ALVARÁ N°12.203/2009 — página do DOU de 14/05/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 98/2013 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho de indeferimento(575) 848.237/2012-JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO IRMÃO- Publicado DOU de 01/04/2013 RELAÇÃO N o- 99/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 848.210/2010-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MINERIO E AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERI- DÓ- Alvará n°8.550/2010 - Cessionario:848.014/2013-Pedra Seridó Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 15.063.458/0001-67 848.210/2010-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MINERIO E AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERI- DÓ- Alvará n°8.550/2010 - Cessionario:848.013/2013-Pedra Seridó Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 15.063.458/0001-67 848.469/2010-MÁRCIO DANTAS TEIXEIRA- Alvará n°17.438/2010 - Cessionario:848.334/2012-APOENA LIGISTICA SA- CPF ou CNPJ 06.018.299/0001-98 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.017/2009-L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°634/2013 848.188/2010-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA-OF. N°646/2013 848.447/2010-POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA-OF. N°640/2013 848.601/2010-L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°536 e 537/2013 848.004/2011-ILENA MARIA ALBUQUERQUE ME-OF. N°660/2013 848.005/2011-ILENA MARIA ALBUQUERQUE ME-OF. N°660/2013 848.036/2011-FM MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°635/2013 848.263/2011-LUIS BENGHI-OF. N°642/2013 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 848.013/2002-SALESIO JOSÉ LOCH-OF. N°630/2013 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.502/2008-AMARAL MINERAÇÃO LTDA-Granito Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.100/2007-MINERAÇÃO APODI LTDA. 848.075/2010-CCR ENPREENDIMENTOS LTDA Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 848.202/2009-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.- ALVARÁ N°12.203/2009 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 848.286/2009-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A - AI N°139/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.637/2007-COOPERATIVA DOS MINERADORES DA SERRA DO PORÇÃO-OF. N°659/2013-SGTM/DNPM/RN 848.566/2008-PEDREIRA POTIGUAR LTDA-OF. Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 848.637/2007-COOPERATIVA DOS MINERADORES DA SERRA DO PORÇÃO-OF. N°658/2013-SGTM/DNPM/RN Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 848.150/1996-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-OF. N°592/2013 848.151/1996-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-OF. N°592/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799) 848.150/1996-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-OF. N°593/2013 848.151/1996-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-OF. N°593/2013 Fase de Disponibilidade Fica NOTIFICADO para pagar ou parcelar débitos (multas), no prazo de 10 dias(662) 848.098/2005-ELIESMAR JULIO LOUBATO- NOT Nº03/2013- R$ 1.237,30 848.180/2005-ELIESMAR JULIO LOUBATO- NOT Nº02/2013- R$ 1.601,47 848.181/2005-ELIESMAR JULIO LOUBATO- NOT Nº01/2013- R$ 1.899,81 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 848.459/2008-LUIS BENGHI- Registro de Licença N°:03/2009 - Vencimento em 26/03/2015 RELAÇÃO N o- 101/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Renato Senna de Carvalho - 848555/08 - A.I. 198/13, 848556/08 - A.I. 199/13, 848557/08 - A.I. 200/13, 848558/08 - A.I. 201/13 RELAÇÃO N o- 102/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848559/08 - A.I. 202/13, 848560/08 - A.I. 203/13, 848561/08 - A.I. 204/13, 848562/08 - A.I. 205/13 RELAÇÃO N o- 103/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.032/2013-CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO AS- FÁLTICA LTDA-Registro de Licença N°19/2013 de 10/05/2013- Vencimento em 31/01/2023 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 66/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda - 890327/81 - Not.93/2013 - R$ 2.614,77 Pedras Decorativas Pamaro Ltda me - 890608/11 - Not.98/2013 - R$ 232,58 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 33/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Sandra Rodrigues Dos Santos - 886052/11, 886135/11, RELAÇÃO N o- 34/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Mauricio Ampessan - 886402/10 - Not.55/2013 - R$ 7.035,66 DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 62/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820942/10 - Not.62/2013 - R$ 141,69 RELAÇÃO N o- 68/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820942/10 - Not.63/2013 - R$ 4.993,30 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO N o- 10, DE 9 DE MAIO DE 2013 Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2014. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião realizada nos dias 07, 08 e 09 de maio de 2013, no uso das atribuições que lhe confere os incisos VIII e XIV, do artigo 18, da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e a Resolução CNAS n.º 78, de 17 de maio de 2006, resolve: Art. 1º - Aprovar os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2014, apresentados pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, considerando: I- Na Proteção Social Básica: a) Manutenção da rede de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, considerando a rede expandida em 2013; b) Manutenção dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos; c) Expansões programadas no âmbito do Brasil sem Miséria, considerando-se, ainda, as diretrizes das Câmaras Técnicas da Comissão Intergestrores Tripartite - CIT que versam sobre critérios intraurbanos e custos dos serviços. d) Manutenção do ACESSUAS Trabalho. II - Na Proteção Social Especial: a) Manutenção dos serviços de Média Complexidade ofertados ou referenciados pelos Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS e Centros POP, considerando a rede expandida em 2013; b) Manutenção dos serviços de Alta Complexidade, considerando a rede expandida em 2013; c) Expansões programadas no âmbito do Brasil sem Miséria, considerando-se, ainda, a necessidade de reordenamento da Alta Complexidade e diretrizes das Câmaras Técnicas da Comissão Intergestores Tripartite - CIT que versam sobre regionalização dos serviços. III - Nos Benefícios Assistenciais: a) Manutenção de recursos vinculados ao pagamento e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada - BPC e da Renda Mensal Vitalícia - RMV. IV - Na Gestão do Sistema único da Assistência Social - SUAS: a) Manutenção do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS - IGD SUAS e Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD - PBF; b) Manutenção do CAPACITASUAS. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUZIELE MARIA DE SOUZA TAPAJÓS Presidenta do Conselho Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS RETIFICAÇÕES Na Portaria Nº 23/2005, de 13 de Julho de 2005, publicada no D.O.U. 136, de 18 de Julho de 2005, Seção 1, que criou o Projeto de Assentamento - PA MANAQUIRÍ I GLEBA 06, Município do Manaquirí/AM, onde se lê: "... 4.095,000 ha (quatro mil e noventa e cinco hectares)" leia-se "4.072,0821 (quatro mil e setenta e dois hectares e oito ares e vinte e um centiares)". Na Portaria Nº 29/2005, de 27 de Julho de 2005, publicada no D.O.U. 148, de 03 de Agosto de 2005, Seção 1, que criou o Projeto de Assentamento - PA MANAQUIRÍ II GLEBA 07, Município do Careiro e Manaquirí/AM, onde se lê: "... 7.042,0000 ha (sete mil e quarenta e dois hectares)" leia-se "6.859,3539 (seis mil e oitocentos e cinqüenta e nove hectares e trinta e cinco ares e trinta e nove centiares) ". Na Portaria Nº 22/2005, de 12 de Julho de 2005, publicada no D.O.U. 136, de 18 de Julho de 2005, Seção 1, que criou o Projeto de Assentamento - PA ESPIGÃO DO ARARA, Município do Careiro/AM, onde se lê: "... 4.733,0002 ha (quatro mil e setecentos e trinta e três hectares e dois centiares)" leia-se "4.733,0020 (quatro mil e setecentos e trinta e três hectares e vinte centiares) ". Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA N o- 89, DE 9 DE MAIO DE 2013 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindolhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "g", da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução n.º 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro, De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidores de volume de líquidos, a que se refere a Portaria Inmetro nº 246, de 17 de outubro de 2000, Considerando o constante do processo Inmetro nº 52600.002237/2013, resolve: Aprovar o modelo AP vario 3, de medidor de volume de água tipo mecânico, marca Techem, e condições de aprovação especificadas na íntegra da portaria. A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS PORTARIA N o- 90, DE 9 DE MAIO DE 2013 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro nº 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no item 4.1, alínea "g", da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução nº 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro.