DESPACHO SDT-ANP Nº 254, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — página do DOU de 13/02/2026

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026021300158 Seção 1 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48054.931102/2025-3 Cedente: Viamar Mineração Ltda. CNPJ: 25.372.194/0001-87 Cessionário: MG Mineração de Tombos Ltda. CNPJ: 08.434.709/0001-07 NFLDP Nº: 1160/2025 Valor: 26.824,45 (vinte e seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos) Processo de Cobrança Nº: 48054.931103/2025-81 Cedente: Viamar Mineração Ltda. CNPJ: 25.372.194/0001-87 Cessionário: MG Mineração de Tombos Ltda. CNPJ: 08.434.709/0001-07 NFLDP nº 1159/2025 Valor: 43.203,55 (quarenta e três mil, duzentos e três reais e cinquenta e cinco centavos) Processo de Cobrança Nº: 48074.978068/2019-87 Titular: MARIA INÊZ DA SILVA FREIRE CNPJ: 10.902.893/0001-14 NFLDP Nº: 15 ANM/SE Valor: R$49.358,31 (quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou ACATAR PARCIALMENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) e o aditamento da defesa interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48403.932031/2008-97 Titular: VALE S.A. CNPJ: 33.592.510/0001-54 NFLDP Nº: 09/2010 Valor: R$ 3.541.320,36 (três milhões, quinhentos e quarenta e um mil, trezentos e vinte reais e trinta e seis centavos) ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 11/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2734) NORTE/LARANJEIRAS-VALE S.A.-930.021/2004-Auto de embargo nº NORTE/LARANJEIRAS-VALE S.A.-930.021/2004-Auto de embargo nº Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530) NORTE/LARANJEIRAS-VALE S.A.-930.021/2004 DAVID DE BARROS GALO Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS DESPACHO SDT-ANP Nº 254, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 889, de 7 de outubro de 2022, bem como nas demais normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.206806/2025-14, torna público o seguinte ato: 1.Fica aditada a Autorização SDT-ANP nº 254, de 9 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na data de 12/05/2025, a qual autorizou a GPB Serviços Sísmicos Ltda. (GPB), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.298.103/0001-27, situada na Rua Jornalista Orlando Dantas, nº 20, sala 204, bairro Botafogo, município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro - RJ, CEP:22.231-010, a realizar reprocessamento de dados sísmicos - tecnologias 2D, 3D e 4D - nos ambientes marinho e terrestre, bem como a elaboração de estudos de dados técnicos nos ambientes marinho, aéreo e terrestre, todos de natureza não exclusiva. 2.Considerando o disposto no art. 1º, o aditamento da Autorização SDT-ANP n.º 254/2025 passa a viger com a redação estabelecida pelo Art. 3º. 3.Fica a GPB Serviços Sísmicos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.298.103/0001-27, situada na Rua Jornalista Orlando Dantas, nº 20, sala 204, bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.231-010, autorizada a realizar atividades de aquisição e processamento de dados sísmicos 2D, 3D e 4D (Streamer, OBC e OBN), em ambiente restritamente marinho, e reprocessamento de dados sísmicos - tecnologias 2D, 3D e 4D - nos ambientes marinho e terrestre, bem como a elaboração de estudos de dados técnicos nos ambientes marinho, aéreo e terrestre, todos de natureza não exclusiva. 4.Permanecem inalterados os demais termos da Autorização SDT-ANP nº 254, de 9 de maio de 2025. MARCELO PAIVA DE CASTILHO CARNEIRO D ES P AC H O Relação nº 45/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2807) 868.329/2012 - INTTERPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA - Ofício nº Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.061/2025-MARIO VILELA JUNIOR-OF. N°6782/2026/DIVFFO/ANM 866.173/2025-MARCOS DE ASSIS AZEREDO-OF. N°6790/2026/DIVFFO/ANM 866.143/2025-ASPEN MINERACAO LTDA-OF. N°6821/2026/DIVFFO/ANM 866.144/2025-ASPEN MINERACAO LTDA-OF. N°6821/2026/DIVFFO/ANM 866.539/2025-JOSE BRAGA-OF. N°6826/2026/DIVFFO/ANM 826.037/2025-PEDREIRA MOTTER LTDA-OF. N°6883/2026/DIVFFO/ANM 867.014/2025-J.M.A COMERCIO DE MARMORES LTDA-OF. N°6906/2026/DIVFFO/ANM 867.015/2025-J.M.A COMERCIO DE MARMORES LTDA-OF. 867.017/2025-J.M.A COMERCIO DE MARMORES LTDA-OF. 866.827/2025-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUTORA HN LTDA-OF. 866.826/2025-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUTORA HN LTDA-OF. 867.634/2025-MARIA CAROLINA MARQUEZAN DA SILVA-OF. 868.011/2020-INTTERPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. 866.827/2025-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUTORA HN LTDA-OF. 866.826/2025-INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUTORA HN LTDA-OF. 866.247/2016-COOPERATIVA DE EXTRACAO DE METAIS E PEDRAS PRECIOSAS DE PONTES E LACERDA-MT-OF. N°7542/2026/DIVFFO/ANM ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 85, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . .D ES P AC H O .RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR .CNPJ DO DETENTOR .MARCA COMERCIAL .P R O C ES S O .R EG I S T R O . .5694076 .CR DEALER DO BRASIL LTDA .02.101.902/0001-40 .PETROL HELICOIDAL .48600.200517/2026-10 .5757 . .5706620 .EXPERT INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA, AGENCIAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA .01.636.140/0001-13 .INTERFLON FOOD LUBE G .48600.200511/2026-34 .6812 . .5712222 .PAX LUBRIFICANTES LTDA .51.866.804/0001-09 .EVORA TRACTOR .48600.200166/2026-39 .15218 . .5694484 .IMPACTO LUBRIFICANTES LTDA .07.078.946/0001-10 .IMPACTO SUPER MAX SL .48600.200353/2026-12 .20264 . .5697760 .GRAX LUBRIFICANTES ESPECIAIS EIRELI .67.080.838/0001-03 .ECILA MAX SYNT .48600.200298/2026-61 .24066 . .5695482 .SUPREME LUBRIFICANTES LTDA .01.574.068/0001-47 .NONTOX GREASE EPH 2 .48600.200176/2026-74 .24068 . .5698575 .ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA .03.102.205/0003-38 .ROCOL White Chain and Drive .48600.200270/2026-23 .24070 . .5699262 .SUPREME LUBRIFICANTES LTDA .01.574.068/0001-47 .SUPREME GEAR 90 PLUS .48600.200560/2026-77 .24071 . .5706638 .PRIMEXX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .62.519.997/0001-48 .XXTREME ROADSIDE PLUS .48600.200521/2026-70 .24073 . .5710181 .HIGEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA .09.468.552/0001-01 .COMPRESYN 545 ISO 68 .48600.200145/2026-13 .24075 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 248, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Processo ANP nº 48610.233592/2025-59, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração Atlantic-Star (SS-45) / Operador do Contrato: Karoon Petróleo & Gás Ltda. / Operador da Instalação: Serviços de Petróleo Constellation S.A. Revogar a aprovação da DSO da mesma instalação submetida pela Petrobras no Processo nº 48610.216334/2020-01, em decorrência desta nova aprovação. DANIELA GONI COELHO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 249, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/RS0252110 .AUTO POSTO SAO LUCAS LTDA .04.195.371/0002-08 .48610.203208/2026-74 . .PR/RO0252113 .MAZZA & BALIEIRO LTDA .63.247.305/0001-12 .48610.202256/2026-45 . .PR/MA0252108 .POSTO IMPERADOR ROSARIO LTDA .64.356.577/0001-13 .48610.202784/2026-02 . .PR/PE0252109 .POSTO NOGUEIRA LTDA .62.519.787/0001-50 .48610.233505/2025-63 . .PR/SC0252112 .POSTO SONHO MEU LTDA .16.581.045/0038-29 .48610.203288/2026-68 . .PR/SC0252114 .REDE DE POSTOS M7 LTDA. .00.109.576/0018-30 .48610.202866/2026-49 . .PR/SP0252111 .ZIMERMAM COMBUSTIVEIS LTDA .61.656.325/0001-11 .48610.230876/2025-93 BRUNO VALLE DE MOURA