DESPACHO DO DIRETOR GERAL — página do DOU de 16/04/2018

descoberto) no montante de R$ 446.539 mil, prejuízos acumulados no montante de R$ 881.603 mil e excesso de passivo circulante em relação ao ativo circulante em R$ 852.243 mil. Conforme descrito na nota explicativa nº 1.1, esses eventos ou condições, juntamente com outros assuntos descritos na referida nota explicativa, indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto. Ênfase - Riscos relacionados a conformidade com leis e regulamentos - Laja jato Chamamos a atenção para a nota explicativa nº 7.v às demonstrações financeiras, para o fato de que o valor correspondente relativo ao prejuízo da Companhia em 31 de dezembro de 2016 foi aumentado em R$ 67.166 mil, como resultado da baixa de custos previamente capitalizados em excesso em exercícios anteriores, representando os valores estimados relacionados com atividades ilícitas que a Companhia capitalizou em excesso na aquisição de imobilizado. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto. Outros assuntos - Demonstração do valor adicionado A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação não é requerida às sociedades anônimas de capital fechado, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório dos auditores A Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da Administração e da Governança pelas demonstrações financeiras A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: - Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. - Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. - Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração. - Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. - Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. - Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Manaus (AM), 21 de março de 2018 KPMG AUDITORES INDEPENDENTES CRC SP-014428/O-6 F-AM LUCIANO MEDEIROS Contador CRC SP-138148/O-3 T-AM DANILO SIMAN SIMÕES Contador CRC 1MG058180/O-2 T-SP PARECER DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - Amazonas GT, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, examinou as Demonstrações Financeiras, complementadas pelas Notas Explicativas, e tomou conhecimento do Relatório de Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017. Com base na avaliação efetuada, considerando as práticas contábeis adotadas pela companhia, assim como o Parecer da KPMG Auditores Independentes, de 21/03/2018, o Conselho Fiscal opina que os documentos apresentados estão em condições de serem submetidos à deliberação da Assembleia Geral de Acionistas. Brasília (DF), 23 de março de 2018. MANOEL LUIZ DOS SANTOS FERNANDES Presidente do Conselho Fiscal DARIO SPEGIORIN SILVEIRA Membro Titular do Conselho Fiscal ANDRÉ LUIZ AMARAL DOS SANTOS Membro Titular do Conselho Fiscal DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR GERAL RELAÇÃO Nº 21/2018/MT Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2755/2018-866.713/2016-JOSE MURA JUNIOR- 2756/2018-866.772/2016-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO LTDA- 2757/2018-866.742/2017-NELSON JOSE BOTON- 2758/2018-867.021/2017-AGNO DANTAS CAMPOS- 2759/2018-867.062/2017-ELIONEL LEMES DE MORAES- 2760/2018-867.069/2017-JOSÉ SAMPAIO LEITE- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2761/2018-866.707/2016-MINERAÇÃO APOENA S A- 2762/2018-866.711/2016-MINERAÇÃO APOENA S A- 2763/2018-866.769/2016-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO LTDA- 2764/2018-866.351/2017-MINERAÇÃO APOENA S A- 2765/2018-866.352/2017-MINERAÇÃO APOENA S A- 2766/2018-866.353/2017-MINERAÇÃO APOENA S A- 2767/2018-866.446/2017-ANTONIO AGNALDO DO 2768/2018-866.788/2017-MINAS MATO GROSSO CONSTRUTORA LTDA ME- 2769/2018-867.022/2017-B.P.BATTAGLINI MINERAÇÃO EIRELI- 2770/2018-867.023/2017-B.P.BATTAGLINI MINERAÇÃO EIRELI- 2771/2018-867.060/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE- 2772/2018-867.078/2017-DAVOS COMERCIAL E EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA- 2773/2018-867.085/2017-MONT BLANC MINERAÇÃO LTDA- 2774/2018-867.090/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 2775/2018-867.093/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 2776/2018-867.094/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 2777/2018-867.095/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 2778/2018-867.096/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 2779/2018-867.097/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 2780/2018-867.098/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 2781/2018-867.099/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 2782/2018-867.100/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 2783/2018-867.102/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 2784/2018-867.103/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 2785/2018-867.104/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 2786/2018-867.105/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 2787/2018-867.106/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 2788/2018-867.107/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 2789/2018-867.108/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 2790/2018-867.182/2017-A R WEBER ME- 2791/2018-867.183/2017-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- 2792/2018-867.362/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE- 2793/2018-867.363/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE- 2794/2018-867.364/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE- 2795/2018-867.365/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE- 2796/2018-867.366/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE- 2797/2018-867.367/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE- 2798/2018-867.368/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE- VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR GERAL RELAÇÃO Nº45/2018/TO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2799/2018-864.334/2015-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA- 2800/2018-864.103/2016-JOAQUIM FLORÊNCIO VIANA- 2801/2018-864.181/2017-TRAÇADAL AGROPECUARIA LTDA.- 2802/2018-864.182/2017-TRAÇADAL AGROPECUARIA LTDA.- 2803/2018-864.257/2017-AREIAS TOCANTINS LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2804/2018-864.218/2015-SÔNIA MENELIK DA COSTA- 2805/2018-864.053/2017-ROGÉRIO BARBOSA DOS REIS- 2806/2018-864.102/2017-JOÃO HENRIQUE AGUIAR DA SILVEIRA MENDES- 2807/2018-864.113/2017-MARCOS CORREIA DA SILVA- 2808/2018-864.149/2017-GRANIMARBELLE BRAZIL LTDA ME-