Processo minerário

820.081/2002

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1. 20/10/2026 Seção 1

   Relação nº 119/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°54288/2026/DIVFIS-SP/ANM

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2. 24/04/2025 Seção 1

   Despacho Relação nº 61/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

     MONTE LIBANO MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA- Decisão nº 330/2025 - FONTE SANTA CLARA. Processo ANM 27202.820081/2002-17. Concessionária: Monte LÍbano Mineradora e Distribuidora de Agua Mineral Ltda. CNPJ: 06.243.118/0001-27. Portaria de Lavra nº 258 - DOU de 11/10/2005. Local da fonte: Estrada Municipal Santa Cruz S/N. Fazenda Águas Claras. CEP 12570-000. Aparecida. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,64 - Temperatura da água na fonte: 21,7 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 171,3 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 136,07 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 125,10 - Cálcio: 35,000 - Silício: 8,820* - Sulfato: 8,11 - Sódio: 5,240 - Potássio: 2,780 - Magnésio: 2,420 - Cloreto: 0,59 - Nitrato: 0,26 - Fluoreto: 0,12 - Estrôncio: 0,081* - Bário: 0,023* - Brometo: 0,01*. Boletim nº 861/LAMIN-SP/2023 de 11/10/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

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3. 19/08/2024 Seção 1

   Relação nº 85/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água (440)

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4. 27/06/2024 Seção 1

   Relação nº 67/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°23546/2024/DIFIS-SP/ANM

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5. 04/04/2024 Seção 1

   Relação nº 26/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°11061/2024/DIFIS-SP/ANM

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°11063/2024/DIFIS-SP/ANM

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6. 21/03/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

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7. 01/12/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 94

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8. 07/06/2022 Seção 1

   Relação 37/2022

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9. 09/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 374

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10. 10/02/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 110

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11. 01/10/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 62

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12. 05/07/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 71

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13. 13/11/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 76

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14. 04/01/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 01/09/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 02/06/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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17. 01/02/2016 Seção 1

    Página 120 do DOU de 01/02/2016 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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18. 01/02/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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19. 04/09/2015 Seção 1

    Página 42 do DOU de 04/09/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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20. 04/09/2015 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 41

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21. 29/05/2015 Seção 1

    Página 109 do DOU de 29/05/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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22. 24/04/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 79

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23. 26/12/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 88

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24. 04/11/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 93

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25. 20/03/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 61

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26. 21/09/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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27. 19/03/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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