PORTARIA Nº 457, DE 12 DE JUNHO DE 2019 — página do DOU de 17/06/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019061700036 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 169/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 831.565/2007-ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA-ESMERALDAS/MG, FLORESTAL/MG - Guia n° 76/2019-42.000 t/ano-Areia- Validade:36 mês(es) 832.412/2014-HEMERJ EXTRAÇÃOTRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME- PAPAGAIOS/MG, PARAOPEBA/MG - Guia n° 75/2019-14.850 t/ano-Areia- Validade:3 anos a partir da publicação Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 830.560/2003-MINERAÇÃO PEDRA DURA LTDA-CANÁPOLIS/MG, ITUIUTABA/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, PRATA/MG - Guia n° 30/2019;31/2019 e 32/2019-84 ct/ano;48.000 t/ano e 8.500 t/ano-Diamante (beneficiado);Areia (agregado) eDiamante (beneficiado)- Validade:08/08/2021 831.382/2003-DILU EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-JUIZ DE FORA/MG - Guia n° 70/2019-50.000 t/ano-Areia- Validade:36 mês(es) 831.434/2003-CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA-CURVELO/MG, POMPÉU/MG - Guia n° 82/2019-48.000 t/ano-Areia- Validade:36 meses após publicação 832.926/2004-NSG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA-ARCOS/MG - Guia n° 83/2019-15.000 t/ano-Argilito- Validade:36 mês(es) 830.190/2005-VENEZA MINERAÇÃO E PESQUISA MINERAIS LTDA-COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS/MG - Guia n° 77/2019-6.000 t/ano-Minério de Manganês- Validade:36 meses a partir da publicação ou PL 834.047/2006-CAC EMPREENDIMENTOS LTDA-ESMERALDAS/MG - Guia n° 69/2019-50.000 t/ano-Areia- Validade:30/05/2021 830.011/2007-MINERAÇÃO ATLÂNTICA LTDA.-MEDINA/MG - Guia n° 88/2019- 16.000 t/ano-Granito- Validade:03 (três) anos a partir da publicação no DOU 832.289/2007-MAGNITOS MAGNAGO GRANITOS LTDA.-GRÃO MOGOL/MG - Guia n° 66/2019-16.000 t/ano-Granito- Validade:36 mês(es) 833.337/2014-THOR LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI-BELO VALE/MG, BRUMADINHO/MG - Guia n° 74/2019-49.800 t/ano-Areia- Validade:03 (três) anos ou PL JANIO ALVES LEITE Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 98/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 850.367/2012-H B BARROS ME-OF. N°1.379/2019 - ANM/PA Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 850.715/2015-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 851.110/2017-OLARIA FÉ EM DEUS LTDA EPP-OF. N°1.380/2019 - ANM/PA Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 850.991/2018-SUELMAR HERENIO MARTINS MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 99/2019 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 850.424/2018-JOÃO ROCHA DE CARVALHO JÚNIOR.- Cessionário:JR DE CARVALHO JUNIOR EXPLORAÇÃO, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIO.- CNPJ 01.893.810/0001-87- PLG n°56/2019 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 457, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Altera a data da Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração no mês de junho de 2019. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 5º do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO a Portaria SEI nº 66, de 08 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 12 de fevereiro de 2019, que tornou públicas as datas para a realização das Reuniões Ordinárias Públicas da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração no ano de 2019; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48051.000049/2019-10; e CONSIDERANDO sua deliberação na 28ª Reunião Administrativa, realizada em 05 de junho de 2019;, resolve: Art. 1º Alterar para o dia 24 de junho de 2019 a Reunião Ordinária Pública anteriormente prevista para o dia 18 de junho de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO Nº 415, DE 14 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.013610/2012-63, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de etanol a TONON BIOENERGIA S.A., CNPJ nº 07.914.230/0001-05, localizada na Fazenda Bom Retiro, s/n, Zona Rural, Distrito de Vista Alegre, Maracaju - MS. Art. 2º Fica a empresa obrigada a atender ao prazo estabelecido na Resolução ANP nº 734/2018, art. 27, inciso I, referente à regularização no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e à apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal, sob pena de revogação desta autorização. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. THYAGO GROTTI VIEIRA AUTORIZAÇÃO Nº 416, DE 14 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.013610/2012-63, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da TONON BIOENERGIA S.A., CNPJ nº 07.914.230/0001-05, com capacidade de produção de 600 m³/d de etanol hidratado e 600 m³/d de etanol anidro, localizada na Fazenda Bom Retiro, s/n, Zona Rural, Distrito de Vista Alegre, Maracaju - MS, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 633, de 26/12/2012, publicada no DOU de 27/12/2012. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. THYAGO GROTTI VIEIRA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 463, DE 14 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao POSTO CENTRAL LTDA, CNPJ nº 21.549.407/0001-42. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 464, DE 14 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao POSTO CENTRAL LTDA, CNPJ nº 21.549.407/0001-42. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 465, DE 14 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0192850 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS AJP LTDA 20.021.741/0001-66 48610.003431/2019-94 . PR/CE0192835 AMANDA PEREIRA BORGES - EIRELI 26.967.458/0001-08 48610.003875/2019-20 . PR/MT0192772 AUTO POSTO BURITIS LTDA 32.766.231/0001-05 48610.003800/2019-49 . PR/MT0192852 AUTO POSTO CANELA LTDA 08.603.562/0009-99 48610.003885/2019-65 . PR/PR0192810 AUTO POSTO COLONIA MURICI LTDA 79.072.849/0001-20 48610.003391/2019-81 . PR/RS0192809 AUTO POSTO COMBOIO LTDA 90.011.305/0009-49 48610.002841/2019-18 . PR/MG0192792 AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS MINEIRAO MG 427 LTDA 31.476.353/0001-96 48610.003793/2019-85 . PR/DF0192830 AUTO POSTO FENIX ODJ EIRELI 25.004.046/0001-00 48610.002408/2019-82 . PR/SP0192838 AUTO POSTO FONTANARIO DE PAULINIA LTDA 31.073.324/0001-83 48610.003895/2019-09 . PR/PR0192831 AUTO POSTO JASSA LTDA 01.308.133/0003-54 48610.003609/2019-05 . PR/RS0192793 AUTO POSTO KANINHA LTDA 88.305.412/0005-04 48610.003561/2019-27 . PR/CE0192794 AUTO POSTO M B S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 29.128.141/0001-76 48610.003356/2019-61 . PR/PA0192849 AUTO POSTO MAE DO RIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LT DA 30.910.612/0001-82 48610.003873/2019-31 . PR/PR0192790 AUTO POSTO MARECHAL FLORIANO LTDA 32.577.485/0001-77 48610.003791/2019-96 . PR/SP0192837 AUTO POSTO PRAIA DE SAO FRANCISCO LTDA 04.736.440/0005-96 48610.009376/2018-65 . PR/DF0192832 AUTO POSTO 405 NORTE LTDA 33.431.098/0001-90 48610.003612/2019-11 . PR/PB0192836 CRISTO REDENTOR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 28.134.649/0001-14 48610.003878/2019-63 . PR/RS0192811 DOS SANTOS & LAUXEN LTDA 05.326.736/0004-10 48610.003061/2019-95 . PR/MG0192812 DPS AUTO POSTO EIRELI 29.821.645/0001-77 48610.003854/2019-12 . PR/SP0192769 INFINITY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 32.115.236/0001-60 48610.003509/2019-71 . PR/PE0192789 IPANEMA COMBUSTIVEIS LTDA 20.663.870/0001-58 48610.003507/2019-81 . PR/PA0192770 J DA SILVA CAMILO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 32.564.278/0001-88 48610.003560/2019-82 LOG - RISCO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI 15.725.189/0001-57 48610.007069/2018-40 . PR/RS0192834 PASA E PASA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 31.728.057/0001-35 48610.003504/2019-48 PEROLA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 05.129.409/0001-26 48610.003430/2019-40 . PR/PI0192808 PLANALTO PETROLEO COMPRIDA LTDA 33.371.698/0001-00 48610.003802/2019-38 . PR/MG0192788 POSTO ARAXA VINTE E SEIS LTDA 32.719.203/0001-29 48610.003293/2019-43 . PR/AM0176375 POSTO CAMAPUA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA 13.815.813/0003-43 48610.006988/2016-34 . PR/SP0192768 POSTO DE SERVICO VENEZA LTDA 05.317.515/0001-33 48610.003778/2019-37 . PR/RJ0192828 POSTO IMPERIO DE GUAPI LTDA 29.067.994/0001-45 48610.010090/2018-22 . PR/RS0192851 POSTO LAGEADO SANTOS E SANTOS LTDA 28.321.661/0001-38 48610.003898/2019-34 . PR/MG0192829 POSTO MESTRA FININHA LTDA 32.200.517/0001-10 48610.001674/2019-98 . PR/GO0192771 RABELO COMBUSTIVEIS EIRELI 23.751.531/0001-11 48610.001670/2019-18 . PR/PI0192833 RBF COMBUSTIVEL LTDA 29.249.663/0001-26 48610.002880/2019-15 . PR/RS0192791 TRANSPORTES ESTRELAO LTDA 01.742.264/0001-83 48610.002070/2019-69 . PR/AM0192795 WP COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 05.664.253/0001-83 48610.003281/2019-19 CEZAR CARAM ISSA