DESPACHO Nº 250, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 — página do DOU de 02/02/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023020200035 Seção 1 DESPACHO Nº 250, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Processo nº: 48500.005223/2020-19. Interessado: Petraprime Gestão e Administração de Propriedade Imobiliária Ltda. e Paulo Victor Azevedo Viana Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Salto Morais, com 10.000 kW de Potência Instalada, cadast'rada sob o CEG PCH.PH.MG.062081-5.01, localizada no rio Tijuco, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Ituiutaba, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 276, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 48500.003846/2020-49. Interessado: Central Fotovoltaica Boa Sorte 8 SPE Ltda. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Boa Sorte 8, localizada no município de Paracatu, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 267, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Processo nº: 48500.009486/2022-51. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 61/2001; e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de fevereiro de 2023. Nº 277 - Processo nº: 48500.002355/2020-81. Interessados: Ventos de São Leopoldo Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 04. Unidades Geradoras: UG7, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 278 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Nicchio Sobrinho Café S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Nicchio Sobrinho. Unidades Geradoras: UG1, de 459,98 kW. Localização: Município de Colatina, no estado de Espírito Santo. Nº 279 - Processo nº: 48500.004377/2020-85. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó IX S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó IX. Unidades Geradoras: UG3 e UG4, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba. Nº 280 - Processo nº: 48500.002674/2020-96. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó VI S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó VI. Unidades Geradoras: UG8, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba. Nº 281 - Processo nº: 48500.004397/2014-16. Interessados: Central Geradora Solar Lira S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Caldeirão Grande III (Antiga Santa Veridiana). Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 3.437,00 kW cada. Localização: Município de Caldeirão Grande do Piauí, no estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 9/2023 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 861.937/2012-COPEM - MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- Registro de Licença N° 45/2013 - Vencimento em 12/12/2023 860.323/2009-NILTON CESAR DA SILVA- Registro de Licença N° 119/2009 - Vencimento em 19/12/2023 860.780/2020-RAFAEL PRADO DE CASTRO- Registro de Licença N° 6/2022 - Vencimento em 10/01/2027 860.539/2010-CONCRENOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Registro de Licença N° 94/2010 - Vencimento em 23/02/2025 861.543/2013-MANOEL DOMINGOS FERREIRA DE SANTANA- Registro de Licença N° 78/2014 - Vencimento em 31/12/2024 860.841/2008-VALDIRON LUIZ DE CARVALHO- Registro de Licença N° 14/2009 - Vencimento em 09/01/2024 860.546/2016-QUARTZ MINERACAO E AREIAS LTDA- Registro de Licença N° 3/2017 - Vencimento em 21/12/2024 860.645/2018-ELI AMERICO DE PAULA- Registro de Licença N° 22/2019 - Vencimento em 09/01/2027 860.165/2022-NINDIMAR MARIA FERREIRA RIBEIRO- Registro de Licença N° 64/2022 - Vencimento em 22/11/2024 860.173/2016-ADEMIR ALVES BARBOSA- Registro de Licença N° 39/2021 - Vencimento em 27/10/2023 860.309/2017-MARILENE ALVESFONTES E SILVA- Registro de Licença N° 85/2017 - Vencimento em 07/07/2024 860.387/2017-ANTÔNIO DONIZET DE AMORIM- Registro de Licença N° 100/2017 - Vencimento em 10/06/2023 861.371/2016-JCA MINERADORA, CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI- Registro de Licença N° 29/2017 - Vencimento em 17/11/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.370/2015-JAIR TAGLIARI-OF. N°nº 1817/2023/DIOUT-GO/ANM 861.425/2014-JAIR TAGLIARI-OF. N°nº 1819/2023/DIOUT-GO/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.774/2016-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-OF. N°nº 1556/2023/DIOUT-GO/ANM 860.713/2016-BRASIL MINERIOS S/A-OF. N°nº 1559/2023/DIOUT-GO/ANM 860.519/2018-TUBARAO AREIAS - EIRELI-OF. N°nº 1563/2023/DIOUT-GO/ANM 860.704/2010-EGO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE, MINERACAO, AGRIMENSURA E SEGURANCA DO TRABALHO EIRELI-OF. N°nº 56287/2022/DIOUT-GO/ANM 861.101/2016-C A DA CRUZ - EIRELI-OF. N°nº 1814/2023/DIOUT-GO/ANM 860.902/2018-VALDECI JOSÉ DE BARROS-OF. N°nº 1824/2023/DIOUT-GO/ANM 860.817/2016-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°nº 1874/2023/DIOUT-GO/ANM 860.924/2019-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°nº 2437/2023/DIOUT-GO/ANM 860.305/2020-MINERACAO NOVA ESPERANCA LTDA-OF. N°nº 2617/2023/DIOUT-GO/A Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.169/2019-JOÃO RICARDO AMARAL-OF. N°nº 779/2023/DIOUT-GO/ANM 860.179/2019-AYRTON PEREIRA SANTOS-OF. N°nº 774/2023/DIOUT-GO/ANM 861.314/2016-EVA BENTO FERREIRA-OF. N°nº 1554/2023/DIOUT-GO/ANM 861.262/2022-MILEIDE TEODORO NETO-OF. N°nº 1543/2023/DIOUT-GO/ANM 861.199/2022-SECY DE SOUZA PORTO-OF. N°nº 1545/2023/DIOUT-GO/ANM 860.330/2020-SONIA MARIA MARTINS SILVA-OF. N°nº 1823/2023/DIOUT-GO/ANM 861.017/2015-CERAMICA CATALAO EIRELI-OF. N°nº 2666/2023/DIOUT- GO/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 860.156/2018-JOAQUIM GARCEZ DE MENDONÇA FILHO 860.681/2016-FAGNER AMORIM DE MELO 860.300/2016-CONSTRUTORA O & S LTDA ME 860.310/2021-SEBASTIAO NUNES DE BASTOS 860.436/2016-SJC BIOENERGIA LTDA 860.237/2017-HAENDEL AUGUSTO STIVAL JARDINI 860.903/2014-CERAMICA PARAISO LTDA 860.562/2018-SPE CRUZEIRO DO SUL EMPREENDIMENTOS LTDA 860.861/2017-VITOR CARMO COSTA ME 860.251/2018-SELMO BONIFÁCIO VIEIRA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.755/2022-CLAUBER DIAS BRANDAO-OF. N°nº 786/2023/DIOUT-GO/ANM 860.913/2022-NEILSON GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR-OF. N°nº 58062/2022/DIOUT-GO/ANM 860.654/2020-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-OF. N°nº 17116/2021/DIREM-GO/ANM 860.653/2020-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-OF. N°nº 17115/2021/DIREM-GO/ANM 860.652/2020-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-OF. N°nº 17113/2021/DIREM-GO/ANM 860.655/2020-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-OF. N°nº 17117/2021/DIREM-GO/ANM 860.754/2022-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.-OF. N°nº 1820/2023/DIOUT-GO/ANM Determina arquivamento definitivo do processo(155) 860.467/2022-MOACIR DOS REIS LIMA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 860.284/2022-FORTALEZA MINERADORA LTDA 860.285/2022-FORTALEZA MINERADORA LTDA 860.378/2022-GRUPO SHANZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 10/2023 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 34/2023, de 1 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo nº 860.904/2018 - Titular CALCARIO ALTO ARAGUAIA LTDA - Substância(s) CALCÁRIO - Município(s) de FAINA/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 32/2023, de 1 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo nº 860.194/2010 - Titular MOTA MINERACAO E EXTRACAO LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de ISRAELÂNDIA/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 33/2023, de 1 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo nº 861.290/2015 - Titular WERLON ALVES CORDEIRO ME - Substância(s) AREIA - Município(s) de AURILÂNDIA/GO, FIRMINÓPOLIS/GO WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 27/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.503/2014-COMOPE LTDA ME 832.664/2015-BARREIRO E TRANSPORTADORA R & K LTDA ME Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 830.574/2016-BRASILANDIA GRANITOS LTDA EPP 830.367/2012-RENATO OSVALDO PEREIRA 834.002/2013-COMERCIAL GONZAGA E FRANÇA LTDA ME 830.633/2006-MMX SUDESTE MINERAÇÃO S.A. 300.811/2016- 300.745/2016- 300.606/2016- 831.817/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 832.804/2011-JOÃO PEREIRA DE ANDRADE 300.309/2017- 830.644/2012-EDGAR PEREIRA DA COSTA 832.035/2011-AQUARIUS MINERADORA LTDA. 830.902/2010-MINERAÇÃO FERRO NORTE LTDA 831.373/2013-M.V.V. MINERAÇÃO COEMERCIO LTDA 831.980/2015-CLAUDIO SUPELETO 300.558/2017- 830.353/2012-JOÃO BARCELLOS SOBRAL 832.320/2014-MARTINHO PINTO BARBOSA 831.455/2008-DIAMANTE ROSA MINERAÇÃO LTDA 832.105/2014-CBM EMPRESA BRASILEIRA DE MINERAIS LTDA ME 830.966/2014-CSM EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME 831.472/2010-INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. 831.189/2013-MINERAÇÃO ATLÂNTICA LTDA. 300.754/2017- 832.646/2011-BRUNO ADRIANO DE SOUSA MEIRELES Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 832.382/2022-SARA CRISTINA DOS SANTOS BRINATI-OF. N°1645/2023/CAREAS-MG/ANM Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 832.312/2022-JOAO HERBETH LEITE SOUZA 832.524/2022-MARCIANO PINHEIRO DOS SANTOS LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente