Departamento
Nacional de
Infra-Estrutura
de
Transportes - DNIT.
ASSUNTO: Bloqueio de área para as Obras de Duplicação da BR-
101 Sul.
De acordo com o disposto no PARECER/PROGE N
o-
500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JÁ, e com base no Parecer PROGE
N
o- 136/2005-CCE, que estabelece o pedido de bloqueio da área de
empréstimo, para as Obras de Duplicação da BR-101 Sul, localizado
no Estado de Santa Catarina, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio
provisório da área em disponibilidade N
o- 300942/2011, com a área
aproximada de 925,33 ha (novecentos e vinte e cinco hectares, trinta
e três ares), no município de Araranguá, Estado de Santa Catarina,
conforme
memoriais
descritivos
constante
no
o- 1/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
800.369/2011-ARISTON ARAÚJO CAJATY
Fase de Concessão de Lavra
Imissão de Posse realizada(407)
800.362/1996-JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA EXTRAÇÃO DE
AREIA - ME - EDITAL N° 06/2011 - Publicado DOU de
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial N
o- 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei N
o- 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
N
o- 806.012/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à IMPAR SERVIÇOS DE MINERAÇÃO
S.A., concessão para lavrar GRANITO, no Município de ROSÁ-
RIO/MA, numa área de 381,14ha, delimitada por um polígono que
tem seus vértices
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial N
o- 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei N
o- 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
N
o- 866.042/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME,
concessão para lavrar AREIA e CASCALHO, no Município de SAN-
TO ANTÔNIO DO LEVERGER/MT, numa área de 49,88ha, delimitada por um polígono que
Documento assinado digitalmente conforme MP n
o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao SEGIMA AUTO POSTO LTDA, com inscrição no CNPJ sob o N
o- 78.103.082/0001-97, pelas razões constantes
do Processo Administrativo N
o- 48610.014175/2010-22.
N
o- 19 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMEN-
TO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, e pela
Portaria ANP N
o- 116, de 25 de maio de 2010, com base no disposto
no inciso IV, do art. 14, da Portaria ANP N
o- 116, de 05 de julho de
2000, torna pública a revogação da autorização N
o- PR0165334, para
o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao AUTO POSTO SÃO BENTO Ltda., com
inscrição no CNPJ sob o N
o- 05.699.567/0001-11, pelas razões constantes do Processo Administrativo N
o- 48610.015431/2010-07.
N
o- 20 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMEN-
TO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, e pela
Portaria ANP N
o- 116, de 25 de maio de 2010, com base no disposto
no inciso IV, do art. 14, da Portaria ANP N
o- 116, de 05 de julho de
2000, torna pública a revogação da autorização N
o- PR0003732, para
o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao AUTO POSTO BARRACAO LTDA, com
inscrição no CNPJ sob o N
o- 79.042.339/0001-00, pelas razões constantes do Processo Administrativo N
N
o- 21 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMEN-
TO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, e pela
Portaria ANP N
o- 116, de 25 de maio de 2010, com base no disposto
no inciso IV, do art. 14, da Portaria ANP N
o- 116, de 05 de julho de
2000, torna pública a revogação da autorização N
o- PR0061901, para
o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao PANDA COMÉRCIO DE COMBUSTÍ-
VEIS E SERVIÇOS LTDA (ANTIGA N & G COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA, com inscrição no CNPJ sob
o N
o- 00.118.598/0002-07, pelas razões constantes do Processo Administrativo N
o- 48610.012578/2010-37.
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO N
o- 1/2012 - DF
REFERENTE: Processo N
o- : 48411.915885/2011 - 12.
INTERESSADO:
Departamento
Nacional de
Infra-Estrutura
de
Transportes - DNIT.
ASSUNTO: Bloqueio de área para as Obras de Duplicação da BR-
101 Sul.
De acordo com o disposto no PARECER/PROGE N
o-
500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JÁ, e com base no Parecer PROGE
N
o- 136/2005-CCE, que estabelece o pedido de bloqueio da área de
empréstimo, para as Obras de Duplicação da BR-101 Sul, localizado
no Estado de Santa Catarina, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio
provisório da área em disponibilidade N
o- 300942/2011, com a área
aproximada de 925,33 ha (novecentos e vinte e cinco hectares, trinta
e três ares), no município de Araranguá, Estado de Santa Catarina,
conforme
memoriais
descritivos
constante
no
processo
SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 1/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
800.369/2011-ARISTON ARAÚJO CAJATY
800.402/2011-M J M ARAGÃO MICROEMPRESA
800.409/2011-IDELFONCIO NETO DA SILVA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
800.162/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.
800.163/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.
800.165/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.
800.166/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.
800.169/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.
800.170/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.
800.241/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.
800.265/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.
800.266/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.
800.267/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.
800.833/2011-JOARI SOCIEDADE DE MINERAÇÃO JOARI LT-
DA
800.834/2011-JOARI SOCIEDADE DE MINERAÇÃO JOARI LT-
DA
801.006/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.
801.007/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.
801.008/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
800.767/2008-GENTIL DA COSTA LEITE
800.053/2009-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LT-
DA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
800.351/2008-RAFAEL NUNES-OF. N°2883/2011
800.960/2008-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO
E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°2896/2011
800.012/2009-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA-OF. N°2897/2011
800.267/2009-MPP COMÉRCIO,SERVIÇOS E MINERAÇÃO LT-
DA-OF. N°003/2012
800.342/2009-SÉRGIO CAVALCANTE FALCÃO-OF. N°2893/2011
800.410/2009-M J M ARAGÃO MICROEMPRESA-OF.
800.491/2009-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF.
800.761/2010-MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA.-OF.
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
800.131/2005-CARBOMIL S/A MINERAÇÃO E INDÚSTRIA-
Área de 773,00 para 449,30-QUARTZO
800.199/2009-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- Área de
896,43 para 150,12-FELDSPATO
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
801.106/2008-JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA EXTRAÇÃO DE
AREIA - ME-AREIA
Fase de Concessão de Lavra
Imissão de Posse realizada(407)
800.362/1996-JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA EXTRAÇÃO DE
AREIA - ME - EDITAL N° 06/2011 - Publicado DOU de
800.363/1996-JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA EXTRAÇÃO DE
AREIA - ME - EDITAL N° 07/2011 - Publicado DOU de
800.405/2006-CONTERRÂNEA INDÚSTRIA DE ÁGUAS LTDA -
EDITAL N° 05/2011 - Publicado DOU de 20/06/2011
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
800.122/1998-AGRO COMERCIAL ACÁCIA LTDA- FONTE
DAS ACÁCIAS; 10 e 20 litros (garrafão, sem gás)- IPU/CE
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
800.122/1998-AGRO COMERCIAL ACÁCIA LTDA-OF.
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
800.101/1985-ITACI INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMAS-
SAS LTDA-OF. N°2887/2011
Nega aprovação do rótulo de água mineral(480)
800.122/1998-AGRO COMERCIAL ACÁCIA LTDA
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo
30 dias(1738)
800.362/1996-JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA EXTRAÇÃO DE
AREIA - ME-OF. N°2802/2011
800.363/1996-JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA EXTRAÇÃO DE
AREIA - ME-OF. N°2802/2011
800.122/1998-AGRO COMERCIAL ACÁCIA LTDA-OF.
N°2889/2011 e 2891/2011
JOÃO SERGIO AMARAL PONTES
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 2/2012
Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente as defesas administrativas interpostas, restando-lhes pagar,
parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
(art. 3º, IX, da Lei N
o- 8.876/94, c/c as Leis N
o- 7.990/89, N
o- 8.001/90,
art. 61 da Lei N
o- 9.430/96, Lei N
o- 9.993/00, N
o- 10.195/01 e N
o-
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em
Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança N
o- 990.953/2010
Notificado: Pedras Decorativas São Raphael Ltda - ME
CNPJ/CPF: 30.859.193/0001-00
NFLDP N
o- 604/2010
Valor: R$ 2.247,23
Processo de Cobrança N
Notificado: Companhia de Bebidas Primo Schincariol
CNPJ/CPF: 28.644.170/0001-28
NFLDP N
o- 5 5 / 2 0 11
Valor: R$ 142.668,75
RELAÇÃO N
o- 3/2012
Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo
interposto foi julgado parcialmente procedente, restando-lhe pagar ou
parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei N
o- 8.876/94,
c/c as Leis N
o- 7.990/89, N
o- 8.001/90, art. 61 da Lei N
o- 9.430/96, Lei
N
o- 9.993/00, N
o- 10.195/01 e N
o- 10.522/02), sob pena de inscrição em
Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança N
o- 991.173/2009
Notificado: Cerâmica Irmãos Cardoso Ltda
CNPJ/CPF: 36.569.218/0001-09
NFLDP N
o- 1003/2009
Valor: R$ 728,33
JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA N
o- 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2012
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial N
o- 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei N
o- 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
N
o- 806.012/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à IMPAR SERVIÇOS DE MINERAÇÃO
S.A., concessão para lavrar GRANITO, no Município de ROSÁ-
RIO/MA, numa área de 381,14ha, delimitada por um polígono que
tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas
descritos
a
seguir
(Lat/Long):
02°53'25,198''S/44°12'55,239''W;
02°53'40,767''S/44°12'55,239''W;
02°53'40,767''S/44°13'21,688''W;
02°53'30,146''S/44°13'21,688''W;
02°53'30,146''S/44°13'40,698''W;
02°53'52,498''S/44°13'40,697''W;
02°53'52,498''S/44°13'35,840''W;
02°53'53,935''S/44°13'35,840''W;
02°53'53,935''S/44°13'30,983''W;
02°53'55,372''S/44°13'30,983''W;
02°53'55,372''S/44°13'26,126''W;
02°53'56,809''S/44°13'26,126''W;
02°53'56,809''S/44°13'21,269''W;
02°53'58,246''S/44°13'21,269''W;
02°53'58,246''S/44°13'16,412''W;
02°53'59,683''S/44°13'16,412''W;
02°53'59,683''S/44°13'11,555''W;
02°54'01,120''S/44°13'11,555''W;
02°54'01,120''S/44°13'06,698''W;
02°54'02,557''S/44°13'06,698''W;
02°54'02,557''S/44°13'01,841''W;
02°54'03,994''S/44°13'01,841''W;
02°54'03,994''S/44°12'55,239''W;
02°55'00,010''S/44°12'55,238''W;
02°55'00,010''S/44°13'02,184''W;
02°54'53,955''S/44°13'02,184''W;
02°54'53,955''S/44°13'29,643''W;
02°55'00,010''S/44°13'29,643''W;
02°55'00,010''S/44°13'45,373''W;
02°54'54,143''S/44°13'45,373''W;
02°54'54,140''S/44°13'45,374''W;
02°54'54,140''S/44°14'00,000''W;
02°54'14,033''S/44°14'00,000''W;
02°54'14,033''S/44°13'42,316''W;
02°53'25,199''S/44°13'42,317''W;
02°53'25,198''S/44°12'55,239''W;
em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas
Geodésicas: Lat. 02°53'25,198''S e Long. 44°12'55,239''W e os lados
a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:
478,2m-SE00°00'04''313;
816,8m-SW89°59'57''475;
326,2m-NW00°00'06''322;
587,1m-SW89°59'56''486;
686,6m-
SE00°00'03''004; 150,0m-NE89°59'46''249; 44,1m-SW 00°00'00''000;
150,0m-NE90°00'00''000;
44,1m-SW00°00'00''000;
150,0m-
NE90°00'00''000; 44,1m-SE00°00'46''730; 150,0m-NE90°00'00''000;
44,1m-SW00°00'00''000;
150,0m-NE
90°00'00''000;
44,1m-
SW00°00'00''000; 150,0m-NE89°59'46''249; 44,1m-SW00°00'00''000;
150,0m-NE90°00'00''000;
44,1m-SW00°00'00''000;
150,0m-
NE90°00'00''000; 44,1m-SW 00°00'00''000; 203,9m-NE89°59'49''884;
1720,6m-SE00°00'03''596;
214,5m-SW
90°00'00''000;
186,0m-
NE00°00'00''000;
848,0m-SW89°59'57''568;
186,0m-
SW00°00'00''000;
485,8m-SW89°59'55''754;
180,2m-
NE00°00'00''000;
0,1m-NW
06°20'24''690;
451,7m-SW
90°00'00''000; 1231,9m-NW00°00'03''349; 546,1m-NE89°59'56''223;
1500,0m-NW 00°00'02''750; 1453,9m-NE 89°59'57''163.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
PORTARIA N
o- 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2012
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial N
o- 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei N
o- 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
N
o- 866.042/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME,
concessão para lavrar AREIA e CASCALHO, no Município de SAN-
TO ANTÔNIO DO LEVERGER/MT, numa área de 49,88ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os
pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
15°50'15,400''S/56°06'19,200''W;
15°50'28,413''S/56°06'19,200''W;
15°50'28,413''S/56°06'21,378''W;
15°50'41,374''S/56°06'21,378''W;
15°50'41,374''S/56°06'06,765''W;
15°50'31,666''S/56°06'06,765''W;
15°50'31,666''S/56°06'03,404''W;
15°50'17,026''S/56°06'03,405''W;
15°50'17,027''S/56°06'06,093''W;
15°50'05,673''S/56°06'06,093''W;
15°50'05,673''S/56°06'20,880''W;
15°50'15,400''S/56°06'20,880''W;
15°50'15,400''S/56°06'19,200''W; em SAD 69 e, em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente
com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°50'15,400''S e
Long. 56°06'19,200''W e os lados a partir desse vértice, com os
seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 400,0m-S; 64,8m-W;
398,4m-S; 434,8m-E; 298,4m-N; 100,0m-E; 450,0m-N; 80,0m-W;
349,0m-N; 440,0m-W; 299,0m-S; 50,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Como citar: Portaria ANP N — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 09/01/2012, p. 78