Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 04/02/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022020400051 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 77/2022 Fase de Disponibilidade No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086) 826.521/2002- MINERADORA TIBAGIANA LTDA - CNPJ 06.986.625/0001 826.112/2008- ILTON CESAR VDE QUADROS ME (CNPJ n° 00.188.218/0001-11); A & A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (CNPJ N° 20.717.014/0001- 38); F ANDREIS NETO (CNPJ N° 12.127.886/0001-18); BARALDI RODRIGUES & CIA LTDA. ME (CNPJ N° 02.979.881/0001-60) No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087) 826.521/2002- CLAYTON TREVISAN - FI (CNPJ 79.081.931/0001 - 11) ; MARIA APARECIDA DE SOUZA NOLTE (CPF 441.894.009 - 04 declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 826.521/2002-MINERADORA TIBAGIANA LTDA - CNPJ 06.986.625/0001 - 50- Substância Aprovada:DIAMANTE Classificação das propostas técnicas do procedimento de disponibilidade(2088) 826.112/2008- EDITAL DISPONIBILIDADE N°01/2015 - DNPM/PR- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: ILTON CESAR VDE QUADROS ME (27 PONTOS); A & A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (27 PONTOS); F ANDREIS NETO (27 PONTOS); BARALDI RODRIGUES & CIA LTDA. ME (27 PONTOS) 826.112/1999- EDITAL DISPONIBILIDADE N°40/2015 DNPM/PR- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 1º lugar (48,5 pontos) PORTO DE AREIA SANTA CRUZ LTDA; 2º lugar (39,0 pontos) G. R. EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LT DA declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo 826.112/1999-PORTO DE AREIA SANTA CRUZ LTDA. - CNPJ 82.487.422/0001-06- AREIA CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 78/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 860.112/2020-EVALDO TESCHIMA LEITE-ALVARÁ N° 1448 Publicado DOU de 09/03/2021- Onde se lê:'' ... numa área de 1950,11 ha...''; Leia-se: ... numa área de 1525,94 ha...'' 830.418/2018-GRANORTE COMERCIO DE GRANITOS LTDA-ALVARÁ N° 8430 Publicado DOU de 05/11/2018- Onde se lê:'' ... numa área de 975,7 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 926,91 ha...'' CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 81/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 867.281/2021 - AGROPECUÁRIA ÁGUA PRETA S A - ALVARÁ Nº 923/2022 - Destacado do Processo 867.115/2018 - ALVARÁ Nº 3867/2019 - Vencimento em 03/07/2021 867.282/2021 - AGROPECUÁRIA ÁGUA PRETA S A - ALVARÁ Nº 924/2022 - Destacado do Processo 867.115/2018 - ALVARÁ Nº 3867/2019 - Vencimento em 03/07/2021 867.280/2021 - AGROPECUÁRIA ÁGUA PRETA S A - ALVARÁ Nº 922/2022 - Destacado do Processo 866.253/2019 - ALVARÁ Nº 4402/2019 - Vencimento em 02/08/2021 867.278/2021 - AGROPECUÁRIA ÁGUA PRETA S A - ALVARÁ Nº 920/2022 - Destacado do Processo 866.252/2019 - ALVARÁ Nº 4401/2019 - Vencimento em 02/08/2021 867.279/2021 - AGROPECUÁRIA ÁGUA PRETA S A - ALVARÁ Nº 921/2022 - Destacado do Processo 866.252/2019 - ALVARÁ Nº 4401/2019 - Vencimento em 02/08/2021 CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 84/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 822/2022-890.240/2021-ALUMINA MIRERACAO LTDA- 823/2022-890.241/2021-MINERACAO BELVEDERE LTDA- 821/2022-890.214/2021-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 818/2022-890.155/2019-RAFAEL FERNANDES RIBEIRO- 819/2022-890.097/2021-RJR PARTICIPACOES MINERAIS E MINERACAO LTDA- 820/2022-890.200/2021-AREAL TROPICALHENTE- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 76/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162) 840.188/2016-MAP MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°12654/2016Área reduzida de 280,96ha para 140,10ha CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 85/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 838/2022-815.639/2021-PRESTADORA DE SERVIÇOS JANTSCH EIRELI EPP- 834/2022-815.582/2021-ALTO VALE DE MINERAÇAO LTDA ME- 828/2022-815.201/2021-JOÃO GUSTHAVO BORGES DE SAMPAIO- 829/2022-815.529/2021-BRUNO TEIXEIRA CAMPOS SOUSA- 837/2022-815.611/2021-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.- 836/2022-815.610/2021-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.- 835/2022-815.588/2021-ALTO VALE DE MINERAÇAO LTDA ME- 833/2022-815.580/2021-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.- 832/2022-815.560/2021-IDEAL REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA- 831/2022-815.554/2021-ALCA X CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA- 830/2022-815.541/2021-KATIANE BENEDET SANDRINI- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 839/2022-815.206/2020-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.- 840/2022-815.309/2020-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.- 841/2022-815.156/2021-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO- 842/2022-815.514/2021-G. J. WINTER TERRAPLENAGEM E DISK CACAMBAS- 843/2022-815.530/2021-SANTA AUGUSTA MINERACAO TRANSPORTES LTDA- 844/2022-815.531/2021-SANTA AUGUSTA MINERACAO TRANSPORTES LTDA- 846/2022-815.604/2021-JAIRO HELIO DE SOUZA- 845/2022-815.594/2021-ALTO VALE DE MINERAÇAO LTDA ME- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 824/2022-815.497/2021-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 827/2022-815.596/2021-CERÂMICA MARCHI LTDA- 826/2022-815.579/2021-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA .- 825/2022-815.539/2021-AGREGA MINERADORA LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 Autoriza à instauração de projeto piloto para usos de GLP vedados pelo art. 33 da RANP nº 49/2016, celebrada por meio da assinatura de Termo de Compromisso Autorizativo entre ANP, COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A., FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL e CARAVAGNA GROUP DO BRASIL COMERCIO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, em atendimento à Resolução de Diretoria nº 399/2021, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo n° 48610.206608/2021-27 e com base na Resolução de Diretoria nº 48, de 2 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Autorizar, pela presente portaria autorizativa, pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação, a implantação de projeto piloto para experimentos laboratoriais com gás liquefeito de petróleo (GLP), em modalidade vedada pelo art. 33 da Resolução ANP nº 49/2016, nos moldes do Termo de Compromisso Autorizativo firmado entre ANP, a Copagaz Distribuidora de Gás S.A., a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Caravagna Group do Brasil Comercio do Brasil Importação e Exportação, de forma a atender a Resolução de Diretoria nº 48/2021. Art. 2º O projeto piloto será regido pelas normas pactuadas no Termo de Compromisso Autorizativo, compreendido apenas nas instalações da UFMS, sendo o GLP utilizado na atividade fornecido a título de doação pela Copagaz Distribuidora de Gás S.A., com volume limitado a 21.730 quilos de produto. Art. 3º Os testes autorizados no âmbito do Projeto Piloto ficam limitados a experimentos em piscicultura e geração de energia, nos termos da proposta apresentada à ANP, nos autos do processo administrativo nº 48610.206608/2021-27, pelos períodos determinados no Termo de Compromisso Autorizativo, nos volumes limitados por este ato. Art. 4º A instauração do Projeto Piloto afasta a aplicação do art. 33 da Resolução ANP nº 49/2016 apenas para realização dos testes autorizados por este ato, não sendo extensível a suspensão de efeitos a quaisquer outras atividades realizadas pelos signatários do Termo de Compromisso Autorizativo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRRIQUE DE SABOIA Direto-Geral PORTARIA ANP Nº 105, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e considerando a Resolução de Diretoria nº 41, de 31 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo. Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Ofícial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 75, de 9 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS . Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo . CD I 17.432,15 . CD II 16.560,54 . CGE I 15.688,92 . CGE II 13.945,71