DESPACHO Nº 2.673, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 — página do DOU de 24/09/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020092400083 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 2.673, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Processo nº: 48500.004742/2020-51 Interessado: LIGHT Energia S/A Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 31.199,63 (trinta e um mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-5161-0066/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 2.674, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Processo nº: 48500.004613/2020-63 Interessados: Paulista Lajeado e Cooperadas. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 9.432,94 (nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Gestão PG-0674- 2016/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 2.681, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Processo nº: 48500.004633/2020-34 Interessado: Companhia Energética Rio das Antas - CERAN Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 64.200,00 (sessenta e quatro mil e duzentos reais), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-2476-0001/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 2.692, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 Processo nº: 48500.004740/2020-62 Interessados: Itiquira Energética e Cooperadas Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 43.344,23 (quarenta e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0700-2016/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.732, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.003571/2015-86, decide conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A. - CGTF para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Fortaleza (Código C EG : UTE.GN.CE.028357-6.01), no valor de R$ 223,72/MWh (duzentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 2.734, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.003779/2005-06. Interessados: Energisa Mato Grosso S.A. e a Galera Centrais Elétricas Ltda. Decisão: estabelecer a forma de operacionalização do Despacho 3.581/2019, que determinou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE recontabilizar o Contrato de Comercialização de Energia celebrado entre a Energisa Mato Grosso S.A. e a Galera Centrais Elétricas Ltda. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 162/2020 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.(7.72)Notificado: I M Neves - Draga Bem Te Vi Me Processo de Cobrança n.º: 960.848/2018 CNPJ/CPF: 15.456.201/0001- 75 NFLDP nº 361 /2018 Valor: R$ 3.173,08 Notificado: V & A Extração e Comércio de Areia e Cascalho Ltda Processo de Cobrança nº 960.849/2018 CNPJ/CPF: 13.229.739/0001-11 NFLDPnº362/2018 Valor: R$ 3.484,56. LUCIANO RIBEIRO DA SILVA Superintendente Substituto D ES P AC H O Relação nº 22/2020 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou IMPROCEDENTE a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, nº 13.540/2017, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução: Processo de Cobrança Nº: 48419.986224-2018-54, Titular: Água Mineral Lind'Água Ltda, CNPJ/CPF: 05.679.642/0001-82, NFLDP Nº: 273/2018, Valor: R$ 1.079.656,80 (um milhão e setenta e nove mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). Processo de Cobrança Nº: 48075.986293-2019-87, Titular: Água Mineral Vitória Régia Ltda., CNPJ 05.255.381/0001-73, Arrendatária: Água Mineral Lind'Água Ltda., CNPJ 05.679.642/0001-82, NFLDP Nº: 93/2019, Valor: 243.939,93 (duzentos e quarenta e três mil e novecentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos). LUCIANO RIBEIRO DA SILVA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS ALVARÁ Nº 3.669, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48077.803112/2020-18-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Documento SEI: 1755847) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 3.670, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48052.810505/2020-58-W I Britagem Ltda Epp (Documento SEI: 1755845) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 3672, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860476/2020-66-FORTALEZA MINERADORA LTDA (Documento SEI: 1760166) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 375/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 868.103/2018-PROSPECÇÃO MINERÁRIA RIO MIRANDA LTDA-MIRANDA/MS - Guia n° 320/2020-80.000toneladas/ano-ROCHA FOSFÁTICA- Duração da Guia:03 ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental 872.156/2006-MUMBAI ORE MINERAÇÃO LTDA-DOM BASÍLIO/BA, BRUMADO/BA - Guia n° 297/2020-300.000toneladas/ano-MINÉRIO DE FERRO- Duração da Guia:03 ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental 826.778/2016-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - Guia n° 317/2020-80.000t/ano-ARGILA- Duração da Guia:3 ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 850.556/2015-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.-IPIXUNA DO PARÁ/PA - Guia n° 311/2020-304.000toneladas/ano-CAULIM- Duração da Guia:02 ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 406/2020 Fase de Autorização de Pesquisa declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 810.291/2019-ALCERIO ANTONIO ENGEL-Alvará N°4322/2019 890.026/2020-MARINS E MARINS MINERACAO LTDA-Alvará N°2787/2020 CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 423/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 851.342/2017-TOTAL GROUP SERV. E COM. DE MINERAÇÃO LTDA-MARABÁ/PA - Guia n° 340/2020-50.000toneladas/ano-Minério de Manganês- Duração da Guia:3 ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental 850.180/2018-METAL X MINERAÇÃO LTDA-ELDORADO DO CARAJÁS/PA - Guia n° 341/2020-50.000toneladas/ano-Minério de Manganês- Duração da Guia:3 ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 433/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3714/2020-896.037/2020-MABOL COMERCIAL LTDA ME- 3715/2020-896.039/2020-PEDREIRA ARACRUZ LTDA.- 3716/2020-896.040/2020-MINERAÇÃO MARIANELLI LTDA.- 3717/2020-896.042/2020-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA EPP.- 3718/2020-896.047/2020-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA- 3720/2020-896.049/2020-JOSÉ EDMAR MOREIRA- 3719/2020-896.048/2020-FÁBIO RONI BORLINI- 3721/2020-896.050/2020-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA- 3723/2020-896.055/2020-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA- 3722/2020-896.053/2020-AGROBARRA AGROPECUARIA BARRA NOVA LTDA- 3724/2020-896.059/2020-PLEIADES MINERAÇÃO EIRELI EPP- 3725/2020-896.060/2020-TEMEX BRAZILIAN STONES EIRELI-