Processo minerário

800.122/1998

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1. 31/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 69/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°43149/2026/SERFIS-CE/ANM

   • Determina a interdição da lavra

     AGRO COMERCIAL ACACIA LTDA- N° do Termo de Interdição:Auto de Interdição Nº 100/2026/ANM/SERFIS-CE, de 25/08/2026- Lacre N° Ofício nº 43149/2026/SERFIS-CE/ANM

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2. 25/11/2025 Seção 1

   Relação nº 111/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (471)

     OF. N°36397/2025

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3. 11/11/2025 Seção 1

   Relação nº 104/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°44172/2025

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4. 11/11/2025 Seção 1

   Despacho Relação nº 107/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

     AGRO COMERCIAL ACACIA LTDA- Decisão nº 547/2025 - FONTE DAS LARANJEIRAS. Processo ANM 27210.800122/1998-12. Concessionária: Agro Comercial Acácia Ltda. CNPJ: 02.112.450/0001-00. Portaria de Lavra nº 175 - DOU de 29/05/2001. Local da fonte: Sítio Santo Antônio - S/N. Zona Rural. CEP 62.250-000. Ipu. Ceará. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,85 - Temperatura da água na fonte: 27,3 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 150,9 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 74,34 mg/L. Composição química (mg/L): Nitrato: 22,03 - Sódio: 11,801 - Silício: 11,402* - Cloreto: 11,11 - Magnésio: 1,839 - Bicarbonato: 1,49 - Potássio: 1,068 - Sulfato: 0,52 - Cálcio: 0,466 - Fosfato: 0,13 - Manganês: 0,060* - Alumínio: 0,055* - Bário: 0,042* - Brometo: 0,03* - Fluoreto: 0,02 - Estrôncio: 0,015* - Ferro: 0,015*. Boletim nº 029/LAMIN-RJ/2025 de 14/10/2025. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE Gerente Substituto

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   • Concessão de Lavra
   • Portaria de Lavra
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5. 01/10/2025 Seção 1

   Relação nº 96/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Aprovo o Plano de Fechamento de Mina (2504)

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6. 01/10/2025 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 16/09/2025 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

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8. 10/06/2025 Seção 1

   Despacho · Gerência da ANM no Estado do Ceará

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9. 10/12/2024 Seção 1

   DESPACHO · Gerência da ANM no Estado do Ceará (ato 1 de 2 nesta data)

   • Concessão de Lavra
   • Portaria de Lavra
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10. 10/12/2024 Seção 1

    DESPACHO · Gerência da ANM no Estado do Ceará (ato 2 de 2 nesta data)

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11. 06/09/2024 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

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12. 24/06/2024 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

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13. 29/05/2024 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

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14. 28/02/2024 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

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15. 23/01/2023 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

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16. 30/03/2022 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 273

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17. 16/11/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 54

    • Concessão de Lavra
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18. 31/05/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 105

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19. 04/03/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 99

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20. 04/03/2021 Seção 1

    Página 99 do DOU de 04/03/2021 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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21. 19/12/2019 Seção 1

    Despacho Relação Nº 137/2019

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22. 26/09/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Ceará · p. 78

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23. 05/03/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Ceará · p. 62

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24. 04/01/2018 Seção 1

    DESPÁCHO DO SUPERINTENDENTE

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25. 25/08/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 50

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26. 31/03/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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27. 07/03/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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28. 29/12/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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29. 09/10/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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30. 15/09/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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31. 05/06/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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32. 20/03/2014 Seção 1

    Página 57 do DOU de 20/03/2014 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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33. 20/03/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 57

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34. 02/10/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 63

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35. 08/07/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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36. 05/06/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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37. 16/05/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 74

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38. 29/01/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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39. 21/09/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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40. 19/04/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 60

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41. 09/01/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 78

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42. 27/10/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 146

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