DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 46/2018/RO

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Metalmig Mineração Indústria e Comércio s a Cpf/cnpj :34.456.038/0001-95 - Processo minerário: 814215/73 - Processo de cobrança: 986126/18 Valor: R$.122,92, Processo minerário: 886076/03 - Processo de cobrança: 986131/18 Valor: R$.85.391,03, Processo minerário: 886316/09 - Processo de cobrança: 986133/18 Valor: R$.389.909,28, Processo minerário: 886055/11 - Processo de cobrança: 986130/18 Valor: R$.13.703,66, Processo minerário: 886293/09 - Processo de cobrança: 986137/18 Valor: R$.314.622,27, Processo minerário: 530/53 - Processo de cobrança: 986114/18 Valor: R$.397.440,15, Processo minerário: 6000/65 - Processo de cobrança: 986115/18 Valor: R$.587.673,80, Processo minerário: 886180/09 - Processo de cobrança: 986138/18 Valor: R$.2.933,87, Processo minerário: 886160/09 - Processo de cobrança: 986132/18 Valor: R$.18.670,94, Processo minerário: 819214/72 - Processo de cobrança: 986122/18 Valor: R$.315.832,68, Processo minerário: 800945/74 - Processo de cobrança: 986128/18 Valor: R$.423.359,06, Processo minerário: 2965/65 - Processo de cobrança: 986116/18 Valor: R$.107.085,19, Processo minerário: 2967/65 - Processo de cobrança: 986118/18 Valor: R$.192.214,27

Titular: Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda Cpf/cnpj :23.054.238/0001-03 - Processo minerário: 814214/73 - Processo de cobrança: 986135/18 Valor: R$.73.982,34, Processo minerário: 814214/73 - Processo de cobrança: 986134/18 Valor: R$.426.193,74

Andréia Moreschi da Silva