RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.339, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 — página do DOU de 03/02/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023020300029 Seção 1 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.339, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003888/2011-99. Interessado: Reinhofer Energia Ltda. Objeto: Autorizar o Interessado, CNPJ 10.356.783/0001-02, a implantar e explorar a PCH Pituquinhas, CEG PCH.PH.PR.035610-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 13.500 kW de potência instalada, localizada nos municípios de Pinhão e Reserva do Iguaçu, no estado do Paraná. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 283, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003370/2021-27, decide não conhecer do Requerimento Administrativo interposto pela Rosicléia Aparecida Martins Pereira em face do Despacho nº 2.970/2022, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Requerente em face do Despacho nº 976/2022, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública, por estar exaurida a análise da questão na esfera administrativa, nos termos do art. 43 do Anexo da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007. RICARDO LAVORATO TILI SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Nº 273 - Processo nº 48500.000104/2022- 23. Interessado: Morro do Cruzeiro I S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Morro 1, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.BA.050844-6.01. Nº 274 - Processo nº 48500.000102/2022-34. Interessado: Morro do Cruzeiro II S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Morro 2, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.BA.050845-4.01. As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 282, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 48500.009414/2022-11. Interessado: Trindade Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Trindade Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 47.085.298/0001-43, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 275, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº: 48500.009488/2022-40. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; e (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 58/2001. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. IVO SECHI NAZARENO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 25/2023 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 866.631/2016-JOAO ALEX MONTEIRO CATAN 867.408/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 866.251/2017-PAULO ROGERIO LOPES DE NOVAES 866.073/2017-ANTONIO AGNALDO DO NASCIMENTO 866.056/2017-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 866.671/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 866.134/2018-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINERACAO DALSOQUIO LTDA 866.051/2017-JOSE MURA JUNIOR 866.672/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 866.693/2016-VINICIUS FURQUIM FERREIRA 866.720/2016-NATASHA DE SOUZA WOUNNSOSCKY 866.786/2016-EITOR ANSELMO BUSATO 866.810/2016-FLAVIO MARANGONI COSTA 866.833/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 866.837/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 866.834/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 866.834/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 866.838/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 866.637/2016-WALTER FIGUEIREDO ARRUDA 866.572/2016-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 866.627/2016-FIVE STAR MINERACAO LTDA. 866.617/2016-MARCOS ROBERTO CAMARGO 866.655/2016-MARCOS ROBERTO CAMARGO 866.286/2015-RONDON EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE MINERAIS S.A 866.240/2015-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 26/2023 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 300.831/2016- 866.172/2015-CARDEAL GEOLOGIA-GEOTECNICA, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA 866.494/2016-SL MINERADORA EIRELI 867.174/2014-BURITIRAMA MINERACAO S.A. 866.694/2016-VINICIUS FURQUIM FERREIRA 866.694/2016-VINICIUS FURQUIM FERREIRA 866.694/2016-VINICIUS FURQUIM FERREIRA 866.724/2016-VINICIUS FURQUIM FERREIRA 866.725/2016-VINICIUS FURQUIM FERREIRA 866.835/2014-EDNEY DA SILVA GASQUES 866.722/2014-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA 866.763/2014-BR CONQUISTA MINERAÇÃO LTDA 866.809/2014-FERNANDO CESAR DE CARVALHO ME 866.991/2014-CONSORCIO SANCHES TRIPOLONI CONTÉCNICA 867.023/2014-ALVARO PIZZATO QUADROS 866.526/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 866.527/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 866.540/2014-HÉLIO COVEZZI 866.546/2014-HÉLIO COVEZZI 866.559/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 866.560/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 866.561/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 866.284/2014-MINASCAL EXTRACAO MINERAL LTDA 867.362/2013-ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA 867.357/2013-DEMENECK MINERADORA LTDA 867.361/2013-ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA 867.370/2013-ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA 866.413/2016-JULIO YUTAKA SAWADA LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação nº 6/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 923/2023-800.702/2022-TEMPEST STONES LTDA- 924/2023-800.703/2022-TEMPEST STONES LTDA- 925/2023-800.704/2022-ZEUS MINERACAO LTDA- 926/2023-800.705/2022-LEANDRO LOPES DE SOUZA- 927/2023-800.706/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA- 928/2023-800.707/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA- 929/2023-800.708/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA- 930/2023-800.709/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA- 931/2023-800.710/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA- 932/2023-800.711/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA- 933/2023-800.712/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA- 934/2023-800.713/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA- 935/2023-800.714/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA- 936/2023-800.715/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA- 937/2023-800.716/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA- 938/2023-800.717/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA- 946/2023-800.767/2022-CLAUDIO ANGELO DA SILVA NETO- 939/2023-800.718/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA- 921/2023-800.322/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- 922/2023-800.344/2022-EXCOP BRASIL EIRELI- 940/2023-800.719/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA- 941/2023-800.754/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA- 942/2023-800.763/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA- 920/2023-800.321/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- 943/2023-800.764/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA- 944/2023-800.765/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA- 945/2023-800.766/2022-RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 916/2023-800.757/2022-J F SALES FILHO- 917/2023-800.758/2022-IGOR TAVARES VALE ALENCAR- 918/2023-800.768/2022-J F SALES FILHO- 914/2023-800.573/2021-CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA- 919/2023-800.770/2022-J F SALES FILHO- 915/2023-800.755/2022-J F SALES FILHO- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa publicação:(321) 913/2023-800.769/2022-J F SALES FILHO- VANESSA MARIA MAMEDE CAVALCANTI GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 36/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.934/2022-VITORIANO GONZALEZ MURRIETA-Registro de Licença N° 95/2023 - Vencimento em 02/12/2026 FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente