Página do DOU de 24/09/2018 — Seção 1

Art. 10 Para os campos maduros de grande produção, os royalties serão calculados mediante aplicação de alíquotas regressivas correspondentes a 7,5% (sete e meio por cento ) e 5% (cinco por cento), conforme o percentual de incremento alcançado. §1º A parcela da produção incremental superior a 50% (cinquenta por cento) da curva de produção de referência, apurada mensalmente, ficará sujeita à incidência de royalties à alíquota de 5% (cinco por cento). §2º A parcela da produção incremental igual ou inferior a 50% (cinquenta por cento) da curva de produção de referência, apurada mensalmente, ficará sujeita à incidência de royalties à alíquota de 7,5% (sete e meio por cento). Art. 11 Para fins de cálculo de royalites, as alíquotas de redução definidas nos termos dos arts. 9º e 10, serão aplicadas aos volumes segregados de produção incremental de petróleo e gás natural apurados mensalmente, e reportados no Demonstrativo Mensal de Royalties (DRY). CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 12 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR Substituto RETIFICAÇÃO Nos Despachos ANP nºs 1.081 e 1.082, de 20 de setembro de 2018, publicados no DOU de 21 de setembro de 2018, na Seção 1, pág. 77, na tabela, onde se lê: "CNPJ do Beneficiário 40.244.519/0001-09", leia-se: "CNPJ do Beneficiário 40.244.519/0001-30". DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO Nº 1040, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.010174/2018-66, resolve: Conceder autorização para o concessionário PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto nº 20.751-4. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/legislacao) do portal da ANP. ALFREDO RENAULT AUTORIZAÇÃO Nº 1.041, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.009986/2018-69, resolve: Conceder autorização para o concessionário EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA., CNPJ 04.028.583/0001-10, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto nº 20.725-8. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/legislacao) do portal da ANP. ALFREDO RENAULT DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 1.086, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, com fundamento no artigo25, inciso II, alínea 'e' da Resolução ANP n° 08/2007 e no que consta do processo administrativo ANP n.º 48610.200867/2018-49, torna público a revogação das Autorização ANP nº 420/2007 ao Exercício da Atividade de transportadorrevendedor-retalhista, concedida à VDI TRR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 03.807.605/0001-87, localizada na Rodovia BR, S/N, KM 161 - Fundos, Centro, Quitandinha/PR - CEP: 83.840-000. Revogase, ainda, a Autorização ANP à Operação de instalações de tancagem de n° 398/2005.Revogam-se, por último, as disposições em contrário. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 1.087, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, com fundamento no art. 13, inciso II, alíneas 'c', 'd' e 'e' da Resolução ANP nº 54/2015 e no que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.201061/2018-78, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de transportador revendedor retalhista, concedida à ALE COMBUSTÍVEIS S.A., antiga Repsol YPF Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 01.136.598/0001-03. Deste modo, no Despacho nº 318, publicado no D.O.U. em 19/07/2004, onde se lê "[...] Bominflot do Brasil Comércio Ltda.; Mistral Tecnologia Marítima Ltda.; Petrobras Distribuidora S.A; Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; Repsol YPF Distribuidora S.A; e Tramp Oil Brasil Ltda.", leia-se "[...] Bominflot do Brasil Comércio Ltda.; Mistral Tecnologia Marítima Ltda.; Petrobras Distribuidora S.A; Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; e Tramp Oil Brasil Ltda." CEZAR CARAM ISSA RETIFICAÇÃO Na íntegra da Autorização ANP nº 1.015, de 6 de setembro de 2018, disponível na página de legislação da ANP em Onde se lê: . Tanque Nº Diâmetro (m) Comp./Alt. (m) Capacidade Nominal (m3) Capacidade Operacional (t) Classe Ti p o . 10 2,55 5,96 15,65 15,00 IIIB Horizontal aéreo . 11 2,55 6,14 30,48 30,00 IIIB Horizontal aéreo . 12 5,30 6,00 31,56 30,00 IIIB Horizontal aéreo . 13 3,60 6,00 131,87 120,00 IIIB Vertical aéreo . 14 2,65 6,00 60,91 60,00 IIIB Vertical aéreo . 15 2,65 6,00 32,56 30,00 IIIB Vertical aéreo . 16 3,60 6,00 33,14 30,00 IIIB Vertical aéreo . 17 3,60 6,00 61,43 60,00 IIIB Vertical aéreo . 18 3,60 6,00 61,49 60,00 IIIB Vertical aéreo . 23 1,91 5,50 15,60 15,00 IIIB Horizontal aéreo Leia-se: . Tanque Nº Diâmetro (m) Comp./Alt. (m) Capacidade Nominal (m3) Capacidade Operacional (m³) Classe Ti p o . 10 1,91 5,46 15,65 15,00 IIIB Horizontal aéreo . 11 2,55 5,97 30,48 30,00 IIIB Horizontal aéreo . 12 2,56 6,15 31,56 30,00 IIIB Horizontal aéreo . 13 5,29 6,00 131,87 120,00 IIIB Vertical aéreo . 14 3,59 6,02 60,91 60,00 IIIB Vertical aéreo . 15 2,62 6,03 32,56 30,00 IIIB Vertical aéreo . 16 2,65 6,03 33,14 30,00 IIIB Vertical aéreo . 17 3,60 6,04 61,43 60,00 IIIB Vertical aéreo . 18 3,59 6,06 61,49 60,00 IIIB Vertical aéreo . 23 1,91 5,48 15,60 15,00 IIIB Horizontal aéreo DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RELAÇÃO Nº 96/2018/RS Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) 810.212/1999-ELDORADO MINERAÇÃO LTDA- ALVARÁ N°7364/2018-03 anos - Retifica o ALVARÁ N°11637/2007, DOU de 20/11/2007 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 7365/2018-810.355/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.- 7366/2018-810.356/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.- 7367/2018-810.357/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.- 7368/2018-810.358/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.- 7369/2018-810.359/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.- 7370/2018-810.360/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.- 7371/2018-810.361/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.- 7372/2018-810.362/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.- 7373/2018-810.363/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.- 7374/2018-810.364/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.- 7375/2018-810.407/2018-ANDREI ALLGAYER- 7376/2018-810.414/2018-AGUA VIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 7377/2018-811.437/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO Nº 117/2018/MS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 7378/2018-868.114/2018-MARIA LUCIA A. DE SOUZA SALZEDAS ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 7379/2018-868.113/2018-JOSÉ APARECIDO DA SILVA- 7380/2018-868.122/2018-THIAGO CARIM BUCKER- 7381/2018-868.123/2018-JUACYR GUILHERME DA S I LVA - VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO RELAÇÃO Nº 115/2018/ES Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 896.017/2014-ESTRELA D´ALVA MINERAÇÃO LTDA- DOU de 15/07/2016 Fase de Licenciamento Torna sem efeito Auto de Infração(1873) 896.573/1999-AREAL SÃO JOSÉ LTDA EPP- AI N°341/2007-DNPM/ES RENATO MOTA DE OLIVEIRA Superintendente