Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 11/03/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 20/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 806.012/2024-FRANCISCO PEDRO CAVALCANTI NETO- Alvará n°2221/2024 - Cessionario:806.097/2025-PERSEVERANCA MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 15.462.944/0001-58 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 806.192/2022-M M RAMEIRO CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA-OF. N°12275/2026 806.023/2021-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-OF. N°12280/2026 806.072/2023-ITAMARACA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°12968/2026 806.002/2019-MARIANA GREGORIA MATOS-OF. N°12988/2026 806.008/2021-MARICEU FERNANDES DE MACEDO-OF. N°12991/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 906.224/2015-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA-OF. N°13158/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.062/2020-CERAMICA PRINCESA LTDA-OF. N°9455/2026 806.645/2011-CERAMICA BOA ESPERANCA LTDA-OF. N°12399/2026 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 806.117/2010-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- 6343 n° 2012 - Cessionário: Mineracao Sao Luis Ltda- CNPJ 13.345.683/0001-60 declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 806.091/2010-MAGNEL MARQUES RAMEIRO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 806.413/2010-ACO VERDE DO BRASIL S/A-OF. N°13463/2026 ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Gerente