DESPACHO Nº 1.363, DE 10 DE JUNHO DE 2019 — página do DOU de 12/06/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019061200057 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.363, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Processo no 48500.001299/2011-76. Interessado: RBO Energia S.A. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Lírio, com 14.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.044744-7.01, localizada no rio Ariranha, integrante da sub-bacia 66, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, no município de Alto Araguaia no estado de Mato Grosso. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.673, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Processos nº: 48500.003291/2014-97 e 48500.003391/2014-13. Interessado: Rio Doce Geração de Energia S.A. Decisão: (i) alterar, a pedido da interessada, os Despachos de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) referentes às usinas listadas no Anexo 1, a fim de contemplar a alteração de potência instalada; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 390/2009. A íntegra deste Despacho e seu anexo consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.686, DE 11 DE JUNHO DE 2019 Processo nº 48500.002365/2019-82. Interessado: Diniz Fonseca Assessoria Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Parreiral, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MG.040676- 7.01, localizada no rio Capivari, no estado de Minas Gerais; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sitio da ANEEL; e (iv) nos termos do § 1° do art. 7° da Resolução Normativa n° 673/2015, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No resumo do Despacho nº 1.564, publicado no DOU de 05 de junho de 2019, seção 1, p. 38, v. 157, n. 107, onde se lê: "DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2019", leia-se: "DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2019". SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 1.338, de 17 de maio de 2019, constante no Processo n° 48500.004985/2018-75, publicada no DOU nº 97, de 22 de maio de 2019, seção 1, página 49, onde se lê: "Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.", leia-se: "Sistema de Transmissão Nordeste S.A.", e onde se lê: "TAESA", leia-se "(STN)". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 11 DE JUNHO DE 2019 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a partir do dia 12 de junho de 2019. Nº 1.687 - Processo nº 48500.001655/2017-47. Interessados: Brasil Sul Energia S.A. Usina: PCH Coração. Unidade Geradora: UG1 de 2.300 kW. Localização: Município de Águas Frias, estado de Santa Catarina. Nº 1.688 - Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessados: São Martinho S.A. Usina: UTE Iracema. Unidades Geradoras: UG1 de 3.000 kW, UG2 de 5.000 kW e UG3 de 6.000 kW, totalizando 14.000 kW de capacidade instalada, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de Iracemápolis, estado de São Paulo. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 1.689, DE 11 DE JUNHO DE 2019 Processo: 48500.000761/2019-75. Interessados: Companhia Energética de Alagoas - Ceal. Decisão: revogar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE à interessada. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.669, DE 7 DE JUNHO DE 2019 Processo nº: 48500.002169/2017-46. Interessados: CELESC-Distribuição S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 789.268,83 (setecentos e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-5697-0210/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 1.671, DE 7 DE JUNHO DE 2019 Processo nº: 48500.001728/2017-09. Interessados: Energia Sustentável do Brasil S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 4.673.884,70 (quatro milhões, seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais, e setenta centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-6631-0001/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 1.676, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Processo nº: 48500.000094/2018-40. Interessado: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - TAESA. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 918.493,88 (novecentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e três reais, e oitenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0414-0001/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.635, DE 6 DE JUNHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e pelo inciso VI do art. 1º da Portaria n° 3.925, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002185/2019-09, decidem: (i) modificar as expressões algébricas relativas às Regras de Comercialização de Energia Elétrica nas versões de 2017, 2018 e 2019, para corrigir a apuração de indisponibilidades de usinas termelétricas na ordem de mérito para efeitos do cálculo montante de energia elegível ao deslocamento de geração hidrelétrica, nos termos da Resolução Normativa nº 764, de 18 de abril de 2017; (ii) aprovar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação, na forma dos módulos do Anexo I; e (iii) determinar à CCEE a recontabilização das operações do mercado de curto prazo desde o início da eficácia da REN 764, em consonância com o disposto nas regras aprovadas conforme item anterior. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ ANEXO I Módulos das Regras de Comercialização . Módulo Vigência Versão aprovada . Encargos abr/17 2017.2.3 . Encargos jan/18 2018.1.2 . Encargos jan/19 2019.1.1 . Comprometimento de Usinas abr/17 2017.2.3 . Comprometimento de Usinas jan/18 2018.1.2 . Comprometimento de Usinas jan/19 2019.1.1 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 71/2019 Fase de Concessão de Lavra Cancela Portaria de Lavra por Decisão Judicial(2181) 890.285/2000-MINERAÇÃO RIC MAT LIMITADA- Portaria de Lavra Cancelada N°247/2004 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 103/2019 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 826.582/2001-MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL SÃO JOSÉ LTDA Fase de Disponibilidade No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086) 832.700/2010- Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda; Itaporé Mineração Ltda.ME;Nadson Torres Sarmento ME; Gil Mineração Ltda.; A G Poerrout Comércio Atacadista de Minérios ME.; Mival Mineração Vale do Rio Tijuca Ltda; Granfélix Mineração Indústria e Comércio Ltda. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 104/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 3523/2019-860.918/2018-TALES DE MELO- 3524/2019-860.922/2018-NOEMI PINHEIROS NUNES- 3525/2019-860.932/2018-TALES DE MELO- 3526/2019-860.933/2018-TALES DE MELO- 3527/2019-860.935/2018-TALES DE MELO- 3528/2019-860.936/2018-TALES DE MELO- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3529/2019-860.636/2018-DANIEL BARBOSA PROCOPIO- 3530/2019-860.638/2018-DANIEL BARBOSA PROCOPIO- 3531/2019-860.855/2018-VILMAR JOSÉ DOS SANTOS- 3532/2019-860.093/2019-TRÓPICO MINERAÇÃO LTDA- 3533/2019-860.163/2019-MARCIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO MINERACAO- 3534/2019-860.177/2019-KEDMA MARQUES NESSRALLA- 3535/2019-860.201/2019-PRIME MINERAÇÃO- 3536/2019-860.202/2019-PRIME MINERAÇÃO- 3537/2019-860.203/2019-PRIME MINERAÇÃO- 3538/2019-860.204/2019-PRIME MINERAÇÃO- 3539/2019-860.213/2019-V8 ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA.- 3540/2019-860.219/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 3541/2019-860.227/2019-NILTON CÉSAR DA SILVA-