19 Cicero Romão Rodrigues - 860043/14 - A.I. 482/19 Cleber Araujo Mamedes - 860040/14 - A.I. 484/19 Cyro de Melo Pereira - 860451/14 - A.I. 491/19 Domingos Fernando Mouro - 861938/13 - A.I

• 860.043/2014

  860116/14 - A.I. 497/19 Adilson Geraldo de Oliveira - 861839/13 - A.I. 461/19 Alto Collina Mineradora LTDA. - 860551/16 - A.I. 378/19 Areial jr Ltda me - 860076/12 - A.I. 374/19 Bruno Oliveira Ribeiro - 861820/13 - A.I. 460/19 Calcário Hipercal Comércio e Representações Ltda - 860049/14 - A.I. 485/19, 860094/14 - A.I. 486/19, 860096/14 - A.I. 487/19 Carlos Francisco Belem Teles - 860468/14 - A.I. 493/19 Cerâmica Barreirão Ltda - 860227/14 - A.I. 499/19 Cezar Pereira de Souza - 860198/12 - A.I. 376/19 Cicero Romão Rodrigues - 860043/14 - A.I. 482/19 Cleber Araujo Mamedes - 860040/14 - A.I. 484/19 Cyro de Melo Pereira - 860451/14 - A.I. 491/19 Domingos Fernando Mouro - 861938/13 - A.I. 489/19 Edivan Enes Oliveira da Silva -

• 860.040/2014

  860116/14 - A.I. 497/19 Adilson Geraldo de Oliveira - 861839/13 - A.I. 461/19 Alto Collina Mineradora LTDA. - 860551/16 - A.I. 378/19 Areial jr Ltda me - 860076/12 - A.I. 374/19 Bruno Oliveira Ribeiro - 861820/13 - A.I. 460/19 Calcário Hipercal Comércio e Representações Ltda - 860049/14 - A.I. 485/19, 860094/14 - A.I. 486/19, 860096/14 - A.I. 487/19 Carlos Francisco Belem Teles - 860468/14 - A.I. 493/19 Cerâmica Barreirão Ltda - 860227/14 - A.I. 499/19 Cezar Pereira de Souza - 860198/12 - A.I. 376/19 Cicero Romão Rodrigues - 860043/14 - A.I. 482/19 Cleber Araujo Mamedes - 860040/14 - A.I. 484/19 Cyro de Melo Pereira - 860451/14 - A.I. 491/19 Domingos Fernando Mouro - 861938/13 - A.I. 489/19 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - A.I. 427/19 Emmanuelle Marçal Alves de

• 860.451/2014

  Alto Collina Mineradora LTDA. - 860551/16 - A.I. 378/19 Areial jr Ltda me - 860076/12 - A.I. 374/19 Bruno Oliveira Ribeiro - 861820/13 - A.I. 460/19 Calcário Hipercal Comércio e Representações Ltda - 860049/14 - A.I. 485/19, 860094/14 - A.I. 486/19, 860096/14 - A.I. 487/19 Carlos Francisco Belem Teles - 860468/14 - A.I. 493/19 Cerâmica Barreirão Ltda - 860227/14 - A.I. 499/19 Cezar Pereira de Souza - 860198/12 - A.I. 376/19 Cicero Romão Rodrigues - 860043/14 - A.I. 482/19 Cleber Araujo Mamedes - 860040/14 - A.I. 484/19 Cyro de Melo Pereira - 860451/14 - A.I. 491/19 Domingos Fernando Mouro - 861938/13 - A.I. 489/19 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - A.I. 427/19 Emmanuelle Marçal Alves de Castro Araujo - 860810/13 - A.I. 434/19 Fabiano de

• 861.938/2013

  Alto Collina Mineradora LTDA. - 860551/16 - A.I. 378/19 Areial jr Ltda me - 860076/12 - A.I. 374/19 Bruno Oliveira Ribeiro - 861820/13 - A.I. 460/19 Calcário Hipercal Comércio e Representações Ltda - 860049/14 - A.I. 485/19, 860094/14 - A.I. 486/19, 860096/14 - A.I. 487/19 Carlos Francisco Belem Teles - 860468/14 - A.I. 493/19 Cerâmica Barreirão Ltda - 860227/14 - A.I. 499/19 Cezar Pereira de Souza - 860198/12 - A.I. 376/19 Cicero Romão Rodrigues - 860043/14 - A.I. 482/19 Cleber Araujo Mamedes - 860040/14 - A.I. 484/19 Cyro de Melo Pereira - 860451/14 - A.I. 491/19 Domingos Fernando Mouro - 861938/13 - A.I. 489/19 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - A.I. 427/19 Emmanuelle Marçal Alves de Castro Araujo - 860810/13 - A.I. 434/19 Fabiano de Alvarince - 860521/14 - A.I. 496/19 Francisco

• 861.642/2012

  Areial jr Ltda me - 860076/12 - A.I. 374/19 Bruno Oliveira Ribeiro - 861820/13 - A.I. 460/19 Calcário Hipercal Comércio e Representações Ltda - 860049/14 - A.I. 485/19, 860094/14 - A.I. 486/19, 860096/14 - A.I. 487/19 Carlos Francisco Belem Teles - 860468/14 - A.I. 493/19 Cerâmica Barreirão Ltda - 860227/14 - A.I. 499/19 Cezar Pereira de Souza - 860198/12 - A.I. 376/19 Cicero Romão Rodrigues - 860043/14 - A.I. 482/19 Cleber Araujo Mamedes - 860040/14 - A.I. 484/19 Cyro de Melo Pereira - 860451/14 - A.I. 491/19 Domingos Fernando Mouro - 861938/13 - A.I. 489/19 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - A.I. 427/19 Emmanuelle Marçal Alves de Castro Araujo - 860810/13 - A.I. 434/19 Fabiano de Alvarince - 860521/14 - A.I. 496/19 Francisco Calzada Machado - 860046/14 - A.I. 483/19 Jaime Claudino da

• 860.810/2013

  Calcário Hipercal Comércio e Representações Ltda - 860049/14 - A.I. 485/19, 860094/14 - A.I. 486/19, 860096/14 - A.I. 487/19 Carlos Francisco Belem Teles - 860468/14 - A.I. 493/19 Cerâmica Barreirão Ltda - 860227/14 - A.I. 499/19 Cezar Pereira de Souza - 860198/12 - A.I. 376/19 Cicero Romão Rodrigues - 860043/14 - A.I. 482/19 Cleber Araujo Mamedes - 860040/14 - A.I. 484/19 Cyro de Melo Pereira - 860451/14 - A.I. 491/19 Domingos Fernando Mouro - 861938/13 - A.I. 489/19 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - A.I. 427/19 Emmanuelle Marçal Alves de Castro Araujo - 860810/13 - A.I. 434/19 Fabiano de Alvarince - 860521/14 - A.I. 496/19 Francisco Calzada Machado - 860046/14 - A.I. 483/19 Jaime Claudino da Silva - 861301/12 - A.I. 426/19 Jamil Morue - 860052/12 - A.I.

• 860.521/2014

  860094/14 - A.I. 486/19, 860096/14 - A.I. 487/19 Carlos Francisco Belem Teles - 860468/14 - A.I. 493/19 Cerâmica Barreirão Ltda - 860227/14 - A.I. 499/19 Cezar Pereira de Souza - 860198/12 - A.I. 376/19 Cicero Romão Rodrigues - 860043/14 - A.I. 482/19 Cleber Araujo Mamedes - 860040/14 - A.I. 484/19 Cyro de Melo Pereira - 860451/14 - A.I. 491/19 Domingos Fernando Mouro - 861938/13 - A.I. 489/19 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - A.I. 427/19 Emmanuelle Marçal Alves de Castro Araujo - 860810/13 - A.I. 434/19 Fabiano de Alvarince - 860521/14 - A.I. 496/19 Francisco Calzada Machado - 860046/14 - A.I. 483/19 Jaime Claudino da Silva - 861301/12 - A.I. 426/19 Jamil Morue - 860052/12 - A.I. 372/19, 860063/12 - A.I. 373/19 Jose Domingos

• 860.046/2014

  860094/14 - A.I. 486/19, 860096/14 - A.I. 487/19 Carlos Francisco Belem Teles - 860468/14 - A.I. 493/19 Cerâmica Barreirão Ltda - 860227/14 - A.I. 499/19 Cezar Pereira de Souza - 860198/12 - A.I. 376/19 Cicero Romão Rodrigues - 860043/14 - A.I. 482/19 Cleber Araujo Mamedes - 860040/14 - A.I. 484/19 Cyro de Melo Pereira - 860451/14 - A.I. 491/19 Domingos Fernando Mouro - 861938/13 - A.I. 489/19 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - A.I. 427/19 Emmanuelle Marçal Alves de Castro Araujo - 860810/13 - A.I. 434/19 Fabiano de Alvarince - 860521/14 - A.I. 496/19 Francisco Calzada Machado - 860046/14 - A.I. 483/19 Jaime Claudino da Silva - 861301/12 - A.I. 426/19 Jamil Morue - 860052/12 - A.I. 372/19, 860063/12 - A.I. 373/19 Jose Domingos Consorte - 860894/13 - A.I. 455/19 Judith Dias Teixeira

• 861.301/2012

  Carlos Francisco Belem Teles - 860468/14 - A.I. 493/19 Cerâmica Barreirão Ltda - 860227/14 - A.I. 499/19 Cezar Pereira de Souza - 860198/12 - A.I. 376/19 Cicero Romão Rodrigues - 860043/14 - A.I. 482/19 Cleber Araujo Mamedes - 860040/14 - A.I. 484/19 Cyro de Melo Pereira - 860451/14 - A.I. 491/19 Domingos Fernando Mouro - 861938/13 - A.I. 489/19 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - A.I. 427/19 Emmanuelle Marçal Alves de Castro Araujo - 860810/13 - A.I. 434/19 Fabiano de Alvarince - 860521/14 - A.I. 496/19 Francisco Calzada Machado - 860046/14 - A.I. 483/19 Jaime Claudino da Silva - 861301/12 - A.I. 426/19 Jamil Morue - 860052/12 - A.I. 372/19, 860063/12 - A.I. 373/19 Jose Domingos Consorte - 860894/13 - A.I. 455/19 Judith Dias Teixeira Esteves - 860463/14 - A.I. 492/19 Justino de Sousa

• 860.052/2012

  Cerâmica Barreirão Ltda - 860227/14 - A.I. 499/19 Cezar Pereira de Souza - 860198/12 - A.I. 376/19 Cicero Romão Rodrigues - 860043/14 - A.I. 482/19 Cleber Araujo Mamedes - 860040/14 - A.I. 484/19 Cyro de Melo Pereira - 860451/14 - A.I. 491/19 Domingos Fernando Mouro - 861938/13 - A.I. 489/19 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - A.I. 427/19 Emmanuelle Marçal Alves de Castro Araujo - 860810/13 - A.I. 434/19 Fabiano de Alvarince - 860521/14 - A.I. 496/19 Francisco Calzada Machado - 860046/14 - A.I. 483/19 Jaime Claudino da Silva - 861301/12 - A.I. 426/19 Jamil Morue - 860052/12 - A.I. 372/19, 860063/12 - A.I. 373/19 Jose Domingos Consorte - 860894/13 - A.I. 455/19 Judith Dias Teixeira Esteves - 860463/14 - A.I. 492/19 Justino de Sousa Vieira - 861903/13 - A.I. 462/19 l & d

• 860.063/2012

  Cezar Pereira de Souza - 860198/12 - A.I. 376/19 Cicero Romão Rodrigues - 860043/14 - A.I. 482/19 Cleber Araujo Mamedes - 860040/14 - A.I. 484/19 Cyro de Melo Pereira - 860451/14 - A.I. 491/19 Domingos Fernando Mouro - 861938/13 - A.I. 489/19 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - A.I. 427/19 Emmanuelle Marçal Alves de Castro Araujo - 860810/13 - A.I. 434/19 Fabiano de Alvarince - 860521/14 - A.I. 496/19 Francisco Calzada Machado - 860046/14 - A.I. 483/19 Jaime Claudino da Silva - 861301/12 - A.I. 426/19 Jamil Morue - 860052/12 - A.I. 372/19, 860063/12 - A.I. 373/19 Jose Domingos Consorte - 860894/13 - A.I. 455/19 Judith Dias Teixeira Esteves - 860463/14 - A.I. 492/19 Justino de Sousa Vieira - 861903/13 - A.I. 462/19 l & d Construtora e

• 860.894/2013

  Cicero Romão Rodrigues - 860043/14 - A.I. 482/19 Cleber Araujo Mamedes - 860040/14 - A.I. 484/19 Cyro de Melo Pereira - 860451/14 - A.I. 491/19 Domingos Fernando Mouro - 861938/13 - A.I. 489/19 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - A.I. 427/19 Emmanuelle Marçal Alves de Castro Araujo - 860810/13 - A.I. 434/19 Fabiano de Alvarince - 860521/14 - A.I. 496/19 Francisco Calzada Machado - 860046/14 - A.I. 483/19 Jaime Claudino da Silva - 861301/12 - A.I. 426/19 Jamil Morue - 860052/12 - A.I. 372/19, 860063/12 - A.I. 373/19 Jose Domingos Consorte - 860894/13 - A.I. 455/19 Judith Dias Teixeira Esteves - 860463/14 - A.I. 492/19 Justino de Sousa Vieira - 861903/13 - A.I. 462/19 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 - A.I. 454/19 Lucio Pinto -

• 860.463/2014

  Cleber Araujo Mamedes - 860040/14 - A.I. 484/19 Cyro de Melo Pereira - 860451/14 - A.I. 491/19 Domingos Fernando Mouro - 861938/13 - A.I. 489/19 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - A.I. 427/19 Emmanuelle Marçal Alves de Castro Araujo - 860810/13 - A.I. 434/19 Fabiano de Alvarince - 860521/14 - A.I. 496/19 Francisco Calzada Machado - 860046/14 - A.I. 483/19 Jaime Claudino da Silva - 861301/12 - A.I. 426/19 Jamil Morue - 860052/12 - A.I. 372/19, 860063/12 - A.I. 373/19 Jose Domingos Consorte - 860894/13 - A.I. 455/19 Judith Dias Teixeira Esteves - 860463/14 - A.I. 492/19 Justino de Sousa Vieira - 861903/13 - A.I. 462/19 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 - A.I. 454/19 Lucio Pinto - 860135/14 - A.I. 488/19 Marconi Santana Lopes -

• 861.903/2013

  Cyro de Melo Pereira - 860451/14 - A.I. 491/19 Domingos Fernando Mouro - 861938/13 - A.I. 489/19 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - A.I. 427/19 Emmanuelle Marçal Alves de Castro Araujo - 860810/13 - A.I. 434/19 Fabiano de Alvarince - 860521/14 - A.I. 496/19 Francisco Calzada Machado - 860046/14 - A.I. 483/19 Jaime Claudino da Silva - 861301/12 - A.I. 426/19 Jamil Morue - 860052/12 - A.I. 372/19, 860063/12 - A.I. 373/19 Jose Domingos Consorte - 860894/13 - A.I. 455/19 Judith Dias Teixeira Esteves - 860463/14 - A.I. 492/19 Justino de Sousa Vieira - 861903/13 - A.I. 462/19 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 - A.I. 454/19 Lucio Pinto - 860135/14 - A.I. 488/19 Marconi Santana Lopes - 860265/13 - A.I. 433/19 Mauri Antonio Ferreira da Silva

• 860.814/2013

  Domingos Fernando Mouro - 861938/13 - A.I. 489/19 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - A.I. 427/19 Emmanuelle Marçal Alves de Castro Araujo - 860810/13 - A.I. 434/19 Fabiano de Alvarince - 860521/14 - A.I. 496/19 Francisco Calzada Machado - 860046/14 - A.I. 483/19 Jaime Claudino da Silva - 861301/12 - A.I. 426/19 Jamil Morue - 860052/12 - A.I. 372/19, 860063/12 - A.I. 373/19 Jose Domingos Consorte - 860894/13 - A.I. 455/19 Judith Dias Teixeira Esteves - 860463/14 - A.I. 492/19 Justino de Sousa Vieira - 861903/13 - A.I. 462/19 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 - A.I. 454/19 Lucio Pinto - 860135/14 - A.I. 488/19 Marconi Santana Lopes - 860265/13 - A.I. 433/19 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 498/19 Miguel Fernandes Franco Junior -

• 860.135/2014

  Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 - A.I. 427/19 Emmanuelle Marçal Alves de Castro Araujo - 860810/13 - A.I. 434/19 Fabiano de Alvarince - 860521/14 - A.I. 496/19 Francisco Calzada Machado - 860046/14 - A.I. 483/19 Jaime Claudino da Silva - 861301/12 - A.I. 426/19 Jamil Morue - 860052/12 - A.I. 372/19, 860063/12 - A.I. 373/19 Jose Domingos Consorte - 860894/13 - A.I. 455/19 Judith Dias Teixeira Esteves - 860463/14 - A.I. 492/19 Justino de Sousa Vieira - 861903/13 - A.I. 462/19 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 - A.I. 454/19 Lucio Pinto - 860135/14 - A.I. 488/19 Marconi Santana Lopes - 860265/13 - A.I. 433/19 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 498/19 Miguel Fernandes Franco Junior - 862530/11 - A.I. 371/19 Mineração

• 860.265/2013

  Emmanuelle Marçal Alves de Castro Araujo - 860810/13 - A.I. 434/19 Fabiano de Alvarince - 860521/14 - A.I. 496/19 Francisco Calzada Machado - 860046/14 - A.I. 483/19 Jaime Claudino da Silva - 861301/12 - A.I. 426/19 Jamil Morue - 860052/12 - A.I. 372/19, 860063/12 - A.I. 373/19 Jose Domingos Consorte - 860894/13 - A.I. 455/19 Judith Dias Teixeira Esteves - 860463/14 - A.I. 492/19 Justino de Sousa Vieira - 861903/13 - A.I. 462/19 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 - A.I. 454/19 Lucio Pinto - 860135/14 - A.I. 488/19 Marconi Santana Lopes - 860265/13 - A.I. 433/19 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 498/19 Miguel Fernandes Franco Junior - 862530/11 - A.I. 371/19 Mineração Cristal Ltda me - 861050/12 - A.I. 380/19 Mineradora

• 860.103/2014

  Fabiano de Alvarince - 860521/14 - A.I. 496/19 Francisco Calzada Machado - 860046/14 - A.I. 483/19 Jaime Claudino da Silva - 861301/12 - A.I. 426/19 Jamil Morue - 860052/12 - A.I. 372/19, 860063/12 - A.I. 373/19 Jose Domingos Consorte - 860894/13 - A.I. 455/19 Judith Dias Teixeira Esteves - 860463/14 - A.I. 492/19 Justino de Sousa Vieira - 861903/13 - A.I. 462/19 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 - A.I. 454/19 Lucio Pinto - 860135/14 - A.I. 488/19 Marconi Santana Lopes - 860265/13 - A.I. 433/19 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 498/19 Miguel Fernandes Franco Junior - 862530/11 - A.I. 371/19 Mineração Cristal Ltda me - 861050/12 - A.I. 380/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 862106/13 - A.I. 481/19 Moacyr de Oliveira

• 862.530/2011

  Francisco Calzada Machado - 860046/14 - A.I. 483/19 Jaime Claudino da Silva - 861301/12 - A.I. 426/19 Jamil Morue - 860052/12 - A.I. 372/19, 860063/12 - A.I. 373/19 Jose Domingos Consorte - 860894/13 - A.I. 455/19 Judith Dias Teixeira Esteves - 860463/14 - A.I. 492/19 Justino de Sousa Vieira - 861903/13 - A.I. 462/19 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 - A.I. 454/19 Lucio Pinto - 860135/14 - A.I. 488/19 Marconi Santana Lopes - 860265/13 - A.I. 433/19 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 498/19 Miguel Fernandes Franco Junior - 862530/11 - A.I. 371/19 Mineração Cristal Ltda me - 861050/12 - A.I. 380/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 862106/13 - A.I. 481/19 Moacyr de Oliveira Franco - 860513/14 - A.I. 495/19 Paulo Sergio Machado -

• 861.050/2012

  Jaime Claudino da Silva - 861301/12 - A.I. 426/19 Jamil Morue - 860052/12 - A.I. 372/19, 860063/12 - A.I. 373/19 Jose Domingos Consorte - 860894/13 - A.I. 455/19 Judith Dias Teixeira Esteves - 860463/14 - A.I. 492/19 Justino de Sousa Vieira - 861903/13 - A.I. 462/19 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 - A.I. 454/19 Lucio Pinto - 860135/14 - A.I. 488/19 Marconi Santana Lopes - 860265/13 - A.I. 433/19 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 498/19 Miguel Fernandes Franco Junior - 862530/11 - A.I. 371/19 Mineração Cristal Ltda me - 861050/12 - A.I. 380/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 862106/13 - A.I. 481/19 Moacyr de Oliveira Franco - 860513/14 - A.I. 495/19 Paulo Sergio Machado - 861702/12 - A.I. 429/19 Rodrigo Monteiro - 860987/13 - A

• 862.106/2013

  Jamil Morue - 860052/12 - A.I. 372/19, 860063/12 - A.I. 373/19 Jose Domingos Consorte - 860894/13 - A.I. 455/19 Judith Dias Teixeira Esteves - 860463/14 - A.I. 492/19 Justino de Sousa Vieira - 861903/13 - A.I. 462/19 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 - A.I. 454/19 Lucio Pinto - 860135/14 - A.I. 488/19 Marconi Santana Lopes - 860265/13 - A.I. 433/19 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 498/19 Miguel Fernandes Franco Junior - 862530/11 - A.I. 371/19 Mineração Cristal Ltda me - 861050/12 - A.I. 380/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 862106/13 - A.I. 481/19 Moacyr de Oliveira Franco - 860513/14 - A.I. 495/19 Paulo Sergio Machado - 861702/12 - A.I. 429/19 Rodrigo Monteiro - 860987/13 - A.I. 456/19 Silas de Oliveira Brandao - 862730/11 - A.I

• 860.513/2014

  Jose Domingos Consorte - 860894/13 - A.I. 455/19 Judith Dias Teixeira Esteves - 860463/14 - A.I. 492/19 Justino de Sousa Vieira - 861903/13 - A.I. 462/19 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 - A.I. 454/19 Lucio Pinto - 860135/14 - A.I. 488/19 Marconi Santana Lopes - 860265/13 - A.I. 433/19 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 498/19 Miguel Fernandes Franco Junior - 862530/11 - A.I. 371/19 Mineração Cristal Ltda me - 861050/12 - A.I. 380/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 862106/13 - A.I. 481/19 Moacyr de Oliveira Franco - 860513/14 - A.I. 495/19 Paulo Sergio Machado - 861702/12 - A.I. 429/19 Rodrigo Monteiro - 860987/13 - A.I. 456/19 Silas de Oliveira Brandao - 862730/11 - A.I. 375/19 Titanio Goiás Mineração IND. e COM. Ltda -

• 861.702/2012

  Judith Dias Teixeira Esteves - 860463/14 - A.I. 492/19 Justino de Sousa Vieira - 861903/13 - A.I. 462/19 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 - A.I. 454/19 Lucio Pinto - 860135/14 - A.I. 488/19 Marconi Santana Lopes - 860265/13 - A.I. 433/19 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 498/19 Miguel Fernandes Franco Junior - 862530/11 - A.I. 371/19 Mineração Cristal Ltda me - 861050/12 - A.I. 380/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 862106/13 - A.I. 481/19 Moacyr de Oliveira Franco - 860513/14 - A.I. 495/19 Paulo Sergio Machado - 861702/12 - A.I. 429/19 Rodrigo Monteiro - 860987/13 - A.I. 456/19 Silas de Oliveira Brandao - 862730/11 - A.I. 375/19 Titanio Goiás Mineração IND. e COM. Ltda - 861396/13 - A.I. 457/19 Valdomiro Poliselli

• 860.987/2013

  Justino de Sousa Vieira - 861903/13 - A.I. 462/19 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 - A.I. 454/19 Lucio Pinto - 860135/14 - A.I. 488/19 Marconi Santana Lopes - 860265/13 - A.I. 433/19 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 498/19 Miguel Fernandes Franco Junior - 862530/11 - A.I. 371/19 Mineração Cristal Ltda me - 861050/12 - A.I. 380/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 862106/13 - A.I. 481/19 Moacyr de Oliveira Franco - 860513/14 - A.I. 495/19 Paulo Sergio Machado - 861702/12 - A.I. 429/19 Rodrigo Monteiro - 860987/13 - A.I. 456/19 Silas de Oliveira Brandao - 862730/11 - A.I. 375/19 Titanio Goiás Mineração IND. e COM. Ltda - 861396/13 - A.I. 457/19 Valdomiro Poliselli Junior - 860180/14 - A.I. 490/19 Wolney Luiz

• 862.730/2011

  Justino de Sousa Vieira - 861903/13 - A.I. 462/19 l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13 - A.I. 454/19 Lucio Pinto - 860135/14 - A.I. 488/19 Marconi Santana Lopes - 860265/13 - A.I. 433/19 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 498/19 Miguel Fernandes Franco Junior - 862530/11 - A.I. 371/19 Mineração Cristal Ltda me - 861050/12 - A.I. 380/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 862106/13 - A.I. 481/19 Moacyr de Oliveira Franco - 860513/14 - A.I. 495/19 Paulo Sergio Machado - 861702/12 - A.I. 429/19 Rodrigo Monteiro - 860987/13 - A.I. 456/19 Silas de Oliveira Brandao - 862730/11 - A.I. 375/19 Titanio Goiás Mineração IND. e COM. Ltda - 861396/13 - A.I. 457/19 Valdomiro Poliselli Junior - 860180/14 - A.I. 490/19 Wolney Luiz de Moura - 860488/14 - A.I. 494/19

• 861.396/2013

  Lucio Pinto - 860135/14 - A.I. 488/19 Marconi Santana Lopes - 860265/13 - A.I. 433/19 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 498/19 Miguel Fernandes Franco Junior - 862530/11 - A.I. 371/19 Mineração Cristal Ltda me - 861050/12 - A.I. 380/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 862106/13 - A.I. 481/19 Moacyr de Oliveira Franco - 860513/14 - A.I. 495/19 Paulo Sergio Machado - 861702/12 - A.I. 429/19 Rodrigo Monteiro - 860987/13 - A.I. 456/19 Silas de Oliveira Brandao - 862730/11 - A.I. 375/19 Titanio Goiás Mineração IND. e COM. Ltda - 861396/13 - A.I. 457/19 Valdomiro Poliselli Junior - 860180/14 - A.I. 490/19 Wolney Luiz de Moura - 860488/14 - A.I. 494/19

• 860.180/2014

  Marconi Santana Lopes - 860265/13 - A.I. 433/19 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 498/19 Miguel Fernandes Franco Junior - 862530/11 - A.I. 371/19 Mineração Cristal Ltda me - 861050/12 - A.I. 380/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 862106/13 - A.I. 481/19 Moacyr de Oliveira Franco - 860513/14 - A.I. 495/19 Paulo Sergio Machado - 861702/12 - A.I. 429/19 Rodrigo Monteiro - 860987/13 - A.I. 456/19 Silas de Oliveira Brandao - 862730/11 - A.I. 375/19 Titanio Goiás Mineração IND. e COM. Ltda - 861396/13 - A.I. 457/19 Valdomiro Poliselli Junior - 860180/14 - A.I. 490/19 Wolney Luiz de Moura - 860488/14 - A.I. 494/19

• 860.488/2014

  Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 - A.I. 498/19 Miguel Fernandes Franco Junior - 862530/11 - A.I. 371/19 Mineração Cristal Ltda me - 861050/12 - A.I. 380/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 862106/13 - A.I. 481/19 Moacyr de Oliveira Franco - 860513/14 - A.I. 495/19 Paulo Sergio Machado - 861702/12 - A.I. 429/19 Rodrigo Monteiro - 860987/13 - A.I. 456/19 Silas de Oliveira Brandao - 862730/11 - A.I. 375/19 Titanio Goiás Mineração IND. e COM. Ltda - 861396/13 - A.I. 457/19 Valdomiro Poliselli Junior - 860180/14 - A.I. 490/19 Wolney Luiz de Moura - 860488/14 - A.I. 494/19

• 866.457/2019

  Relação nº 97/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 866.457/2019-FILADELFO DOS REIS DIAS Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

• 866.573/2016

  866.573/2016-BRASIL

• 866.554/2019

  Alvará n°11515/2016 - Cessionario:866.554/2019-Pedreira Vale do Xingu Eireli- CPF ou CNPJ

• 867.323/2017

  867.323/2017-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA.- Alvará n°4374/2018 -

• 866.374/2019

  866.374/2019-Roberto Nunes Rondon- CPF ou CNPJ 352.571.131-04