DESPACHO Nº 282, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 — página do DOU de 06/02/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020020600079 Seção 1 DESPACHO Nº 282, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.003622/2018-12. Interessado: Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santa Cruz, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.PR.040788-7.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no município de Palmas, estado do Paraná. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 158, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº: 48500.005020/2019-81. Interessado: State Grid Brazil Holding S.A. Decisão: estabelecer o valor de R$ 35.664,21, com referência em outubro de 2019, devido à State Grid Brazil Holding S.A. pela elaboração do Relatório de Custos Fundiários, relativo ao estudo R1 EPE-DEE-RE-027/2019-rev1 - "Atendimento à Região Central de Goiás", de 09 de julho de 2019, utilizados no Leilão de Transmissão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 178, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº: 48500.005020/2019-81. Interessadas: State Grid Brazil Holding S.A., Goiás Transmissão S.A. Decisão: estabelecer os valores devidos a State Grid e Goiás Transmissão S.A. pela elaboração dos relatórios R2, R3 e R4, com referência em dezembro de 2019, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-027/2019-rev1 - "Atendimento à Região Central de Goiás", de 9 de julho de 2019, utilizados no Leilão de Transmissão, de acordo Resolução nº 594/2013, constantes da tabela anexa ao Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 189, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2019 Processo nº: 48500.002514/2019-11. Interessadas: Ourilândia do Norte Transmissora de Energia S.A., Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF. Decisão: estabelecer os valores devidos a Ourilândia do Norte Transmissora de Energia S.A. e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF pela elaboração dos relatórios R2, R3 e R4, com referência em dezembro de 2019, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-090/2018-rev.2 - "Estudo para Atendimento à Região Metropolitana de Fortaleza - Horizonte de 2033", de 9 de outubro 2019, utilizados no Leilão de Transmissão, de acordo Resolução nº 594/2013, constantes da tabela anexa ao Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 210, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº: 48500.002514/2019-11. Interessado: Ourilândia do Norte Transmissora de Energia S.A. Decisão: estabelecer o valor de R$ 91.930,26, com referência em agosto de 2019, devido à Ourilândia do Norte Transmissora de Energia S.A. pela elaboração do Relatório de Custos Fundiários, relativo ao estudo R1 EPE-DEE-RE-090/2018-rev.0 - "Estudo para Atendimento à Região Metropolitana de Fortaleza - Horizonte de 2033", utilizados no Leilão de Transmissão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 223, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº 48500.004319/2019-18. Interessada: Rialma Transmissora de Energia I S.A. Decisão: prorrogar, em até 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no Despacho nº 2.690, de 27 de setembro de 2019, para implementação de transferência de controle societário da Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 287, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 5.154, de 26 de junho de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.002472/2007-77, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 6.280, de 11 de abril de 2017, alterada pela Resolução Autorizativa nº 6.925, de 27 de março de 2018, efetue os seguintes pagamentos: (i) R$ 358.431,26 (trezentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos) à empresa Energoato Eletricidade Ltda., referente à vigésima primeira medição da fiscalização das obras das subestações do Bloco I; e (ii) R$ 56.798,17 (cinquenta e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e dezessete centavos) à Energisa Rondônia - ERO, devido a tributos incidentes nos serviços descritos no item (i). CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Nº 288, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos: (i) R$ 954.822,89 (novecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) à empresa SELT engenharia Ltda, referente à sétima medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV; e, (ii) R$ 191.609,83 (cento e noventa e um mil, seiscentos e nove reais e oitenta e três centavos) à empresa VIA MINEIRA Materiais Elétricos Ltda - ME, referente à sétima medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Nº 289, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos: (i) R$ 3.597.871,29 (três milhões, quinhentos e noventa e sete mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos) à empresa INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda., referente à décima medição das obras para a implantação da linha de transmissão 138 kV Silves/Itacoatiara; e (ii) R$ 42.828,01 (quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e um centavo) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., devido a tributos incidentes no serviço descrito no item (i). CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 8/2020 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo ANM nº 815.352/1994 - Notificado: PEDRO ORLANDO MUNIZ - CPF: 442.831.729-87 - Notificações Administrativas nº 634/2009, 637/2009 e 640/2009. Processo ANM nº 815.354/1994 - Notificado: PEDRO ORLANDO MUNIZ - CPF: 442.831.729-87 - Notificações Administrativas nº 636/2009, 639/2009 e 642/2009. MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente D ES P AC H O Relação nº 9/2020 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 915.626/2015 - Notificada: ALTO VALE DE MINERAÇÃO LTDA ME - CNPJ: 78.872.793/0001-26 - NFLDP nº 279/2015 - Valor: R$ 33.699,15. MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 27/2020 Torna Sem efeito a publicação no DOU de 09/01/2020 em relação a não apresentação do Recurso Hierárquico de CFEM do relacionado abaixo. Processo de Cobrança nº 950.451/2018 Notificado: Mineração Paragominas S.A CNPJ: 12.094.570/0001-77 NFLDP nº 294/2018 Valor: R$2.245.677,00. MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 6/2020 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº 968.431/2013 - Porto de Areia Ilha Carolina Ltda Epp, CNPJ:52.784.105/0001-82, NFLDP nº. 127/2013, Valor: R$ 10.773,33. Processo de cobrança nº 968.040/2014 - Corumbá Calcário Ltda Epp, CNPJ: 03.331.485/0001-94, NFLDP Nº: 23/2014, Valor: R$ 58.021,01. ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DE TOCANTINS D ES P AC H O Relação nº 1/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.162/2019-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4/2020/SEREM - TO/GER - TO Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.223/2018-LAUDEMIRO PEREIRA DA SILVA- Cessionário:Luiz Patrocinio da Silva- CPF ou CNPJ 085.210.851-68- Alvará n°1516/2019 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 864.529/2011-VULCANO MINERADORA S A- Área de 8785,42 para 1828,59-Minério de Ferro e Minério de Manganês-Paranã/TO Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 864.353/2013-W B S MINERAÇÃO EIRELI-ALVARÁ N°5953/2016 864.043/2015-RAIMUNDO VIANA DUTRA-ALVARÁ N°9883/2015 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 864.772/2011-FREIRE & SILVA LTDA.-ALVARÁ N°2666/2015 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 864.157/2015-CELMO GERALDO AMORIM-ALVARÁ N°840/2017 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 864.396/2008-CTS EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°7/2020/SEREM - TO/GER - TO 864.530/2011-VULCANO MINERADORA S A-OF. N°3/2020/SEREM - TO/GER - TO Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 864.168/2017-ANTONIO MACEDO DE OLIVEIRA FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente