Pular para o conteúdo
Busca DOU Diário Oficial da União
← Voltar aos resultados

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO — página do DOU de 22/03/2012

Seção
Seção 3
Data
Edição
1
Página
112

Processos citados

  • 880.781/2008

    Mineral, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 880.781/2008;

  • 880.241/2009

    880.241/2009;

  • 880.372/2009
  • 806.104/2006

    Mineral, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 806.104/2006;

  • 806.052/2007

    806.052/2007;

  • 806.054/2007

    806.054/2007;

  • 806.071/2007

    806.071/2007;

  • 806.178/2007

    806.178/2007;

  • 806.100/2008

    806.100/2008;

  • 806.123/2008

    806.123/2008;

  • 806.042/2009

    806.042/2009;

  • 806.249/2009

    806.249/2009;

  • 806.216/2010
  • 300.455/2009

    n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.455/2009 - Processo Original

  • 830.438/1999
  • 301.017/2010

    9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.455/2009 - Processo Original 830.438/1999 301.017/2010 - Processo Original

  • 832.042/1994
  • 300.170/2011

    9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.455/2009 - Processo Original 830.438/1999 301.017/2010 - Processo Original 832.042/1994 300.170/2011 - Processo Original

  • 832.442/2003
  • 300.570/2011

    n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.455/2009 - Processo Original 830.438/1999 301.017/2010 - Processo Original 832.042/1994 300.170/2011 - Processo Original 832.442/2003 300.570/2011 - Processo Original

  • 831.042/2002
  • 300.684/2011

    n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.455/2009 - Processo Original 830.438/1999 301.017/2010 - Processo Original 832.042/1994 300.170/2011 - Processo Original 832.442/2003 300.570/2011 - Processo Original 831.042/2002 300.684/2011 - Processo Original

  • 832.101/2006
  • 300.685/2011

    autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.455/2009 - Processo Original 830.438/1999 301.017/2010 - Processo Original 832.042/1994 300.170/2011 - Processo Original 832.442/2003 300.570/2011 - Processo Original 831.042/2002 300.684/2011 - Processo Original 832.101/2006 300.685/2011 - Processo Original

  • 833.817/2004
  • 300.718/2011

    autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.455/2009 - Processo Original 830.438/1999 301.017/2010 - Processo Original 832.042/1994 300.170/2011 - Processo Original 832.442/2003 300.570/2011 - Processo Original 831.042/2002 300.684/2011 - Processo Original 832.101/2006 300.685/2011 - Processo Original 833.817/2004 300.718/2011 - Processo Original

  • 830.145/2005
  • 300.719/2011

    no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.455/2009 - Processo Original 830.438/1999 301.017/2010 - Processo Original 832.042/1994 300.170/2011 - Processo Original 832.442/2003 300.570/2011 - Processo Original 831.042/2002 300.684/2011 - Processo Original 832.101/2006 300.685/2011 - Processo Original 833.817/2004 300.718/2011 - Processo Original 830.145/2005 300.719/2011 - Processo Original

  • 830.144/2005
  • 300.761/2011

    no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.455/2009 - Processo Original 830.438/1999 301.017/2010 - Processo Original 832.042/1994 300.170/2011 - Processo Original 832.442/2003 300.570/2011 - Processo Original 831.042/2002 300.684/2011 - Processo Original 832.101/2006 300.685/2011 - Processo Original 833.817/2004 300.718/2011 - Processo Original 830.145/2005 300.719/2011 - Processo Original 830.144/2005 300.761/2011 - Processo Original

  • 832.275/1999
  • 300.815/2011

    no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.455/2009 - Processo Original 830.438/1999 301.017/2010 - Processo Original 832.042/1994 300.170/2011 - Processo Original 832.442/2003 300.570/2011 - Processo Original 831.042/2002 300.684/2011 - Processo Original 832.101/2006 300.685/2011 - Processo Original 833.817/2004 300.718/2011 - Processo Original 830.145/2005 300.719/2011 - Processo Original 830.144/2005 300.761/2011 - Processo Original 832.275/1999 300.815/2011 - Processo Original

  • 831.422/2005
  • 300.817/2011

    DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.455/2009 - Processo Original 830.438/1999 301.017/2010 - Processo Original 832.042/1994 300.170/2011 - Processo Original 832.442/2003 300.570/2011 - Processo Original 831.042/2002 300.684/2011 - Processo Original 832.101/2006 300.685/2011 - Processo Original 833.817/2004 300.718/2011 - Processo Original 830.145/2005 300.719/2011 - Processo Original 830.144/2005 300.761/2011 - Processo Original 832.275/1999 300.815/2011 - Processo Original 831.422/2005 300.817/2011 - Processo Original

  • 831.421/2005
  • 300.844/2011

    redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.455/2009 - Processo Original 830.438/1999 301.017/2010 - Processo Original 832.042/1994 300.170/2011 - Processo Original 832.442/2003 300.570/2011 - Processo Original 831.042/2002 300.684/2011 - Processo Original 832.101/2006 300.685/2011 - Processo Original 833.817/2004 300.718/2011 - Processo Original 830.145/2005 300.719/2011 - Processo Original 830.144/2005 300.761/2011 - Processo Original 832.275/1999 300.815/2011 - Processo Original 831.422/2005 300.817/2011 - Processo Original 831.421/2005 300.844/2011 - Processo Original

  • 830.146/2005
  • 300.845/2011

    300.455/2009 - Processo Original 830.438/1999 301.017/2010 - Processo Original 832.042/1994 300.170/2011 - Processo Original 832.442/2003 300.570/2011 - Processo Original 831.042/2002 300.684/2011 - Processo Original 832.101/2006 300.685/2011 - Processo Original 833.817/2004 300.718/2011 - Processo Original 830.145/2005 300.719/2011 - Processo Original 830.144/2005 300.761/2011 - Processo Original 832.275/1999 300.815/2011 - Processo Original 831.422/2005 300.817/2011 - Processo Original 831.421/2005 300.844/2011 - Processo Original 830.146/2005 300.845/2011 - Processo Original

  • 830.147/2005
  • 300.935/2011

    300.455/2009 - Processo Original 830.438/1999 301.017/2010 - Processo Original 832.042/1994 300.170/2011 - Processo Original 832.442/2003 300.570/2011 - Processo Original 831.042/2002 300.684/2011 - Processo Original 832.101/2006 300.685/2011 - Processo Original 833.817/2004 300.718/2011 - Processo Original 830.145/2005 300.719/2011 - Processo Original 830.144/2005 300.761/2011 - Processo Original 832.275/1999 300.815/2011 - Processo Original 831.422/2005 300.817/2011 - Processo Original 831.421/2005 300.844/2011 - Processo Original 830.146/2005 300.845/2011 - Processo Original 830.147/2005 300.935/2011 - Processo Original

  • 831.070/2007
  • 301.033/2011

    301.017/2010 - Processo Original 832.042/1994 300.170/2011 - Processo Original 832.442/2003 300.570/2011 - Processo Original 831.042/2002 300.684/2011 - Processo Original 832.101/2006 300.685/2011 - Processo Original 833.817/2004 300.718/2011 - Processo Original 830.145/2005 300.719/2011 - Processo Original 830.144/2005 300.761/2011 - Processo Original 832.275/1999 300.815/2011 - Processo Original 831.422/2005 300.817/2011 - Processo Original 831.421/2005 300.844/2011 - Processo Original 830.146/2005 300.845/2011 - Processo Original 830.147/2005 300.935/2011 - Processo Original 831.070/2007 301.033/2011 - Processo Original

  • 831.993/2001
  • 301.068/2011

    300.170/2011 - Processo Original 832.442/2003 300.570/2011 - Processo Original 831.042/2002 300.684/2011 - Processo Original 832.101/2006 300.685/2011 - Processo Original 833.817/2004 300.718/2011 - Processo Original 830.145/2005 300.719/2011 - Processo Original 830.144/2005 300.761/2011 - Processo Original 832.275/1999 300.815/2011 - Processo Original 831.422/2005 300.817/2011 - Processo Original 831.421/2005 300.844/2011 - Processo Original 830.146/2005 300.845/2011 - Processo Original 830.147/2005 300.935/2011 - Processo Original 831.070/2007 301.033/2011 - Processo Original 831.993/2001 301.068/2011 - Processo Original

  • 831.443/1988
  • 301.147/2011

    300.570/2011 - Processo Original 831.042/2002 300.684/2011 - Processo Original 832.101/2006 300.685/2011 - Processo Original 833.817/2004 300.718/2011 - Processo Original 830.145/2005 300.719/2011 - Processo Original 830.144/2005 300.761/2011 - Processo Original 832.275/1999 300.815/2011 - Processo Original 831.422/2005 300.817/2011 - Processo Original 831.421/2005 300.844/2011 - Processo Original 830.146/2005 300.845/2011 - Processo Original 830.147/2005 300.935/2011 - Processo Original 831.070/2007 301.033/2011 - Processo Original 831.993/2001 301.068/2011 - Processo Original 831.443/1988 301.147/2011 - Processo Original

  • 830.216/2002
  • 301.148/2011

    300.684/2011 - Processo Original 832.101/2006 300.685/2011 - Processo Original 833.817/2004 300.718/2011 - Processo Original 830.145/2005 300.719/2011 - Processo Original 830.144/2005 300.761/2011 - Processo Original 832.275/1999 300.815/2011 - Processo Original 831.422/2005 300.817/2011 - Processo Original 831.421/2005 300.844/2011 - Processo Original 830.146/2005 300.845/2011 - Processo Original 830.147/2005 300.935/2011 - Processo Original 831.070/2007 301.033/2011 - Processo Original 831.993/2001 301.068/2011 - Processo Original 831.443/1988 301.147/2011 - Processo Original 830.216/2002 301.148/2011 - Processo Original

  • 830.923/1998
  • 301.150/2011

    300.685/2011 - Processo Original 833.817/2004 300.718/2011 - Processo Original 830.145/2005 300.719/2011 - Processo Original 830.144/2005 300.761/2011 - Processo Original 832.275/1999 300.815/2011 - Processo Original 831.422/2005 300.817/2011 - Processo Original 831.421/2005 300.844/2011 - Processo Original 830.146/2005 300.845/2011 - Processo Original 830.147/2005 300.935/2011 - Processo Original 831.070/2007 301.033/2011 - Processo Original 831.993/2001 301.068/2011 - Processo Original 831.443/1988 301.147/2011 - Processo Original 830.216/2002 301.148/2011 - Processo Original 830.923/1998 301.150/2011 - Processo Original

  • 830.402/2005
  • 301.244/2011

    300.718/2011 - Processo Original 830.145/2005 300.719/2011 - Processo Original 830.144/2005 300.761/2011 - Processo Original 832.275/1999 300.815/2011 - Processo Original 831.422/2005 300.817/2011 - Processo Original 831.421/2005 300.844/2011 - Processo Original 830.146/2005 300.845/2011 - Processo Original 830.147/2005 300.935/2011 - Processo Original 831.070/2007 301.033/2011 - Processo Original 831.993/2001 301.068/2011 - Processo Original 831.443/1988 301.147/2011 - Processo Original 830.216/2002 301.148/2011 - Processo Original 830.923/1998 301.150/2011 - Processo Original 830.402/2005 301.244/2011 - Processo Original

  • 833.498/2006
  • 301.245/2011

    300.719/2011 - Processo Original 830.144/2005 300.761/2011 - Processo Original 832.275/1999 300.815/2011 - Processo Original 831.422/2005 300.817/2011 - Processo Original 831.421/2005 300.844/2011 - Processo Original 830.146/2005 300.845/2011 - Processo Original 830.147/2005 300.935/2011 - Processo Original 831.070/2007 301.033/2011 - Processo Original 831.993/2001 301.068/2011 - Processo Original 831.443/1988 301.147/2011 - Processo Original 830.216/2002 301.148/2011 - Processo Original 830.923/1998 301.150/2011 - Processo Original 830.402/2005 301.244/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.245/2011 - Processo Original

  • 301.260/2011

    300.761/2011 - Processo Original 832.275/1999 300.815/2011 - Processo Original 831.422/2005 300.817/2011 - Processo Original 831.421/2005 300.844/2011 - Processo Original 830.146/2005 300.845/2011 - Processo Original 830.147/2005 300.935/2011 - Processo Original 831.070/2007 301.033/2011 - Processo Original 831.993/2001 301.068/2011 - Processo Original 831.443/1988 301.147/2011 - Processo Original 830.216/2002 301.148/2011 - Processo Original 830.923/1998 301.150/2011 - Processo Original 830.402/2005 301.244/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.245/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.260/2011 - Processo Original

  • 832.095/1986
  • 301.261/2011

    300.815/2011 - Processo Original 831.422/2005 300.817/2011 - Processo Original 831.421/2005 300.844/2011 - Processo Original 830.146/2005 300.845/2011 - Processo Original 830.147/2005 300.935/2011 - Processo Original 831.070/2007 301.033/2011 - Processo Original 831.993/2001 301.068/2011 - Processo Original 831.443/1988 301.147/2011 - Processo Original 830.216/2002 301.148/2011 - Processo Original 830.923/1998 301.150/2011 - Processo Original 830.402/2005 301.244/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.245/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.260/2011 - Processo Original 832.095/1986 301.261/2011 - Processo Original

  • 831.636/2001
  • 301.263/2011

    300.817/2011 - Processo Original 831.421/2005 300.844/2011 - Processo Original 830.146/2005 300.845/2011 - Processo Original 830.147/2005 300.935/2011 - Processo Original 831.070/2007 301.033/2011 - Processo Original 831.993/2001 301.068/2011 - Processo Original 831.443/1988 301.147/2011 - Processo Original 830.216/2002 301.148/2011 - Processo Original 830.923/1998 301.150/2011 - Processo Original 830.402/2005 301.244/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.245/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.260/2011 - Processo Original 832.095/1986 301.261/2011 - Processo Original 831.636/2001 301.263/2011 - Processo Original

  • 832.128/2005
  • 301.269/2011

    300.844/2011 - Processo Original 830.146/2005 300.845/2011 - Processo Original 830.147/2005 300.935/2011 - Processo Original 831.070/2007 301.033/2011 - Processo Original 831.993/2001 301.068/2011 - Processo Original 831.443/1988 301.147/2011 - Processo Original 830.216/2002 301.148/2011 - Processo Original 830.923/1998 301.150/2011 - Processo Original 830.402/2005 301.244/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.245/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.260/2011 - Processo Original 832.095/1986 301.261/2011 - Processo Original 831.636/2001 301.263/2011 - Processo Original 832.128/2005 301.269/2011 - Processo Original

  • 830.449/2000
  • 301.270/2011

    300.845/2011 - Processo Original 830.147/2005 300.935/2011 - Processo Original 831.070/2007 301.033/2011 - Processo Original 831.993/2001 301.068/2011 - Processo Original 831.443/1988 301.147/2011 - Processo Original 830.216/2002 301.148/2011 - Processo Original 830.923/1998 301.150/2011 - Processo Original 830.402/2005 301.244/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.245/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.260/2011 - Processo Original 832.095/1986 301.261/2011 - Processo Original 831.636/2001 301.263/2011 - Processo Original 832.128/2005 301.269/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.270/2011 - Processo Original

  • 301.271/2011

    300.935/2011 - Processo Original 831.070/2007 301.033/2011 - Processo Original 831.993/2001 301.068/2011 - Processo Original 831.443/1988 301.147/2011 - Processo Original 830.216/2002 301.148/2011 - Processo Original 830.923/1998 301.150/2011 - Processo Original 830.402/2005 301.244/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.245/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.260/2011 - Processo Original 832.095/1986 301.261/2011 - Processo Original 831.636/2001 301.263/2011 - Processo Original 832.128/2005 301.269/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.270/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.271/2011 - Processo Original

  • 833.857/2007
  • 301.273/2011

    301.033/2011 - Processo Original 831.993/2001 301.068/2011 - Processo Original 831.443/1988 301.147/2011 - Processo Original 830.216/2002 301.148/2011 - Processo Original 830.923/1998 301.150/2011 - Processo Original 830.402/2005 301.244/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.245/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.260/2011 - Processo Original 832.095/1986 301.261/2011 - Processo Original 831.636/2001 301.263/2011 - Processo Original 832.128/2005 301.269/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.270/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.271/2011 - Processo Original 833.857/2007 301.273/2011 - Processo Original

  • 830.405/2003
  • 301.274/2011

    301.068/2011 - Processo Original 831.443/1988 301.147/2011 - Processo Original 830.216/2002 301.148/2011 - Processo Original 830.923/1998 301.150/2011 - Processo Original 830.402/2005 301.244/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.245/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.260/2011 - Processo Original 832.095/1986 301.261/2011 - Processo Original 831.636/2001 301.263/2011 - Processo Original 832.128/2005 301.269/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.270/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.271/2011 - Processo Original 833.857/2007 301.273/2011 - Processo Original 830.405/2003 301.274/2011 - Processo Original

  • 831.143/2003
  • 301.291/2011

    301.147/2011 - Processo Original 830.216/2002 301.148/2011 - Processo Original 830.923/1998 301.150/2011 - Processo Original 830.402/2005 301.244/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.245/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.260/2011 - Processo Original 832.095/1986 301.261/2011 - Processo Original 831.636/2001 301.263/2011 - Processo Original 832.128/2005 301.269/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.270/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.271/2011 - Processo Original 833.857/2007 301.273/2011 - Processo Original 830.405/2003 301.274/2011 - Processo Original 831.143/2003 301.291/2011 - Processo Original

  • 833.414/2003
  • 300.002/2012

    301.148/2011 - Processo Original 830.923/1998 301.150/2011 - Processo Original 830.402/2005 301.244/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.245/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.260/2011 - Processo Original 832.095/1986 301.261/2011 - Processo Original 831.636/2001 301.263/2011 - Processo Original 832.128/2005 301.269/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.270/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.271/2011 - Processo Original 833.857/2007 301.273/2011 - Processo Original 830.405/2003 301.274/2011 - Processo Original 831.143/2003 301.291/2011 - Processo Original 833.414/2003 300.002/2012 - Processo Original

  • 832.116/2002
  • 300.003/2012

    301.150/2011 - Processo Original 830.402/2005 301.244/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.245/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.260/2011 - Processo Original 832.095/1986 301.261/2011 - Processo Original 831.636/2001 301.263/2011 - Processo Original 832.128/2005 301.269/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.270/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.271/2011 - Processo Original 833.857/2007 301.273/2011 - Processo Original 830.405/2003 301.274/2011 - Processo Original 831.143/2003 301.291/2011 - Processo Original 833.414/2003 300.002/2012 - Processo Original 832.116/2002 300.003/2012 - Processo Original

  • 831.958/2004
  • 300.006/2012

    301.244/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.245/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.260/2011 - Processo Original 832.095/1986 301.261/2011 - Processo Original 831.636/2001 301.263/2011 - Processo Original 832.128/2005 301.269/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.270/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.271/2011 - Processo Original 833.857/2007 301.273/2011 - Processo Original 830.405/2003 301.274/2011 - Processo Original 831.143/2003 301.291/2011 - Processo Original 833.414/2003 300.002/2012 - Processo Original 832.116/2002 300.003/2012 - Processo Original 831.958/2004 300.006/2012 - Processo Original

  • 831.495/1998
  • 300.033/2012

    301.245/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.260/2011 - Processo Original 832.095/1986 301.261/2011 - Processo Original 831.636/2001 301.263/2011 - Processo Original 832.128/2005 301.269/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.270/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.271/2011 - Processo Original 833.857/2007 301.273/2011 - Processo Original 830.405/2003 301.274/2011 - Processo Original 831.143/2003 301.291/2011 - Processo Original 833.414/2003 300.002/2012 - Processo Original 832.116/2002 300.003/2012 - Processo Original 831.958/2004 300.006/2012 - Processo Original 831.495/1998 300.033/2012 - Processo Original

  • 830.984/2003
  • 300.035/2012

    301.260/2011 - Processo Original 832.095/1986 301.261/2011 - Processo Original 831.636/2001 301.263/2011 - Processo Original 832.128/2005 301.269/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.270/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.271/2011 - Processo Original 833.857/2007 301.273/2011 - Processo Original 830.405/2003 301.274/2011 - Processo Original 831.143/2003 301.291/2011 - Processo Original 833.414/2003 300.002/2012 - Processo Original 832.116/2002 300.003/2012 - Processo Original 831.958/2004 300.006/2012 - Processo Original 831.495/1998 300.033/2012 - Processo Original 830.984/2003 300.035/2012 - Processo Original

  • 832.126/2003
  • 300.038/2012

    301.261/2011 - Processo Original 831.636/2001 301.263/2011 - Processo Original 832.128/2005 301.269/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.270/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.271/2011 - Processo Original 833.857/2007 301.273/2011 - Processo Original 830.405/2003 301.274/2011 - Processo Original 831.143/2003 301.291/2011 - Processo Original 833.414/2003 300.002/2012 - Processo Original 832.116/2002 300.003/2012 - Processo Original 831.958/2004 300.006/2012 - Processo Original 831.495/1998 300.033/2012 - Processo Original 830.984/2003 300.035/2012 - Processo Original 832.126/2003 300.038/2012 - Processo Original

  • 830.148/2005
  • 300.051/2012

    301.263/2011 - Processo Original 832.128/2005 301.269/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.270/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.271/2011 - Processo Original 833.857/2007 301.273/2011 - Processo Original 830.405/2003 301.274/2011 - Processo Original 831.143/2003 301.291/2011 - Processo Original 833.414/2003 300.002/2012 - Processo Original 832.116/2002 300.003/2012 - Processo Original 831.958/2004 300.006/2012 - Processo Original 831.495/1998 300.033/2012 - Processo Original 830.984/2003 300.035/2012 - Processo Original 832.126/2003 300.038/2012 - Processo Original 830.148/2005 300.051/2012 - Processo Original

  • 830.988/2005
  • 300.057/2012

    301.269/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.270/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.271/2011 - Processo Original 833.857/2007 301.273/2011 - Processo Original 830.405/2003 301.274/2011 - Processo Original 831.143/2003 301.291/2011 - Processo Original 833.414/2003 300.002/2012 - Processo Original 832.116/2002 300.003/2012 - Processo Original 831.958/2004 300.006/2012 - Processo Original 831.495/1998 300.033/2012 - Processo Original 830.984/2003 300.035/2012 - Processo Original 832.126/2003 300.038/2012 - Processo Original 830.148/2005 300.051/2012 - Processo Original 830.988/2005 300.057/2012 - Processo Original

  • 832.807/2002
  • 300.061/2012

    301.270/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.271/2011 - Processo Original 833.857/2007 301.273/2011 - Processo Original 830.405/2003 301.274/2011 - Processo Original 831.143/2003 301.291/2011 - Processo Original 833.414/2003 300.002/2012 - Processo Original 832.116/2002 300.003/2012 - Processo Original 831.958/2004 300.006/2012 - Processo Original 831.495/1998 300.033/2012 - Processo Original 830.984/2003 300.035/2012 - Processo Original 832.126/2003 300.038/2012 - Processo Original 830.148/2005 300.051/2012 - Processo Original 830.988/2005 300.057/2012 - Processo Original 832.807/2002 300.061/2012 - Processo Original

  • 830.052/2001
  • 300.062/2012

    301.271/2011 - Processo Original 833.857/2007 301.273/2011 - Processo Original 830.405/2003 301.274/2011 - Processo Original 831.143/2003 301.291/2011 - Processo Original 833.414/2003 300.002/2012 - Processo Original 832.116/2002 300.003/2012 - Processo Original 831.958/2004 300.006/2012 - Processo Original 831.495/1998 300.033/2012 - Processo Original 830.984/2003 300.035/2012 - Processo Original 832.126/2003 300.038/2012 - Processo Original 830.148/2005 300.051/2012 - Processo Original 830.988/2005 300.057/2012 - Processo Original 832.807/2002 300.061/2012 - Processo Original 830.052/2001 300.062/2012 - Processo Original

  • 830.049/2003
  • 300.063/2012

    301.273/2011 - Processo Original 830.405/2003 301.274/2011 - Processo Original 831.143/2003 301.291/2011 - Processo Original 833.414/2003 300.002/2012 - Processo Original 832.116/2002 300.003/2012 - Processo Original 831.958/2004 300.006/2012 - Processo Original 831.495/1998 300.033/2012 - Processo Original 830.984/2003 300.035/2012 - Processo Original 832.126/2003 300.038/2012 - Processo Original 830.148/2005 300.051/2012 - Processo Original 830.988/2005 300.057/2012 - Processo Original 832.807/2002 300.061/2012 - Processo Original 830.052/2001 300.062/2012 - Processo Original 830.049/2003 300.063/2012 - Processo Original

  • 831.094/2003
  • 300.064/2012

    301.274/2011 - Processo Original 831.143/2003 301.291/2011 - Processo Original 833.414/2003 300.002/2012 - Processo Original 832.116/2002 300.003/2012 - Processo Original 831.958/2004 300.006/2012 - Processo Original 831.495/1998 300.033/2012 - Processo Original 830.984/2003 300.035/2012 - Processo Original 832.126/2003 300.038/2012 - Processo Original 830.148/2005 300.051/2012 - Processo Original 830.988/2005 300.057/2012 - Processo Original 832.807/2002 300.061/2012 - Processo Original 830.052/2001 300.062/2012 - Processo Original 830.049/2003 300.063/2012 - Processo Original 831.094/2003 300.064/2012 - Processo Original

  • 832.217/2005
  • 300.124/2012

    301.291/2011 - Processo Original 833.414/2003 300.002/2012 - Processo Original 832.116/2002 300.003/2012 - Processo Original 831.958/2004 300.006/2012 - Processo Original 831.495/1998 300.033/2012 - Processo Original 830.984/2003 300.035/2012 - Processo Original 832.126/2003 300.038/2012 - Processo Original 830.148/2005 300.051/2012 - Processo Original 830.988/2005 300.057/2012 - Processo Original 832.807/2002 300.061/2012 - Processo Original 830.052/2001 300.062/2012 - Processo Original 830.049/2003 300.063/2012 - Processo Original 831.094/2003 300.064/2012 - Processo Original 832.217/2005 300.124/2012 - Processo Original

  • 830.014/2004
  • 300.128/2012

    300.002/2012 - Processo Original 832.116/2002 300.003/2012 - Processo Original 831.958/2004 300.006/2012 - Processo Original 831.495/1998 300.033/2012 - Processo Original 830.984/2003 300.035/2012 - Processo Original 832.126/2003 300.038/2012 - Processo Original 830.148/2005 300.051/2012 - Processo Original 830.988/2005 300.057/2012 - Processo Original 832.807/2002 300.061/2012 - Processo Original 830.052/2001 300.062/2012 - Processo Original 830.049/2003 300.063/2012 - Processo Original 831.094/2003 300.064/2012 - Processo Original 832.217/2005 300.124/2012 - Processo Original 830.014/2004 300.128/2012 - Processo Original

  • 830.098/1995
  • 300.129/2012

    300.003/2012 - Processo Original 831.958/2004 300.006/2012 - Processo Original 831.495/1998 300.033/2012 - Processo Original 830.984/2003 300.035/2012 - Processo Original 832.126/2003 300.038/2012 - Processo Original 830.148/2005 300.051/2012 - Processo Original 830.988/2005 300.057/2012 - Processo Original 832.807/2002 300.061/2012 - Processo Original 830.052/2001 300.062/2012 - Processo Original 830.049/2003 300.063/2012 - Processo Original 831.094/2003 300.064/2012 - Processo Original 832.217/2005 300.124/2012 - Processo Original 830.014/2004 300.128/2012 - Processo Original 830.098/1995 300.129/2012 - Processo Original

  • 832.307/2003
  • 300.132/2012

    300.006/2012 - Processo Original 831.495/1998 300.033/2012 - Processo Original 830.984/2003 300.035/2012 - Processo Original 832.126/2003 300.038/2012 - Processo Original 830.148/2005 300.051/2012 - Processo Original 830.988/2005 300.057/2012 - Processo Original 832.807/2002 300.061/2012 - Processo Original 830.052/2001 300.062/2012 - Processo Original 830.049/2003 300.063/2012 - Processo Original 831.094/2003 300.064/2012 - Processo Original 832.217/2005 300.124/2012 - Processo Original 830.014/2004 300.128/2012 - Processo Original 830.098/1995 300.129/2012 - Processo Original 832.307/2003 300.132/2012 - Processo Original

  • 832.961/2003
  • 300.229/2012

    300.033/2012 - Processo Original 830.984/2003 300.035/2012 - Processo Original 832.126/2003 300.038/2012 - Processo Original 830.148/2005 300.051/2012 - Processo Original 830.988/2005 300.057/2012 - Processo Original 832.807/2002 300.061/2012 - Processo Original 830.052/2001 300.062/2012 - Processo Original 830.049/2003 300.063/2012 - Processo Original 831.094/2003 300.064/2012 - Processo Original 832.217/2005 300.124/2012 - Processo Original 830.014/2004 300.128/2012 - Processo Original 830.098/1995 300.129/2012 - Processo Original 832.307/2003 300.132/2012 - Processo Original 832.961/2003 300.229/2012 - Processo Original

  • 830.272/1980
  • 300.267/2012

    300.035/2012 - Processo Original 832.126/2003 300.038/2012 - Processo Original 830.148/2005 300.051/2012 - Processo Original 830.988/2005 300.057/2012 - Processo Original 832.807/2002 300.061/2012 - Processo Original 830.052/2001 300.062/2012 - Processo Original 830.049/2003 300.063/2012 - Processo Original 831.094/2003 300.064/2012 - Processo Original 832.217/2005 300.124/2012 - Processo Original 830.014/2004 300.128/2012 - Processo Original 830.098/1995 300.129/2012 - Processo Original 832.307/2003 300.132/2012 - Processo Original 832.961/2003 300.229/2012 - Processo Original 830.272/1980 300.267/2012 - Processo Original

  • 832.144/2003
  • 300.268/2012

    300.038/2012 - Processo Original 830.148/2005 300.051/2012 - Processo Original 830.988/2005 300.057/2012 - Processo Original 832.807/2002 300.061/2012 - Processo Original 830.052/2001 300.062/2012 - Processo Original 830.049/2003 300.063/2012 - Processo Original 831.094/2003 300.064/2012 - Processo Original 832.217/2005 300.124/2012 - Processo Original 830.014/2004 300.128/2012 - Processo Original 830.098/1995 300.129/2012 - Processo Original 832.307/2003 300.132/2012 - Processo Original 832.961/2003 300.229/2012 - Processo Original 830.272/1980 300.267/2012 - Processo Original 832.144/2003 300.268/2012 - Processo Original

  • 300.269/2012

    300.051/2012 - Processo Original 830.988/2005 300.057/2012 - Processo Original 832.807/2002 300.061/2012 - Processo Original 830.052/2001 300.062/2012 - Processo Original 830.049/2003 300.063/2012 - Processo Original 831.094/2003 300.064/2012 - Processo Original 832.217/2005 300.124/2012 - Processo Original 830.014/2004 300.128/2012 - Processo Original 830.098/1995 300.129/2012 - Processo Original 832.307/2003 300.132/2012 - Processo Original 832.961/2003 300.229/2012 - Processo Original 830.272/1980 300.267/2012 - Processo Original 832.144/2003 300.268/2012 - Processo Original 832.144/2003 300.269/2012 - Processo Original

  • 830.365/2006
  • 300.306/2009

    n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.306/2009 - Processo Original

  • 833.551/2007
  • 300.834/2011

    9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.306/2009 - Processo Original 833.551/2007 300.834/2011 - Processo Original

  • 830.021/2006
  • 300.835/2011

    9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.306/2009 - Processo Original 833.551/2007 300.834/2011 - Processo Original 830.021/2006 300.835/2011 - Processo Original

  • 300.004/2012

    n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.306/2009 - Processo Original 833.551/2007 300.834/2011 - Processo Original 830.021/2006 300.835/2011 - Processo Original 830.021/2006 300.004/2012 - Processo Original

  • 833.509/2007
11 2 Documento assinado digitalmente conforme MP n EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 060/PR/08 - Contratada: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE - Objeto do Aditivo: Prorrogar o prazo de execução dos serviços por 06 meses, a partir de 16.11.2011, sem alteração de valor - CPRM: Manoel Barretto da Rocha Neto, Diretor-Presidente - Contratada: Anísio Brasileiro de Freitas Dourado, Reitor - Interveniente: Paulo Guedes, Coordenador Executivo pela Secretária Executiva. RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO N o- 5/SUREG-BH/2012 A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Superintendência Regional de Belo Horizonte/MG, através de seu Superintendente Regional torna público, que após análise das propostas apresentadas na licitação em referência, cujo objeto trata da aquisição e instalação de sistema de câmeras para vigilância para o imóvel da SUREG/BH, Avenida Brasil, 1731, Belo Horizonte/MG, declara vencedora do certame a seguinte empresa: Comando Segurança Eletrônica Ltda. - ME, item 01. PREGÃO ELETRÔNICO N o- 6/SUREG-BH/2012 A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Superintendência Regional de Belo Horizonte/MG, através de seu Superintendente Regional torna público, que após análise das propostas apresentadas na licitação em referência, cujo objeto trata da aquisição do registro de preços para serviços de editoração, declara vencedora do certame a seguinte empresa: Unika Editora Ltda., item 01. MARCO ANTONIO FONSECA RETIFICAÇÃO No Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico n.º 001/SUREG- BE/2012, publicado no D.O.U de 19/3/2012, n.º 54, Seção 3, Pág. 128, onde se lê: Início da Sessão de Disputa de Preços - 4/4/2012 às 14 horas, leia-se: Início da Sessão de Disputa de Preços - 10/4/2012 às 10 horas. As demais datas e informações publicadas no D.O.U de 19.3.2012 permanecem inalteradas. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 2/2012 ESPÉCIE: Extrato de Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 7/2009 de prestação de serviços de avaliação e custódia de bens minerais apreendidos, firmado entre o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, CNPJ/MF nº 00.381.056/0001-33 e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 07/2009 por mais 12 meses. ASSINAM: SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA, Diretor Geral/DNPM, KÁTIA MARIA LOUREIRO TORRES, Superintendente Nacional/CAIXA e LUIZ EDUARDO BARBOSA BARROS, Gerente Nacional/CAIXA. Processo nº. 48400.002.367/2008. Vigência: 17.03.2012 a 16.03.2013. Data de Assinatura: 16.03.2012. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2012 - UASG 323002 Número do Contrato: 3/2009. Nº Processo: 48400.000801/2008. PREGÃO SISPP Nº 16/2008 Contratante: DEPARTAMENTO NA- CIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 00478727000189. Contratado : AGROSERVICE EMPREITEIRA AGRICOLA -LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual. Fundamento Legal: Art 57, Inciso II, da lei nº 8.666/93. Vigência: 09/03/2012 a 08/03/2013. Valor Total: R$446.260,40. Fonte: 250022018 - 2012NE800093. Data de Assinatura: 08/03/2012. (SICON - 21/03/2012) 323002-32263-2012NE800086 SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL N o- 1/2012 Fase de Autorização de Pesquisa O Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 880.781/2008; 880.241/2009; 880.372/2009 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2011 - UASG 323012 Número do Contrato: 11/2010. Nº Processo: 901.411/2010-DNPM. PREGÃO SISPP Nº 8/2010 Contratante: DEPARTAMENTO NA- CIONAL DE PRODUCAO MINERAL. CNPJ Contratado: 33000118000179. Contratado : TELEMAR NORTE LESTE S/A - Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as seguintes Cláusulas: OITAVA - Pagamento e Dotação Orçamentária - Parágrafo Sétimo - Dotação Orçamentária; DOZE - Da Vigência. Fundamento Legal: Artigo 65 da Lei 8.666/1993 .Vigência: 03/01/2012 a 02/01/2013. Data de Assinatura: 29/12/2011. (SICON - 21/03/2012) 323012-32263-2012NE800006 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N o- 5/2012 Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, CNPJ/MF nº. 00.381.056/0001-33 e o Município de Vila Pavão/ES, CNPJ/MF nº. 36.350.346/0001-67, assinado em: 07/02/2012. Objeto: Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos. Assinam: RENATO MOTA DE OLIVEIRA, Superintendente do DNPM/ES e IVAN LAUER, Prefeito Municipal de Vila Pavão/ES, Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48420.996193/2012-30 Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2012 - UASG 323008 Número do Contrato: 7/2011. Nº Processo: 48406.960010/2011. PREGÃO SISPP Nº 2/2011 Contratante: DEPARTAMENTO NA- CIONAL DE PRODUCAO MINERAL. CNPJ Contratado: 01217781000133. Contratado : IDEAUTO VEICULOS LTDA -Objeto: Prorrogação do prazo da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças dos veiculos desta Superintendencia. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 10/02/2012 a 09/02/2013. Valor Total: R$81.498,00. Fonte: 250022018 - 2012NE800007. Data de Assinatura: 10/02/2012. (SICON - 21/03/2012) 323002-32263-2012NE800238 SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EDITAL N o- 8/2012 Fase de Autorização de Pesquisa O Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 806.104/2006; 806.052/2007; 806.054/2007; 806.071/2007; 806.178/2007; 806.100/2008; 806.123/2008; 806.042/2009; 806.249/2009; 806.216/2010 FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2012 - UASG 323005 Número do Contrato: 12/2011. Nº Processo: 48403934230201135. DISPENSA Nº 93/2011 Contratante: DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUCAO MINERAL. CNPJ Contratado: 13516670000107. Contratado : AMG ORONA ELEVADORES LT- DA - ME -Objeto: Prorrogação do contrato 12/2011 do dia16/03/2012 até o dia 15/06/2012. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 16/03/2012 a 15/06/2012. Data de Assinatura: 16/03/2012. (SICON - 21/03/2012) EDITAL N o- 144/2012 Fase de Disponibilidade O Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.455/2009 - Processo Original 830.438/1999 301.017/2010 - Processo Original 832.042/1994 300.170/2011 - Processo Original 832.442/2003 300.570/2011 - Processo Original 831.042/2002 300.684/2011 - Processo Original 832.101/2006 300.685/2011 - Processo Original 833.817/2004 300.718/2011 - Processo Original 830.145/2005 300.719/2011 - Processo Original 830.144/2005 300.761/2011 - Processo Original 832.275/1999 300.815/2011 - Processo Original 831.422/2005 300.817/2011 - Processo Original 831.421/2005 300.844/2011 - Processo Original 830.146/2005 300.845/2011 - Processo Original 830.147/2005 300.935/2011 - Processo Original 831.070/2007 301.033/2011 - Processo Original 831.993/2001 301.068/2011 - Processo Original 831.443/1988 301.147/2011 - Processo Original 830.216/2002 301.148/2011 - Processo Original 830.923/1998 301.150/2011 - Processo Original 830.402/2005 301.244/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.245/2011 - Processo Original 833.498/2006 301.260/2011 - Processo Original 832.095/1986 301.261/2011 - Processo Original 831.636/2001 301.263/2011 - Processo Original 832.128/2005 301.269/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.270/2011 - Processo Original 830.449/2000 301.271/2011 - Processo Original 833.857/2007 301.273/2011 - Processo Original 830.405/2003 301.274/2011 - Processo Original 831.143/2003 301.291/2011 - Processo Original 833.414/2003 300.002/2012 - Processo Original 832.116/2002 300.003/2012 - Processo Original 831.958/2004 300.006/2012 - Processo Original 831.495/1998 300.033/2012 - Processo Original 830.984/2003 300.035/2012 - Processo Original 832.126/2003 300.038/2012 - Processo Original 830.148/2005 300.051/2012 - Processo Original 830.988/2005 300.057/2012 - Processo Original 832.807/2002 300.061/2012 - Processo Original 830.052/2001 300.062/2012 - Processo Original 830.049/2003 300.063/2012 - Processo Original 831.094/2003 300.064/2012 - Processo Original 832.217/2005 300.124/2012 - Processo Original 830.014/2004 300.128/2012 - Processo Original 830.098/1995 300.129/2012 - Processo Original 832.307/2003 300.132/2012 - Processo Original 832.961/2003 300.229/2012 - Processo Original 830.272/1980 300.267/2012 - Processo Original 832.144/2003 300.268/2012 - Processo Original 832.144/2003 300.269/2012 - Processo Original 830.365/2006 CELSO LUIZ GARCIA EDITAL N o- 170/2012 Fase de Disponibilidade O Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.306/2009 - Processo Original 833.551/2007 300.834/2011 - Processo Original 830.021/2006 300.835/2011 - Processo Original 830.021/2006 300.004/2012 - Processo Original 833.509/2007

Como citar: EXTRATO DE TERMO ADITIVO — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 1, 22/03/2012, p. 112

Ver ato oficial no DOU (abre em nova aba)

Acompanhar DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis