Página do DOU de 23/05/2019 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019052300058 Seção 1 800.123/2017-DANILO MENDES DA SILVA ME- Registro de Licença N° 32/2017 - Vencimento em 27/11/2022 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 800.282/2010-CERÂMICA AGUAS BELAS LTDA ME 800.067/2015-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.492/2012-CERÂMICA PINHEIROS LTDA-OF. N°453/2019 800.025/2018-JOAQUIM GOMES DA CRUZ ME-OF. N°359/2019 800.132/2018-MERCIDIO CARLOS RODRIGUES-OF. N°439/2019 800.199/2018-GTE TRANSPORTES LTDA-OF. N°444/2019 800.295/2018-F. DA SILVA VASCONCELOS-OF. N°463/2019 800.453/2018-MERCIDIO CARLOS RODRIGUES-OF. N°465/2019 800.454/2018-R. R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOC DE VEÍCULOS LTDA-OF. N°467/2019 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 800.205/2018-RODRIGO LUIZ ALHO PRINTES RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 49/2019 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias.(658) 810.355/2008-BASALTO SANTA GEMA LTDA- NOT Nº175/2019/SEFAM/ANM-RS 810.323/2010-CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A- NOT Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) 810.088/2002-J.S. SCHWANCK PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA - Registro de Licença N° 2422/2003 - Publicado no DOU de 11/03/2003 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.186/1983-EXTRAÇÃO DE BASALTO KONRATH LTDA-OF. 810.005/1990-AREAL BARONESA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. 810.239/1997-AREAL BARONESA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. 810.433/2003-BRITA OURO PRETO LTDA-OF. N°172/2019/SEFAM/ANM-RS 810.265/2006-DEPOSITO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA.-OF. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.019/2009-J A SILVEIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA- Registro de Licença N° 53/2009 - Vencimento em 01/09/2019 811.133/2009-GUIDO EINHARDT - ME- Registro de Licença N° 153/2010 - Vencimento em 02/06/2020 810.106/2012-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA- Registro de Licença N° 123/2012 - Vencimento em 21/08/2019 811.641/2012-RENE SCHERER TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N° 131/2013 - Vencimento em 25/07/2021 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 811.091/2012-RIO DA VÁRZEA EQUIPAMENTOS 811.495/2012-AGROPECUÁRIA VALIOSA LTDA 811.113/2013-CERÂMICA TÉCNICA CANDEIA LTDA- CETEC Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788) 810.433/2003-BRITA OURO PRETO LTDA- Processo englobado:810389/2010 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 811.068/2009-GUIDO EINHARDT - ME-OF. N°171/2019/SEFAM/ANM-RS 811.133/2009-GUIDO EINHARDT - ME-OF. N°171/2019/SEFAM/ANM-RS 811.641/2012-RENE SCHERER TERRAPLANAGEM LTDA-OF. Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 811.068/2009-GUIDO EINHARDT - ME-OF. N°170/2019/SEFAM/ANM-RS 811.133/2009-GUIDO EINHARDT - ME-OF. N°170/2019/SEFAM/ANM-RS RONALDO MOSSMANN Gerente D ES P AC H O Relação nº 53/2019 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 810.062/2014-PEDREIRA NEVES LTDA - Publicado DOU de 29/03/2019, Relação n° 19/2019, Seção 1, pág. - ONDE SE LÊ, "... vencimento em 28/07/2011..." LEIA-SE: "... vencimento em 28/07/2021". RONALDO MOSSMANN Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESOLUÇÃO Nº 786, DE 22 DE MAIO DE 2019 Estabelece os preços de referência dos petróleos produzidos no mês de abril de 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 325, de 22 de maio de 2019, e no que consta no processo nº 48610.208275/2019-56, torna público o seguinte ato: Ficam estabelecidos os preços de referência dos petróleos produzidos no mês de ABRIL de 2019, para as áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei n.º 9.478, de 06 de agosto de 1997, e o Capítulo V, da Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do art. 7º-A, do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998, nos termos da Resolução ANP nº 703 de 26 de setembro de 2017. A íntegra desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis na página de legislação da ANP. DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA Diretor-Geral RESOLUÇÃO Nº 787, DE 22 DE MAIO DE 2019 Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de abril de 2019. O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 326, de 22 de maio de 2019, e no que consta no processo nº 48610.208276/2019-09, torna público o seguinte ato: Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido no mês de ABRIL de 2019, para as áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas hipóteses previstas no § 4º do art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, nos termos da Resolução ANP nº 40 de 14 de dezembro de 2009. A íntegra desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis na página de legislação da ANP. DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA RESOLUÇÃO Nº 788, DE 22 DE MAIO DE 2019 Altera a Resolução ANP nº 40, de 14 de dezembro de 2009, que estabelece os critérios de fixação do preço de referência do gás natural, e a Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, que estabelece os critérios de fixação do preço mínimo do petróleo, para incluir outra agência de informação, e a Resolução ANP nº 703, de 26 de setembro de 2017, que estabelece os critérios para fixação do preço de referência do petróleo, para incluir códigos de produtos. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.013074/2018-91 e as deliberações tomadas na 977ª Reunião de Diretoria, realizada em 22 de maio de 2019, resolve: Art. 1º A Resolução ANP nº 40, de 14 de dezembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ................................................................................................. § 4º ............................................................................................. ................................................................................. $CGNref média mensal calculada a partir dos valores cotados diariamente pela PLATTS, referentes ao preço da Natural Gasoline Mt Belvieu LST pipe (código AAIVF00), ou pela ARGUS, referentes ao preço da Natural Gasoline Mt Belvieu Enterprise month 1 (código PA0000397), em dólares americanos por galão; ................................................................. § 5º ....................................................... $C3ref média mensal calculada a partir dos valores cotados diariamente pela PLATTS, referentes ao preço do Propane Mt Belvieu LST pipe Mo01 (código PMABQ00), ou pela ARGUS, referentes ao preço do Propane Mt Belvieu LST month 1 (código PA0000423), em dólares americanos por galão; $C4ref média mensal calculada a partir dos valores cotados diariamente pela PLATTS, referentes ao preço do Butane Mt Belvieu LST pipe Mo01 (código PMABR00), ou pela ARGUS, referentes ao preço do Butane refinery grade Mt Belvieu LST month 1 (código PA0000376), em dólares americanos por galão; .......................... § 6º ........................................ ............................................ $GPref média mensal calculada a partir dos valores cotados diariamente pela PLATTS, referentes ao preço do Henry Hub FDT (código IGBBL21), ou pela ARGUS, referentes ao preço do Natural gas hub Henry Hub day-ahead Index (código PA0005794), em dólares americanos por milhão de BTU; ................................................................" (NR) Art. 2º A Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ............................................... III - Brent Dated (código PCAAS00) e North Sea Dated (código PA0001723): cotação do petróleo do Mar do Norte publicada diariamente pela PLATTS CRUDE OIL MARKETWIRE e pela ARGUS CRUDE, respectivamente; ............................................................................... IX - NWE: mercado localizado no Noroeste da Europa, considerado como referência na PLATTS EUROPEAN MARKETSCAN e ARGUS EUROPEAN PRODUCTS para o levantamento de preços de derivados do petróleo; ............................................................................ XI - PLATTS CRUDE OIL MARKETWIRE ou ARGUS CRUDE: publicação diária de cotações de tipos de petróleo, adotada como padrão no mercado internacional, para a formação de preços de cargas de petróleo; XII - PLATTS EUROPEAN MARKETSCAN ou ARGUS EUROPEAN PRODUCTS: publicação diária de cotações de produtos derivados de petróleo, adotada como padrão no mercado internacional, para a formação de preços de cargas de derivados; ................................................................................." (NR) "Art. 3º .......................................................... PBrent é o valor médio mensal dos preços diários do petróleo Brent, cotados na PLATTS CRUDE OIL MARKETWIRE ou ARGUS CRUDE, em dólares americanos por barril, para o mês; ......................................................... § 4º ........................................................ I - à fração de destilados leves corresponderá o valor médio mensal dos preços da Gasoline 10 ppm Cargoes CIF NWE (código AAXFQ00), cotados na PLATTS EUROPEAN MARKETSCAN, ou o valor médio mensal dos preços da Gasoline 95r 10ppm CIF NWE (código PA0003081), cotados na ARGUS EUROPEAN PRODUCTS, em dólares americanos por tonelada; II - à fração de destilados médios dos petróleos cujo teor de enxofre seja igual ou menor que o teor de enxofre do petróleo Brent corresponderá o valor médio mensal dos preços do ULSD 10 ppm Cargoes CIF NWE (código AAVBG00), cotados na PLATTS EUROPEAN MARKETSCAN, ou o valor médio mensal dos preços do Diesel French 10ppm CIF NWE (código PA0000856), cotados na ARGUS EUROPEAN PRODUCTS, em dólares americanos por tonelada; III - à fração de destilados médios dos petróleos cujo teor de enxofre seja maior que o teor de enxofre do petróleo Brent corresponderá o valor médio mensal dos preços do Gasoil 0.1% Cargoes CIF NWE (código AAYWS00), cotados na PLATTS EUROPEAN MARKETSCAN, ou o valor médio mensal dos preços do Gasoil Heating Oil French CIF NWE (código PA0000860), cotados na ARGUS EUROPEAN PRODUCTS, em dólares americanos por tonelada; IV - à fração de resíduos pesados dos petróleos cujo teor de enxofre seja igual ou menor que o teor de enxofre do petróleo Brent corresponderá o valor médio mensal dos preços do Fuel Oil 1% Cargoes CIF NWE (código PUAAL00), cotados na PLATTS EUROPEAN MARKETSCAN, ou o valor médio mensal dos preços do Fuel Oil 1% CIF NWE (código PA0000747), cotados na ARGUS EUROPEAN PRODUCTS, em dólares americanos por tonelada; V - à fração de resíduos pesados dos petróleos cujo teor de enxofre seja maior que o teor de enxofre do petróleo Brent corresponderá o valor médio mensal dos preços do Fuel Oil 3.5% Cargoes CIF NWE (código PUABA00), cotados na PLATTS EUROPEAN MARKETSCAN, ou o valor médio mensal dos preços do Pp Fuel Oil 3.5% S CIF NWE (código PA0000763), cotados na ARGUS EUROPEAN PRODUCTS, em dólares americanos por tonelada. § 5º ................................................................. . Produto Fatores de conversão (em barris/tonelada) . Gasoline 10 ppm Cargoes ou Gasoline 95r 10ppm 8,330 . ULSD 10 ppm Cargoes ou Diesel French 10ppm 7,460