Despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

Despacho

Relação nº 19/2022

Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1938)

Beneficiária: TUPI MINERADORA DE CALCÁRIO LTDA - CNPJ CNPJ: 09.191.382/0001-52 - SANDRA MINERAÇÃO LTDA. - Direitos Cindidos: Processo nº 840.098/1983 - Portaria de Lavra nº 772/1990 Nº /

Beneficiária: TUPI MINERADORA DE CALCÁRIO LTDA - CNPJ CNPJ: 09.191.382/0001-52 - SANDRA MINERAÇÃO LTDA. - Direitos Cindidos: Processo nº 840.099/1983 - Nº Portaria de Concessão de Lavra nº 811/

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 872.905/2010 - MARCIO BARBOSA PESSOA - Alvara de Pesquisa nº 4.895/2014 Nº /

Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 872.262/2010 - MARCIO BARBOSA PESSOA - Alvara de Pesquisa nº 4.889/2014 Nº /

Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 872.305/2010 - MARCIO BARBOSA PESSOA - Alvara de Pesquisa nº 4.894/2014 Nº /

Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 872.263/2010 - MARCIO BARBOSA PESSOA - Alvara de Pesquisa nº 4.890/2014 Nº /

Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 872.295/2010 - MARCIO BARBOSA PESSOA - Nº Alvara de Pesquisa nº 4.893/2014/

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

834.591/2008-MÁRCIA COELHO VAREJÃO- Cessionário:Moriá Agropecuária Ltda- CPF ou CNPJ CNPJ: 40.792.671/0001-57- Alvará n°Alvará de Pesquisa nº 764/2010/

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra em cadeia sucessória.(1841)

433.093/1956-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- Manifesto de Mina nº 234-I/1936 -CESSIONÁRIOS EM CADEIA: Cessionária: DIVINO MARQUES DA CRUZ- CPF: 297.263.286-91,Cedente: DIVINO MARQUES DA CRUZ - CPF: 297.263.286-91 Cessionária: ALFIÉ MINÉRIOS LTDA- CNPJ: 04.854.541/0001-38,Interveniente anuente: DITRAN MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 22.389.068/0001-47

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

000.072/1944-GRIMAG PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA- Arrendatário:NATUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CNPJ CNPJ: 04.621.641/0001-14 - Termino do arrendamento: Portaria de Lavra nº 54/2012 -PRAZO DO ARRENDAMENTO: 10 (dez) anos a partir da averbação pela ANM

832.370/2006-GRIMAG PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA- Arrendatário:NATUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- CNPJ CNPJ: 04.621.641/0001-14 - Termino do arrendamento: Portaria de Lavra nº 148/2018 - PRAZO DO ARRENDAMENTO: 10 (dez) anos a partir da averbação pela ANM

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

830.300/1994-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 142/2020- Cessionário:AGROCITY MINERAÇÃO LTDA- CNPJ CNPJ: 11.099.682/0001-58

868.570/1994-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Portaria Lavra N° 270/2004- Cessionário:POLIMIX CONCRETO LTDA- CNPJ CNPJ: 29.067.113/0001- 96

YOSHIHIRO LIMA NEMOTO

Superintendente