Página do DOU de 03/03/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 896.247/2010-MACHAL MINERAÇÃO ALFREDO CHA- VES LTDA-AI N°115/2015 - DNPM/ES 896.273/2010-MARCUS VINÍCIUS VARGAS-AI N°114/2015 - DNPM/ES 896.274/2010-CERÂMICA FEREGUETTI LTDA-AI N°113/2015 - DNPM/ES 896.291/2010-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP-AI N°112/2015 - DNPM/ES 896.302/2010-JULIA ELIZABETH SECOMANDI-AI N°111/2015 - DNPM/ES 896.310/2010-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP-AI N°110/2015 - DNPM/ES RELAÇÃO Nº 30/2015 Fase de Registro de Extração Retificação de despacho(1395) 896.520/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - Publicado DOU de 07/03/2013, Relação n° 49, Seção 1, pág. 87- Onde se lê:" prazo 1 ano" leia-se "prazo 5 anos" 896.521/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - Publicado DOU de 07/03/2013, Relação n° 49, Seção 1, pág. 87- Onde se lê:" prazo 1 ano" leia-se "prazo 5 anos" RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO nº 16/2015 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 803.376/2009-CONSTRUTORA SUCESSO S A- Registro de Licença N°:045/2009 - Vencimento em 28 de janeiro de 2017 803.381/2009-CONSTRUTORA SUCESSO S A- Registro de Licença N°:049/2009 - Vencimento em 28 de janeiro de 2017 803.382/2009-CONSTRUTORA SUCESSO S A- Registro de Licença N°:050/2009 - Vencimento em 27 de janeiro de 2017 803.210/2010-JRR CASTRO ME- Registro de Licença N°:016/2010 - Vencimento em 06 de janeiro de 2017 803.204/2013-CERAMICA TORRÕES LTDA- Registro de Licença N°:043/2013 - Vencimento em 30 de janeiro de 2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 803.353/2011-JACIEL COVER-OF. N°221/2015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 803.022/2015-ADÍLSON FARIAS DE CASTRO EVALDO FREITAS LIRA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 41/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 848.529/2010-JOSÉ BRAZ NETO Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 848.018/2013-RIALMA S A CENTRAIS ELETRICAS RIO DAS ALMAS -Alvará N°2845/2013 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.249/2011-MARCONI ANTÔNIO PRAXEDES BAR- R E T TO 848.270/2011-MARCONI ANTÔNIO PRAXEDES BAR- R E T TO 848.606/2011-MARCONI ANTÔNIO PRAXEDES BAR- R E T TO 848.010/2012-MINERAÇÃO RIO DA MILHÃ LTDA EPP Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.539/2010-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-AI N°40/2015 848.374/2011-DANTAS, GURGEL & CIA LTDA-AI N°39/2015 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 848.046/2010-JOÃO DINARTE PATRIOTA - AI N°410/2013 848.453/2010-PAULO JOSÉ DE CARVALHO POLI - AI N°671/2014 848.459/2010-P J DE CARVALHO POLI - AI N°672/2014 848.670/2010-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI- CIPAÇÕES S.A. - AI N°673/2014 848.055/2011-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA - AI N°527/2014 848.213/2011-DANIEL CHAVES DE VASCONCELOS - AI N°529/2014 848.274/2011-JOSE LUIS ARANTES HORTO - AI N°531/2014 848.297/2011-JOSÉ MARIA CUNHA MELO - AI N°674/2014 848.298/2011-JOSÉ MARIA CUNHA MELO - AI N°675/2014 848.317/2011-FORTMINE BRASIL MINÉRIOS LTDA - AI N°669/2014 848.373/2011-JOSÉ MARIA CUNHA MELO - AI N°676/2014 Fica NOTIFICADO para pagar ou parcelar débitos (multas), no prazo de 10 dias(662) 848.592/2008-GIAN PAULO AZEVEDO RIOS- NOT Nº01/2015- R$ 203,65 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.576/2008-METAL DATA S.A. MINERAÇÃO E ME- TALURGIA-OF. N°205/2015-SGTM/DNPM/RN 848.004/2011-ILENA MARIA ALBUQUERQUE ME-OF. N°210/2015-SGTM/DNPM/RN 848.005/2011-ILENA MARIA ALBUQUERQUE ME-OF. N°213/2015-SGTM/DNPM/RN 848.006/2011-PRIME MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°215/2015-SGTM/DNPM/RN Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 848.013/2002-SALESIO JOSÉ LOCH- alvará n° 2.921/2002 - Cessionário: ST ROCHAS BRASILEIRAS LTDA- CNPJ 03.987.329/0001-86 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 848.576/2008-METAL DATA S.A. MINERAÇÃO E ME- TALURGIA-OF. N°206/2015-SGTM/DNPM/RN 848.004/2011-ILENA MARIA ALBUQUERQUE ME-OF. 848.005/2011-ILENA MARIA ALBUQUERQUE ME-OF. N°214/2015-SGTM/DNPM/RN 848.006/2011-PRIME MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°216/2015-SGTM/DNPM/RN Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 848.043/2014-JOSÉ BRAZ NETO Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 848.084/2014-ADRIANO RAIMUNDO MAIA ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N° 19/2015 Ficam os abaixo relacionados cientes de que houve a apresentação dos recursos administrativos fora do prazo legal (intempestivamente); restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.089/2014 Notificado: Cerâmica Serrana Ltda. CNPJ/CPF: 01.581.142/0001 - 52 NFLDP nº 36/2014 Valor: R$ 87.174,79. Processo de Cobrança nº 978.090/2014 Notificado: Cerâmica Serrana Ltda. CNPJ/CPF: 01.581.142/0001 - 52 NFLDP nº 37/2014 Valor: R$ 39.145,08. Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedentes as defesas administrativas interpostas; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.087/2014 Notificado: Macedo & Reis Ltda Me CNPJ/CPF 05.956.077/0001-53 NFLDP nº 39/2014 Valor: R$ 30.107,04. Processo de Cobrança nº 978.088/2014 Notificado: Macedo & Reis Ltda Me CNPJ/CPF 05.956.077/0001-53 NFLDP nº 40/2014 Valor: R$ 22.182,75. Ficam os abaixo relacionados cientes de que houve a apresentação dos recursos administrativos por quem não seja legitimado; restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.112/2014 Notificado: Nascimento, Reis e Carvalho Ltda Me. CNPJ/CPF: 04.396.005/0001-36 NFLDP nº 49/2014 Valor: R$ 8.530,11. Processo de Cobrança nº 978.114/2014 Notificado: Nascimento, Reis & Carvalho Ltda. Me CNPJ/CPF: 04.396.005/0001-36 NFLDP nº 50/2014 Valor: R$ 42.438,21. JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 91, DE 2 DE MARÇO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo no 48500.002996/2013-14, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Agudo, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.SC.031.040-9.01, de titularidade da empresa S.P.V.R - Geração e Comercialização de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 08.378.532/0001-79, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Resolução Autorizativa ANEEL no 3.907, de 19 de fevereiro de 2013, é alcançado pelo art. 1o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de janeiro de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da S.P.V.R - Geração e Comercialização de Energia Elétrica Ltda., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Art. 3o A S.P.V.R - Geração e Comercialização de Energia Elétrica Ltda. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ S.P.V.R - Geração e Comercialização de Energia Elétrica Ltda. 08.378.532/0001-79 03 Logradouro 04 Número 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP Localidade Pouso Alto Zona Rural 89633-000 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Zortéa Santa Catarina (55) 3331-9100 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto PCH Agudo (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL no 3.907, de 19 de fevereiro de 2013). Descrição do Projeto Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Agudo, compreendendo: I - duas Unidades Geradoras de 1.950 kW, totalizando 3.900 kW de capacidade instalada; e