DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 26/2018/MT

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Calcario Mato Grosso Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :06.338.525/0001-18 - Processo minerário: 867256/05 - Processo de cobrança: 966136/18 Valor: R$.8.747,35, Processo minerário: 867093/05 - Processo de cobrança: 966137/18 Valor: R$.999,08

Titular: Copacel Indústria e Comercio de Calcário e Cereais Ltda Cpf/cnpj :00.951.459/0001-70 - Processo minerário: 814943/74 - Processo de cobrança: 966135/18 Valor: R$.9.547,93, Processo minerário: 867007/92 - Processo de cobrança: 966134/18 Valor: R$.13.808,18

Titular: Draga Monte Santo Ltda me Cpf/cnpj :00.960.930/0001-97 - Processo minerário: 867397/10 - Processo de cobrança: 966636/17 Valor: R$.59.069,15

Titular: f. m. Comercio de Areia Ltda Cpf/cnpj :00.158.122/0001-00 - Processo minerário: 866691/08 - Processo de cobrança: 966139/18 Valor: R$.28.325,41

Titular: Josi Mari de Oliveira Ramos Epp Cpf/cnpj :09.446.476/0001-25 - Processo minerário: 866882/12 - Processo de cobrança: 966065/18 Valor: R$.12.923,85

Titular: Mineração Água Verde Ltda me Cpf/cnpj :12.221.173/0001-19 - Processo minerário: 867103/10 - Processo de cobrança: 966159/18 Valor: R$.3.939,44, Processo minerário: 867103/10 - Processo de cobrança: 966187/18 Valor: R$.905,48

Titular: Mineração Apoena s a Cpf/cnpj :10.302.599/0001-71 - Processo minerário: 861809/79 - Processo de cobrança: 966059/18 Valor: R$.26.774,81, Processo minerário: 860938/82 - Processo de cobrança: 966060/18 Valor: R$.548,79, Processo minerário: 860938/82 - Processo de cobrança: 966061/18 Valor: R$.137.425,20, Processo minerário: 866022/01 - Processo de cobrança: 966058/18 Valor: R$.4.065,49

Titular: Osvaldo Nery Comercio me Cpf/cnpj :00.115.330/0001-22 - Processo minerário: 866578/07 - Processo de cobrança: 966066/18 Valor: R$.7.096,55

Titular: v. a. Junqueira me Cpf/cnpj :32.962.870/0001-38 - Processo minerário: 866578/05 - Processo de cobrança: 966067/18 Valor: R$.14.988,46

Serafim Carvalho Melo

Superintendente