Processo minerário

864.223/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/12/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 3 (GO, DF, MS, MT, TO) · p. 263

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2. 29/09/2021 Seção 1

   Relação nº 31/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4525/21

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3. 01/07/2021 Seção 1

   Relação nº 16/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Despacho publicado (256)

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4. 30/09/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 287

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5. 06/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins · p. 79

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6. 06/02/2020 Seção 1

   Página 79 do DOU de 06/02/2020 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 09/10/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins · p. 76

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8. 03/04/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 6/2019

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