Página do DOU de 09/09/2011 — Seção 1

Processos citados

• 890.405/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. a. Ribeiro Comércio de Areia - 890405/06 - A.I. 459/11 Barratiba Incorporação e Empreendimentos Ltda - 890749/10 - A.I. 472/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890610/10 - A.I. 466/11, 890611/10 - A.I. 467/11, 890612/10 - A.I. 468/11,

• 890.749/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. a. Ribeiro Comércio de Areia - 890405/06 - A.I. 459/11 Barratiba Incorporação e Empreendimentos Ltda - 890749/10 - A.I. 472/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890610/10 - A.I. 466/11, 890611/10 - A.I. 467/11, 890612/10 - A.I. 468/11, 890617/10 - A.I. 469/11, 890618/10 - A.I. 470/11 Castro de sá Pedras

• 890.610/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. a. Ribeiro Comércio de Areia - 890405/06 - A.I. 459/11 Barratiba Incorporação e Empreendimentos Ltda - 890749/10 - A.I. 472/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890610/10 - A.I. 466/11, 890611/10 - A.I. 467/11, 890612/10 - A.I. 468/11, 890617/10 - A.I. 469/11, 890618/10 - A.I. 470/11 Castro de sá Pedras Decorativas de Itaperuna Ltda - 890396/10 - A.I. 463/11 Dois

• 890.611/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. a. Ribeiro Comércio de Areia - 890405/06 - A.I. 459/11 Barratiba Incorporação e Empreendimentos Ltda - 890749/10 - A.I. 472/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890610/10 - A.I. 466/11, 890611/10 - A.I. 467/11, 890612/10 - A.I. 468/11, 890617/10 - A.I. 469/11, 890618/10 - A.I. 470/11 Castro de sá Pedras Decorativas de Itaperuna Ltda - 890396/10 - A.I. 463/11 Dois Corações Extração de Recursos

• 890.612/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. a. Ribeiro Comércio de Areia - 890405/06 - A.I. 459/11 Barratiba Incorporação e Empreendimentos Ltda - 890749/10 - A.I. 472/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890610/10 - A.I. 466/11, 890611/10 - A.I. 467/11, 890612/10 - A.I. 468/11, 890617/10 - A.I. 469/11, 890618/10 - A.I. 470/11 Castro de sá Pedras Decorativas de Itaperuna Ltda - 890396/10 - A.I. 463/11 Dois Corações Extração de Recursos Minerais LTDA. -

• 890.617/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. a. Ribeiro Comércio de Areia - 890405/06 - A.I. 459/11 Barratiba Incorporação e Empreendimentos Ltda - 890749/10 - A.I. 472/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890610/10 - A.I. 466/11, 890611/10 - A.I. 467/11, 890612/10 - A.I. 468/11, 890617/10 - A.I. 469/11, 890618/10 - A.I. 470/11 Castro de sá Pedras Decorativas de Itaperuna Ltda - 890396/10 - A.I. 463/11 Dois Corações Extração de Recursos Minerais LTDA. - 890752/10 - A.I. 474/11 Júlio

• 890.618/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. a. Ribeiro Comércio de Areia - 890405/06 - A.I. 459/11 Barratiba Incorporação e Empreendimentos Ltda - 890749/10 - A.I. 472/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890610/10 - A.I. 466/11, 890611/10 - A.I. 467/11, 890612/10 - A.I. 468/11, 890617/10 - A.I. 469/11, 890618/10 - A.I. 470/11 Castro de sá Pedras Decorativas de Itaperuna Ltda - 890396/10 - A.I. 463/11 Dois Corações Extração de Recursos Minerais LTDA. - 890752/10 - A.I. 474/11 Júlio Cesar de Barros Guarilha -

• 890.396/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. a. Ribeiro Comércio de Areia - 890405/06 - A.I. 459/11 Barratiba Incorporação e Empreendimentos Ltda - 890749/10 - A.I. 472/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890610/10 - A.I. 466/11, 890611/10 - A.I. 467/11, 890612/10 - A.I. 468/11, 890617/10 - A.I. 469/11, 890618/10 - A.I. 470/11 Castro de sá Pedras Decorativas de Itaperuna Ltda - 890396/10 - A.I. 463/11 Dois Corações Extração de Recursos Minerais LTDA. - 890752/10 - A.I. 474/11 Júlio Cesar de Barros Guarilha - 890774/10 - A.I. 478/11 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890763/10 - A.I. 475/11

• 890.752/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. a. Ribeiro Comércio de Areia - 890405/06 - A.I. 459/11 Barratiba Incorporação e Empreendimentos Ltda - 890749/10 - A.I. 472/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890610/10 - A.I. 466/11, 890611/10 - A.I. 467/11, 890612/10 - A.I. 468/11, 890617/10 - A.I. 469/11, 890618/10 - A.I. 470/11 Castro de sá Pedras Decorativas de Itaperuna Ltda - 890396/10 - A.I. 463/11 Dois Corações Extração de Recursos Minerais LTDA. - 890752/10 - A.I. 474/11 Júlio Cesar de Barros Guarilha - 890774/10 - A.I. 478/11 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890763/10 - A.I. 475/11 Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire - 890493/10 - A.I. 465/11 Sebrita

• 890.774/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. a. Ribeiro Comércio de Areia - 890405/06 - A.I. 459/11 Barratiba Incorporação e Empreendimentos Ltda - 890749/10 - A.I. 472/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890610/10 - A.I. 466/11, 890611/10 - A.I. 467/11, 890612/10 - A.I. 468/11, 890617/10 - A.I. 469/11, 890618/10 - A.I. 470/11 Castro de sá Pedras Decorativas de Itaperuna Ltda - 890396/10 - A.I. 463/11 Dois Corações Extração de Recursos Minerais LTDA. - 890752/10 - A.I. 474/11 Júlio Cesar de Barros Guarilha - 890774/10 - A.I. 478/11 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890763/10 - A.I. 475/11 Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire - 890493/10 - A.I. 465/11 Sebrita Britamento e Comércio de Pedra Britada Ltda - 890234/81

• 890.763/2010

  a. a. Ribeiro Comércio de Areia - 890405/06 - A.I. 459/11 Barratiba Incorporação e Empreendimentos Ltda - 890749/10 - A.I. 472/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890610/10 - A.I. 466/11, 890611/10 - A.I. 467/11, 890612/10 - A.I. 468/11, 890617/10 - A.I. 469/11, 890618/10 - A.I. 470/11 Castro de sá Pedras Decorativas de Itaperuna Ltda - 890396/10 - A.I. 463/11 Dois Corações Extração de Recursos Minerais LTDA. - 890752/10 - A.I. 474/11 Júlio Cesar de Barros Guarilha - 890774/10 - A.I. 478/11 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890763/10 - A.I. 475/11 Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire - 890493/10 - A.I. 465/11 Sebrita Britamento e Comércio de Pedra Britada Ltda - 890234/81 - A.I. 460/11 Src Campos Construção Ltda - 890481/10

• 890.493/2010

  a. a. Ribeiro Comércio de Areia - 890405/06 - A.I. 459/11 Barratiba Incorporação e Empreendimentos Ltda - 890749/10 - A.I. 472/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890610/10 - A.I. 466/11, 890611/10 - A.I. 467/11, 890612/10 - A.I. 468/11, 890617/10 - A.I. 469/11, 890618/10 - A.I. 470/11 Castro de sá Pedras Decorativas de Itaperuna Ltda - 890396/10 - A.I. 463/11 Dois Corações Extração de Recursos Minerais LTDA. - 890752/10 - A.I. 474/11 Júlio Cesar de Barros Guarilha - 890774/10 - A.I. 478/11 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890763/10 - A.I. 475/11 Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire - 890493/10 - A.I. 465/11 Sebrita Britamento e Comércio de Pedra Britada Ltda - 890234/81 - A.I. 460/11 Src Campos Construção Ltda - 890481/10 - A.I. 464/11 Thoquino Consultoria, Projetos e Participações LTDA. -

• 890.234/1981

  - A.I. 472/11 Calmit Mineração e Participação Ltda - 890610/10 - A.I. 466/11, 890611/10 - A.I. 467/11, 890612/10 - A.I. 468/11, 890617/10 - A.I. 469/11, 890618/10 - A.I. 470/11 Castro de sá Pedras Decorativas de Itaperuna Ltda - 890396/10 - A.I. 463/11 Dois Corações Extração de Recursos Minerais LTDA. - 890752/10 - A.I. 474/11 Júlio Cesar de Barros Guarilha - 890774/10 - A.I. 478/11 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890763/10 - A.I. 475/11 Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire - 890493/10 - A.I. 465/11 Sebrita Britamento e Comércio de Pedra Britada Ltda - 890234/81 - A.I. 460/11 Src Campos Construção Ltda - 890481/10 - A.I. 464/11 Thoquino Consultoria, Projetos e Participações LTDA. - 890767/10 - A.I. 476/11, 890768/10 - A.I. 477/11 Votorantim Cimentos Brasil s

• 890.481/2010

  Calmit Mineração e Participação Ltda - 890610/10 - A.I. 466/11, 890611/10 - A.I. 467/11, 890612/10 - A.I. 468/11, 890617/10 - A.I. 469/11, 890618/10 - A.I. 470/11 Castro de sá Pedras Decorativas de Itaperuna Ltda - 890396/10 - A.I. 463/11 Dois Corações Extração de Recursos Minerais LTDA. - 890752/10 - A.I. 474/11 Júlio Cesar de Barros Guarilha - 890774/10 - A.I. 478/11 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890763/10 - A.I. 475/11 Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire - 890493/10 - A.I. 465/11 Sebrita Britamento e Comércio de Pedra Britada Ltda - 890234/81 - A.I. 460/11 Src Campos Construção Ltda - 890481/10 - A.I. 464/11 Thoquino Consultoria, Projetos e Participações LTDA. - 890767/10 - A.I. 476/11, 890768/10 - A.I. 477/11 Votorantim Cimentos Brasil s a - 890715/10 - A.I. 471/11 Wls Construtora Ltda me

• 890.767/2010

  - A.I. 469/11, 890618/10 - A.I. 470/11 Castro de sá Pedras Decorativas de Itaperuna Ltda - 890396/10 - A.I. 463/11 Dois Corações Extração de Recursos Minerais LTDA. - 890752/10 - A.I. 474/11 Júlio Cesar de Barros Guarilha - 890774/10 - A.I. 478/11 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890763/10 - A.I. 475/11 Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire - 890493/10 - A.I. 465/11 Sebrita Britamento e Comércio de Pedra Britada Ltda - 890234/81 - A.I. 460/11 Src Campos Construção Ltda - 890481/10 - A.I. 464/11 Thoquino Consultoria, Projetos e Participações LTDA. - 890767/10 - A.I. 476/11, 890768/10 - A.I. 477/11 Votorantim Cimentos Brasil s a - 890715/10 - A.I. 471/11 Wls Construtora Ltda me - 890751/10 - A.I. 473/11

• 890.768/2010

  - A.I. 469/11, 890618/10 - A.I. 470/11 Castro de sá Pedras Decorativas de Itaperuna Ltda - 890396/10 - A.I. 463/11 Dois Corações Extração de Recursos Minerais LTDA. - 890752/10 - A.I. 474/11 Júlio Cesar de Barros Guarilha - 890774/10 - A.I. 478/11 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890763/10 - A.I. 475/11 Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire - 890493/10 - A.I. 465/11 Sebrita Britamento e Comércio de Pedra Britada Ltda - 890234/81 - A.I. 460/11 Src Campos Construção Ltda - 890481/10 - A.I. 464/11 Thoquino Consultoria, Projetos e Participações LTDA. - 890767/10 - A.I. 476/11, 890768/10 - A.I. 477/11 Votorantim Cimentos Brasil s a - 890715/10 - A.I. 471/11 Wls Construtora Ltda me - 890751/10 - A.I. 473/11

• 890.715/2010

  Castro de sá Pedras Decorativas de Itaperuna Ltda - 890396/10 - A.I. 463/11 Dois Corações Extração de Recursos Minerais LTDA. - 890752/10 - A.I. 474/11 Júlio Cesar de Barros Guarilha - 890774/10 - A.I. 478/11 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890763/10 - A.I. 475/11 Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire - 890493/10 - A.I. 465/11 Sebrita Britamento e Comércio de Pedra Britada Ltda - 890234/81 - A.I. 460/11 Src Campos Construção Ltda - 890481/10 - A.I. 464/11 Thoquino Consultoria, Projetos e Participações LTDA. - 890767/10 - A.I. 476/11, 890768/10 - A.I. 477/11 Votorantim Cimentos Brasil s a - 890715/10 - A.I. 471/11 Wls Construtora Ltda me - 890751/10 - A.I. 473/11

• 890.751/2010

  890396/10 - A.I. 463/11 Dois Corações Extração de Recursos Minerais LTDA. - 890752/10 - A.I. 474/11 Júlio Cesar de Barros Guarilha - 890774/10 - A.I. 478/11 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890763/10 - A.I. 475/11 Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire - 890493/10 - A.I. 465/11 Sebrita Britamento e Comércio de Pedra Britada Ltda - 890234/81 - A.I. 460/11 Src Campos Construção Ltda - 890481/10 - A.I. 464/11 Thoquino Consultoria, Projetos e Participações LTDA. - 890767/10 - A.I. 476/11, 890768/10 - A.I. 477/11 Votorantim Cimentos Brasil s a - 890715/10 - A.I. 471/11 Wls Construtora Ltda me - 890751/10 - A.I. 473/11

• 878.157/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cerâmica Serra Azul Ltda - 878157/08 - A.I. 61/11, 878005/09 - A.I. 62/11, 878006/09 - A.I. 63/11 Luciano Leite da Silva - 878061/08 - A.I. 60/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09 - A.I. 64/11, 878186/09 - A.I. 65/11, 878187/09 - A.I

• 878.005/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cerâmica Serra Azul Ltda - 878157/08 - A.I. 61/11, 878005/09 - A.I. 62/11, 878006/09 - A.I. 63/11 Luciano Leite da Silva - 878061/08 - A.I. 60/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09 - A.I. 64/11, 878186/09 - A.I. 65/11, 878187/09 - A.I. 66/11, 878188/09 - A.I

• 878.006/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cerâmica Serra Azul Ltda - 878157/08 - A.I. 61/11, 878005/09 - A.I. 62/11, 878006/09 - A.I. 63/11 Luciano Leite da Silva - 878061/08 - A.I. 60/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09 - A.I. 64/11, 878186/09 - A.I. 65/11, 878187/09 - A.I. 66/11, 878188/09 - A.I. 67/11, 878201/09 - A.I

• 878.061/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cerâmica Serra Azul Ltda - 878157/08 - A.I. 61/11, 878005/09 - A.I. 62/11, 878006/09 - A.I. 63/11 Luciano Leite da Silva - 878061/08 - A.I. 60/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09 - A.I. 64/11, 878186/09 - A.I. 65/11, 878187/09 - A.I. 66/11, 878188/09 - A.I. 67/11, 878201/09 - A.I. 68/11, 878006/10 - A.I. 69/11 Santana e Filhos

• 878.185/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cerâmica Serra Azul Ltda - 878157/08 - A.I. 61/11, 878005/09 - A.I. 62/11, 878006/09 - A.I. 63/11 Luciano Leite da Silva - 878061/08 - A.I. 60/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09 - A.I. 64/11, 878186/09 - A.I. 65/11, 878187/09 - A.I. 66/11, 878188/09 - A.I. 67/11, 878201/09 - A.I. 68/11, 878006/10 - A.I. 69/11 Santana e Filhos Ltda - 878003/11 - A.I. 71/11 Torre

• 878.186/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cerâmica Serra Azul Ltda - 878157/08 - A.I. 61/11, 878005/09 - A.I. 62/11, 878006/09 - A.I. 63/11 Luciano Leite da Silva - 878061/08 - A.I. 60/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09 - A.I. 64/11, 878186/09 - A.I. 65/11, 878187/09 - A.I. 66/11, 878188/09 - A.I. 67/11, 878201/09 - A.I. 68/11, 878006/10 - A.I. 69/11 Santana e Filhos Ltda - 878003/11 - A.I. 71/11 Torre Empreendimentos Rural e Construção

• 878.187/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cerâmica Serra Azul Ltda - 878157/08 - A.I. 61/11, 878005/09 - A.I. 62/11, 878006/09 - A.I. 63/11 Luciano Leite da Silva - 878061/08 - A.I. 60/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09 - A.I. 64/11, 878186/09 - A.I. 65/11, 878187/09 - A.I. 66/11, 878188/09 - A.I. 67/11, 878201/09 - A.I. 68/11, 878006/10 - A.I. 69/11 Santana e Filhos Ltda - 878003/11 - A.I. 71/11 Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda - 878015/10 - A.I. 70

• 878.188/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cerâmica Serra Azul Ltda - 878157/08 - A.I. 61/11, 878005/09 - A.I. 62/11, 878006/09 - A.I. 63/11 Luciano Leite da Silva - 878061/08 - A.I. 60/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09 - A.I. 64/11, 878186/09 - A.I. 65/11, 878187/09 - A.I. 66/11, 878188/09 - A.I. 67/11, 878201/09 - A.I. 68/11, 878006/10 - A.I. 69/11 Santana e Filhos Ltda - 878003/11 - A.I. 71/11 Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda - 878015/10 - A.I. 70/11

• 878.201/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cerâmica Serra Azul Ltda - 878157/08 - A.I. 61/11, 878005/09 - A.I. 62/11, 878006/09 - A.I. 63/11 Luciano Leite da Silva - 878061/08 - A.I. 60/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09 - A.I. 64/11, 878186/09 - A.I. 65/11, 878187/09 - A.I. 66/11, 878188/09 - A.I. 67/11, 878201/09 - A.I. 68/11, 878006/10 - A.I. 69/11 Santana e Filhos Ltda - 878003/11 - A.I. 71/11 Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda - 878015/10 - A.I. 70/11

• 878.006/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cerâmica Serra Azul Ltda - 878157/08 - A.I. 61/11, 878005/09 - A.I. 62/11, 878006/09 - A.I. 63/11 Luciano Leite da Silva - 878061/08 - A.I. 60/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09 - A.I. 64/11, 878186/09 - A.I. 65/11, 878187/09 - A.I. 66/11, 878188/09 - A.I. 67/11, 878201/09 - A.I. 68/11, 878006/10 - A.I. 69/11 Santana e Filhos Ltda - 878003/11 - A.I. 71/11 Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda - 878015/10 - A.I. 70/11

• 878.003/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cerâmica Serra Azul Ltda - 878157/08 - A.I. 61/11, 878005/09 - A.I. 62/11, 878006/09 - A.I. 63/11 Luciano Leite da Silva - 878061/08 - A.I. 60/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09 - A.I. 64/11, 878186/09 - A.I. 65/11, 878187/09 - A.I. 66/11, 878188/09 - A.I. 67/11, 878201/09 - A.I. 68/11, 878006/10 - A.I. 69/11 Santana e Filhos Ltda - 878003/11 - A.I. 71/11 Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda - 878015/10 - A.I. 70/11

• 878.015/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cerâmica Serra Azul Ltda - 878157/08 - A.I. 61/11, 878005/09 - A.I. 62/11, 878006/09 - A.I. 63/11 Luciano Leite da Silva - 878061/08 - A.I. 60/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09 - A.I. 64/11, 878186/09 - A.I. 65/11, 878187/09 - A.I. 66/11, 878188/09 - A.I. 67/11, 878201/09 - A.I. 68/11, 878006/10 - A.I. 69/11 Santana e Filhos Ltda - 878003/11 - A.I. 71/11 Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda - 878015/10 - A.I. 70/11

• 864.037/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar de Figueredo - 864037/07 - A.I. 318/11, 864034/07 - A.I. 322/11 Adilson Rodrigues Neto - 864110/07 - A.I. 336/11 Álvaro Agapito de Moura - 864019/07 - A.I. 323/11, 864011/07 - A.I. 324/11, 864010/07 - A.I. 325/11, 864009/07

• 864.034/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar de Figueredo - 864037/07 - A.I. 318/11, 864034/07 - A.I. 322/11 Adilson Rodrigues Neto - 864110/07 - A.I. 336/11 Álvaro Agapito de Moura - 864019/07 - A.I. 323/11, 864011/07 - A.I. 324/11, 864010/07 - A.I. 325/11, 864009/07 - A.I. 326/11, 864008/07

• 864.110/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar de Figueredo - 864037/07 - A.I. 318/11, 864034/07 - A.I. 322/11 Adilson Rodrigues Neto - 864110/07 - A.I. 336/11 Álvaro Agapito de Moura - 864019/07 - A.I. 323/11, 864011/07 - A.I. 324/11, 864010/07 - A.I. 325/11, 864009/07 - A.I. 326/11, 864008/07 - A.I. 327/11, 864001/07 - A.I. 328/11, 864002/07

• 864.019/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar de Figueredo - 864037/07 - A.I. 318/11, 864034/07 - A.I. 322/11 Adilson Rodrigues Neto - 864110/07 - A.I. 336/11 Álvaro Agapito de Moura - 864019/07 - A.I. 323/11, 864011/07 - A.I. 324/11, 864010/07 - A.I. 325/11, 864009/07 - A.I. 326/11, 864008/07 - A.I. 327/11, 864001/07 - A.I. 328/11, 864002/07 - A.I. 329/11, 864003/07 - A.I. 330/11, 864007/07

• 864.011/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar de Figueredo - 864037/07 - A.I. 318/11, 864034/07 - A.I. 322/11 Adilson Rodrigues Neto - 864110/07 - A.I. 336/11 Álvaro Agapito de Moura - 864019/07 - A.I. 323/11, 864011/07 - A.I. 324/11, 864010/07 - A.I. 325/11, 864009/07 - A.I. 326/11, 864008/07 - A.I. 327/11, 864001/07 - A.I. 328/11, 864002/07 - A.I. 329/11, 864003/07 - A.I. 330/11, 864007/07 - A.I. 331/11, 864005/07

• 864.010/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar de Figueredo - 864037/07 - A.I. 318/11, 864034/07 - A.I. 322/11 Adilson Rodrigues Neto - 864110/07 - A.I. 336/11 Álvaro Agapito de Moura - 864019/07 - A.I. 323/11, 864011/07 - A.I. 324/11, 864010/07 - A.I. 325/11, 864009/07 - A.I. 326/11, 864008/07 - A.I. 327/11, 864001/07 - A.I. 328/11, 864002/07 - A.I. 329/11, 864003/07 - A.I. 330/11, 864007/07 - A.I. 331/11, 864005/07 - A.I. 332/11, 864006/07

• 864.009/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar de Figueredo - 864037/07 - A.I. 318/11, 864034/07 - A.I. 322/11 Adilson Rodrigues Neto - 864110/07 - A.I. 336/11 Álvaro Agapito de Moura - 864019/07 - A.I. 323/11, 864011/07 - A.I. 324/11, 864010/07 - A.I. 325/11, 864009/07 - A.I. 326/11, 864008/07 - A.I. 327/11, 864001/07 - A.I. 328/11, 864002/07 - A.I. 329/11, 864003/07 - A.I. 330/11, 864007/07 - A.I. 331/11, 864005/07 - A.I. 332/11, 864006/07 - A.I. 333/11, 864004/07

• 864.008/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar de Figueredo - 864037/07 - A.I. 318/11, 864034/07 - A.I. 322/11 Adilson Rodrigues Neto - 864110/07 - A.I. 336/11 Álvaro Agapito de Moura - 864019/07 - A.I. 323/11, 864011/07 - A.I. 324/11, 864010/07 - A.I. 325/11, 864009/07 - A.I. 326/11, 864008/07 - A.I. 327/11, 864001/07 - A.I. 328/11, 864002/07 - A.I. 329/11, 864003/07 - A.I. 330/11, 864007/07 - A.I. 331/11, 864005/07 - A.I. 332/11, 864006/07 - A.I. 333/11, 864004/07 - A.I. 334/11, 864015/07

• 864.001/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar de Figueredo - 864037/07 - A.I. 318/11, 864034/07 - A.I. 322/11 Adilson Rodrigues Neto - 864110/07 - A.I. 336/11 Álvaro Agapito de Moura - 864019/07 - A.I. 323/11, 864011/07 - A.I. 324/11, 864010/07 - A.I. 325/11, 864009/07 - A.I. 326/11, 864008/07 - A.I. 327/11, 864001/07 - A.I. 328/11, 864002/07 - A.I. 329/11, 864003/07 - A.I. 330/11, 864007/07 - A.I. 331/11, 864005/07 - A.I. 332/11, 864006/07 - A.I. 333/11, 864004/07 - A.I. 334/11, 864015/07 - A.I. 314/11, 864014/07

• 864.002/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar de Figueredo - 864037/07 - A.I. 318/11, 864034/07 - A.I. 322/11 Adilson Rodrigues Neto - 864110/07 - A.I. 336/11 Álvaro Agapito de Moura - 864019/07 - A.I. 323/11, 864011/07 - A.I. 324/11, 864010/07 - A.I. 325/11, 864009/07 - A.I. 326/11, 864008/07 - A.I. 327/11, 864001/07 - A.I. 328/11, 864002/07 - A.I. 329/11, 864003/07 - A.I. 330/11, 864007/07 - A.I. 331/11, 864005/07 - A.I. 332/11, 864006/07 - A.I. 333/11, 864004/07 - A.I. 334/11, 864015/07 - A.I. 314/11, 864014/07 - A.I. 315/11, 864013/07

• 864.003/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar de Figueredo - 864037/07 - A.I. 318/11, 864034/07 - A.I. 322/11 Adilson Rodrigues Neto - 864110/07 - A.I. 336/11 Álvaro Agapito de Moura - 864019/07 - A.I. 323/11, 864011/07 - A.I. 324/11, 864010/07 - A.I. 325/11, 864009/07 - A.I. 326/11, 864008/07 - A.I. 327/11, 864001/07 - A.I. 328/11, 864002/07 - A.I. 329/11, 864003/07 - A.I. 330/11, 864007/07 - A.I. 331/11, 864005/07 - A.I. 332/11, 864006/07 - A.I. 333/11, 864004/07 - A.I. 334/11, 864015/07 - A.I. 314/11, 864014/07 - A.I. 315/11, 864013/07 - A.I. 316/11, 864012/07

• 864.007/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar de Figueredo - 864037/07 - A.I. 318/11, 864034/07 - A.I. 322/11 Adilson Rodrigues Neto - 864110/07 - A.I. 336/11 Álvaro Agapito de Moura - 864019/07 - A.I. 323/11, 864011/07 - A.I. 324/11, 864010/07 - A.I. 325/11, 864009/07 - A.I. 326/11, 864008/07 - A.I. 327/11, 864001/07 - A.I. 328/11, 864002/07 - A.I. 329/11, 864003/07 - A.I. 330/11, 864007/07 - A.I. 331/11, 864005/07 - A.I. 332/11, 864006/07 - A.I. 333/11, 864004/07 - A.I. 334/11, 864015/07 - A.I. 314/11, 864014/07 - A.I. 315/11, 864013/07 - A.I. 316/11, 864012/07 - A.I. 317/11 bp

• 864.005/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar de Figueredo - 864037/07 - A.I. 318/11, 864034/07 - A.I. 322/11 Adilson Rodrigues Neto - 864110/07 - A.I. 336/11 Álvaro Agapito de Moura - 864019/07 - A.I. 323/11, 864011/07 - A.I. 324/11, 864010/07 - A.I. 325/11, 864009/07 - A.I. 326/11, 864008/07 - A.I. 327/11, 864001/07 - A.I. 328/11, 864002/07 - A.I. 329/11, 864003/07 - A.I. 330/11, 864007/07 - A.I. 331/11, 864005/07 - A.I. 332/11, 864006/07 - A.I. 333/11, 864004/07 - A.I. 334/11, 864015/07 - A.I. 314/11, 864014/07 - A.I. 315/11, 864013/07 - A.I. 316/11, 864012/07 - A.I. 317/11 bp Projetos e Consultoria Mineral e

• 864.006/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar de Figueredo - 864037/07 - A.I. 318/11, 864034/07 - A.I. 322/11 Adilson Rodrigues Neto - 864110/07 - A.I. 336/11 Álvaro Agapito de Moura - 864019/07 - A.I. 323/11, 864011/07 - A.I. 324/11, 864010/07 - A.I. 325/11, 864009/07 - A.I. 326/11, 864008/07 - A.I. 327/11, 864001/07 - A.I. 328/11, 864002/07 - A.I. 329/11, 864003/07 - A.I. 330/11, 864007/07 - A.I. 331/11, 864005/07 - A.I. 332/11, 864006/07 - A.I. 333/11, 864004/07 - A.I. 334/11, 864015/07 - A.I. 314/11, 864014/07 - A.I. 315/11, 864013/07 - A.I. 316/11, 864012/07 - A.I. 317/11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda -

• 864.004/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar de Figueredo - 864037/07 - A.I. 318/11, 864034/07 - A.I. 322/11 Adilson Rodrigues Neto - 864110/07 - A.I. 336/11 Álvaro Agapito de Moura - 864019/07 - A.I. 323/11, 864011/07 - A.I. 324/11, 864010/07 - A.I. 325/11, 864009/07 - A.I. 326/11, 864008/07 - A.I. 327/11, 864001/07 - A.I. 328/11, 864002/07 - A.I. 329/11, 864003/07 - A.I. 330/11, 864007/07 - A.I. 331/11, 864005/07 - A.I. 332/11, 864006/07 - A.I. 333/11, 864004/07 - A.I. 334/11, 864015/07 - A.I. 314/11, 864014/07 - A.I. 315/11, 864013/07 - A.I. 316/11, 864012/07 - A.I. 317/11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864443/07 - A.I. 313/11 Empresa

• 864.015/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar de Figueredo - 864037/07 - A.I. 318/11, 864034/07 - A.I. 322/11 Adilson Rodrigues Neto - 864110/07 - A.I. 336/11 Álvaro Agapito de Moura - 864019/07 - A.I. 323/11, 864011/07 - A.I. 324/11, 864010/07 - A.I. 325/11, 864009/07 - A.I. 326/11, 864008/07 - A.I. 327/11, 864001/07 - A.I. 328/11, 864002/07 - A.I. 329/11, 864003/07 - A.I. 330/11, 864007/07 - A.I. 331/11, 864005/07 - A.I. 332/11, 864006/07 - A.I. 333/11, 864004/07 - A.I. 334/11, 864015/07 - A.I. 314/11, 864014/07 - A.I. 315/11, 864013/07 - A.I. 316/11, 864012/07 - A.I. 317/11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864443/07 - A.I. 313/11 Empresa Brasiliense de Mineracao

• 864.014/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar de Figueredo - 864037/07 - A.I. 318/11, 864034/07 - A.I. 322/11 Adilson Rodrigues Neto - 864110/07 - A.I. 336/11 Álvaro Agapito de Moura - 864019/07 - A.I. 323/11, 864011/07 - A.I. 324/11, 864010/07 - A.I. 325/11, 864009/07 - A.I. 326/11, 864008/07 - A.I. 327/11, 864001/07 - A.I. 328/11, 864002/07 - A.I. 329/11, 864003/07 - A.I. 330/11, 864007/07 - A.I. 331/11, 864005/07 - A.I. 332/11, 864006/07 - A.I. 333/11, 864004/07 - A.I. 334/11, 864015/07 - A.I. 314/11, 864014/07 - A.I. 315/11, 864013/07 - A.I. 316/11, 864012/07 - A.I. 317/11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864443/07 - A.I. 313/11 Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864278/07 - A.I.

• 864.013/2007

  Ademar de Figueredo - 864037/07 - A.I. 318/11, 864034/07 - A.I. 322/11 Adilson Rodrigues Neto - 864110/07 - A.I. 336/11 Álvaro Agapito de Moura - 864019/07 - A.I. 323/11, 864011/07 - A.I. 324/11, 864010/07 - A.I. 325/11, 864009/07 - A.I. 326/11, 864008/07 - A.I. 327/11, 864001/07 - A.I. 328/11, 864002/07 - A.I. 329/11, 864003/07 - A.I. 330/11, 864007/07 - A.I. 331/11, 864005/07 - A.I. 332/11, 864006/07 - A.I. 333/11, 864004/07 - A.I. 334/11, 864015/07 - A.I. 314/11, 864014/07 - A.I. 315/11, 864013/07 - A.I. 316/11, 864012/07 - A.I. 317/11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864443/07 - A.I. 313/11 Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864278/07 - A.I. 3 1 0 / 11 Epasa -

• 864.012/2007

  Ademar de Figueredo - 864037/07 - A.I. 318/11, 864034/07 - A.I. 322/11 Adilson Rodrigues Neto - 864110/07 - A.I. 336/11 Álvaro Agapito de Moura - 864019/07 - A.I. 323/11, 864011/07 - A.I. 324/11, 864010/07 - A.I. 325/11, 864009/07 - A.I. 326/11, 864008/07 - A.I. 327/11, 864001/07 - A.I. 328/11, 864002/07 - A.I. 329/11, 864003/07 - A.I. 330/11, 864007/07 - A.I. 331/11, 864005/07 - A.I. 332/11, 864006/07 - A.I. 333/11, 864004/07 - A.I. 334/11, 864015/07 - A.I. 314/11, 864014/07 - A.I. 315/11, 864013/07 - A.I. 316/11, 864012/07 - A.I. 317/11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864443/07 - A.I. 313/11 Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864278/07 - A.I. 3 1 0 / 11 Epasa - Engenharia Pavimentação e

• 864.443/2007

  Ademar de Figueredo - 864037/07 - A.I. 318/11, 864034/07 - A.I. 322/11 Adilson Rodrigues Neto - 864110/07 - A.I. 336/11 Álvaro Agapito de Moura - 864019/07 - A.I. 323/11, 864011/07 - A.I. 324/11, 864010/07 - A.I. 325/11, 864009/07 - A.I. 326/11, 864008/07 - A.I. 327/11, 864001/07 - A.I. 328/11, 864002/07 - A.I. 329/11, 864003/07 - A.I. 330/11, 864007/07 - A.I. 331/11, 864005/07 - A.I. 332/11, 864006/07 - A.I. 333/11, 864004/07 - A.I. 334/11, 864015/07 - A.I. 314/11, 864014/07 - A.I. 315/11, 864013/07 - A.I. 316/11, 864012/07 - A.I. 317/11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864443/07 - A.I. 313/11 Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864278/07 - A.I. 3 1 0 / 11 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864248/07 - A.I. 343/11 Flávio Luiz Agnolim - 864120/07 - A.I.

• 864.278/2007

  Adilson Rodrigues Neto - 864110/07 - A.I. 336/11 Álvaro Agapito de Moura - 864019/07 - A.I. 323/11, 864011/07 - A.I. 324/11, 864010/07 - A.I. 325/11, 864009/07 - A.I. 326/11, 864008/07 - A.I. 327/11, 864001/07 - A.I. 328/11, 864002/07 - A.I. 329/11, 864003/07 - A.I. 330/11, 864007/07 - A.I. 331/11, 864005/07 - A.I. 332/11, 864006/07 - A.I. 333/11, 864004/07 - A.I. 334/11, 864015/07 - A.I. 314/11, 864014/07 - A.I. 315/11, 864013/07 - A.I. 316/11, 864012/07 - A.I. 317/11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864443/07 - A.I. 313/11 Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864278/07 - A.I. 3 1 0 / 11 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864248/07 - A.I. 343/11 Flávio Luiz Agnolim - 864120/07 - A.I. 345/11 Ildivania Alves Severo - 864080/07 - A.I. 347/11 j m

• 864.248/2007

  864011/07 - A.I. 324/11, 864010/07 - A.I. 325/11, 864009/07 - A.I. 326/11, 864008/07 - A.I. 327/11, 864001/07 - A.I. 328/11, 864002/07 - A.I. 329/11, 864003/07 - A.I. 330/11, 864007/07 - A.I. 331/11, 864005/07 - A.I. 332/11, 864006/07 - A.I. 333/11, 864004/07 - A.I. 334/11, 864015/07 - A.I. 314/11, 864014/07 - A.I. 315/11, 864013/07 - A.I. 316/11, 864012/07 - A.I. 317/11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864443/07 - A.I. 313/11 Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864278/07 - A.I. 3 1 0 / 11 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864248/07 - A.I. 343/11 Flávio Luiz Agnolim - 864120/07 - A.I. 345/11 Ildivania Alves Severo - 864080/07 - A.I. 347/11 j m Correia e Cia Ltda - 864348/07 - A.I. 344/11 Janos Pereira Lelis - 864374/07 - A.I.

• 864.120/2007

  326/11, 864008/07 - A.I. 327/11, 864001/07 - A.I. 328/11, 864002/07 - A.I. 329/11, 864003/07 - A.I. 330/11, 864007/07 - A.I. 331/11, 864005/07 - A.I. 332/11, 864006/07 - A.I. 333/11, 864004/07 - A.I. 334/11, 864015/07 - A.I. 314/11, 864014/07 - A.I. 315/11, 864013/07 - A.I. 316/11, 864012/07 - A.I. 317/11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864443/07 - A.I. 313/11 Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864278/07 - A.I. 3 1 0 / 11 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864248/07 - A.I. 343/11 Flávio Luiz Agnolim - 864120/07 - A.I. 345/11 Ildivania Alves Severo - 864080/07 - A.I. 347/11 j m Correia e Cia Ltda - 864348/07 - A.I. 344/11 Janos Pereira Lelis - 864374/07 - A.I. 312/11 José Cristino Amorim - 864871/08 - A.I.

• 864.080/2007

  326/11, 864008/07 - A.I. 327/11, 864001/07 - A.I. 328/11, 864002/07 - A.I. 329/11, 864003/07 - A.I. 330/11, 864007/07 - A.I. 331/11, 864005/07 - A.I. 332/11, 864006/07 - A.I. 333/11, 864004/07 - A.I. 334/11, 864015/07 - A.I. 314/11, 864014/07 - A.I. 315/11, 864013/07 - A.I. 316/11, 864012/07 - A.I. 317/11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864443/07 - A.I. 313/11 Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864278/07 - A.I. 3 1 0 / 11 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864248/07 - A.I. 343/11 Flávio Luiz Agnolim - 864120/07 - A.I. 345/11 Ildivania Alves Severo - 864080/07 - A.I. 347/11 j m Correia e Cia Ltda - 864348/07 - A.I. 344/11 Janos Pereira Lelis - 864374/07 - A.I. 312/11 José Cristino Amorim - 864871/08 - A.I. 524/11 José Geraldo de Oliveira Zanetti -

• 864.348/2007

  - A.I. 329/11, 864003/07 - A.I. 330/11, 864007/07 - A.I. 331/11, 864005/07 - A.I. 332/11, 864006/07 - A.I. 333/11, 864004/07 - A.I. 334/11, 864015/07 - A.I. 314/11, 864014/07 - A.I. 315/11, 864013/07 - A.I. 316/11, 864012/07 - A.I. 317/11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864443/07 - A.I. 313/11 Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864278/07 - A.I. 3 1 0 / 11 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864248/07 - A.I. 343/11 Flávio Luiz Agnolim - 864120/07 - A.I. 345/11 Ildivania Alves Severo - 864080/07 - A.I. 347/11 j m Correia e Cia Ltda - 864348/07 - A.I. 344/11 Janos Pereira Lelis - 864374/07 - A.I. 312/11 José Cristino Amorim - 864871/08 - A.I. 524/11 José Geraldo de Oliveira Zanetti - 864362/07 - A.I. 311/11 José Wilson Costa Campos - 864528

• 864.374/2007

  864005/07 - A.I. 332/11, 864006/07 - A.I. 333/11, 864004/07 - A.I. 334/11, 864015/07 - A.I. 314/11, 864014/07 - A.I. 315/11, 864013/07 - A.I. 316/11, 864012/07 - A.I. 317/11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864443/07 - A.I. 313/11 Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864278/07 - A.I. 3 1 0 / 11 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864248/07 - A.I. 343/11 Flávio Luiz Agnolim - 864120/07 - A.I. 345/11 Ildivania Alves Severo - 864080/07 - A.I. 347/11 j m Correia e Cia Ltda - 864348/07 - A.I. 344/11 Janos Pereira Lelis - 864374/07 - A.I. 312/11 José Cristino Amorim - 864871/08 - A.I. 524/11 José Geraldo de Oliveira Zanetti - 864362/07 - A.I. 311/11 José Wilson Costa Campos - 864528/06 - A.I. 301/11 Marcolla Eng Com e Ind Ltda

• 864.871/2008

  334/11, 864015/07 - A.I. 314/11, 864014/07 - A.I. 315/11, 864013/07 - A.I. 316/11, 864012/07 - A.I. 317/11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864443/07 - A.I. 313/11 Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864278/07 - A.I. 3 1 0 / 11 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864248/07 - A.I. 343/11 Flávio Luiz Agnolim - 864120/07 - A.I. 345/11 Ildivania Alves Severo - 864080/07 - A.I. 347/11 j m Correia e Cia Ltda - 864348/07 - A.I. 344/11 Janos Pereira Lelis - 864374/07 - A.I. 312/11 José Cristino Amorim - 864871/08 - A.I. 524/11 José Geraldo de Oliveira Zanetti - 864362/07 - A.I. 311/11 José Wilson Costa Campos - 864528/06 - A.I. 301/11 Marcolla Eng Com e Ind Ltda - 864168/07 - A.I. 303/11 Mineração e

• 864.362/2007

  - A.I. 316/11, 864012/07 - A.I. 317/11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864443/07 - A.I. 313/11 Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864278/07 - A.I. 3 1 0 / 11 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864248/07 - A.I. 343/11 Flávio Luiz Agnolim - 864120/07 - A.I. 345/11 Ildivania Alves Severo - 864080/07 - A.I. 347/11 j m Correia e Cia Ltda - 864348/07 - A.I. 344/11 Janos Pereira Lelis - 864374/07 - A.I. 312/11 José Cristino Amorim - 864871/08 - A.I. 524/11 José Geraldo de Oliveira Zanetti - 864362/07 - A.I. 311/11 José Wilson Costa Campos - 864528/06 - A.I. 301/11 Marcolla Eng Com e Ind Ltda - 864168/07 - A.I. 303/11 Mineração e Consultoria Minafer LTDA. - 864123/07 - A.I. 3 4 6 / 11 Mito

• 864.528/2006

  - A.I. 316/11, 864012/07 - A.I. 317/11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864443/07 - A.I. 313/11 Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864278/07 - A.I. 3 1 0 / 11 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864248/07 - A.I. 343/11 Flávio Luiz Agnolim - 864120/07 - A.I. 345/11 Ildivania Alves Severo - 864080/07 - A.I. 347/11 j m Correia e Cia Ltda - 864348/07 - A.I. 344/11 Janos Pereira Lelis - 864374/07 - A.I. 312/11 José Cristino Amorim - 864871/08 - A.I. 524/11 José Geraldo de Oliveira Zanetti - 864362/07 - A.I. 311/11 José Wilson Costa Campos - 864528/06 - A.I. 301/11 Marcolla Eng Com e Ind Ltda - 864168/07 - A.I. 303/11 Mineração e Consultoria Minafer LTDA. - 864123/07 - A.I. 3 4 6 / 11 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864091/07 - A.I. 338/11,

• 864.168/2007

  bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864443/07 - A.I. 313/11 Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864278/07 - A.I. 3 1 0 / 11 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864248/07 - A.I. 343/11 Flávio Luiz Agnolim - 864120/07 - A.I. 345/11 Ildivania Alves Severo - 864080/07 - A.I. 347/11 j m Correia e Cia Ltda - 864348/07 - A.I. 344/11 Janos Pereira Lelis - 864374/07 - A.I. 312/11 José Cristino Amorim - 864871/08 - A.I. 524/11 José Geraldo de Oliveira Zanetti - 864362/07 - A.I. 311/11 José Wilson Costa Campos - 864528/06 - A.I. 301/11 Marcolla Eng Com e Ind Ltda - 864168/07 - A.I. 303/11 Mineração e Consultoria Minafer LTDA. - 864123/07 - A.I. 3 4 6 / 11 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864091/07 - A.I. 338/11, 864090/07 - A.I. 335/11 Oscar Neto de Gouveia Carvalho -

• 864.123/2007

  Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864278/07 - A.I. 3 1 0 / 11 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864248/07 - A.I. 343/11 Flávio Luiz Agnolim - 864120/07 - A.I. 345/11 Ildivania Alves Severo - 864080/07 - A.I. 347/11 j m Correia e Cia Ltda - 864348/07 - A.I. 344/11 Janos Pereira Lelis - 864374/07 - A.I. 312/11 José Cristino Amorim - 864871/08 - A.I. 524/11 José Geraldo de Oliveira Zanetti - 864362/07 - A.I. 311/11 José Wilson Costa Campos - 864528/06 - A.I. 301/11 Marcolla Eng Com e Ind Ltda - 864168/07 - A.I. 303/11 Mineração e Consultoria Minafer LTDA. - 864123/07 - A.I. 3 4 6 / 11 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864091/07 - A.I. 338/11, 864090/07 - A.I. 335/11 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864059/07 - A.I. 3 0 4 / 11 Palmeirante Mineração Comércio e

• 864.091/2007

  3 1 0 / 11 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 864248/07 - A.I. 343/11 Flávio Luiz Agnolim - 864120/07 - A.I. 345/11 Ildivania Alves Severo - 864080/07 - A.I. 347/11 j m Correia e Cia Ltda - 864348/07 - A.I. 344/11 Janos Pereira Lelis - 864374/07 - A.I. 312/11 José Cristino Amorim - 864871/08 - A.I. 524/11 José Geraldo de Oliveira Zanetti - 864362/07 - A.I. 311/11 José Wilson Costa Campos - 864528/06 - A.I. 301/11 Marcolla Eng Com e Ind Ltda - 864168/07 - A.I. 303/11 Mineração e Consultoria Minafer LTDA. - 864123/07 - A.I. 3 4 6 / 11 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864091/07 - A.I. 338/11, 864090/07 - A.I. 335/11 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864059/07 - A.I. 3 0 4 / 11 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864382/07 - A.I. 341/11, 864383/07 - A.I.

• 864.090/2007

  864248/07 - A.I. 343/11 Flávio Luiz Agnolim - 864120/07 - A.I. 345/11 Ildivania Alves Severo - 864080/07 - A.I. 347/11 j m Correia e Cia Ltda - 864348/07 - A.I. 344/11 Janos Pereira Lelis - 864374/07 - A.I. 312/11 José Cristino Amorim - 864871/08 - A.I. 524/11 José Geraldo de Oliveira Zanetti - 864362/07 - A.I. 311/11 José Wilson Costa Campos - 864528/06 - A.I. 301/11 Marcolla Eng Com e Ind Ltda - 864168/07 - A.I. 303/11 Mineração e Consultoria Minafer LTDA. - 864123/07 - A.I. 3 4 6 / 11 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864091/07 - A.I. 338/11, 864090/07 - A.I. 335/11 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864059/07 - A.I. 3 0 4 / 11 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864382/07 - A.I. 341/11, 864383/07 - A.I. 342/11 Physical Extração

• 864.059/2007

  Flávio Luiz Agnolim - 864120/07 - A.I. 345/11 Ildivania Alves Severo - 864080/07 - A.I. 347/11 j m Correia e Cia Ltda - 864348/07 - A.I. 344/11 Janos Pereira Lelis - 864374/07 - A.I. 312/11 José Cristino Amorim - 864871/08 - A.I. 524/11 José Geraldo de Oliveira Zanetti - 864362/07 - A.I. 311/11 José Wilson Costa Campos - 864528/06 - A.I. 301/11 Marcolla Eng Com e Ind Ltda - 864168/07 - A.I. 303/11 Mineração e Consultoria Minafer LTDA. - 864123/07 - A.I. 3 4 6 / 11 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864091/07 - A.I. 338/11, 864090/07 - A.I. 335/11 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864059/07 - A.I. 3 0 4 / 11 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864382/07 - A.I. 341/11, 864383/07 - A.I. 342/11 Physical Extração Industria e Comércio de Minérios LTDA. - 864039/09 - A.I.

• 864.382/2007

  j m Correia e Cia Ltda - 864348/07 - A.I. 344/11 Janos Pereira Lelis - 864374/07 - A.I. 312/11 José Cristino Amorim - 864871/08 - A.I. 524/11 José Geraldo de Oliveira Zanetti - 864362/07 - A.I. 311/11 José Wilson Costa Campos - 864528/06 - A.I. 301/11 Marcolla Eng Com e Ind Ltda - 864168/07 - A.I. 303/11 Mineração e Consultoria Minafer LTDA. - 864123/07 - A.I. 3 4 6 / 11 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864091/07 - A.I. 338/11, 864090/07 - A.I. 335/11 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864059/07 - A.I. 3 0 4 / 11 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864382/07 - A.I. 341/11, 864383/07 - A.I. 342/11 Physical Extração Industria e Comércio de Minérios LTDA. - 864039/09 - A.I. 354/11 Santa Tereza Distribuidora de Materiais Básicos p Construção e Transporte

• 864.383/2007

  j m Correia e Cia Ltda - 864348/07 - A.I. 344/11 Janos Pereira Lelis - 864374/07 - A.I. 312/11 José Cristino Amorim - 864871/08 - A.I. 524/11 José Geraldo de Oliveira Zanetti - 864362/07 - A.I. 311/11 José Wilson Costa Campos - 864528/06 - A.I. 301/11 Marcolla Eng Com e Ind Ltda - 864168/07 - A.I. 303/11 Mineração e Consultoria Minafer LTDA. - 864123/07 - A.I. 3 4 6 / 11 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864091/07 - A.I. 338/11, 864090/07 - A.I. 335/11 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864059/07 - A.I. 3 0 4 / 11 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864382/07 - A.I. 341/11, 864383/07 - A.I. 342/11 Physical Extração Industria e Comércio de Minérios LTDA. - 864039/09 - A.I. 354/11 Santa Tereza Distribuidora de Materiais Básicos p Construção e Transporte Ltda - 864474/07 - A.I.

• 864.039/2009

  José Cristino Amorim - 864871/08 - A.I. 524/11 José Geraldo de Oliveira Zanetti - 864362/07 - A.I. 311/11 José Wilson Costa Campos - 864528/06 - A.I. 301/11 Marcolla Eng Com e Ind Ltda - 864168/07 - A.I. 303/11 Mineração e Consultoria Minafer LTDA. - 864123/07 - A.I. 3 4 6 / 11 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864091/07 - A.I. 338/11, 864090/07 - A.I. 335/11 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864059/07 - A.I. 3 0 4 / 11 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864382/07 - A.I. 341/11, 864383/07 - A.I. 342/11 Physical Extração Industria e Comércio de Minérios LTDA. - 864039/09 - A.I. 354/11 Santa Tereza Distribuidora de Materiais Básicos p Construção e Transporte Ltda - 864474/07 - A.I. 340/11 Sergey Makhu - 864172/06 - A.I. 302/11 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 864073

• 864.474/2007

  José Wilson Costa Campos - 864528/06 - A.I. 301/11 Marcolla Eng Com e Ind Ltda - 864168/07 - A.I. 303/11 Mineração e Consultoria Minafer LTDA. - 864123/07 - A.I. 3 4 6 / 11 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864091/07 - A.I. 338/11, 864090/07 - A.I. 335/11 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864059/07 - A.I. 3 0 4 / 11 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864382/07 - A.I. 341/11, 864383/07 - A.I. 342/11 Physical Extração Industria e Comércio de Minérios LTDA. - 864039/09 - A.I. 354/11 Santa Tereza Distribuidora de Materiais Básicos p Construção e Transporte Ltda - 864474/07 - A.I. 340/11 Sergey Makhu - 864172/06 - A.I. 302/11 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 864073/07 - A.I. 3 0 5 / 11 Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda - 864081/07 - A.I. 306/11,

• 864.172/2006

  Marcolla Eng Com e Ind Ltda - 864168/07 - A.I. 303/11 Mineração e Consultoria Minafer LTDA. - 864123/07 - A.I. 3 4 6 / 11 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864091/07 - A.I. 338/11, 864090/07 - A.I. 335/11 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864059/07 - A.I. 3 0 4 / 11 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864382/07 - A.I. 341/11, 864383/07 - A.I. 342/11 Physical Extração Industria e Comércio de Minérios LTDA. - 864039/09 - A.I. 354/11 Santa Tereza Distribuidora de Materiais Básicos p Construção e Transporte Ltda - 864474/07 - A.I. 340/11 Sergey Makhu - 864172/06 - A.I. 302/11 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 864073/07 - A.I. 3 0 5 / 11 Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda - 864081/07 - A.I. 306/11, 864082/07 - A.I. 307/11, 864083/07 - A.I. 3 2

• 864.073/2007

  Mineração e Consultoria Minafer LTDA. - 864123/07 - A.I. 3 4 6 / 11 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864091/07 - A.I. 338/11, 864090/07 - A.I. 335/11 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864059/07 - A.I. 3 0 4 / 11 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864382/07 - A.I. 341/11, 864383/07 - A.I. 342/11 Physical Extração Industria e Comércio de Minérios LTDA. - 864039/09 - A.I. 354/11 Santa Tereza Distribuidora de Materiais Básicos p Construção e Transporte Ltda - 864474/07 - A.I. 340/11 Sergey Makhu - 864172/06 - A.I. 302/11 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 864073/07 - A.I. 3 0 5 / 11 Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda - 864081/07 - A.I. 306/11, 864082/07 - A.I. 307/11, 864083/07 - A.I. 3 2 1 / 11 Togran Mineracao LTDA. - 864106/07 - A.I. 337/11

• 864.081/2007

  3 4 6 / 11 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864091/07 - A.I. 338/11, 864090/07 - A.I. 335/11 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864059/07 - A.I. 3 0 4 / 11 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864382/07 - A.I. 341/11, 864383/07 - A.I. 342/11 Physical Extração Industria e Comércio de Minérios LTDA. - 864039/09 - A.I. 354/11 Santa Tereza Distribuidora de Materiais Básicos p Construção e Transporte Ltda - 864474/07 - A.I. 340/11 Sergey Makhu - 864172/06 - A.I. 302/11 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 864073/07 - A.I. 3 0 5 / 11 Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda - 864081/07 - A.I. 306/11, 864082/07 - A.I. 307/11, 864083/07 - A.I. 3 2 1 / 11 Togran Mineracao LTDA. - 864106/07 - A.I. 337/11 Whyllyan Goetten - 864023/07 - A.I. 320/11

• 864.082/2007

  338/11, 864090/07 - A.I. 335/11 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864059/07 - A.I. 3 0 4 / 11 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864382/07 - A.I. 341/11, 864383/07 - A.I. 342/11 Physical Extração Industria e Comércio de Minérios LTDA. - 864039/09 - A.I. 354/11 Santa Tereza Distribuidora de Materiais Básicos p Construção e Transporte Ltda - 864474/07 - A.I. 340/11 Sergey Makhu - 864172/06 - A.I. 302/11 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 864073/07 - A.I. 3 0 5 / 11 Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda - 864081/07 - A.I. 306/11, 864082/07 - A.I. 307/11, 864083/07 - A.I. 3 2 1 / 11 Togran Mineracao LTDA. - 864106/07 - A.I. 337/11 Whyllyan Goetten - 864023/07 - A.I. 320/11

• 864.083/2007

  338/11, 864090/07 - A.I. 335/11 Oscar Neto de Gouveia Carvalho - 864059/07 - A.I. 3 0 4 / 11 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864382/07 - A.I. 341/11, 864383/07 - A.I. 342/11 Physical Extração Industria e Comércio de Minérios LTDA. - 864039/09 - A.I. 354/11 Santa Tereza Distribuidora de Materiais Básicos p Construção e Transporte Ltda - 864474/07 - A.I. 340/11 Sergey Makhu - 864172/06 - A.I. 302/11 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 864073/07 - A.I. 3 0 5 / 11 Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda - 864081/07 - A.I. 306/11, 864082/07 - A.I. 307/11, 864083/07 - A.I. 3 2 1 / 11 Togran Mineracao LTDA. - 864106/07 - A.I. 337/11 Whyllyan Goetten - 864023/07 - A.I. 320/11

• 864.106/2007

  3 0 4 / 11 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864382/07 - A.I. 341/11, 864383/07 - A.I. 342/11 Physical Extração Industria e Comércio de Minérios LTDA. - 864039/09 - A.I. 354/11 Santa Tereza Distribuidora de Materiais Básicos p Construção e Transporte Ltda - 864474/07 - A.I. 340/11 Sergey Makhu - 864172/06 - A.I. 302/11 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 864073/07 - A.I. 3 0 5 / 11 Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda - 864081/07 - A.I. 306/11, 864082/07 - A.I. 307/11, 864083/07 - A.I. 3 2 1 / 11 Togran Mineracao LTDA. - 864106/07 - A.I. 337/11 Whyllyan Goetten - 864023/07 - A.I. 320/11

• 864.023/2007

  3 0 4 / 11 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864382/07 - A.I. 341/11, 864383/07 - A.I. 342/11 Physical Extração Industria e Comércio de Minérios LTDA. - 864039/09 - A.I. 354/11 Santa Tereza Distribuidora de Materiais Básicos p Construção e Transporte Ltda - 864474/07 - A.I. 340/11 Sergey Makhu - 864172/06 - A.I. 302/11 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 864073/07 - A.I. 3 0 5 / 11 Tecil Tocantins Ceramica Comercio Industria Ltda - 864081/07 - A.I. 306/11, 864082/07 - A.I. 307/11, 864083/07 - A.I. 3 2 1 / 11 Togran Mineracao LTDA. - 864106/07 - A.I. 337/11 Whyllyan Goetten - 864023/07 - A.I. 320/11

• 810.645/2004

  no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.645/2004, resolve: Art. 1° Outorgar à MARCO AURÉLIO AMARAL, concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de Arroio Grande e Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de 6,73ha, delimitada por um

• 890.282/1989

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.282/1989, resolve: Art. 1° Outorgar à MONTE HOREB GRANITOS LTDA., concessão para lavrar Granito, no Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, numa área de 904,48ha, delimitada por um polígono que

• 800.708/2010

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.708/2010, resolve: Art. 1° Outorgar à BRITACET BRITA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA., concessão para lavrar Granito, no Município de Maracanaú, Estado do Ceará, numa área de 15,00ha, delimitada por um polígono

• 871.128/2001

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 871.128/2001, resolve: Art. 1° Outorgar à DOLOMITA INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE CALCÁRIO LTDA, concessão para lavrar Calcário, no Município de Ibotirama, Estado da Bahia, numa área de 250,00ha, delimitada por um