Página do DOU de 06/12/2010 — Seção 1

Processos citados

• 846.420/2008

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 846.420/2008-ATLÂNTICA DO BRASIL MINERAÇÃO

• 846.188/1999

  Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 846.188/1999-URUSSAHY CAVALCANTI RIBEIRO-OF. N°1.448/2010 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 846.121/2010

  846.121/2010-CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA-Registro de Licença n°271/2010 de 26/11/2010-Vencimento em 14/04/2011 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 840.114/1985

  840.114/1985-GAMA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Pedreira Potiguar Ltda- CNPJ

• 864.018/1999

  o- 102/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 864.018/1999-INTERGEMAS MINERAÇÃO LTDA-AI N°568/2010 - DNPM/TO

• 864.196/2001

  864.196/2001-TECIL TOCANTINS CERAMICA COMER- CIO INDUSTRIA LTDA-AI N°598/2010 - DNPM/TO

• 864.116/2002

  864.116/2002-TECIL TOCANTINS CERAMICA COMER- CIO INDUSTRIA LTDA-AI N°572/2010 - DNPM/TO

• 864.127/2002

  864.127/2002-WILBER PEREIRA SANTANA-AI N°573/2010 - DNPM/TO

• 864.162/2002

  864.162/2002-TOIYOKO HASHIMOTO-AI N°571/2010 -

• 864.230/2002

  864.230/2002-IVAN GUIMARÃES COELHO-AI N°574/2010 - DNPM/TO

• 864.004/2003

  864.004/2003-PHYSICAL EXTRAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.-AI N°570/2010 - DNPM/TO

• 864.011/2003

  864.011/2003-MINERAÇÃO CANA BRAVA LTDA-AI N°569/2010 - DNPM/TO

• 864.033/2003

  864.033/2003-SEVERINO PEDRO SCHNEIDER-AI N°576/2010 - DNPM/TO

• 864.115/2003

  864.115/2003-FERNANDO MORENO SUARTE-AI N°583/2010 - DNPM/TO

• 864.121/2003

  864.121/2003-ROSIMEIRY APARECIDA GONÇALVES SOUSA-AI N°585/2010 - DNPM/TO

• 864.125/2003

  864.125/2003-JOSÉ ELISABETH SILVA-AI N°584/2010 -

• 864.147/2003

  864.147/2003-TECIL TOCANTINS CERAMICA COMER- CIO INDUSTRIA LTDA-AI N°581/2010 - DNPM/TO

• 864.152/2003

  864.152/2003-FUJITA MINERAÇÃO LTDA-AI N°577/2010 - DNPM/TO

• 864.157/2003

  864.157/2003-FERNANDO MORENO SUARTE-AI N°597/2010 - DNPM/TO

• 864.179/2003

  864.179/2003-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.-AI N°578/2010 - DNPM/TO

• 864.181/2003

  864.181/2003-CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA-AI N°580/2010 - DNPM/TO

• 864.205/2003

  864.205/2003-ORLANDO GENEROSO-AI N°579/2010 -

• 864.275/2003

  864.275/2003-SARP MINERAÇÃO LTDA-AI N°582/2010

• 864.303/2003

  864.303/2003-VOLNEY DEMÉTRIO JORGE FILHO-AI N°601/2010 - DNPM/TO

• 864.311/2003

  864.311/2003-J. C. CAMARGO-AI N°566/2010 -

• 864.321/2003

  864.321/2003-MINERAÇÃO PIABANHA LTDA-AI N°596/2010 - DNPM/TO

• 864.322/2003

  864.322/2003-AMILCAR JOSÉ NASCIMENTO-AI N°595/2010 - DNPM/TO

• 864.324/2003

  864.324/2003-MARIA ALZIRA GARCIA DE FREITAS- AI N°594/2010 - DNPM/TO

• 864.334/2003

  864.334/2003-OSMAIR AUGUSTO STELLA-AI N°575/2010 - DNPM/TO

• 864.024/2004

  864.024/2004-JOÃO D'ABADIA GONÇALVES DE NO- RONHA-AI N°592/2010 - DNPM/TO

• 864.031/2004

  864.031/2004-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FORMOSA LTDA.-AI N°589/2010 - DNPM/TO

• 864.039/2004

  864.039/2004-JOÃO HELDER VILELA-FI-AI N°593/2010

• 864.050/2004

  864.050/2004-CSN ENGENHARIA LTDA-AI N°591/2010

• 864.142/2004

  864.142/2004-TECIL TOCANTINS CERAMICA COMER- CIO INDUSTRIA LTDA-AI N°587/2010 - DNPM/TO

• 864.143/2004

  864.143/2004-TECIL TOCANTINS CERAMICA COMER- CIO INDUSTRIA LTDA-AI N°588/2010 - DNPM/TO

• 864.193/2004

  864.193/2004-AILTON LOPES DA CONCEICAO-AI N°590/2010 - DNPM/TO

• 864.194/2004

  864.194/2004-TECIL TOCANTINS CERAMICA COMER- CIO INDUSTRIA LTDA-AI N°586/2010 - DNPM/TO Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)

• 864.055/2003

  864.055/2003-RAIMUNDO SOARES DOS SANTOS- AI N°599/2010 - DNPM/TO

• 864.177/2006

  864.177/2006-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- AI N°600/2010 - DNPM/TO

• 886.080/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Ademir Schons - 886080/09, 886081/09 Cooperativa Estanifera de Mineradores da Amazonia Legal Ltda - 886224/05 Empresa Minera de Concepcion Limitada - 886003/08 Inco Brasil Ltda - 886048/06, 886049/06 Luiz Carlos Sorroche -

• 886.081/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Ademir Schons - 886080/09, 886081/09 Cooperativa Estanifera de Mineradores da Amazonia Legal Ltda - 886224/05 Empresa Minera de Concepcion Limitada - 886003/08 Inco Brasil Ltda - 886048/06, 886049/06 Luiz Carlos Sorroche - 886579/08

• 886.224/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Ademir Schons - 886080/09, 886081/09 Cooperativa Estanifera de Mineradores da Amazonia Legal Ltda - 886224/05 Empresa Minera de Concepcion Limitada - 886003/08 Inco Brasil Ltda - 886048/06, 886049/06 Luiz Carlos Sorroche - 886579/08 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886131/07 Rio Madeira COM

• 886.003/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Ademir Schons - 886080/09, 886081/09 Cooperativa Estanifera de Mineradores da Amazonia Legal Ltda - 886224/05 Empresa Minera de Concepcion Limitada - 886003/08 Inco Brasil Ltda - 886048/06, 886049/06 Luiz Carlos Sorroche - 886579/08 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886131/07 Rio Madeira COM. Imp e Exp de Minerios Ltda - 886303/09 Star

• 886.048/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Ademir Schons - 886080/09, 886081/09 Cooperativa Estanifera de Mineradores da Amazonia Legal Ltda - 886224/05 Empresa Minera de Concepcion Limitada - 886003/08 Inco Brasil Ltda - 886048/06, 886049/06 Luiz Carlos Sorroche - 886579/08 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886131/07 Rio Madeira COM. Imp e Exp de Minerios Ltda - 886303/09 Star Group Mineração LTDA. - 886310/05

• 886.049/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Ademir Schons - 886080/09, 886081/09 Cooperativa Estanifera de Mineradores da Amazonia Legal Ltda - 886224/05 Empresa Minera de Concepcion Limitada - 886003/08 Inco Brasil Ltda - 886048/06, 886049/06 Luiz Carlos Sorroche - 886579/08 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886131/07 Rio Madeira COM. Imp e Exp de Minerios Ltda - 886303/09 Star Group Mineração LTDA. - 886310/05

• 886.579/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Ademir Schons - 886080/09, 886081/09 Cooperativa Estanifera de Mineradores da Amazonia Legal Ltda - 886224/05 Empresa Minera de Concepcion Limitada - 886003/08 Inco Brasil Ltda - 886048/06, 886049/06 Luiz Carlos Sorroche - 886579/08 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886131/07 Rio Madeira COM. Imp e Exp de Minerios Ltda - 886303/09 Star Group Mineração LTDA. - 886310/05

• 886.131/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Ademir Schons - 886080/09, 886081/09 Cooperativa Estanifera de Mineradores da Amazonia Legal Ltda - 886224/05 Empresa Minera de Concepcion Limitada - 886003/08 Inco Brasil Ltda - 886048/06, 886049/06 Luiz Carlos Sorroche - 886579/08 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886131/07 Rio Madeira COM. Imp e Exp de Minerios Ltda - 886303/09 Star Group Mineração LTDA. - 886310/05

• 886.303/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Ademir Schons - 886080/09, 886081/09 Cooperativa Estanifera de Mineradores da Amazonia Legal Ltda - 886224/05 Empresa Minera de Concepcion Limitada - 886003/08 Inco Brasil Ltda - 886048/06, 886049/06 Luiz Carlos Sorroche - 886579/08 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886131/07 Rio Madeira COM. Imp e Exp de Minerios Ltda - 886303/09 Star Group Mineração LTDA. - 886310/05

• 886.310/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Ademir Schons - 886080/09, 886081/09 Cooperativa Estanifera de Mineradores da Amazonia Legal Ltda - 886224/05 Empresa Minera de Concepcion Limitada - 886003/08 Inco Brasil Ltda - 886048/06, 886049/06 Luiz Carlos Sorroche - 886579/08 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886131/07 Rio Madeira COM. Imp e Exp de Minerios Ltda - 886303/09 Star Group Mineração LTDA. - 886310/05

• 896.494/1999

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Fardin Extração e COM. de Areia Ltda - 896494/99 - A.I. 430/10 Granfort Granitos Fortaleza Ltda - 896270/05 - A.I. 427/10 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08 - A.I. 429/10 Paulo Roberto da Silva - 896625/08 - A.I. 428/10

• 896.270/2005

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Fardin Extração e COM. de Areia Ltda - 896494/99 - A.I. 430/10 Granfort Granitos Fortaleza Ltda - 896270/05 - A.I. 427/10 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08 - A.I. 429/10 Paulo Roberto da Silva - 896625/08 - A.I. 428/10

• 896.295/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Fardin Extração e COM. de Areia Ltda - 896494/99 - A.I. 430/10 Granfort Granitos Fortaleza Ltda - 896270/05 - A.I. 427/10 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08 - A.I. 429/10 Paulo Roberto da Silva - 896625/08 - A.I. 428/10

• 896.625/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Fardin Extração e COM. de Areia Ltda - 896494/99 - A.I. 430/10 Granfort Granitos Fortaleza Ltda - 896270/05 - A.I. 427/10 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08 - A.I. 429/10 Paulo Roberto da Silva - 896625/08 - A.I. 428/10

• 896.707/2006

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Aildo d. de Assis jr - me - 896707/06 Bento Barcelos - 896751/08 Fardin Extração e COM. de Areia Ltda - 896494/99 Marcel Mineração Ltda - 896399/03 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08 Rogério Antônio - 896062/07

• 896.751/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Aildo d. de Assis jr - me - 896707/06 Bento Barcelos - 896751/08 Fardin Extração e COM. de Areia Ltda - 896494/99 Marcel Mineração Ltda - 896399/03 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08 Rogério Antônio - 896062/07

• 896.399/2003

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Aildo d. de Assis jr - me - 896707/06 Bento Barcelos - 896751/08 Fardin Extração e COM. de Areia Ltda - 896494/99 Marcel Mineração Ltda - 896399/03 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08 Rogério Antônio - 896062/07

• 896.062/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Aildo d. de Assis jr - me - 896707/06 Bento Barcelos - 896751/08 Fardin Extração e COM. de Areia Ltda - 896494/99 Marcel Mineração Ltda - 896399/03 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08 Rogério Antônio - 896062/07

• 896.372/2002

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Beline José Salles Ramos - 896372/02 F.M. Neves de Itamarajú ME. - 896441/09, 896643/09, 896644/09 Fabio Andrade de Melo - 896021/04 Troyannos Minérios e Metais Ltda me - 896244/09

• 896.441/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Beline José Salles Ramos - 896372/02 F.M. Neves de Itamarajú ME. - 896441/09, 896643/09, 896644/09 Fabio Andrade de Melo - 896021/04 Troyannos Minérios e Metais Ltda me - 896244/09

• 896.643/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Beline José Salles Ramos - 896372/02 F.M. Neves de Itamarajú ME. - 896441/09, 896643/09, 896644/09 Fabio Andrade de Melo - 896021/04 Troyannos Minérios e Metais Ltda me - 896244/09

• 896.644/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Beline José Salles Ramos - 896372/02 F.M. Neves de Itamarajú ME. - 896441/09, 896643/09, 896644/09 Fabio Andrade de Melo - 896021/04 Troyannos Minérios e Metais Ltda me - 896244/09

• 896.021/2004

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Beline José Salles Ramos - 896372/02 F.M. Neves de Itamarajú ME. - 896441/09, 896643/09, 896644/09 Fabio Andrade de Melo - 896021/04 Troyannos Minérios e Metais Ltda me - 896244/09

• 896.244/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Beline José Salles Ramos - 896372/02 F.M. Neves de Itamarajú ME. - 896441/09, 896643/09, 896644/09 Fabio Andrade de Melo - 896021/04 Troyannos Minérios e Metais Ltda me - 896244/09

• 896.131/1997

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Água Pedra Azul S.A. - 896131/97 - Not.316/2010 - R$ 181,61 Andover Mineração LTDA. - 890562/93 - Not.328/2010 - R$ 2.078,89 Antonio Carvalho - 896408/95 - Not.323/2010 - R$ 181,64 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896109/97 - Not.324

• 890.562/1993

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Água Pedra Azul S.A. - 896131/97 - Not.316/2010 - R$ 181,61 Andover Mineração LTDA. - 890562/93 - Not.328/2010 - R$ 2.078,89 Antonio Carvalho - 896408/95 - Not.323/2010 - R$ 181,64 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896109/97 - Not.324/2010 - R$ 3.634,18, 896106/97 - Not.325/2010 - R$ 3.634,18,

• 896.408/1995

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Água Pedra Azul S.A. - 896131/97 - Not.316/2010 - R$ 181,61 Andover Mineração LTDA. - 890562/93 - Not.328/2010 - R$ 2.078,89 Antonio Carvalho - 896408/95 - Not.323/2010 - R$ 181,64 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896109/97 - Not.324/2010 - R$ 3.634,18, 896106/97 - Not.325/2010 - R$ 3.634,18, 896124/97 - Not.317/2010 - R$ 3.634,18, 896123/97 -

• 896.109/1997

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Água Pedra Azul S.A. - 896131/97 - Not.316/2010 - R$ 181,61 Andover Mineração LTDA. - 890562/93 - Not.328/2010 - R$ 2.078,89 Antonio Carvalho - 896408/95 - Not.323/2010 - R$ 181,64 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896109/97 - Not.324/2010 - R$ 3.634,18, 896106/97 - Not.325/2010 - R$ 3.634,18, 896124/97 - Not.317/2010 - R$ 3.634,18, 896123/97 - Not.318/2010 - R$ 3.540,17, 896115/97 - Not.319/2010 - R$ 3.313,04, 896114/97

• 896.106/1997

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Água Pedra Azul S.A. - 896131/97 - Not.316/2010 - R$ 181,61 Andover Mineração LTDA. - 890562/93 - Not.328/2010 - R$ 2.078,89 Antonio Carvalho - 896408/95 - Not.323/2010 - R$ 181,64 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896109/97 - Not.324/2010 - R$ 3.634,18, 896106/97 - Not.325/2010 - R$ 3.634,18, 896124/97 - Not.317/2010 - R$ 3.634,18, 896123/97 - Not.318/2010 - R$ 3.540,17, 896115/97 - Not.319/2010 - R$ 3.313,04, 896114/97 - Not.320/2010 - R$ 3.634,18, 896113/97

• 896.124/1997

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Água Pedra Azul S.A. - 896131/97 - Not.316/2010 - R$ 181,61 Andover Mineração LTDA. - 890562/93 - Not.328/2010 - R$ 2.078,89 Antonio Carvalho - 896408/95 - Not.323/2010 - R$ 181,64 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896109/97 - Not.324/2010 - R$ 3.634,18, 896106/97 - Not.325/2010 - R$ 3.634,18, 896124/97 - Not.317/2010 - R$ 3.634,18, 896123/97 - Not.318/2010 - R$ 3.540,17, 896115/97 - Not.319/2010 - R$ 3.313,04, 896114/97 - Not.320/2010 - R$ 3.634,18, 896113/97 - Not.321/2010 - R$ 3.494,27, 896110/97

• 896.123/1997

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Água Pedra Azul S.A. - 896131/97 - Not.316/2010 - R$ 181,61 Andover Mineração LTDA. - 890562/93 - Not.328/2010 - R$ 2.078,89 Antonio Carvalho - 896408/95 - Not.323/2010 - R$ 181,64 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896109/97 - Not.324/2010 - R$ 3.634,18, 896106/97 - Not.325/2010 - R$ 3.634,18, 896124/97 - Not.317/2010 - R$ 3.634,18, 896123/97 - Not.318/2010 - R$ 3.540,17, 896115/97 - Not.319/2010 - R$ 3.313,04, 896114/97 - Not.320/2010 - R$ 3.634,18, 896113/97 - Not.321/2010 - R$ 3.494,27, 896110/97 - Not.322/2010 - R$ 3.634,18, 896103/97

• 896.115/1997

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Água Pedra Azul S.A. - 896131/97 - Not.316/2010 - R$ 181,61 Andover Mineração LTDA. - 890562/93 - Not.328/2010 - R$ 2.078,89 Antonio Carvalho - 896408/95 - Not.323/2010 - R$ 181,64 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896109/97 - Not.324/2010 - R$ 3.634,18, 896106/97 - Not.325/2010 - R$ 3.634,18, 896124/97 - Not.317/2010 - R$ 3.634,18, 896123/97 - Not.318/2010 - R$ 3.540,17, 896115/97 - Not.319/2010 - R$ 3.313,04, 896114/97 - Not.320/2010 - R$ 3.634,18, 896113/97 - Not.321/2010 - R$ 3.494,27, 896110/97 - Not.322/2010 - R$ 3.634,18, 896103/97 - Not.329/2010 - R$ 3.114,39, 896101/97

• 896.114/1997

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Água Pedra Azul S.A. - 896131/97 - Not.316/2010 - R$ 181,61 Andover Mineração LTDA. - 890562/93 - Not.328/2010 - R$ 2.078,89 Antonio Carvalho - 896408/95 - Not.323/2010 - R$ 181,64 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896109/97 - Not.324/2010 - R$ 3.634,18, 896106/97 - Not.325/2010 - R$ 3.634,18, 896124/97 - Not.317/2010 - R$ 3.634,18, 896123/97 - Not.318/2010 - R$ 3.540,17, 896115/97 - Not.319/2010 - R$ 3.313,04, 896114/97 - Not.320/2010 - R$ 3.634,18, 896113/97 - Not.321/2010 - R$ 3.494,27, 896110/97 - Not.322/2010 - R$ 3.634,18, 896103/97 - Not.329/2010 - R$ 3.114,39, 896101/97 - Not.330/2010 - R$ 3.634,18, 896100/97

• 896.113/1997

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Água Pedra Azul S.A. - 896131/97 - Not.316/2010 - R$ 181,61 Andover Mineração LTDA. - 890562/93 - Not.328/2010 - R$ 2.078,89 Antonio Carvalho - 896408/95 - Not.323/2010 - R$ 181,64 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896109/97 - Not.324/2010 - R$ 3.634,18, 896106/97 - Not.325/2010 - R$ 3.634,18, 896124/97 - Not.317/2010 - R$ 3.634,18, 896123/97 - Not.318/2010 - R$ 3.540,17, 896115/97 - Not.319/2010 - R$ 3.313,04, 896114/97 - Not.320/2010 - R$ 3.634,18, 896113/97 - Not.321/2010 - R$ 3.494,27, 896110/97 - Not.322/2010 - R$ 3.634,18, 896103/97 - Not.329/2010 - R$ 3.114,39, 896101/97 - Not.330/2010 - R$ 3.634,18, 896100/97 - Not.331/2010 - R$ 3.634,18, 896099/97

• 896.110/1997

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Água Pedra Azul S.A. - 896131/97 - Not.316/2010 - R$ 181,61 Andover Mineração LTDA. - 890562/93 - Not.328/2010 - R$ 2.078,89 Antonio Carvalho - 896408/95 - Not.323/2010 - R$ 181,64 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896109/97 - Not.324/2010 - R$ 3.634,18, 896106/97 - Not.325/2010 - R$ 3.634,18, 896124/97 - Not.317/2010 - R$ 3.634,18, 896123/97 - Not.318/2010 - R$ 3.540,17, 896115/97 - Not.319/2010 - R$ 3.313,04, 896114/97 - Not.320/2010 - R$ 3.634,18, 896113/97 - Not.321/2010 - R$ 3.494,27, 896110/97 - Not.322/2010 - R$ 3.634,18, 896103/97 - Not.329/2010 - R$ 3.114,39, 896101/97 - Not.330/2010 - R$ 3.634,18, 896100/97 - Not.331/2010 - R$ 3.634,18, 896099/97 - Not.333/2010 - R$ 3.634,18, 896122/97

• 896.103/1997

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Água Pedra Azul S.A. - 896131/97 - Not.316/2010 - R$ 181,61 Andover Mineração LTDA. - 890562/93 - Not.328/2010 - R$ 2.078,89 Antonio Carvalho - 896408/95 - Not.323/2010 - R$ 181,64 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896109/97 - Not.324/2010 - R$ 3.634,18, 896106/97 - Not.325/2010 - R$ 3.634,18, 896124/97 - Not.317/2010 - R$ 3.634,18, 896123/97 - Not.318/2010 - R$ 3.540,17, 896115/97 - Not.319/2010 - R$ 3.313,04, 896114/97 - Not.320/2010 - R$ 3.634,18, 896113/97 - Not.321/2010 - R$ 3.494,27, 896110/97 - Not.322/2010 - R$ 3.634,18, 896103/97 - Not.329/2010 - R$ 3.114,39, 896101/97 - Not.330/2010 - R$ 3.634,18, 896100/97 - Not.331/2010 - R$ 3.634,18, 896099/97 - Not.333/2010 - R$ 3.634,18, 896122/97 - Not.334/2010 - R$ 3.480,48, 896098/97

• 896.101/1997

  Água Pedra Azul S.A. - 896131/97 - Not.316/2010 - R$ 181,61 Andover Mineração LTDA. - 890562/93 - Not.328/2010 - R$ 2.078,89 Antonio Carvalho - 896408/95 - Not.323/2010 - R$ 181,64 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896109/97 - Not.324/2010 - R$ 3.634,18, 896106/97 - Not.325/2010 - R$ 3.634,18, 896124/97 - Not.317/2010 - R$ 3.634,18, 896123/97 - Not.318/2010 - R$ 3.540,17, 896115/97 - Not.319/2010 - R$ 3.313,04, 896114/97 - Not.320/2010 - R$ 3.634,18, 896113/97 - Not.321/2010 - R$ 3.494,27, 896110/97 - Not.322/2010 - R$ 3.634,18, 896103/97 - Not.329/2010 - R$ 3.114,39, 896101/97 - Not.330/2010 - R$ 3.634,18, 896100/97 - Not.331/2010 - R$ 3.634,18, 896099/97 - Not.333/2010 - R$ 3.634,18, 896122/97 - Not.334/2010 - R$ 3.480,48, 896098/97 - Not.335/2010 - R$ 3.634,18, 896096/97

• 896.100/1997

  181,61 Andover Mineração LTDA. - 890562/93 - Not.328/2010 - R$ 2.078,89 Antonio Carvalho - 896408/95 - Not.323/2010 - R$ 181,64 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896109/97 - Not.324/2010 - R$ 3.634,18, 896106/97 - Not.325/2010 - R$ 3.634,18, 896124/97 - Not.317/2010 - R$ 3.634,18, 896123/97 - Not.318/2010 - R$ 3.540,17, 896115/97 - Not.319/2010 - R$ 3.313,04, 896114/97 - Not.320/2010 - R$ 3.634,18, 896113/97 - Not.321/2010 - R$ 3.494,27, 896110/97 - Not.322/2010 - R$ 3.634,18, 896103/97 - Not.329/2010 - R$ 3.114,39, 896101/97 - Not.330/2010 - R$ 3.634,18, 896100/97 - Not.331/2010 - R$ 3.634,18, 896099/97 - Not.333/2010 - R$ 3.634,18, 896122/97 - Not.334/2010 - R$ 3.480,48, 896098/97 - Not.335/2010 - R$ 3.634,18, 896096/97 - Not.336/2010 - R$ 3.634,18, 896095/97

• 896.099/1997

  181,61 Andover Mineração LTDA. - 890562/93 - Not.328/2010 - R$ 2.078,89 Antonio Carvalho - 896408/95 - Not.323/2010 - R$ 181,64 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896109/97 - Not.324/2010 - R$ 3.634,18, 896106/97 - Not.325/2010 - R$ 3.634,18, 896124/97 - Not.317/2010 - R$ 3.634,18, 896123/97 - Not.318/2010 - R$ 3.540,17, 896115/97 - Not.319/2010 - R$ 3.313,04, 896114/97 - Not.320/2010 - R$ 3.634,18, 896113/97 - Not.321/2010 - R$ 3.494,27, 896110/97 - Not.322/2010 - R$ 3.634,18, 896103/97 - Not.329/2010 - R$ 3.114,39, 896101/97 - Not.330/2010 - R$ 3.634,18, 896100/97 - Not.331/2010 - R$ 3.634,18, 896099/97 - Not.333/2010 - R$ 3.634,18, 896122/97 - Not.334/2010 - R$ 3.480,48, 896098/97 - Not.335/2010 - R$ 3.634,18, 896096/97 - Not.336/2010 - R$ 3.634,18, 896095/97 - Not.337/2010 - R$ 3.634,18, 896094/97

• 896.122/1997

  2.078,89 Antonio Carvalho - 896408/95 - Not.323/2010 - R$ 181,64 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896109/97 - Not.324/2010 - R$ 3.634,18, 896106/97 - Not.325/2010 - R$ 3.634,18, 896124/97 - Not.317/2010 - R$ 3.634,18, 896123/97 - Not.318/2010 - R$ 3.540,17, 896115/97 - Not.319/2010 - R$ 3.313,04, 896114/97 - Not.320/2010 - R$ 3.634,18, 896113/97 - Not.321/2010 - R$ 3.494,27, 896110/97 - Not.322/2010 - R$ 3.634,18, 896103/97 - Not.329/2010 - R$ 3.114,39, 896101/97 - Not.330/2010 - R$ 3.634,18, 896100/97 - Not.331/2010 - R$ 3.634,18, 896099/97 - Not.333/2010 - R$ 3.634,18, 896122/97 - Not.334/2010 - R$ 3.480,48, 896098/97 - Not.335/2010 - R$ 3.634,18, 896096/97 - Not.336/2010 - R$ 3.634,18, 896095/97 - Not.337/2010 - R$ 3.634,18, 896094/97 - Not.338/2010 - R$ 3.597,84, 896104/97

• 896.098/1997

  Bettina Richa Fardin Monteiro - 896109/97 - Not.324/2010 - R$ 3.634,18, 896106/97 - Not.325/2010 - R$ 3.634,18, 896124/97 - Not.317/2010 - R$ 3.634,18, 896123/97 - Not.318/2010 - R$ 3.540,17, 896115/97 - Not.319/2010 - R$ 3.313,04, 896114/97 - Not.320/2010 - R$ 3.634,18, 896113/97 - Not.321/2010 - R$ 3.494,27, 896110/97 - Not.322/2010 - R$ 3.634,18, 896103/97 - Not.329/2010 - R$ 3.114,39, 896101/97 - Not.330/2010 - R$ 3.634,18, 896100/97 - Not.331/2010 - R$ 3.634,18, 896099/97 - Not.333/2010 - R$ 3.634,18, 896122/97 - Not.334/2010 - R$ 3.480,48, 896098/97 - Not.335/2010 - R$ 3.634,18, 896096/97 - Not.336/2010 - R$ 3.634,18, 896095/97 - Not.337/2010 - R$ 3.634,18, 896094/97 - Not.338/2010 - R$ 3.597,84, 896104/97 - Not.340/2010 - R$ 3.390,45, 896105/97

• 896.096/1997

  Bettina Richa Fardin Monteiro - 896109/97 - Not.324/2010 - R$ 3.634,18, 896106/97 - Not.325/2010 - R$ 3.634,18, 896124/97 - Not.317/2010 - R$ 3.634,18, 896123/97 - Not.318/2010 - R$ 3.540,17, 896115/97 - Not.319/2010 - R$ 3.313,04, 896114/97 - Not.320/2010 - R$ 3.634,18, 896113/97 - Not.321/2010 - R$ 3.494,27, 896110/97 - Not.322/2010 - R$ 3.634,18, 896103/97 - Not.329/2010 - R$ 3.114,39, 896101/97 - Not.330/2010 - R$ 3.634,18, 896100/97 - Not.331/2010 - R$ 3.634,18, 896099/97 - Not.333/2010 - R$ 3.634,18, 896122/97 - Not.334/2010 - R$ 3.480,48, 896098/97 - Not.335/2010 - R$ 3.634,18, 896096/97 - Not.336/2010 - R$ 3.634,18, 896095/97 - Not.337/2010 - R$ 3.634,18, 896094/97 - Not.338/2010 - R$ 3.597,84, 896104/97 - Not.340/2010 - R$ 3.390,45, 896105/97 - Not.327/2010 - R$ 3.436,13 Bettina

• 896.095/1997

  R$ 3.634,18, 896106/97 - Not.325/2010 - R$ 3.634,18, 896124/97 - Not.317/2010 - R$ 3.634,18, 896123/97 - Not.318/2010 - R$ 3.540,17, 896115/97 - Not.319/2010 - R$ 3.313,04, 896114/97 - Not.320/2010 - R$ 3.634,18, 896113/97 - Not.321/2010 - R$ 3.494,27, 896110/97 - Not.322/2010 - R$ 3.634,18, 896103/97 - Not.329/2010 - R$ 3.114,39, 896101/97 - Not.330/2010 - R$ 3.634,18, 896100/97 - Not.331/2010 - R$ 3.634,18, 896099/97 - Not.333/2010 - R$ 3.634,18, 896122/97 - Not.334/2010 - R$ 3.480,48, 896098/97 - Not.335/2010 - R$ 3.634,18, 896096/97 - Not.336/2010 - R$ 3.634,18, 896095/97 - Not.337/2010 - R$ 3.634,18, 896094/97 - Not.338/2010 - R$ 3.597,84, 896104/97 - Not.340/2010 - R$ 3.390,45, 896105/97 - Not.327/2010 - R$ 3.436,13 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896129/97 -

• 896.094/1997

  Not.317/2010 - R$ 3.634,18, 896123/97 - Not.318/2010 - R$ 3.540,17, 896115/97 - Not.319/2010 - R$ 3.313,04, 896114/97 - Not.320/2010 - R$ 3.634,18, 896113/97 - Not.321/2010 - R$ 3.494,27, 896110/97 - Not.322/2010 - R$ 3.634,18, 896103/97 - Not.329/2010 - R$ 3.114,39, 896101/97 - Not.330/2010 - R$ 3.634,18, 896100/97 - Not.331/2010 - R$ 3.634,18, 896099/97 - Not.333/2010 - R$ 3.634,18, 896122/97 - Not.334/2010 - R$ 3.480,48, 896098/97 - Not.335/2010 - R$ 3.634,18, 896096/97 - Not.336/2010 - R$ 3.634,18, 896095/97 - Not.337/2010 - R$ 3.634,18, 896094/97 - Not.338/2010 - R$ 3.597,84, 896104/97 - Not.340/2010 - R$ 3.390,45, 896105/97 - Not.327/2010 - R$ 3.436,13 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896129/97 - Not.350/2010 - R$ 3.590,47 Bettina Richa

• 896.104/1997

  Not.317/2010 - R$ 3.634,18, 896123/97 - Not.318/2010 - R$ 3.540,17, 896115/97 - Not.319/2010 - R$ 3.313,04, 896114/97 - Not.320/2010 - R$ 3.634,18, 896113/97 - Not.321/2010 - R$ 3.494,27, 896110/97 - Not.322/2010 - R$ 3.634,18, 896103/97 - Not.329/2010 - R$ 3.114,39, 896101/97 - Not.330/2010 - R$ 3.634,18, 896100/97 - Not.331/2010 - R$ 3.634,18, 896099/97 - Not.333/2010 - R$ 3.634,18, 896122/97 - Not.334/2010 - R$ 3.480,48, 896098/97 - Not.335/2010 - R$ 3.634,18, 896096/97 - Not.336/2010 - R$ 3.634,18, 896095/97 - Not.337/2010 - R$ 3.634,18, 896094/97 - Not.338/2010 - R$ 3.597,84, 896104/97 - Not.340/2010 - R$ 3.390,45, 896105/97 - Not.327/2010 - R$ 3.436,13 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896129/97 - Not.350/2010 - R$ 3.590,47 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896107/97 - Not.352/2010 -

• 896.105/1997

  3.540,17, 896115/97 - Not.319/2010 - R$ 3.313,04, 896114/97 - Not.320/2010 - R$ 3.634,18, 896113/97 - Not.321/2010 - R$ 3.494,27, 896110/97 - Not.322/2010 - R$ 3.634,18, 896103/97 - Not.329/2010 - R$ 3.114,39, 896101/97 - Not.330/2010 - R$ 3.634,18, 896100/97 - Not.331/2010 - R$ 3.634,18, 896099/97 - Not.333/2010 - R$ 3.634,18, 896122/97 - Not.334/2010 - R$ 3.480,48, 896098/97 - Not.335/2010 - R$ 3.634,18, 896096/97 - Not.336/2010 - R$ 3.634,18, 896095/97 - Not.337/2010 - R$ 3.634,18, 896094/97 - Not.338/2010 - R$ 3.597,84, 896104/97 - Not.340/2010 - R$ 3.390,45, 896105/97 - Not.327/2010 - R$ 3.436,13 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896129/97 - Not.350/2010 - R$ 3.590,47 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896107/97 - Not.352/2010 - R$ 3.438,62, 896108/97 - Not.358/2010 -

• 896.129/1997

  Not.320/2010 - R$ 3.634,18, 896113/97 - Not.321/2010 - R$ 3.494,27, 896110/97 - Not.322/2010 - R$ 3.634,18, 896103/97 - Not.329/2010 - R$ 3.114,39, 896101/97 - Not.330/2010 - R$ 3.634,18, 896100/97 - Not.331/2010 - R$ 3.634,18, 896099/97 - Not.333/2010 - R$ 3.634,18, 896122/97 - Not.334/2010 - R$ 3.480,48, 896098/97 - Not.335/2010 - R$ 3.634,18, 896096/97 - Not.336/2010 - R$ 3.634,18, 896095/97 - Not.337/2010 - R$ 3.634,18, 896094/97 - Not.338/2010 - R$ 3.597,84, 896104/97 - Not.340/2010 - R$ 3.390,45, 896105/97 - Not.327/2010 - R$ 3.436,13 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896129/97 - Not.350/2010 - R$ 3.590,47 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896107/97 - Not.352/2010 - R$ 3.438,62, 896108/97 - Not.358/2010 - R$ 3.634,18, 896116/97 - Not.361/2010 - R$ 3.634,18, 896117/97 -

• 896.107/1997

  3.494,27, 896110/97 - Not.322/2010 - R$ 3.634,18, 896103/97 - Not.329/2010 - R$ 3.114,39, 896101/97 - Not.330/2010 - R$ 3.634,18, 896100/97 - Not.331/2010 - R$ 3.634,18, 896099/97 - Not.333/2010 - R$ 3.634,18, 896122/97 - Not.334/2010 - R$ 3.480,48, 896098/97 - Not.335/2010 - R$ 3.634,18, 896096/97 - Not.336/2010 - R$ 3.634,18, 896095/97 - Not.337/2010 - R$ 3.634,18, 896094/97 - Not.338/2010 - R$ 3.597,84, 896104/97 - Not.340/2010 - R$ 3.390,45, 896105/97 - Not.327/2010 - R$ 3.436,13 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896129/97 - Not.350/2010 - R$ 3.590,47 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896107/97 - Not.352/2010 - R$ 3.438,62, 896108/97 - Not.358/2010 - R$ 3.634,18, 896116/97 - Not.361/2010 - R$ 3.634,18, 896117/97 - Not.362/2010 - R$ 3.634,18, 896120/97 - Not.364/2010 - R$ 3.510,07, 896121/97

• 896.108/1997

  Not.329/2010 - R$ 3.114,39, 896101/97 - Not.330/2010 - R$ 3.634,18, 896100/97 - Not.331/2010 - R$ 3.634,18, 896099/97 - Not.333/2010 - R$ 3.634,18, 896122/97 - Not.334/2010 - R$ 3.480,48, 896098/97 - Not.335/2010 - R$ 3.634,18, 896096/97 - Not.336/2010 - R$ 3.634,18, 896095/97 - Not.337/2010 - R$ 3.634,18, 896094/97 - Not.338/2010 - R$ 3.597,84, 896104/97 - Not.340/2010 - R$ 3.390,45, 896105/97 - Not.327/2010 - R$ 3.436,13 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896129/97 - Not.350/2010 - R$ 3.590,47 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896107/97 - Not.352/2010 - R$ 3.438,62, 896108/97 - Not.358/2010 - R$ 3.634,18, 896116/97 - Not.361/2010 - R$ 3.634,18, 896117/97 - Not.362/2010 - R$ 3.634,18, 896120/97 - Not.364/2010 - R$ 3.510,07, 896121/97 - Not.363/2010 - R$ 3.634,18 Carlos

• 896.116/1997

  3.634,18, 896100/97 - Not.331/2010 - R$ 3.634,18, 896099/97 - Not.333/2010 - R$ 3.634,18, 896122/97 - Not.334/2010 - R$ 3.480,48, 896098/97 - Not.335/2010 - R$ 3.634,18, 896096/97 - Not.336/2010 - R$ 3.634,18, 896095/97 - Not.337/2010 - R$ 3.634,18, 896094/97 - Not.338/2010 - R$ 3.597,84, 896104/97 - Not.340/2010 - R$ 3.390,45, 896105/97 - Not.327/2010 - R$ 3.436,13 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896129/97 - Not.350/2010 - R$ 3.590,47 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896107/97 - Not.352/2010 - R$ 3.438,62, 896108/97 - Not.358/2010 - R$ 3.634,18, 896116/97 - Not.361/2010 - R$ 3.634,18, 896117/97 - Not.362/2010 - R$ 3.634,18, 896120/97 - Not.364/2010 - R$ 3.510,07, 896121/97 - Not.363/2010 - R$ 3.634,18 Carlos Pinheiro Rangel - 896079/00 - Not.354/2010

• 896.117/1997

  3.634,18, 896100/97 - Not.331/2010 - R$ 3.634,18, 896099/97 - Not.333/2010 - R$ 3.634,18, 896122/97 - Not.334/2010 - R$ 3.480,48, 896098/97 - Not.335/2010 - R$ 3.634,18, 896096/97 - Not.336/2010 - R$ 3.634,18, 896095/97 - Not.337/2010 - R$ 3.634,18, 896094/97 - Not.338/2010 - R$ 3.597,84, 896104/97 - Not.340/2010 - R$ 3.390,45, 896105/97 - Not.327/2010 - R$ 3.436,13 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896129/97 - Not.350/2010 - R$ 3.590,47 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896107/97 - Not.352/2010 - R$ 3.438,62, 896108/97 - Not.358/2010 - R$ 3.634,18, 896116/97 - Not.361/2010 - R$ 3.634,18, 896117/97 - Not.362/2010 - R$ 3.634,18, 896120/97 - Not.364/2010 - R$ 3.510,07, 896121/97 - Not.363/2010 - R$ 3.634,18 Carlos Pinheiro Rangel - 896079/00 - Not.354/2010 - R$ 2.516,23 Dirceu Alves Filho -

• 896.120/1997

  Not.333/2010 - R$ 3.634,18, 896122/97 - Not.334/2010 - R$ 3.480,48, 896098/97 - Not.335/2010 - R$ 3.634,18, 896096/97 - Not.336/2010 - R$ 3.634,18, 896095/97 - Not.337/2010 - R$ 3.634,18, 896094/97 - Not.338/2010 - R$ 3.597,84, 896104/97 - Not.340/2010 - R$ 3.390,45, 896105/97 - Not.327/2010 - R$ 3.436,13 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896129/97 - Not.350/2010 - R$ 3.590,47 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896107/97 - Not.352/2010 - R$ 3.438,62, 896108/97 - Not.358/2010 - R$ 3.634,18, 896116/97 - Not.361/2010 - R$ 3.634,18, 896117/97 - Not.362/2010 - R$ 3.634,18, 896120/97 - Not.364/2010 - R$ 3.510,07, 896121/97 - Not.363/2010 - R$ 3.634,18 Carlos Pinheiro Rangel - 896079/00 - Not.354/2010 - R$ 2.516,23 Dirceu Alves Filho - 896337/99 - Not.356/2010 - R$ 5.901,67 Edgar

• 896.121/1997

  3.480,48, 896098/97 - Not.335/2010 - R$ 3.634,18, 896096/97 - Not.336/2010 - R$ 3.634,18, 896095/97 - Not.337/2010 - R$ 3.634,18, 896094/97 - Not.338/2010 - R$ 3.597,84, 896104/97 - Not.340/2010 - R$ 3.390,45, 896105/97 - Not.327/2010 - R$ 3.436,13 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896129/97 - Not.350/2010 - R$ 3.590,47 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896107/97 - Not.352/2010 - R$ 3.438,62, 896108/97 - Not.358/2010 - R$ 3.634,18, 896116/97 - Not.361/2010 - R$ 3.634,18, 896117/97 - Not.362/2010 - R$ 3.634,18, 896120/97 - Not.364/2010 - R$ 3.510,07, 896121/97 - Not.363/2010 - R$ 3.634,18 Carlos Pinheiro Rangel - 896079/00 - Not.354/2010 - R$ 2.516,23 Dirceu Alves Filho - 896337/99 - Not.356/2010 - R$ 5.901,67 Edgar Krause - 896059/96 - Not.360/2010 - R$ 3

• 896.079/2000

  Not.336/2010 - R$ 3.634,18, 896095/97 - Not.337/2010 - R$ 3.634,18, 896094/97 - Not.338/2010 - R$ 3.597,84, 896104/97 - Not.340/2010 - R$ 3.390,45, 896105/97 - Not.327/2010 - R$ 3.436,13 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896129/97 - Not.350/2010 - R$ 3.590,47 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896107/97 - Not.352/2010 - R$ 3.438,62, 896108/97 - Not.358/2010 - R$ 3.634,18, 896116/97 - Not.361/2010 - R$ 3.634,18, 896117/97 - Not.362/2010 - R$ 3.634,18, 896120/97 - Not.364/2010 - R$ 3.510,07, 896121/97 - Not.363/2010 - R$ 3.634,18 Carlos Pinheiro Rangel - 896079/00 - Not.354/2010 - R$ 2.516,23 Dirceu Alves Filho - 896337/99 - Not.356/2010 - R$ 5.901,67 Edgar Krause - 896059/96 - Not.360/2010 - R$ 3.597,84 Elmiro de Lima - 896321/96 - Not.326/2010 - R$ 2.261,93

• 896.337/1999

  3.634,18, 896094/97 - Not.338/2010 - R$ 3.597,84, 896104/97 - Not.340/2010 - R$ 3.390,45, 896105/97 - Not.327/2010 - R$ 3.436,13 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896129/97 - Not.350/2010 - R$ 3.590,47 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896107/97 - Not.352/2010 - R$ 3.438,62, 896108/97 - Not.358/2010 - R$ 3.634,18, 896116/97 - Not.361/2010 - R$ 3.634,18, 896117/97 - Not.362/2010 - R$ 3.634,18, 896120/97 - Not.364/2010 - R$ 3.510,07, 896121/97 - Not.363/2010 - R$ 3.634,18 Carlos Pinheiro Rangel - 896079/00 - Not.354/2010 - R$ 2.516,23 Dirceu Alves Filho - 896337/99 - Not.356/2010 - R$ 5.901,67 Edgar Krause - 896059/96 - Not.360/2010 - R$ 3.597,84 Elmiro de Lima - 896321/96 - Not.326/2010 - R$ 2.261,93 Étero Antônio Favarato - 896428/00 - Not.347/2010 - R$ 1.388

• 896.059/1996

  Not.340/2010 - R$ 3.390,45, 896105/97 - Not.327/2010 - R$ 3.436,13 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896129/97 - Not.350/2010 - R$ 3.590,47 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896107/97 - Not.352/2010 - R$ 3.438,62, 896108/97 - Not.358/2010 - R$ 3.634,18, 896116/97 - Not.361/2010 - R$ 3.634,18, 896117/97 - Not.362/2010 - R$ 3.634,18, 896120/97 - Not.364/2010 - R$ 3.510,07, 896121/97 - Not.363/2010 - R$ 3.634,18 Carlos Pinheiro Rangel - 896079/00 - Not.354/2010 - R$ 2.516,23 Dirceu Alves Filho - 896337/99 - Not.356/2010 - R$ 5.901,67 Edgar Krause - 896059/96 - Not.360/2010 - R$ 3.597,84 Elmiro de Lima - 896321/96 - Not.326/2010 - R$ 2.261,93 Étero Antônio Favarato - 896428/00 - Not.347/2010 - R$ 1.388,05 Gilberto Azeredo Araújo - 896294/99 - Not.355/2010

• 896.321/1996

  3.436,13 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896129/97 - Not.350/2010 - R$ 3.590,47 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896107/97 - Not.352/2010 - R$ 3.438,62, 896108/97 - Not.358/2010 - R$ 3.634,18, 896116/97 - Not.361/2010 - R$ 3.634,18, 896117/97 - Not.362/2010 - R$ 3.634,18, 896120/97 - Not.364/2010 - R$ 3.510,07, 896121/97 - Not.363/2010 - R$ 3.634,18 Carlos Pinheiro Rangel - 896079/00 - Not.354/2010 - R$ 2.516,23 Dirceu Alves Filho - 896337/99 - Not.356/2010 - R$ 5.901,67 Edgar Krause - 896059/96 - Not.360/2010 - R$ 3.597,84 Elmiro de Lima - 896321/96 - Not.326/2010 - R$ 2.261,93 Étero Antônio Favarato - 896428/00 - Not.347/2010 - R$ 1.388,05 Gilberto Azeredo Araújo - 896294/99 - Not.355/2010 - R$ 2.301,91 Humberto Pereira de Oliveira Junior -

• 896.428/2000

  R$ 3.590,47 Bettina Richa Fardin Monteiro - 896107/97 - Not.352/2010 - R$ 3.438,62, 896108/97 - Not.358/2010 - R$ 3.634,18, 896116/97 - Not.361/2010 - R$ 3.634,18, 896117/97 - Not.362/2010 - R$ 3.634,18, 896120/97 - Not.364/2010 - R$ 3.510,07, 896121/97 - Not.363/2010 - R$ 3.634,18 Carlos Pinheiro Rangel - 896079/00 - Not.354/2010 - R$ 2.516,23 Dirceu Alves Filho - 896337/99 - Not.356/2010 - R$ 5.901,67 Edgar Krause - 896059/96 - Not.360/2010 - R$ 3.597,84 Elmiro de Lima - 896321/96 - Not.326/2010 - R$ 2.261,93 Étero Antônio Favarato - 896428/00 - Not.347/2010 - R$ 1.388,05 Gilberto Azeredo Araújo - 896294/99 - Not.355/2010 - R$ 2.301,91 Humberto Pereira de Oliveira Junior - 896438/99 - Not.346/2010 - R$ 3.634,18 José Carlos Marques - 896080

• 896.294/1999

  Bettina Richa Fardin Monteiro - 896107/97 - Not.352/2010 - R$ 3.438,62, 896108/97 - Not.358/2010 - R$ 3.634,18, 896116/97 - Not.361/2010 - R$ 3.634,18, 896117/97 - Not.362/2010 - R$ 3.634,18, 896120/97 - Not.364/2010 - R$ 3.510,07, 896121/97 - Not.363/2010 - R$ 3.634,18 Carlos Pinheiro Rangel - 896079/00 - Not.354/2010 - R$ 2.516,23 Dirceu Alves Filho - 896337/99 - Not.356/2010 - R$ 5.901,67 Edgar Krause - 896059/96 - Not.360/2010 - R$ 3.597,84 Elmiro de Lima - 896321/96 - Not.326/2010 - R$ 2.261,93 Étero Antônio Favarato - 896428/00 - Not.347/2010 - R$ 1.388,05 Gilberto Azeredo Araújo - 896294/99 - Not.355/2010 - R$ 2.301,91 Humberto Pereira de Oliveira Junior - 896438/99 - Not.346/2010 - R$ 3.634,18 José Carlos Marques - 896080/00 - Not.353/2010 - R$ 1.301,10 Luciano Beninca - 896010/96 -

• 896.438/1999

  Not.361/2010 - R$ 3.634,18, 896117/97 - Not.362/2010 - R$ 3.634,18, 896120/97 - Not.364/2010 - R$ 3.510,07, 896121/97 - Not.363/2010 - R$ 3.634,18 Carlos Pinheiro Rangel - 896079/00 - Not.354/2010 - R$ 2.516,23 Dirceu Alves Filho - 896337/99 - Not.356/2010 - R$ 5.901,67 Edgar Krause - 896059/96 - Not.360/2010 - R$ 3.597,84 Elmiro de Lima - 896321/96 - Not.326/2010 - R$ 2.261,93 Étero Antônio Favarato - 896428/00 - Not.347/2010 - R$ 1.388,05 Gilberto Azeredo Araújo - 896294/99 - Not.355/2010 - R$ 2.301,91 Humberto Pereira de Oliveira Junior - 896438/99 - Not.346/2010 - R$ 3.634,18 José Carlos Marques - 896080/00 - Not.353/2010 - R$ 1.301,10 Luciano Beninca - 896010/96 - Not.348/2010 - R$ 3.418,33 Mineração Minerali S/a - 890665/94 - Not.332/2010 -

• 896.080/2000

  3.634,18, 896120/97 - Not.364/2010 - R$ 3.510,07, 896121/97 - Not.363/2010 - R$ 3.634,18 Carlos Pinheiro Rangel - 896079/00 - Not.354/2010 - R$ 2.516,23 Dirceu Alves Filho - 896337/99 - Not.356/2010 - R$ 5.901,67 Edgar Krause - 896059/96 - Not.360/2010 - R$ 3.597,84 Elmiro de Lima - 896321/96 - Not.326/2010 - R$ 2.261,93 Étero Antônio Favarato - 896428/00 - Not.347/2010 - R$ 1.388,05 Gilberto Azeredo Araújo - 896294/99 - Not.355/2010 - R$ 2.301,91 Humberto Pereira de Oliveira Junior - 896438/99 - Not.346/2010 - R$ 3.634,18 José Carlos Marques - 896080/00 - Not.353/2010 - R$ 1.301,10 Luciano Beninca - 896010/96 - Not.348/2010 - R$ 3.418,33 Mineração Minerali S/a - 890665/94 - Not.332/2010 - R$ 3.534,25 Onofre Teixeira Júnior - 896442/96 - Not.349/2010

• 896.010/1996

  Not.363/2010 - R$ 3.634,18 Carlos Pinheiro Rangel - 896079/00 - Not.354/2010 - R$ 2.516,23 Dirceu Alves Filho - 896337/99 - Not.356/2010 - R$ 5.901,67 Edgar Krause - 896059/96 - Not.360/2010 - R$ 3.597,84 Elmiro de Lima - 896321/96 - Not.326/2010 - R$ 2.261,93 Étero Antônio Favarato - 896428/00 - Not.347/2010 - R$ 1.388,05 Gilberto Azeredo Araújo - 896294/99 - Not.355/2010 - R$ 2.301,91 Humberto Pereira de Oliveira Junior - 896438/99 - Not.346/2010 - R$ 3.634,18 José Carlos Marques - 896080/00 - Not.353/2010 - R$ 1.301,10 Luciano Beninca - 896010/96 - Not.348/2010 - R$ 3.418,33 Mineração Minerali S/a - 890665/94 - Not.332/2010 - R$ 3.534,25 Onofre Teixeira Júnior - 896442/96 - Not.349/2010 - R$ 3.493,37 Pierre Corteletti Folli - 896107/99 -

• 890.665/1994

  Carlos Pinheiro Rangel - 896079/00 - Not.354/2010 - R$ 2.516,23 Dirceu Alves Filho - 896337/99 - Not.356/2010 - R$ 5.901,67 Edgar Krause - 896059/96 - Not.360/2010 - R$ 3.597,84 Elmiro de Lima - 896321/96 - Not.326/2010 - R$ 2.261,93 Étero Antônio Favarato - 896428/00 - Not.347/2010 - R$ 1.388,05 Gilberto Azeredo Araújo - 896294/99 - Not.355/2010 - R$ 2.301,91 Humberto Pereira de Oliveira Junior - 896438/99 - Not.346/2010 - R$ 3.634,18 José Carlos Marques - 896080/00 - Not.353/2010 - R$ 1.301,10 Luciano Beninca - 896010/96 - Not.348/2010 - R$ 3.418,33 Mineração Minerali S/a - 890665/94 - Not.332/2010 - R$ 3.534,25 Onofre Teixeira Júnior - 896442/96 - Not.349/2010 - R$ 3.493,37 Pierre Corteletti Folli - 896107/99 - Not.339/2010 - R$ 1.074,24 Ricardo Leal da SILVA. - 896308/00 -

• 896.442/1996

  2.516,23 Dirceu Alves Filho - 896337/99 - Not.356/2010 - R$ 5.901,67 Edgar Krause - 896059/96 - Not.360/2010 - R$ 3.597,84 Elmiro de Lima - 896321/96 - Not.326/2010 - R$ 2.261,93 Étero Antônio Favarato - 896428/00 - Not.347/2010 - R$ 1.388,05 Gilberto Azeredo Araújo - 896294/99 - Not.355/2010 - R$ 2.301,91 Humberto Pereira de Oliveira Junior - 896438/99 - Not.346/2010 - R$ 3.634,18 José Carlos Marques - 896080/00 - Not.353/2010 - R$ 1.301,10 Luciano Beninca - 896010/96 - Not.348/2010 - R$ 3.418,33 Mineração Minerali S/a - 890665/94 - Not.332/2010 - R$ 3.534,25 Onofre Teixeira Júnior - 896442/96 - Not.349/2010 - R$ 3.493,37 Pierre Corteletti Folli - 896107/99 - Not.339/2010 - R$ 1.074,24 Ricardo Leal da SILVA. - 896308/00 - Not.345/2010 - R$ 3.628,77 Rimaldo Facini - 896212/96 - Not.341/2010

• 896.107/1999

  5.901,67 Edgar Krause - 896059/96 - Not.360/2010 - R$ 3.597,84 Elmiro de Lima - 896321/96 - Not.326/2010 - R$ 2.261,93 Étero Antônio Favarato - 896428/00 - Not.347/2010 - R$ 1.388,05 Gilberto Azeredo Araújo - 896294/99 - Not.355/2010 - R$ 2.301,91 Humberto Pereira de Oliveira Junior - 896438/99 - Not.346/2010 - R$ 3.634,18 José Carlos Marques - 896080/00 - Not.353/2010 - R$ 1.301,10 Luciano Beninca - 896010/96 - Not.348/2010 - R$ 3.418,33 Mineração Minerali S/a - 890665/94 - Not.332/2010 - R$ 3.534,25 Onofre Teixeira Júnior - 896442/96 - Not.349/2010 - R$ 3.493,37 Pierre Corteletti Folli - 896107/99 - Not.339/2010 - R$ 1.074,24 Ricardo Leal da SILVA. - 896308/00 - Not.345/2010 - R$ 3.628,77 Rimaldo Facini - 896212/96 - Not.341/2010 - R$ 34,15, 896212/96 - Not.343/2010 - R$ 30,81, 896178/96 - Not

• 896.308/2000

  Elmiro de Lima - 896321/96 - Not.326/2010 - R$ 2.261,93 Étero Antônio Favarato - 896428/00 - Not.347/2010 - R$ 1.388,05 Gilberto Azeredo Araújo - 896294/99 - Not.355/2010 - R$ 2.301,91 Humberto Pereira de Oliveira Junior - 896438/99 - Not.346/2010 - R$ 3.634,18 José Carlos Marques - 896080/00 - Not.353/2010 - R$ 1.301,10 Luciano Beninca - 896010/96 - Not.348/2010 - R$ 3.418,33 Mineração Minerali S/a - 890665/94 - Not.332/2010 - R$ 3.534,25 Onofre Teixeira Júnior - 896442/96 - Not.349/2010 - R$ 3.493,37 Pierre Corteletti Folli - 896107/99 - Not.339/2010 - R$ 1.074,24 Ricardo Leal da SILVA. - 896308/00 - Not.345/2010 - R$ 3.628,77 Rimaldo Facini - 896212/96 - Not.341/2010 - R$ 34,15, 896212/96 - Not.343/2010 - R$ 30,81, 896178/96 - Not.357/2010 - R$ 3.634,18, 896181/96 - Not.359/2010 - R$ 3.634,18

• 896.212/1996

  Étero Antônio Favarato - 896428/00 - Not.347/2010 - R$ 1.388,05 Gilberto Azeredo Araújo - 896294/99 - Not.355/2010 - R$ 2.301,91 Humberto Pereira de Oliveira Junior - 896438/99 - Not.346/2010 - R$ 3.634,18 José Carlos Marques - 896080/00 - Not.353/2010 - R$ 1.301,10 Luciano Beninca - 896010/96 - Not.348/2010 - R$ 3.418,33 Mineração Minerali S/a - 890665/94 - Not.332/2010 - R$ 3.534,25 Onofre Teixeira Júnior - 896442/96 - Not.349/2010 - R$ 3.493,37 Pierre Corteletti Folli - 896107/99 - Not.339/2010 - R$ 1.074,24 Ricardo Leal da SILVA. - 896308/00 - Not.345/2010 - R$ 3.628,77 Rimaldo Facini - 896212/96 - Not.341/2010 - R$ 34,15, 896212/96 - Not.343/2010 - R$ 30,81, 896178/96 - Not.357/2010 - R$ 3.634,18, 896181/96 - Not.359/2010 - R$ 3.634,18

• 896.178/1996

  2.301,91 Humberto Pereira de Oliveira Junior - 896438/99 - Not.346/2010 - R$ 3.634,18 José Carlos Marques - 896080/00 - Not.353/2010 - R$ 1.301,10 Luciano Beninca - 896010/96 - Not.348/2010 - R$ 3.418,33 Mineração Minerali S/a - 890665/94 - Not.332/2010 - R$ 3.534,25 Onofre Teixeira Júnior - 896442/96 - Not.349/2010 - R$ 3.493,37 Pierre Corteletti Folli - 896107/99 - Not.339/2010 - R$ 1.074,24 Ricardo Leal da SILVA. - 896308/00 - Not.345/2010 - R$ 3.628,77 Rimaldo Facini - 896212/96 - Not.341/2010 - R$ 34,15, 896212/96 - Not.343/2010 - R$ 30,81, 896178/96 - Not.357/2010 - R$ 3.634,18, 896181/96 - Not.359/2010 - R$ 3.634,18

• 896.181/1996

  2.301,91 Humberto Pereira de Oliveira Junior - 896438/99 - Not.346/2010 - R$ 3.634,18 José Carlos Marques - 896080/00 - Not.353/2010 - R$ 1.301,10 Luciano Beninca - 896010/96 - Not.348/2010 - R$ 3.418,33 Mineração Minerali S/a - 890665/94 - Not.332/2010 - R$ 3.534,25 Onofre Teixeira Júnior - 896442/96 - Not.349/2010 - R$ 3.493,37 Pierre Corteletti Folli - 896107/99 - Not.339/2010 - R$ 1.074,24 Ricardo Leal da SILVA. - 896308/00 - Not.345/2010 - R$ 3.628,77 Rimaldo Facini - 896212/96 - Not.341/2010 - R$ 34,15, 896212/96 - Not.343/2010 - R$ 30,81, 896178/96 - Not.357/2010 - R$ 3.634,18, 896181/96 - Not.359/2010 - R$ 3.634,18

• 896.603/2003

  o- 209/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bettina Richa Fardin Monteiro - 896129/97 - Not.351/2010 - R$ 2.498,15 Celestino Pinto - 896603/03 - Not.313/2010 - R$ 2.642,50 Itagrey Mineração e Exploração LTDA. ME. - 896602/02 - Not.311/2010 - R$ 2.642,50 Rimaldo Facini - 896212/96 - Not.342/2010 - R$ 2.291,70, 896212/96 - Not.344/2010 - R$ 4

• 896.602/2002

  o- 209/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bettina Richa Fardin Monteiro - 896129/97 - Not.351/2010 - R$ 2.498,15 Celestino Pinto - 896603/03 - Not.313/2010 - R$ 2.642,50 Itagrey Mineração e Exploração LTDA. ME. - 896602/02 - Not.311/2010 - R$ 2.642,50 Rimaldo Facini - 896212/96 - Not.342/2010 - R$ 2.291,70, 896212/96 - Not.344/2010 - R$ 4.583,40

• 896.192/2010

  o- 210/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.192/2010-FAMA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MI-

• 896.310/2010

  N°2.204/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar os procedimentos de cubagem da eventual jazida encontrada e a estimativa do custo para tal. Adequar o orçamento da pesquisa a realidade da substância a ser pesquisada. 896.310/2010-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA LT- DA-OF. N°2.211/2010 - SR/DNPM/ES - Adequar o orçamento da pesquisa a realidade da substância a ser pesquisada. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e

• 896.266/2009

  896.266/2009-EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETO- Alvará n°12.526/2009 -

• 896.508/2010

  896.508/2010-ATERRA TER- RAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

• 896.830/2007

  896.830/2007-PEDREIRA INDAIÁ LTDA ME.-OF. N°2.107/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar planta de detalhe, georreferenciada no datum SAD - 69, plotata em UTM e em escala 1:2.500. Justificar o pedido de Guia de

• 896.013/2009

  896.013/2009-RICARDO DE PAULA GOMES-OF. N°2.183/2010 - SR/DNPM/ES - Adequar o plano de pesquisa ao tamanho correto em hectares da área cedida. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo

• 890.002/1989

  890.002/1989-AGUA DOCE MINERACAO LTDA ME- OF. N°2.214/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar nova planta de detalhe contendo não só os novos corpos de minérios que constam no pedido de reavaliação de reservas, assim como

• 896.337/2000

  896.337/2000-SANTA ROSA TRANSPORTE E COMÉR- CIO DE MINERAIS LTDA-ARACRUZ/ES - Guia n° 0062/2010- 32.000TONELADAS-AREIA- Validade:VINCULADA A L.O. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do

• 890.150/1979

  890.150/1979-TAN MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°4.825/1980 - Cessionário: GRANIEX COMERCIAL LTDA- CNPJ

• 890.545/1989

  890.545/1989-ROCHA BRANCA MINERAÇÃO COMÉR- CIO E EXPORTAÇÃO LTDA.- Alvará n°4.796/2000 - Cessionário: JR MINERAÇÃO LTDA- CNPJ

• 890.542/1991

  890.542/1991-MARCOS MONTEIRO LOBATO LEMOS- Alvará n°11.956/2000 - Cessionário: GRAN LEMOS LTDA- CNPJ

• 896.175/1999

  896.175/1999-ACACIA MARMORES E GRANITOS LT- DA- Alvará n°17.975/2000 - Cessionário: POLICAST MÁRMO- RES E GRANITOS LTDA- CNPJ