Página do DOU de 22/01/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 21 de janeiro de 2013 N o- 48 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MO- VIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NA- TURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.000959/2012-35, Considerando: - O atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011; e - O deferimento do pedido de autorização de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, resolve: 1. Fica a EP Energy Pescada Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.605.739/0001-15, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.33.06.03605739. N o- 49 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MO- VIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NA- TURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.000628/2013-86, Considerando: - O atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011; e - O deferimento do pedido de autorização de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, resolve: 1. Fica a Petra Energia Parnaíba Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 14.165.334/0001-20, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.26.06.14165334. JOSÉ CESÁRIO CECCHI a Autorização Nº 65, de 17/01/2013, publicada no DOU de 18/01/2013, seção 1, página 55, onde se lê: "Processo ANP nº 48610.014316/2012-79", leia-se: "Processo ANP nº 48610.014105/2012-36". Na Autorização Nº 66, de 17/01/2013, publicada no DOU de 18/01/2013, seção 1, página 55, onde se lê: "Processo ANP nº 48610.014316/2012-79", leia-se: "Processo ANP nº 48610.014098/2012-72". Na Autorização Nº 67, de 17/01/2013, publicada no DOU de 18/01/2013, seção 1, página 56, onde se lê: "Processo ANP nº 48610.014316/2012-79", leia-se: "Processo ANP nº 48610.014228/2012-77". DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 6/2013 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 860.128/1983-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.-Minerio de ouro SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA RELAÇÃO N o- 47/2013 - MG Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 830.098/2007-V.P. AVILA ADMINISTRAÇÃO E PARTI- CIPAÇÃO LTDA ME 830.066/2010-ARMANDO CORRADI SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 844.020/2012-CIMAPRA CIA. MERCANTIL AGRO PE- CUARIA PRATAGY-OF. N°329/2012 844.167/2012-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. N°007/2013 844.170/2012-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. N°008/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 844.024/1994-MINERAÇÃO TATUASSU LTDA-OF. N°003/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 844.024/1994-MINERAÇÃO TATUASSU LTDA-OF. N°004/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 844.200/2010-PEDREIRA POTIGUAR LTDA-AI N°78/2012 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 844.011/2010-ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA FILHO - AI N°048/2012 844.026/2010-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A. - AI N°049/2012 844.027/2010-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A. - AI N°050/2012 844.029/2010-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A. - AI N°051/2012 844.036/2010-ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA FILHO - AI N°053/2012 844.037/2010-ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA FILHO - AI N°054/2012 844.038/2010-ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA FILHO - AI N°073/2012 844.039/2010-ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA FILHO - AI N°055/2012 844.040/2010-ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA FILHO - AI N°056/2012 844.041/2010-ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA FILHO - AI N°057/2012 844.058/2010-CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA - AI N°069/2012 844.059/2010-CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA - AI N°070/2012 844.068/2010-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A. - AI N°074/2012 844.079/2010-ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA FILHO - AI N°072/2012 844.083/2010-IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S/A - AI N°076/2012 844.190/2010-ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA FILHO - AI N°077/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.146/2012-JAILSON JOSÉ SANTANA-Registro de Licença N°01/2013 de 08/01/2013-Vencimento em 24/08/2016 844.156/2012-ELLYSSON DOS SANTOS JOVENAL TRANSPORTES-Registro de Licença N°02/2013 de 08/01/2013- Vencimento em 30/08/2017 844.166/2012-PAULO HELVANIO DE ALENCAR MON- TENEGRO ME-Registro de Licença N°03/2013 de 08/01/2013-Vencimento em Indeterminado Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 840.130/1986-CERÃMICA SACRAMENTO LTDA.-OF. N°221.44.003/AL 844.013/1998-CERÂMICA BANDEIRA LTDA-OF. N°221.44.002/2013 844.013/2002-CERÂMICA ARAPIRACA LTDA-OF. N°221.44.001/2013/AL JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO PROCURADOR- FEDERAL RELAÇÃO N o- 1/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Joao Luis Alves Dos Santos - 980005/06 - R$ 11.901,12 Incrição N.8624/2013 Mineração Xacriabá Ltda - 980415/11 - R$ 13.443,02 Incrição N.75772/2012 RELAÇÃO N o- 2/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Abrahim de Medeiros Anselm - 984151/03 - R$ 3.670,05 Incrição N.9009/2013 RELAÇÃO N o- 3/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Carlos Augusto Duarte - 980088/06 - R$ 7.451,53 Incrição N.14121/ RELAÇÃO N o- 4/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias João Nascimento Pontes - 980117/08 - R$ 1.427,21 Incrição N.15084/ RELAÇÃO N o- 5/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Mario Pinto Breves - 980063/07 - R$ 165,40 Incrição N.6440/ JOAQUIM ALENCAR FILHO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 870.328/2009-CERAMICA MARIA QUITERIA INDUS- TRIA E COMERCIO LTDA-Registro de Licença N°57/2012 de 28/12/2012-Vencimento em 14/02/2015 872.251/2012-M ANDRADE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME-Registro de Licença N°01/2013 de 04/01/2013-Vencimento em 27/06/2013 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 871.288/2011-XAVIER S. & SILVA LTDA- Registro de Licença N°:15/2011 - Vencimento em 01/07/2015 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(920) 872.355/2012-MATA DE SÃO JOÃO PREFEITURA- Registro de Extração N°001/2013 de 16/01/2013 872.356/2012-MATA DE SÃO JOÃO PREFEITURA- Registro de Extração N°002/2013 de 16/01/2013 872.357/2012-MATA DE SÃO JOÃO PREFEITURA- Registro de Extração N°003/2013 de 16/01/2013 SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL RETIFICAÇÕES Na Autorização Nº 37, de 16/01/2013, publicada no DOU de 17/01/2013, seção 1, página 56, onde se lê: "Processo ANP nº 48610.014316/2012-79", leia-se: "Processo ANP nº 48610.014323/2012-71". Na Autorização Nº 41, de 16/01/2013, publicada no DOU de 17/01/2013, seção 1, página 56, onde se lê: "Processo ANP nº 48610.014316/2012-79", leia-se: "Processo ANP nº 48610.014292/2012-58". Na Autorização Nº 42, de 16/01/2013, publicada no DOU de 17/01/2013, seção 1, página 57, onde se lê: "Processo ANP nº 48610.014316/2012-79", leia-se: "Processo ANP nº 48610.014299/2012-70". Na Autorização Nº 43, de 16/01/2013, publicada no DOU de 17/01/2013, seção 1, página 57, onde se lê: "Processo ANP nº 48610.014316/2012-79", leia-se: "Processo ANP nº 48610.014284/2012-10". Na Autorização Nº 45, de 16/01/2013, publicada no DOU de 17/01/2013, seção 1, página 57, onde se lê: "Processo ANP nº 48610.014316/2012-79", leia-se: "Processo ANP nº 48610.014282/2012-12". Na Autorização Nº 53, de 17/01/2013, publicada no DOU de 18/01/2013, seção 1, página 54, onde se lê: "Processo ANP nº 48610.014316/2012-79", leia-se: "Processo ANP nº 48610.014464/2012-93". Na Autorização Nº 55, de 17/01/2013, publicada no DOU de 18/01/2013, seção 1, página 54, onde se lê: "Processo ANP nº 48610.014316/2012-79", leia-se: "Processo ANP nº 48610.014350/2012-43". Na Autorização Nº 57, de 17/01/2013, publicada no DOU de 18/01/2013, seção 1, página 55, onde se lê: "Processo ANP nº 48610.014316/2012-79", leia-se: "Processo ANP nº 48610.014103/2012-47". Na Autorização Nº 58, de 17/01/2013, publicada no DOU de 18/01/2013, seção 1, página 55, onde se lê: "Processo ANP nº 48610.014316/2012-79", leia-se: "Processo ANP nº 48610.014102/2012-01". Na Autorização Nº 59, de 17/01/2013, publicada no DOU de 18/01/2013, seção 1, página 55, onde se lê: "Processo ANP nº 48610.014316/2012-79", leia-se: "Processo ANP nº 48610.014101/2012-58". Na Autorização Nº 60, de 17/01/2013, publicada no DOU de 18/01/2013, seção 1, página 55, onde se lê: "Processo ANP nº 48610.014316/2012-79", leia-se: "Processo ANP nº 48610.014467/2012-27". Na Autorização Nº 62, de 17/01/2013, publicada no DOU de 18/01/2013, seção 1, página 55, onde se lê: "Processo ANP nº 48610.014316/2012-79", leia-se: "Processo ANP nº 48610.014462/2012-02". Na Autorização Nº 64, de 17/01/2013, publicada no DOU de 18/01/2013, seção 1, página 55, onde se lê: "Processo ANP nº 48610.014316/2012-79", leia-se: "Processo ANP nº 48610.014097/2012-28".