Página do DOU de 28/05/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 880.311/2009-TOPLAN LTDA- OF. N°0523/2012 880.333/2009-FRANCISCO PEREIRA DA SILVA- OF. N°0535/2012 880.377/2009-NAVEGAÇÃO ANA CAROLINA- OF. N°0522/2012 880.384/2009-AGNALDO ALVES MONTEIRO- OF. N°0534/2012 880.388/2009-ADOLFO FERREIRA DE SOUZA- OF. N°0536/2012 880.432/2009-ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS EXTRATORES ARTESANAIS DE BARRO E AREIA DE CARAUARI AM- OF. N°0441/2012 880.438/2009-ANTÔNIO RIBEIRO PESSOA- OF. N°0532/2012 880.441/2009-A GURGEL DO CARMO E CIA LTDA- OF. N°0543/2012 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO RETIFICAÇÃO CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) No extrato publicado na Relação 68-2012, publicado no DOU de 10/05/2012, Seção I, página 111, Onde se Lê: Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve apresentação da defesa administrativa; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (ART. 3º, IX, da Lei 8.876/1994, c/c as Leis 7.990/89, nº 8.001/90, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Leia-se: Fica o abaixo relacionado ciente de que foram julgadas improcedentes as defesas administrativas interpostas: restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (ART. 3º, IX, da Lei 8.876/1994, c/c as Leis 7.990/89, nº 8.001/90, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 906.238/2009; Notificado: INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA. CNPJ: 00.048.785/0016-59; NFLDP nº 01/2010 Valor: R$ 414.123,70 (quatrocentos e quatorze mil cento e vinte e três reais e setenta centavos) SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3 11 / 2 0 1 2 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 830.483/1982-MINERAÇÃO INDUSTRIAL RIO PRETO LTDA- AI Nº 1259,1260,1261,1262,1264,1265,1266,1267 e 1268/10 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713) 830.483/1982-MINERAÇÃO INDUSTRIAL RIO PRETO LTDA- AI N°2143,2144 e 2145/11 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 833.544/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO-AI N°562/12- FISC 833.549/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO-AI N°563/12- FISC 833.348/2004-ROSANA SALVADOR PEREIRA MONTENEGRO- AI N°325/12-FISC 833.463/2004-JOSÉ GERALDO DA COSTA-AI N°584/12-FISC 833.652/2004-CARLOS EMÍLIO DURÃES DA CUNHA PEREI- RA-AI N°566/12-FISC 833.655/2004-SAND DO BRASIL LTDA-ME-AI N°601/12-FISC 833.673/2004-SEBASTIAO CANDIDO FERREIRA-AI N°567/12- FISC 833.682/2004-HENRIQUE FURLANI SOTTO MAIOR-AI N°568/12-FISC 833.694/2004-LUIS CARLOS FERREIRA AMORIM-AI N°599/12- FISC 833.733/2004-CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENA- GEM LTDA-AI N°569/12-FISC 833.746/2004-CHRISTIAN KLEBER CARDOSO DE ALMEIDA ME-AI N°591/12-FISC 833.747/2004-ROBERTO DA ROCHA DUTRA-AI N°570/12-FISC 833.770/2004-MARCELO CARVALHAES TIMO-AI N°590/12- FISC 833.774/2004-MARCELO CARVALHAES TIMO-AI N°571/12- FISC 833.777/2004-JAYME MOREIRA GOMES-AI N°588/12-FISC 833.778/2004-JAYME MOREIRA GOMES-AI N°589/12-FISC 833.789/2004-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-AI N°572/12- FISC 833.790/2004-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-AI N°573/12- FISC 833.797/2004-MARAMBAR MINERAÇÃO LTDA - ME-AI N°594/12-FISC 833.824/2004-ADRIANO DE OLIVEIRA MENEZES-AI N°574/12- FISC 830.020/2005-DORIVAL ARANTES-AI N°587/12-FISC 830.195/2005-ROBERTO PORTO RABELO-AI N°646/12-FISC 830.217/2005-LEONARDO PERDIGÃO MORAIS-AI N°575/12- FISC 832.551/2005-EVANDO JOSÉ NEIVA-AI N°648/12-FISC 830.594/2006-WILSON BATISTA DE JESUS-AI N°638/12-FISC 830.619/2006-JOSEMAR SOARES VIEIRA-AI N°639/12-FISC 830.635/2006-MARIA ELOISA LEMOS ATTIÊ-AI N°640/12-FISC 830.643/2006-ADENIR MARQUES SELVINO-AI N°602/12-FISC 830.774/2006-CLÁUDIA MÁRCIA LOPES-AI N°593/12-FISC 830.778/2006-MARCELO CORREIA DOS REIS-AI N°592/12- FISC 830.847/2006-AGOSTINHO FORTUNATO LOPES-AI N°595/12- FISC 831.135/2006-CLÁUDIA MÁRCIA LOPES-AI N°641/12-FISC 831.176/2006-ADALBERTO DOS SANTOS-AI N°642/12-FISC 831.198/2006-FAZENDA MARAVILHA LTDA.-AI N°643/12-FISC 831.204/2006-ARM ENGENHARIA LTDA-AI N°607/12-FISC 831.207/2006-SANDRO APARECIDO DA SILVA-AI N°604/12- FISC 831.222/2006-RAUL LIBANIO CORREA-AI N°644/12-FISC 831.230/2006-JACKSON LUIZ VIEIRA SANTOS-AI N°605/12- FISC 831.405/2006-ÁLVARO MIGUEL DE SOUZA-AI N°603/12-FISC 831.459/2006-JUAREZ LOPES DUARTE-AI N°653/12-FISC 831.619/2006-JOÃO RESENDE DE MIRANDA-AI N°652/12-FISC 831.682/2006-MIBASA GRANITOS LTDA-AI N°654/12-FISC 833.356/2006-AREAL LIDER LTDA - ME-AI N°662/12-FISC 830.828/2009-TERRA M R MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA- AI N°578/12-FISC Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 833.417/2004-MINERAÇÃO MINAS BAHIA S.A- AI N°579/12- FISC 833.418/2004-MINERAÇÃO MINAS BAHIA S.A- AI N°580/12- FISC 830.194/2005-ROBERTO PORTO RABELO- AI N°645/12-FISC RELAÇÃO N o- 312/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 832.495/2004-PEDREIRA UNIÃO DE JANUÁRIA LTDA ME-OF. N°568/12-DGTM 833.334/2004-PIETRINA CHECCACCI-OF. N°499/12-DGTM 832.765/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°478/12-DGTM 834.940/2010-VALMIR ALVES ANTONIO-OF. N°493/12-DGTM 830.151/2011-MARIO LÚCIO FONSÊCA DE FARIA-OF. N°488/12-DGTM 830.725/2011-V.P. AVILA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA ME-OF. N°494/12-DGTM 831.476/2011-ESPLENDOR MINERAÇÃO E COMERCIO E EX- PORTAÇÃO LTDA ME-OF. N°489/12-DGTM 831.989/2011-WASHINGTON AGUIAR DE OLIVEIRA-OF. N°487/12-DGTM 832.450/2011-ADRIANA BERTOLOTO MINERAIS ME-OF. N°491/12-DGTM 832.632/2011-CARLOS ALBERTO DE CARLI-OF. N°498/12- DGTM 832.770/2011-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°492/12-DGTM 832.851/2011-ROBERTO VILAÇA LOPES-OF. N°495/12-DGTM 832.893/2011-GEO AMBIENTE SERV. PROSP. GEOL. PRESERV. AMB LTDA-OF. N°569/12-DGTM 832.903/2011-JOAQUIM EUSTÁQUIO REIS-OF. N°550/12-DGTM 832.950/2011-FERNANDO ROLLA-OF. N°546/12-DGTM 832.951/2011-LETICIA PERDIGÃO DRUMMOND-OF. N°549/12- DGTM 833.196/2011-IARA AZEVEDO LEMBI DE CARVALHO BAR- BOSA-OF. N°547/12-DGTM 833.838/2011-ROMULO NUNES MANSUR-OF. N°496/12-DGTM 833.840/2011-ROMULO NUNES MANSUR-OF. N°497/12-DGTM 833.841/2011-ROMULO NUNES MANSUR-OF. N°497/12-DGTM 833.842/2011-ROMULO NUNES MANSUR-OF. N°497/12-DGTM 833.844/2011-ROMULO NUNES MANSUR-OF. N°497/12-DGTM Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 834.040/1996-MINERAIS HERCULANO LTDA-OF. N°321/12- DGTM Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 833.420/2004-FÁBIO BADARÓ-AI N°582/12-FISC 833.460/2004-LEOPOLDO GUILHERME CORRÊA-AI N°583/12- FISC 833.513/2004-MINERAÇÃO CANDEIA LTDA - ME-AI N°585/12- FISC 833.514/2004-MINERAÇÃO CANDEIA LTDA - ME-AI N°586/12- FISC 833.532/2004-NEVESTONES LTDA-AI N°561/12-FISC 833.600/2004-ELISIO EUSTAQUIO DE AGUIAR LAPORAES-AI N°597/12-FISC 833.619/2004-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA LTDA-AI N°577/12-FISC 833.621/2004-ALFIÉ MINÉRIOS LTDA-AI N°598/12-FISC 833.637/2004-IAMGOLD BRASIL PROSPECÇÃO MINERAL LT- DA.-AI N°564/12-FISC 833.647/2004-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ- MICO DE MINAS GERAIS-AI N°565/12-FISC 833.651/2004-JÚLIO BARBOSA SENA-AI N°600/12-FISC Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 833.090/1993-ORLANDO TAVARES FILHO-OF. N°474/12-DGTM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 809.963/1975-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS RE- FRATÁRIOS IBAR LTDA.-OF. N°491/12-DGTM 832.198/1996-EMPRESA DE EXTRAÇÃO DE PEDRAS SÃO TO- MÉ LTDA-ME-OF. N°573/12-DGTM 831.301/2002-EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA ROSA LT- DA.-OF. N°606/12-DGTM 832.825/2002-ÁGUA MINERAL MONJOLINHO LTDA.-OF. N°412/12-DGTM 832.406/2004-REDE GUSA MINERAÇÕES LTDA-OF. N°404/12- DGTM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 831.088/2005-FABIO DAS MERCES SILVA-OF. N°605/12-DGTM- 60 dias Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 832.092/1985-SÃO LUIZ EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA- Fonte:Estância São Luiz - Marca Xuá - Embalagem:Sem gás: 20 L,10 L, 2 L,1,510 L,510 mL,330 mL e 200 mL(copinho) - Com gás:2 L,1,510 L,510 mL e 330 mL - Marca de Minas - Embalagem:Sem Gás - 20 L,10 L,5 L,2 L, 1,510 L,510 mL e 330 mL - Com gás:2 L,1,510 L,510 mL e 330 mL- JUIZ DE FORA/MG Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 833.419/2004-MINERAÇÃO MINAS BAHIA S.A- AI N°581/12- FISC 833.566/2004-MINERAÇÃO MINAS BAHIA S.A- AI N°576/12- FISC RELAÇÃO N o- 313/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 834.588/2008-VOTORANTIM CIMENTOS S A 834.589/2008-VOTORANTIM CIMENTOS S A 830.450/2011-FREDERICO ALVIM SOUZA 833.383/2011-JOSÉ BRAZ BOTELHO 833.913/2011-MINERADORA MONTES CLAROS LTDA 834.062/2011-CERÂMICA RENNER LTDA ME 834.221/2011-ORENBRAS COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA 834.232/2011-AREIAS DO PORTO LTDA ME 834.248/2011-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 830.109/1988-MINERAÇÃO TANTALIFERA LTDA-OF. N°125/12- DGTM 832.845/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS LTDA- OF. N°490/12-DGTM 833.839/2011-ROMULO NUNES MANSUR-OF. N°497/12-DGTM Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262) 832.107/2003-ESTRELA DO SUL MINERAÇAO LTDA Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 836.776/1994-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA LTDA-AI N°96/05-MG Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 831.307/1993-AFFONSO BARBOSA MELLO NETO-OF. N°458/12-DGTM 831.309/1993-AFFONSO BARBOSA MELLO NETO-OF. N°457/12-DGTM 831.310/1993-AFFONSO BARBOSA MELLO NETO-OF. N°465/12-DGTM 833.096/1993-AGENOR TAVARES-OF. N°461/12-DGTM 831.796/1997-JOSÉ RIBEIRO PENIDO-OF. N°460/12-DGTM 831.797/1997-JOSÉ RIBEIRO PENIDO-OF. N°459/12-DGTM 831.816/1997-JOSÉ JARDIM DE OLIVEIRA-OF. N°463/12-DGTM 830.523/1998-PAULO MILTON BORGES LEITE-OF. N°475/12- DGTM 831.086/1998-MALCON DALE KIGAR-OF. N°467/12-DGTM 831.088/1998-GIOVANE LAGES RIBEIRO-OF. N°476/12-DGTM 831.105/1998-EDSON ANTONIO BARROSO-OF. N°473/12- DGTM 831.107/1998-JOSÉ RAIMUNDO GODINHO FILHO-OF. N°472/12-DGTM 831.352/1998-JOSÉ WILSON COELHO-OF. N°466/12-DGTM 830.022/1999-ANACLETO LOPES GOMES-OF. N°470/12-DGTM 830.209/1999-ANTÔNIA LEAL DE MOURA E SILVA-OF. N°469/12-DGTM 830.447/1999-RENI MERLINI-OF. N°471/12-DGTM 832.243/1999-MARIA DA GRAÇA PINTO LUZ-OF. N°468/12- DGTM 832.410/1999-HERNANE PINTO-OF. N°464/12-DGTM 833.134/2005-NELSON PEREIRA DOS SANTOS-OF. N°321/12- DGTM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 803.841/1978-EMPRESA DE EXTRAÇÃO DE PEDRAS SÃO TO- MÉ LTDA-ME-OF. N°570/12-DGTM 830.893/1981-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°331/12- DGTM 831.073/2005-TAQUARIL MINERAÇÃO S A-OF. N°511/12- DGTM 831.142/2005-TAQUARIL MINERAÇÃO S A-OF. N°511/12- DGTM Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 830.893/1981-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°332/12- DGTM 832.577/1995-MINERAÇÃO CALDENSE LTDA-OF. N°57/12- DGTM