ato: — página do DOU de 27/08/2010

Documento assinado digitalmente conforme MP n AUTORIZAÇÃO N o- 530, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.012329/2008-27 e considerando: -que a implementação do novo Serviço de Compressão de Tapinhoã, junto à entrada em operação do Gasbel II e dos Serviços de Compressão de Mantiqueira e Congonhas, contribuirá para que o Sistema Gasbel, em uma primeira fase, tenha uma capacidade máxima de 7,9 milhões Nm³/dia; -a desmobilização do antigo Serviço de Compressão de Tapinhoã, autorizado a operar mediante a Autorização nº 147, de 03 de julho de 2003, deverá ocorrer tão logo seja emitida a Autorização de Operação para a nova instalação, após a finalização da etapa de préoperação; -o atendimento, pelo Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, de todos os requisitos técnicos constantes da Portaria ANP n.º 170/1998 no processo de outorga de autorização para a operação do novo Serviço de Compressão de Tapinhoã, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica o Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, com inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 06.226.808/0001-78, constituído pelas empresas Transportadora Associada de Gás S/A-TAG, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS, Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN e Petrobras Transporte S/A-Transpetro, autorizado a operar, para continuidade da etapa de pré-operação, o Serviço de Compressão de Tapinhoã, denominado SCOMP ESTAP, localizado na área do município de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, nas proximidades do quilômetro 73+200 do GASBEL I, com uma vazão máxima de 7.630.000 Nm3/dia. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta Autorização terá validade até 12 de outubro de 2010, conforme prazo estipulado no Ofício n.º 850/2010 - DI- LIC/IBAMA, de 26 de agosto de 2010, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Art. 4º Fica revogada a Autorização n° 430, de 13 de julho de 2010, publicada no DOU n° 133, de 14 de julho de 2010. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI AUTORIZAÇÃO N o- 531, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.012334/2008-30 e considerando: -que a implementação do novo Serviço de Compressão de Mantiqueira, junto à entrada em operação do Gasbel II e dos Serviços de Compressão de Tapinhoã e Congonhas, contribuirá para que o Sistema Gasbel, em uma primeira fase, tenha uma capacidade máxima de 7,9 milhões Nm³/dia; -a desmobilização do antigo Serviço de Compressão de Mantiqueira, autorizado a operar mediante a Autorização nº 102, de 08 de maio de 2002, deverá ocorrer tão logo seja emitida a Autorização de Operação para a nova instalação, após a finalização da etapa de préoperação; -o atendimento, pelo Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, de todos os requisitos técnicos constantes da Portaria ANP n.º 170/1998 no processo de outorga de autorização para a operação do novo Serviço de Compressão de Mantiqueira, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica o Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, com inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 06.226.808/0001-78, constituído pelas empresas Transportadora Associada de Gás S/A-TAG, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS, Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN e Petrobras Transporte S/A-Transpetro, autorizado a operar, para continuidade da etapa de pré-operação, o Serviço de Compressão de Mantiqueira, denominado SCOMP ESMAN, localizado na área do município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, na interligação do GASBEL I, em seu quilômetro 173+288, com o GASBEL II, em seu quilômetro 184+480, com uma vazão máxima de 6.500.000 Nm3/dia. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta Autorização terá validade até 12 de outubro de 2010, conforme prazo estipulado no Ofício n.º 850/2010 - DI- LIC/IBAMA, de 26 de agosto de 2010, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Art. 4º Fica revogada a Autorização n° 434, de 13 de julho de 2010, publicada no DOU n° 133, de 14 de julho de 2010. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 235/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 864.310/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA. Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 870.573/2004-MAURICIO DE CASTRO 826.340/2006-RENOVA FLORESTA LTDA. Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 830.985/1990-ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA E FI- LHOS LTDA 815.082/2000-MINERACAO DE LUCCA LTA 831.648/2000-EDUARDO RODRIGUES COELHO 846.186/2004-PEDREIRAS DO BRASIL S/A Não conhece o recurso interposto(1837) 830.018/1999-Interposto porGRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 870.216/1999- CORCOVADO GRANITOS LTDA Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 826.044/1991-HOLCIM (BRASIL) S/A-OF. N°819/2006 870.332/2000-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°455/52009 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 861.701/2005-MINERAÇÃO E AGROPECUÁRIA SILVÂ- NIA-SILVÂNIA/GO - Guia n° 18/2010-3.000t-CAULIM- Validade:1 ANO Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 814.160/1974-MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S.A.- Prazo:3 anos 814.161/1974-MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S.A.- Prazo:3 anos 848.019/1997-MINERAÇÃO JU-BORDEAUX EXPORTA- ÇÃO LTDA- Prazo:2 anos e 6 seis meses Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 814.214/1973-METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 840.098/1983-SANDRA MINERAÇÃO LTDA. 830.671/1998-CPN MINERAÇÃO LTDA 860.517/1998-RAIO DO SOL MINERAÇÃO LTDA Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 000.438/1946-VALE S A-Minério de ferro Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 814.214/1973-METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-COLUMBITA-Portaria nº 916/1985, DOU de 16/07/1985 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(443) 860.952/1980-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- Início:02/08/2009-Término:02/08/2011 861.241/1980-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- Início:02/08/2009-Término:02/08/2011 862.000/1984-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- Início:02/08/2009-Término:02/08/2011 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(445) 860.926/2001-PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LT- DA- Início:16/03/2010-Término:16/03/2013 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 814.214/1973-METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-COLUMBITA RELAÇÃO N o- 237/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 804.111/2008-VALE S A- Alvará N°5.553/2009- DOU de 07/05/2009 804.112/2008-VALE S A- Alvará N°5.548/2009- DOU de 07/05/2009 804.113/2008-VALE S A- Alvará N°5.546/2009- DOU de 07/05/2009 804.114/2008-VALE S A- Alvará N°5.547/2009- DOU de 07/05/2009 804.115/2008-VALE S A- Alvará N°5.549/2009- DOU de 07/05/2009 804.116/2008-VALE S A- Alvará N°5.550/2009- DOU de 07/05/2009 804.117/2008-VALE S A- Alvará N°5.551/2009- DOU de 07/05/2009 804.118/2008-VALE S A- Alvará N°5.552/2009- DOU de 07/05/2009 804.119/2008-VALE S A- Alvará N°5.554/2009- DOU de 07/05/2009 804.125/2008-VALE S A- Alvará N°5.559/2009- DOU de 07/05/2009 804.127/2008-VALE S A- Alvará N°5.561/2009- DOU de 07/05/2009 804.128/2008-VALE S A- Alvará N°5.562/2009- DOU de 07/05/2009 804.129/2008-VALE S A- Alvará N°5.563/2009- DOU de 07/05/2009 804.130/2008-VALE S A- Alvará N°5.564/2009- DOU de 07/05/2009 804.132/2008-VALE S A- Alvará N°5.566/2009- DOU de 07/05/2009 804.134/2008-VALE S A- Alvará N°5.567/2009- DOU de 07/05/2009 804.135/2008-VALE S A- Alvará N°5.568/2009- DOU de 07/05/2009 804.136/2008-VALE S A- Alvará N°5.569/2009- DOU de 07/05/2009 804.137/2008-VALE S A- Alvará N°5.570/2009- DOU de 07/05/2009 804.138/2008-VALE S A- Alvará N°5.571/2009- DOU de 07/05/2009 804.139/2008-VALE S A- Alvará N°5.572/2009- DOU de 07/05/2009 804.140/2008-VALE S A- Alvará N°5.573/2009- DOU de 07/05/2009 804.141/2008-VALE S A- Alvará N°5.574/2009- DOU de 07/05/2009 804.142/2008-VALE S A- Alvará N°5.575/2009- DOU de 07/05/2009 804.143/2008-VALE S A- Alvará N°5.576/2009- DOU de 07/05/2009 804.144/2008-VALE S A- Alvará N°5.577/2009- DOU de 07/05/2009 804.145/2008-VALE S A- Alvará N°5.578/2009- DOU de 07/05/2009 804.146/2008-VALE S A- Alvará N°5.579/2009- DOU de 07/05/2009 804.147/2008-VALE S A- Alvará N°5.580/2009- DOU de 07/05/2009 804.148/2008-VALE S A- Alvará N°5.581/2009- DOU de 07/05/2009 804.149/2008-VALE S A- Alvará N°5.582/2009- DOU de 07/05/2009 804.150/2008-VALE S A- Alvará N°5.583/2009- DOU de 07/05/2009 804.153/2008-VALE S A- Alvará N°5.586/2009- DOU de 07/05/2009 804.158/2008-VALE S A- Alvará N°5.591/2009- DOU de 07/05/2009 804.162/2008-VALE S A- Alvará N°5.595/2009- DOU de 07/05/2009 804.163/2008-VALE S A- Alvará N°5.596/2009- DOU de 07/05/2009 804.164/2008-VALE S A- Alvará N°5.597/2009- DOU de 07/05/2009 804.165/2008-VALE S A- Alvará N°5.598/2009- DOU de 07/05/2009 804.166/2008-VALE S A- Alvará N°5.599/2009- DOU de 07/05/2009 804.167/2008-VALE S A- Alvará N°5.600/2009- DOU de 07/05/2009 804.168/2008-VALE S A- Alvará N°5.601/2009- DOU de 07/05/2009 886.065/2008-JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES- Alvará N°4.146/2008- DOU de 13/05/2008 872.123/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- Alvará N°3.813/2010- DOU de 11/05/2010 872.127/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- Alvará N°3.815/2010- DOU de 11/05/2010 872.132/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- Alvará N°4.855/2010- DOU de 01/06/2010 872.133/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- Alvará N°4.924/2010- DOU de 01/06/2010 872.134/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- Alvará N°4.925/2010- DOU de 01/06/2010 873.238/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- Alvará N°6.160/2010- DOU de 17/06/2010 873.286/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- Alvará N°6.227/2010- DOU de 17/06/2010 873.324/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- Alvará N°6.164/2010- DOU de 17/06/2010 886.062/2009-ANTÔNIO ADEMIR SCHONS- Alvará N°12.515/2009- DOU de 10/11/2009 RELAÇÃO N o- 238/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 832.579/1986-GERALDO MACHADO-ALVARÁ N° 18.009/2008 Publicado DOU de 19/12/2008- Onde se lê:"...numa área de 1.000,00 ha...", Leia-se:"...numa área de 144,65 ha...". 832.093/2005-DONISETE JOSE DA SILVA-ALVARÁ N° 775/2010 Publicado DOU de 22/01/2010- Onde se lê:"...numa área de 730,94 ha...", Leia-se:"...numa área de 681,04 ha...". 833.498/2006-UNIR EMPREENDIMENTOS E COMER- CIO DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.-AL- VARÁ N° 9.293/2007 Publicado DOU de 28/09/2007- Onde se lê:"...numa área de 512,87 ha...", Leia-se:"...numa área de 242,24 ha...". 834.302/2007-DRAGA MAJOLA LTDA-ALVARÁ N° 5.794/2009 Publicado DOU de 27/05/2009- Onde se lê:"...numa área de 249,47 ha...", Leia-se:"...numa área de 201,61 ha...". 861.552/2007-ELIZABETE DE MORAIS & CIA LTDA- ALVARÁ N° 12.219/2007 Publicado DOU de 30/11/2007- Onde se lê:"...numa área de 1.160,74 ha...", Leia-se:"...numa área de 1.116,69 ha...".