DESPACHO Nº 1.528, DE 8 DE JUNHO DE 2022 — página do DOU de 10/06/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022061000070 Seção 1 DESPACHO Nº 1.528, DE 8 DE JUNHO DE 2022 Processo nº: 48500.005303/2022-28. Interessadas: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. e Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. Decisão: anuir previamente à celebração do Contrato de prestação serviços de integração de religadores e reguladores de tensão no sistema 13,8kV distribuídos pelo Estado da Paraíba entre as Interessadas (contratantes) e a Energisa Soluções S.A. (contratada), conforme minuta apresentada. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 1.537, DE 8 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhes foram delegadas por meio das Portarias n° 4.659, de 18 de julho de 2017, e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº 48513.014641/2022-00 e o constante do Processo nº 48500.005276/2021-11; decidem: (i) considerar atendida, pela Lest - Linhas de Energia do Sertão Transmissora S.A., a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 3.786, de 7 de dezembro de 2021; e (ii) estabelecer que o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 33/2017-ANEEL deverá ser assinado pela concessionária em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente Adjunta de Fiscalização Econômica e financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 781, DE 9 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.004776/2021-27, decide por: (i) negar provimento à reclamação interposta pela LF Comércio de Grãos Ltda.; (ii) determinar que a Enel Distribuição Goiás efetue a correção da classificação da unidade consumidora nº 10006758299 para a classe comercial; (iii) determinar que a Enel Distribuição Goiás efetue a cobrança das quantias não recebidas, limitando-se aos últimos 3 (três) ciclos de faturamento imediatamente anteriores ao ciclo vigente, nos termos do inciso I do art. 113 da Resolução Normativa nº 414/2010; e (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 64/2022 Fica NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativo ao débito de (TAH), no prazo de 10(dez) dias: EDUARDO LINS DE MEDEIROS - 848.316/2012 - Not. 19/2020 - R$ 1.379,23 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 1 (MG) D ES P AC H O Relação nº 334/2022 BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - 834851/1994 - No despacho publicado no DOU de 01/06/2022 | Número 103 | Página 416 | Relação 283/2022, onde se lê "tornar sem efeito os Autos de Infração nº 947/2004 e 958/2004", leia-se "tornar sem efeito os Autos de Infração nº 947/2004 e 948/2004". SUZANE SANTOS VILELA Chefe da DIRAR-1 MG SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA D ES P AC H O Relação nº 37/2022 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 830.508/1978-MINERBRAS MINERAÇÕES BRASILEIRAS LTDA ME - Publicado DOU de 25.03.2022, Relação n° 25/2022, Seção I, pág. 188- Onde se lê: "... concedo a anuência prévia e autorizo a averbação dos atos de cessão total de Portaria de lavra nº 1.729/1985 - Processo nº 27203.830.508/1978-02-Cessionário: Silva e Oliveira Projetos Mineração Ltda- Me - CNPJ: 19.178.784/0001-70...". Leia-se: "...concedo a anuência prévia e autorizo a averbação dos atos de cessão total da Portaria de lavra nº 1.729/1985 - Processo nº 27203.830.508/1978-02 - Cessionário: Terra Viva Consultoria e Mineração Ltda - CNPJ: 19.178.784/0001-70...". 821.330/1999-COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AGUA MINERAL BZG LTDA - Publicado DOU de 01.04.2022, Relação n° 27/2022, Seção I, pág. 320- Onde se lê: ''... concedo a anuência prévia e autorizo a averbação dos atos de cessão total de portaria de lavra nº 349/2006-Processo nº 27202.821.330/1999-35. Cessionário: Comércio e Distribuição de Água Mineral DZG Ltda-CNPJ: 36.754.138/0001-23.…". Leia-se: "...autorizo a averbação dos atos de cessão total de portaria de lavra nº 349/2006 - Processo nº 27202.821.330/1999-35-Cessionario: Comércio e Distribuição de Água Mineral BZG Ltda- CNPJ: 36.754.138/0001-23..." 005.761/1965-SANTANENSE MINERACAO S.A. - Publicado DOU de 29.03.2022, Relação n° 26/2022, Seção I, pág. 196- Onde se lê: "... concedo anuência prévia e autorizo a averbação dos atos de cisão parcial da portaria de lavra nº 477/1992-Processo nº 27203.005.761/1965-42-Beneficiaria:Santanense Mineração S/A - CNPJ: 08.852.207/0001- 04...". Leia-se: "...concedo a anuência prévia e autorizo a averbação dos atos de cisão parcial da portaria de lavra nº 477/1992- Processo nº 27203.005.761/1965-42-Beneficiaria: Santanense Mineração S/A-CNPJ: 36.927.922/0001-96 ...". 800.736/1974-JANNUZZI CECCHETTINI & CIA LTDA. - Publicado DOU de 09.06.2017, Relação n° 147/2017, Seção I, pág. 105- Onde se lê: "…Arrendante: Jannuzzi Cecchettini & Cia Ltda - CNPJ: 45.603.099/0001-54. Leia-se - a Arrendatário. Ds2 Engenharia e Comércio Ltda-CNPJ: 09.388.890/0001-25…". 805.152/1973-ESPANHA MINERAÇÃO E ARQUITETURA EIRELI - Publicado DOU de 22.11.2021, Relação n° 131/2021, Seção I, pág. 196- Onde se lê: ''... CNPJ: 02.845.645/0001-50 - Calpar Comércio de Calcário Ltda.…", Leia-se: "... CNPJ:76.109.594/0001-35- Calpar Comércio de Calcário Ltda..." YURI FARIA PONTUAL DE MORAES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS ALVARÁ Nº 4.709, DE 9 DE JUNHO DE 2022 Fase de Autorização de Pesquisa O Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48054.831018/2022-71-Alexandre Antonio Abrão (Documento SEI: 4262458) RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA ALVARÁ Nº 4.718, DE 9 DE JUNHO DE 2022 Fase de Autorização de Pesquisa O Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831023/2022-83-PRO-FLORA AGROFLORESTAL LTDA (Documento SEI: 4262465) RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA R E T I F I C AÇ ÃO Na AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 333, DE 1º DE JUNHO DE 2022, publicada no DOU de 02 de junho de 2022, Seção 1, página 136: Onde se lê: . CNPJ . 62.695.036/0001-94 . 62.695.036/0059-00 Leia-se: . CNPJ . 62.695.036/0001-94 . 62.695.036/0059-00 . 62.695.036/0033-71 . 62.695.036/0037-03 R E T I F I C AÇ ÃO No DESPACHO SDL-ANP Nº 745, DE 1º DE JUNHO DE 2022, publicado no DOU de 02 de junho de 2022, Seção 1, página 137: Onde se lê: " (...) CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ nº 92.779.503/0001-25." Leia-se: " (...) CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ nº 92.779.503/0001-25 e CNPJ nº 92.779.503/0016-01. " Ministério das Relações Exteriores FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO PORTARIA FUNAG Nº 67, DE 9 DE JUNHO DE 2022 Altera o art. 16 do Anexo I da Portaria FUNAG nº 65, de 8 de fevereiro de 2022 - Regimento Interno da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso I, do Anexo I, do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º O art. 16, do Anexo I, da Portaria FUNAG nº 65, de 8 de fevereiro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da Fundação Alexandre de Gusmão, passa a vigorar com a seguinte alteração: " Art. 16 .................................................................................................... .................................................................................................................. Parágrafo único. A Auditoria Interna vincula-se, administrativamente, ao Conselho de Administração Superior, observado o disposto no art. 15 do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000." (NR) Art. 2º Esta portaria entrará em vigor em 1º de julho de 2022. MÁRCIA LOUREIRO