PORTARIA Nº 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 — página do DOU de 30/12/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 99/2015 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Cemopar Cerâmica Moderna de Parintins Ind e COM. Ltda Cpf/cnpj :04.015.210/0001-04 - Processo minerário: 880071/00 - Processo de cobrança: 980364/15 Valor: R$.2.002,74 Titular: Cerâmica Fabrício Ltda Cpf/cnpj :01.179.816/0001- 97 - Processo minerário: 881416/94 - Processo de cobrança: 980378/15 Valor: R$.292,57 Titular: Constal Construtora, Comércio e Navegação Natal Ltda me Cpf/cnpj :04.517.841/0001-21 - Processo minerário: 880225/05 - Processo de cobrança: 980365/15 Valor: R$.513,86 Titular: Empar- Empreendimentos e Participações LTDA. Cpf/cnpj :06.044.992/0001-35 - Processo minerário: 880232/05 - Processo de cobrança: 980390/15 Valor: R$.3.479,54 Titular: Francisca Lopes da Silva Cpf/cnpj :068.366.582-00 - Processo minerário: 880010/06 - Processo de cobrança: 980366/15 Valor: R$.294,70 Titular: Icerol Indústria Cerâmica Rondônia LTDA. Cpf/cnpj :63.649.511/0001-59 - Processo minerário: 880068/99 - Processo de cobrança: 980367/15 Valor: R$.542,26 Titular: Ita Mineração LTDA. Cpf/cnpj :01.851.762/0001-64 - Processo minerário: 880037/03 - Processo de cobrança: 980368/15 Valor: R$.2.522,72 Titular: João Almeida Rodrigues Neto Cpf/cnpj :078.345.942-49 - Processo minerário: 880072/03 - Processo de cobrança: 980369/15 Valor: R$.710,95 Titular: l. c Materiais de Construção Ltda Cpf/cnpj :34.584.599/0001-70 - Processo minerário: 880000/06 - Processo de cobrança: 980389/15 Valor: R$.486,30 Titular: l. g. Caldas Comercio Cpf/cnpj :02.680.412/0001-45 - Processo minerário: 880129/04 - Processo de cobrança: 980391/15 Valor: R$.340,46 Titular: Mac Empreendimentos Imobiliários Ltda Cpf/cnpj :04.494.431/0001-02 - Processo minerário: 880176/06 - Processo de cobrança: 980388/15 Valor: R$.4.751,70 Titular: Mamoud Amed Neto Cpf/cnpj :407.115.522-15 - Processo minerário: 880040/01 - Processo de cobrança: 980387/15 Valor: R$.848,89, Processo minerário: 880039/01 - Processo de cobrança: 980374/15 Valor: R$.848,89 Titular: Manoel Cornelio da Costa e Silva Cpf/cnpj :022.035.702-10 - Processo minerário: 880047/03 - Processo de cobrança: 980375/15 Valor: R$.2.692,66 Titular: Manuel Lopes da Silva Cpf/cnpj :406.892.042-72 - Processo minerário: 880026/05 - Processo de cobrança: 980379/15 Valor: R$.122,59 Titular: Mercês Indústria e Comércio de Pedras Ltda Cpf/cnpj :15.797.863/0001-09 - Processo minerário: 880041/00 - Processo de cobrança: 980392/15 Valor: R$.805,77, Processo minerário: 880004/03 - Processo de cobrança: 980397/15 Valor: R$.1.235,67 Titular: Michael de Souza Bentes Cpf/cnpj :436.500.402-63 - Processo minerário: 880140/04 - Processo de cobrança: 980376/15 Valor: R$.31,54 Titular: Navegação Ana Carolina Cpf/cnpj :00.636.227/0001- 28 - Processo minerário: 880281/97 - Processo de cobrança: 980399/15 Valor: R$.1.220,73 Titular: Novoa Industria de Cerâmica Ltda Cpf/cnpj :04.242.657/0001-16 - Processo minerário: 881338/94 - Processo de cobrança: 980377/15 Valor: R$.3.305,45 Titular: Tatiana Lima de Carvalho Cpf/cnpj :642.555.812-15 - Processo minerário: 880104/04 - Processo de cobrança: 980398/15 Valor: R$.146,03 FERNANDO LOPES BURGOS Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE REGIONAL INTERINO DO INS- TITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁ- RIA - INCRA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das incumbências que lhe são conferidas pelo artigo 132 do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria MDA nº 20/2009, publicado no DOU de 9 de abril de 2009. Considerando a necessidade de dar destinação ao imóvel rural denominado LAGOA DE DENTRO, com área de 1.149,7461 ha (Um mil e cento e quarenta e nove hectares, setenta e quatro ares e sessenta e um centiares), localizado no município de Itapipoca, Estado do Ceará, declarado de interesse social para fins de reforma agrária, pelo Decreto de 26/12/2013, cuja imissão na posse se deu em 25/11/2015, em conformidade com o registro contábil no Sistema de Gerenciamento dos imóveis de uso especial da União - SIPIUnet, conta 12321.01.00 - status "em processo de incorporação". Considerando que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procederam à análise do processo administrativo INCRA nº 54130.002626/2007-89 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve: Art. 1º. Aprovar a proposta de destinação para assentamento de trabalhadores rurais o imóvel acima citado, que prevê a criação de 21 (vinte e uma) unidades agrícolas familiares, tendo em vista o Estudo acerca da Capacidade de Geração de Renda do Imóvel (EC- GR). Art. 2º. Determinar à Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária SR(21)F desta Superintendência Regional para atualização cadastral do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e inclusão do arquivo gráfico relativo ao seu perímetro do imóvel na base de dados cartográficos. Art. 3º. Criar o Projeto de Assentamento LAGOA DE DEN- TRO, código SIPRA nº CE0417000, área 1.149,7461 ha (Um mil e cento e quarenta e nove hectares, setenta e quatro ares e sessenta e um centiares), localizado no município de Itapipoca, Estado do Ceará, a ser implantado por esta Superintendência Regional, em articulação com as Diretorias desta Instituição. Art. 4º. Providenciar a comunicação à Prefeitura municipal a criação deste Projeto de Assentamento para inclusão das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME DE SOUSA BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ PORTARIA Nº 53, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA NO ESTADO PARÁ, no uso das incumbências que lhe são conferidas no inciso VIII do artigo 132 do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria MDA nº 20/2009, publicada no DOU de 9 de abril de 2009. Considerando a necessidade de dar destinação ao imóvel rural denominado Comunidade São Benedito (GL Capim - parte), com a área de 1.314,4309, ha, localizado no município de Aurora do Pará, Estado do Pará. Considerado que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procederam a análise do processo administrativo INCRA nº 54106.000069/2009-21 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve: Art. 1°. Aprovar a proposta de destinação para assentamento de trabalhadores rurais do imóvel acima citado que prevê a criação de 56(cinquenta e seis) unidades familiares, tendo em vista a peça técnica (Relatório Agronômico). Art. 2°. Determinar à Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária SR(01)F desta Superintendência Regional para atualização cadastral do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e inclusão do arquivo gráfico relativo ao seu perímetro na base de dados cartográficos. Art. 3º. Criar o Projeto de Assentamento PA SÃO BENE- DITO, código SIPRA nº PA0715000, área 1.314,4309 (mil trezentos e quatorze hectares quarenta e três ares nove centiares) ha, localizado no município Aurora do Pará, Estado do Pará, a ser implantado por esta Superintendência Regional, em articulação com as Diretorias desta Instituição. Art. 4°. Providenciar a comunicação à Prefeitura municipal da criação deste Projeto de assentamento para inclusão das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. NAZARENO DE SOUZA SANTOS PORTARIA Nº 57, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA NO ESTADO PARÁ, no uso das incumbências que lhe são conferidas no inciso VIII do artigo 132 do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria MDA nº 20/2009, publicada no DOU de 9 de abril de 2009. Considerando a necessidade de dar destinação ao imóvel rural denominado Comunidade Santa Rosa Beiradão (Gl Mirititeua - parte), com a área de 798,9352, ha, localizado no município de Acará, Estado do Pará. Considerado que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procederam a análise do processo administrativo INCRA nº 54100.004260/2011-16 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve: Art. 1°. Aprovar a proposta de destinação para assentamento de trabalhadores rurais do imóvel acima citado que prevê a criação de 19(dezenove) unidades familiares, tendo em vista a peça técnica (Relatório Agronômico). Art. 2°. Determinar à Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária SR(01)F desta Superintendência Regional para atualização cadastral do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e inclusão do arquivo gráfico relativo ao seu perímetro na base de dados cartográficos. Art. 3º. Criar o Projeto de Assentamento PA SANTA ROSA BEIRADÃO, código SIPRA nº PA0594000, área 798,9352 (setecentos e noventa e oito hectares noventa e três ares cinquenta e dois centiares) ha, localizado no município Acará, Estado do Pará, a ser implantado por esta Superintendência Regional, em articulação com as Diretorias desta Instituição. Art. 4°. Providenciar a comunicação à Prefeitura municipal da criação deste Projeto de assentamento para inclusão das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. NAZARENO DE SOUZA SANTOS SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 764/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Eliana Maria Camara Del Bianco Maia - 831136/11 Tárik Tufik Láuar - 833599/11 Vmm Gran Industria de Rochas Ltda - 833205/13 PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 461/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 846.127/2015-PEDRO SOARES FILHO-Registro de Licença N°413/2015 de 28/12/2015-Vencimento em Tempo Indeterminado. EDUARDO SÉRGIO COLAÇO