Página do DOU de 28/07/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 20 de julho de 2017 N o- 2.173 - Processo no 48500.001581/2016-68. Interessado: Enel Brasil S.A. Decisão: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH São Valentim, com 21.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.035395-7.01, localizada no rio Carreiro, integrante da sub-bacia 86, na bacia hidrográfica do Atlântico Sudoeste, nos municípios de São Valentim do Sul e Cotiporã, estado de Rio Grande do Sul; e (ii) alterar, no Despacho n° 61, de 13 de janeiro de 2016, o nome do aproveitamento PCH E02CA67.5 para PCH São Valentim. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. Em 24 de julho de 2017 N o- 2.193 - Processo nº 48500.000970/2007-78. Interessado: Poço Fundo Energia S.A. Decisão: Alterar o cronograma de implantação da PCH Poço Fundo, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RJ.030600-2.01, com 14.000 kW de Potência Instalada, no município de São José do Vale do Rio Preto, estado do Rio de Janeiro. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.anee l . g o v. b r / b i b l i o t e c a . Em 26 de julho de 2017 N o- 2.256. Processo nº 48500.002365/2015-59. Interessado: Xaxim Energética S.A. Decisão: prorrogar até o dia 15/8/2017 o prazo estabelecido no Despacho nº 1.926/2015, referente à entrega dos Estudos de Viabilidade da Usina Hidrelétrica (UHE) Foz do Xaxim, com potência inventariada de 63.200 kW, localizada no rio Chapecó, integrante da sub-bacia 73, no estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA RETIFICAÇÃO No resumo do Despacho nº 67, de 11 de janeiro de 2016, publicado no DOU de 13 de janeiro de 2017, seção 1, página 39, v. 154, nº. 10, onde se lê: "de 11 de janeiro de 2016", leia-se: "de 11 de janeiro de 2017". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE ADJUNTA Em 27 de julho de 2017 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação em teste a partir de 28 de julho de 2017. N o- 2.260. Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessado: Central Geradora Hidrelétrica Bração Ltda. Usina: CGH Bração. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, totalizando 460 kW, conforme §2º do Art. 3º da Resolução Normativa ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais. N o- 2.261. Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessado: Hidroelétrica Ernesto Lavratti Netto SPE Ltda. Usina: CGH Ernesto Lavratti Neto. Unidade Geradora: UG1, de 1.000 kW, conforme §2º do Art. 3º da Resolução Normativa ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina. N o- 2.262. Processo nº 48500.000211/2017-94. Interessado: Delta 3 VIII Energia S.A. Usina: EOL Delta 3 VIII. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, totalizando 9.200 kW. Localização: Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação comercial a partir de 28 de julho de 2017. N o- 2.263. Processo nº 48500.006729/2013-16. Interessado: Central Eólica Bartolomeu Ltda. Usina: EOL Ventos de Santa Fátima. Unidades Geradoras: UG2 a UG4, UG8 e UG9, totalizando 13.500 kW. Localização: Município de Caldeirão Grande do Piauí, Estado do Piauí. N o- 2.264. Processo nº 48500.001623/2004-47. Interessado: Geradora de Energia do Estado de Mato Grosso S.A. Usina: PCH Santa Cecília. Unidade Geradora: UG1 de 1.750 kW. Localização: Município de Santo Antônio do Leverger, Estado do Mato Grosso. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 7 de julho de 2017 N o- 2.013. Processo nº 48500.003392/2017-19. Interessadas: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Decisão: anuir ao pedido para a transferência das Subestações Sena Madureira e Epitaciolândia da Interessada para a Eletrobrás Distribuição Acre. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE ADJUNTO Em 27 de julho de 2017 N o- 2.265 - Processo: 48500.005618/2016-27. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com aniversário contratual no mês de julho de 2017, bem como para as geradoras de energia elétrica que possuem a TFSEE concatenadas com agentes de distribuição do referido processo. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CLÁUDIO ELIAS CARVALHO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 26 de julho de 2017 N o- 2.253 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002010/2015-60, decide: (i) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS que reclassifique a titulação do despacho operativo da UTE Cuiabá (CEG UTE.GN.MT.027003-2.01) no período de 3 a 9/1/2015 e 23 a 29/5/2015, considerando o Custo Variável Unitário de R$ 511,77 / MWh; e (ii) determinar à CCEE que efetue a recontabilização das operações referentes à UTE Cuiabá, de que trata o item (i). CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO N o- 423, DE 27 DE JULHO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUS- TÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.001264/2016- 02, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da BAMBUÍ BIOENERGIA S.A., CNPJ nº 07.930.999/0002- 06, com capacidade de produção de 1.100 m³/dia de etanol hidratado, localizada na Rodovia MG 827, km 10, Medeiros, Bambuí - MG, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução nº 26/2012. Art. 2º Fica a empresa obrigada a atender ao prazo estabelecido na Resolução ANP nº 26/2012 ou outra que venha substituí-la, referente à apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal, sob pena de cancelamento ou revogação desta autorização. Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 603, de 20/12/2012, publicada no DOU de 21/12/2012. Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO N o- 424, DE 27 DE JULHO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, tendo em vista o que consta do processo nº 48610.001069/2017-55, e o disposto no art. 11 da Resolução ANP n. 58/2014, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica concedia à FAN - DISTRIBUIDORA DE PE- TRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ 05.380.369/0001-90, situada na Avenida Wilson Rosado, N o- 425 - Km 47,4 Sala A - Alto do Sumare, Mossoró/RN - CEP: 59633-730, autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa jurídica. Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa jurídica. Art. 3º Revoga-se a Autorização ANP nº 120/2003. Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. MARIA INÊS SOUZA DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 27 de julho de 2017 N o- 830 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, tendo em vista o que consta do processo nº 48610.001069/2017-55, e o disposto no art. 11 da Resolução ANP nº. 58/2014, torna sem efeito o Despacho nº 824, de 25 de julho de 2017, publicado no DOU nº 142, de 26 de julho de 2017,seção 1,pagina 144 MARIA INÊS SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 79/2017 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 868.130/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.- Licenciamento N°:06/2012 - Vencimento em 19/10/2020 868.131/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.- Licenciamento N°:07/2012 - Vencimento em 19/10/2020 868.132/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.- Licenciamento N°:08/2012 - Vencimento em 19/10/2020 868.133/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.- Licenciamento N°:09/2012 - Vencimento em 19/10/2020 ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 82/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.373/2009-CORDEIRO E SEVERO ENGARRAFADORA DE ÁGUAS LTDA-OF. N°Ofício N 890.583/2012-RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA-OF. N°Ofício 1.855/2017/DNPM/RJ-DFAM 890.199/2013-MILTON PESSANHA EMPREENDIMENTOS EIRE- LI ME-OF. N°Ofício N 890.561/2015-MINERAÇÃO DE GRANITO DE ITAPERUNA LT- DA-OF. N°Ofício nº 1.919/2017/DNPM/RJ-DFAM Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 890.479/2008-TWG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 890.233/2011-HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE ALUMINA LTDA. Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.189/2009-FRANCINIR ANTONIO SANCHES-AI N°295/2017 890.191/2009-FRANCINIR ANTONIO SANCHES-AI N°296/2017 890.515/2011-MINERADORA LE PETIT LTDA-AI N°293/2017 890.500/2012-RONALD ABRAHÃO AZARO-AI N°308/2017 890.729/2012-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA-AI N°446/2017 890.113/2013-PAVIBLOCO PRÉ MOLDADOS EM CONCRETO LTDA-AI N°307/2017 890.898/2013-J.H.M.COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP-AI N°309/2017 890.942/2013-VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-AI N°302/2017 890.002/2014-RICARDO BARRETO NOLASCO-AI N°391/2017 890.005/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINE- RAIS S A-AI N°392/2017 890.008/2014-CERÂMICA PORTO VELHO LTDA.-AI N°409/2017 890.009/2014-RICARDO BARRETO NOLASCO-AI N°393/2017 890.010/2014-RICARDO BARRETO NOLASCO-AI N°394/2017 890.011/2014-RICARDO BARRETO NOLASCO-AI N°395/2017 890.031/2014-ELITE MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°407/2017 890.036/2014-CERAMICA UNIÃO DE CAMPOS LTDA-AI N°410/2017 890.038/2014-JOACIR DE OLIVEIRA THOMAZ-AI N°408/2017 890.039/2014-GUAÇAIBA TERRAPLENAGEM LTDA ME-AI 890.054/2014-J.H.M.COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP-AI N°382/2017 890.122/2014-JOSÉ ROBERTO EVANGELISTA-AI N°405/2017 890.125/2014-VAGNER EVALDO NUNES DA COSTA-AI N°406/2017 890.141/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°390/2017 890.142/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°388/2017