Página 120 do DOU de 01/02/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.416/1992-PEDREIRA BOTUCATU LTDA-OF. N°28/16-DFISC/DNPM/SP - 20.01.16 820.081/2002-MONTE LÍBANO MINERADORA E DIS- TRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°27/16- DFISC/DNPM/SP - 20.01.16 820.586/2003-ACQUALINE ENGARRAFADORA E DIS- TRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-OF. N°22/16-DFISC/DNPM/SP - 13.01.16 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 807.681/1977-COMPANHIA GERAL DE MINAS- AI N°330/15-DFISC/DNPM/SP e 331/15-DFISC/DNPM/SP 807.682/1977-COMPANHIA GERAL DE MINAS- AI N°328/15-DFISC/DNPM/SP 807.683/1977-COMPANHIA GERAL DE MINAS- AI N°323/15-DFISC/DNPM/SP e 324/15-DFISC/DNPM/SP RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 22, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, no estabelecido no Decreto-lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945, bem como o que consta do Processo DNPM n° 826.335/1989, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO PIANARO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, QUARTZITO, no(s) Município(s) de CAMPO LARGO/PR, numa área de 411,23ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°20'47,044''S/49°31'01,664''W; 25°20'58,488''S/49°31'01,664''W; 25°20'58,488''S/49°30'47,430''W; 25°21'09,991''S/49°30'47,429''W; 25°21'09,991''S/49°31'10,747''W; 25°21'26,241''S/49°31'10,747''W; 25°21'26,241''S/49°31'21,476''W; 25°21'41,450''S/49°31'21,476''W; 25°21'41,450''S/49°31'25,160''W; 25°21'43,335''S/49°31'25,160''W; 25°22'27,145''S/49°31'25,150''W; 25°22'27,145''S/49°31'42,356''W; 25°22'32,442''S/49°31'42,357''W; 25°22'32,441''S/49°31'58,811''W; 25°22'48,527''S/49°31'58,812''W; 25°22'48,527''S/49°32'03,498''W; 25°22'36,763''S/49°32'03,497''W; 25°22'36,760''S/49°32'32,114''W; 25°22'23,891''S/49°32'32,112''W; 25°22'23,895''S/49°31'45,886''W; GABINETE DO MINISTRO RETIFICAÇÃO Na Portaria Interministerial nº 28, de 18 de janeiro de 2016, publicada no D.O.U. de 29 de janeiro de 2016, Seção 1, páginas 144 e 145, onde se lê: "Art. 6º Os recursos orçamentários da União, de que trata o art. 5º, serão consignados à Apex-Brasil por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, mediante convênio e plano de trabalho referente a montagem, operação e desmobilização do espaço da Casa Brasil 2016" leia-se: "Art. 6º Os recursos orçamentários da União, de que trata o art. 5º, serão consignados à Apex-Brasil por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, mediante instrumento específico e adequado referente a montagem, operação e desmobilização do espaço da Casa Brasil 2016". INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL PORTARIA Nº 23, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindolhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "g", da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução n.º 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro, De acordo com os Regulamentos Técnicos Metrológicos para medidores eletrônicos de energia elétrica, aprovados pelas Portarias Inmetro n° 586/2012 e n° 587/2012; e, Considerando o constante do Processo Inmetro n.º 52600.016100/2015, resolve: Aprovar o modelo Cronos 6021L de medidor eletrônico de energia elétrica, classe deexatidão B, marca ELETRA, conforme condições de aprovação especificadas na íntegra da portaria. Nota: A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS PORTARIA Nº 24, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "g", da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução n.º 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro, De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n° 236/1994 e, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 52600.00001279/2016, resolve: Dar nova redação aos subitens 1.3 e 1.5 da Portaria Inmetro/Dimel nº 067, de 19 de maio de 2000. Nota: A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS 25°22'03,558''S/49°31'45,886''W; 25°22'03,558''S/49°32'09,478''W; 25°21'06,708''S/49°32'09,478''W; 25°21'06,708''S/49°31'33,564''W; 25°20'47,044''S/49°31'33,564''W; 25°20'47,044''S/49°31'01,664''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°20'47,044''S e Long. 49°31'01,664''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 352,2m-S; 398,0m-E; 354,0m-S; 652,0m-W; 500,0m-S; 300,0m-W; 468,0m-S; 103,0m-W; 58,0m-S; 1348,1m-S; 481,0m-W; 163,0m-S; 460,0m-W; 495,0m-S; 131,0m-W; 362,0m-N; 800,0m-W; 396,0m-N; 1292,3m-E; 625,8m-N; 659,6m-W; 1749,4m- N; 1004,2m-E; 605,1m-N; 892,0m-E, tendo em vista o englobamento de áreas de que trata(m) o(s) processo(s) DNPM nº 826.201/1988. Art. 2º Ficam sem efeito as referidas concessões incorporadas no englobamento de que se trata o artigo primeiro. (Cód. 1786). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 1785). CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR No 7, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto nos arts. 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.000608/2015-22, decide: 1. Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX no 29, de 5 de outubro de 2004, prorrogado pela Resolução CAMEX no 73, de 5 de outubro de 2010, aplicada às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), comumente classificado no item 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH, originárias dos Estados Unidos da América: Disposição legal - Decreto n o 8.058, de 2013 Prazos Datas previstas art.59 Encerramento da fase probatória da investigação 28 de abril de 2016 art. 60 Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos 18 de maio de 2016 art. 61 Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final 2 de junho de 2016 art. 62 Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo 22 de junho de 2016 art. 63 Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final 7 de julho de 2016 ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 26, DE29 DE JANEIRO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei 10.891, de 09 de julho de 2004, Decreto n° 5.342, de 14 de janeiro de 2005, Portaria/ME nº 164, de 06 de outubro de 2011 e Resolução nº 40, de 05 de dezembro de 2014, resolve: Art. 1° Contemplar 03 (três) atletas de modalidades que não integramos programas olímpico e paraolímpico, referente ao exercício 2015, aprovados no âmbito do Programa Bolsa Atleta, relacionados no anexo Único desta Portaria, sendo: a) 02 (dois) habilitados na Categoria Atleta Internacional; e b) 01 (um) habilitados na Categoria Atleta Nacional. Art. 2° Os atletas contemplados deverão assinar e encaminhar o Termo de Adesão conforme estabelecidos no subitem 6.3 do Edital n° 5, de 10 de setembro de 2015, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE HILTON DOS SANTOS CECÍLIO ANEXO ÚNICO MODALIDADES QUE NÃO FAZEM PARTE DOS PROGRAMAS OLÍMPICO E PARAOLÍMPICO Categoria Nacional - Modalidade Pan-Americana Eventos Nacionais Nº Ficha Atleta CPF Modalidade Classificação Tipo de Modalidade Categoria de Idade 51794/2015 Miqueias Teodoro Mendes 137.461.686-94 K A R AT E 2º Individual Iniciante Categoria Internacional - Modalidade Não Olímpica E Não Pan-Americana Eventos - Sul-Americano Nº Ficha Atleta CPF Modalidade Classificação Tipo de Modalidade Categoria de Idade 52087/2015 Leonildo de Oliveira 010.136.629-97 TENIS DE MESA 3º Individual Principal 52080/2015 Nerisvan de Oliveira Silva 009.654.612-38 FUTSAL 1º Coletivo Principal SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 O Secretário do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com os artigos 8o e 9o da Portaria Interministerial MDIC/MCT no 170, de 4 de agosto de 2010, torna público novo prazo para apresentação de manifestações relativas à proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB de "TRANSFORMADOR DE CORRENTE", contida na Consulta Pública nº 55, de 26 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 27 de novembro de 2015, Seção 1, página 80. O texto completo referente à Consulta Pública nº 55, de 26 de novembro de 2015, está disponível no sítio da Secretaria do Desenvolvimento da Produção, no endereço: As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, mcti.ppb@mct.gov.br e cgapi@suframa.gov.br. CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA Ministério do Esporte .