Página do DOU de 23/02/2011 — Seção 1

Processos citados

• 866.232/2008

  o- 4 7 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.232/2008-FLORISBELA CARBONATO REIS -Alvará N o- 12.988/2010

• 866.904/2009

  866.904/2009-ALUIZIO ALFREDO ALVES DUTRA -Alvará N o- 2.660/2010

• 866.015/2010

  866.015/2010-ALUIZIO ALFREDO ALVES DUTRA -Alvará N o- 5.083/2010

• 866.046/2010

  866.046/2010-ALUIZIO ALFREDO ALVES DUTRA -Alvará N o- 5.094/2010

• 866.069/2010

  866.069/2010-ALUIZIO ALFREDO ALVES DUTRA -Alvará N o- 6.758/2010

• 866.918/2010

  866.918/2010-GILBERTO PEREIRA DE SOUZA -Alvará N o- 15.971/2010 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 866.276/2002

  866.276/2002-CAIEIRA NOSSA SENHORA DA GUIA

• 866.420/2003

  o- 0 4 5 / 11 866.420/2003-JOSÉ GILBERTO DE MORAES-AI N o- 1 0 5 / 11

• 866.423/2003

  866.423/2003-MOISES ANTONIO DOS ANJOS-AI N o- 1 0 4 / 11

• 866.233/2004

  866.233/2004-OSVALDO JOSÉ DE ANDRADE-AI N o- 0 4 7 / 11

• 866.235/2004

  866.235/2004-CIBELE CARNEIRO FERNANDES GUI-

• 866.611/2004

  o- 1 0 7 / 11 866.611/2004-ALVARO PIZZATO QUADROS-AI N o- 1 0 6 / 11

• 866.532/2005

  866.532/2005-ANTONIO MIGUEL DALSÓQUIO-AI N o- 1 0 8 / 11

• 866.026/2006

  866.026/2006-ITAMARATI NORTE S/A-AGROPECÚA-

• 866.316/2006

  o- 0 4 3 / 11 866.316/2006-CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA S.A.-

• 866.350/2006

  o- 1 0 9 / 11 866.350/2006-CONSTRAL COSTRUTORA LTDA-AI N o- 11 7 / 11

• 866.384/2006

  866.384/2006-CAMILA GIONGO-AI N o- 111 / 11

• 866.429/2006

  866.429/2006-AGROPECUÁRIA ÁGUA PRETA S/A-AI N o- 0 4 2 / 11

• 866.490/2006

  866.490/2006-S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E

• 866.580/2006

  o- 11 4 / 11 866.580/2006-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA-

• 866.588/2006

  o- 0 4 9 / 11 866.588/2006-ANGUS & ROSS DO BRASIL PARTICIPA-

• 866.700/2006

  o- 0 4 6 / 11 866.700/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A-

• 866.701/2006

  o- 0 9 5 / 11 866.701/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A-

• 866.705/2006

  o- 0 9 6 / 11 866.705/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A-

• 866.706/2006

  o- 0 9 7 / 11 866.706/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A-

• 866.707/2006

  o- 0 9 8 / 11 866.707/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A-

• 866.710/2006

  o- 0 8 2 / 11 866.710/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A-

• 866.711/2006

  o- 0 8 3 / 11 866.711/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A-

• 866.712/2006

  o- 0 8 4 / 11 866.712/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A-

• 866.713/2006

  o- 0 8 5 / 11 866.713/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A-

• 866.715/2006

  o- 0 8 1 / 11 866.715/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A-

• 866.716/2006

  o- 0 8 6 / 11 866.716/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A-

• 866.717/2006

  o- 0 8 7 / 11 866.717/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A-

• 866.718/2006

  o- 0 8 8 / 11 866.718/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A-

• 866.719/2006

  o- 0 8 9 / 11 866.719/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A-

• 866.720/2006

  o- 0 9 0 / 11 866.720/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A-

• 866.722/2006

  o- 0 9 1 / 11 866.722/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A-

• 866.723/2006

  o- 0 9 2 / 11 866.723/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A-

• 866.728/2006

  o- 9 3 / 11 866.728/2006-ISAÍAS BORGES DE REZENDE-AI N o- 11 8 / 11

• 866.740/2006

  866.740/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A-

• 866.743/2006

  o- 1 0 1 / 11 866.743/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A-

• 866.746/2006

  o- 1 0 2 / 11 866.746/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A-

• 866.749/2006

  o- 1 0 3 / 11 866.749/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A-

• 866.756/2006

  o- 0 9 4 / 11 866.756/2006-INDÚSTRIA REUNIDA DE ARTEFATOS

• 866.806/2006

  o- 11 5 / 11 866.806/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A-

• 866.832/2006

  o- 0 5 0 / 11 866.832/2006-CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA S.A.-

• 866.969/2006

  o- 11 0 / 11 866.969/2006-ROGÉRIO TOZZI DE OLIVEIRA-AI N o- 11 3 / 11

• 866.013/2007

  866.013/2007-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT-

• 866.233/2007

  o- 1 2 0 / 11 866.233/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A-

• 866.234/2007

  o- 0 9 9 / 11 866.234/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A-

• 866.333/2007

  o- 1 0 0 / 11 866.333/2007-EDUARDO MELLO ALVES FERREIRA-AI N o- 11 9 / 11

• 866.965/2007

  866.965/2007-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO DO VALE

• 867.215/2007

  o- 1 2 1 / 11 867.215/2007-JURUENA PARTICIPAÇÕES E INVESTI-

• 867.256/2007

  o- 0 6 5 / 11 867.256/2007-TOMAS GOMES PIMENTA-AI N o- 1 2 4 / 11

• 866.201/2008

  866.201/2008-CARLOS ROBERTO DE ANDRADE

• 866.767/2006

  o- 0 4 8 / 11 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 866.767/2006-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)

• 866.947/2007

  866.947/2007-JOSÉ FLEURY BELEM MOREIRA LIMA-

• 866.989/2007

  o- 1 2 3 / 11 866.989/2007-JOSÉ FLEURY BELEM MOREIRA LIMA-

• 867.359/2007

  o- 1 2 2 / 11 867.359/2007-PM2 MINERAÇÃO LTDA- AI N o- 0 4 4 / 11

• 866.127/2007

  o- 4 8 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa desistência da prorrogação do prazo do alvará de Pesquisa(114) 866.127/2007-CMG MINERAÇÃO LTDA Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

• 866.328/1996

  866.328/1996-LAZARO SOARES SOBRINHO

• 866.329/1996

  866.329/1996-LAZARO SOARES SOBRINHO Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 866.525/2008

  866.525/2008-ALEXANDRO BRUSTOLON ME-SI- NOP/MT, SORRISO/MT - Guia n Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 866.308/2008

  866.308/2008-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA -Alvará N o- 1 9 11 / 2 0 1 0

• 867.320/2008

  867.320/2008-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA -Alvará N o- 4253/2010

• 867.323/2008

  867.323/2008-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA -Alvará N o- 4254/2010

• 867.324/2008

  867.324/2008-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA -Alvará N o- 4.255/2010

• 867.406/2008

  867.406/2008-JULIO YUTAKA SAWADA -Alvará N o- 1067/2010

• 866.005/2009

  866.005/2009-GILMAR DOMINGOS MOCELLIN -Alvará N o- 1070/2010

• 866.451/2010

  866.451/2010-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA -Alvará N o- 10903/2010 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 866.521/2010

  866.521/2010-CRIÚVA FLORESTAL E MINERADORA

• 867.094/2010

  867.094/2010-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME-

• 867.141/2010

  867.141/2010-GEOEX GEOLOGIA E EXPLORAÇÃO MI-

• 867.142/2010

  867.142/2010-GEOEX GEOLOGIA E EXPLORAÇÃO MI-

• 866.426/2009

  Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.426/2009-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

• 866.541/1986

  866.541/1986-DE JORGE MINERADORA LTDA- AI Nº 751/10 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513)

• 866.240/2009

  866.240/2009-GLEYSON DHIONATA SBARDELOTTO -

• 866.243/2009

  o- 04/2011 de 15/02/2011 - Prazo 05 anos 866.243/2009-GLEYSON DHIONATA SBARDELOTTO -

• 866.244/2009

  o- 05/2011 de 15/02/2011 - Prazo 05 anos 866.244/2009-GLEYSON DHIONATA SBARDELOTTO -

• 866.821/1993

  o- 03/2011 de 15/02/2011 - Prazo 05 anos Fase de Lavra Garimpeira Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(576) 866.821/1993-José Vicente Nunes Rondon- AI N o- 4 5 0 / 11

• 866.847/1993

  866.847/1993-Catarino Pedroso de Barros- AI N o- 2 9 6 / 11

• 869.528/1997

  869.528/1997-Vilson Antonio Ankreviski- AI N o- 4 5 8 / 11

• 869.529/1997

  869.529/1997-Vilson Antonio Ankreviski- AI N o- 4 5 7 / 11

• 866.181/2004

  866.181/2004-Magda Siqueira Jardim Fleming- AI N o- 4 5 5 / 11

• 866.182/2004

  866.182/2004-Magda Siqueira Jardim Fleming- AI N o- 4 5 4 / 11

• 866.183/2004

  866.183/2004-Magda Siqueira Jardim Fleming- AI N o- 4 5 3 / 11

• 866.185/2004

  866.185/2004-Magda Siqueira Jardim Fleming- AI N o- 4 5 2 / 11

• 866.186/2004

  866.186/2004-Magda Siqueira Jardim Fleming- AI N o- 4 5 1 / 11

• 866.240/2004

  866.240/2004-Franco Willian dos Santos- AI N o- 2 9 9 / 11

• 866.890/2005

  866.890/2005-Gilberto Pereira de Souza- AI N o- 4 4 8 / 11

• 866.891/2005

  866.891/2005-Gilberto Pereira de Souza- AI N o- 4 4 7 / 11

• 866.892/2005

  866.892/2005-Gilberto Pereira de Souza- AI N o- 4 4 6 / 11

• 867.004/2005

  867.004/2005-Gilberto Pereira de Souza- AI N o- 4 4 5 / 11

• 867.010/2005

  867.010/2005-Gilberto Pereira de Souza- AI N o- 3 0 0 / 11

• 867.091/2005

  867.091/2005-Orlado Marquezini Pinto- AI N o- 4 5 6 / 11

• 866.625/2006

  866.625/2006-João Batista de Sousa- AI N o- 4 4 9 / 11

• 866.857/2006

  866.857/2006-Coopertiva dos Fundidores de Cassiterita da Amazonia Ltda- AI N o- 2 9 8 / 11

• 866.858/2006

  866.858/2006-Cooperativa dos Fundidores de Cassiterita da Amazonia Ltda- AI N o- 2 9 7 / 11

• 867.358/2007

  867.358/2007-Vilson Edi Zachert- AI N o- 4 5 9 / 11

• 866.386/2008

  866.386/2008-Agropecuaria e Mineração Marques Ltda- AI N o- 2 9 5 / 11 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 867.294/2007

  867.294/2007-JOILZA BENTA FERREIRA GOMES RON-

• 866.957/2005

  o- 1 2 0 / 11 Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742) 866.957/2005-E. D. PIMENTA & CIA LTDA - ME- Registro de Licença No.:048/2007 - Vencimento em 27/06/2013 Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento

• 866.845/2007

  866.845/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAUDIA Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943)

• 867.202/2005

  867.202/2005-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE- Registro de Extração N o- 01/2005- DOU de 23/12/2005

• 867.203/2005

  867.203/2005-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE- Registro de Extração N o- 02/2005- DOU de 23/12/2005

• 867.204/2005

  867.204/2005-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE- Registro de Extração N o- 03/2005- DOU de 23/12/2005

• 866.820/2006

  866.820/2006-GUARANTÃ DO NORTE PREF. MUNICI- PAL- Registro de Extração N o- 01/2007- DOU de 14/03/2007 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 866.066/1998

  866.066/1998-J. A. DE ABREU - ME

• 866.324/2007

  o- 4 9 / 2 0 11 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 866.324/2007-ENOQUE ROMARIO DA SILVA - Publicado DOU de 04/12/2009, Relação n o- 140/09, Seção 1, pág. 81- Onde se lê:"...Norberto Weber..." - Leia-se:"...Enoque Romario da Silva..."

• 866.325/2007

  866.325/2007-ENOQUE ROMARIO DA SILVA - Publicado DOU de 04/12/2009, Relação n o- 140/09, Seção 1, pág. 81- Onde se lê:"...Norberto Weber..." - Leia-se:"...Enoque Romario da Silva..."

• 868.107/2008

  o- 2 0 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cláudio da Silva Simião - 868107/08 - Not.20/2011 - R$ 233,91 Faez Zgheib - 868358/07 - Not.18/2011 - R$ 119,54 Helcio Kamano - Firma Individual - 868050/98 - Not.19/2011 - R$ 5.033,96 Porto de Areia Santo Antonio Ltda me - 868411/07 -

• 868.358/2007

  o- 2 0 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cláudio da Silva Simião - 868107/08 - Not.20/2011 - R$ 233,91 Faez Zgheib - 868358/07 - Not.18/2011 - R$ 119,54 Helcio Kamano - Firma Individual - 868050/98 - Not.19/2011 - R$ 5.033,96 Porto de Areia Santo Antonio Ltda me - 868411/07 - Not.17/2011 - R$ 119,54 Silcer Industria e

• 868.050/1998

  o- 2 0 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cláudio da Silva Simião - 868107/08 - Not.20/2011 - R$ 233,91 Faez Zgheib - 868358/07 - Not.18/2011 - R$ 119,54 Helcio Kamano - Firma Individual - 868050/98 - Not.19/2011 - R$ 5.033,96 Porto de Areia Santo Antonio Ltda me - 868411/07 - Not.17/2011 - R$ 119,54 Silcer Industria e Comercio de Produtos Ceramicos Ltda - 868028/09 - Not.21/2011 - R$ 235,93

• 868.411/2007

  o- 2 0 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cláudio da Silva Simião - 868107/08 - Not.20/2011 - R$ 233,91 Faez Zgheib - 868358/07 - Not.18/2011 - R$ 119,54 Helcio Kamano - Firma Individual - 868050/98 - Not.19/2011 - R$ 5.033,96 Porto de Areia Santo Antonio Ltda me - 868411/07 - Not.17/2011 - R$ 119,54 Silcer Industria e Comercio de Produtos Ceramicos Ltda - 868028/09 - Not.21/2011 - R$ 235,93

• 868.028/2009

  o- 2 0 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cláudio da Silva Simião - 868107/08 - Not.20/2011 - R$ 233,91 Faez Zgheib - 868358/07 - Not.18/2011 - R$ 119,54 Helcio Kamano - Firma Individual - 868050/98 - Not.19/2011 - R$ 5.033,96 Porto de Areia Santo Antonio Ltda me - 868411/07 - Not.17/2011 - R$ 119,54 Silcer Industria e Comercio de Produtos Ceramicos Ltda - 868028/09 - Not.21/2011 - R$ 235,93