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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 11/03/2026 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
47
Página
58
Despacho Relação nº 128/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ana Clicia Bezerra Souza - 800846/22 - Not.118/2026 - R$ 2.157,51 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 800671/21 - Not.132/2026 - R$ 5.315,10, 800619/21 - Not.131/2026 - R$ 12.461,79, 800074/21 - Not.99/2026 - R$ 6.482,66, 800507/21 - Not.102/2026 - R$ 1.183,53, 800569/21 - Not.103/2026 - R$ 9.969,92, 800571/21 - Not.104/2026 - R$ 4.969,45, 800573/21 - Not.105/2026 - R$ 2.151,22, 800582/21 - Not.106/2026 - R$ 6.335,66, 800583/21 - Not.107/2026 - R$ 5.897,20 Elisangela Ribeiro - 800273/22 - Not.98/2026 - R$ 6.592,23 Exotica Stones Granitos e Marmores Ltda - 800892/22 - Not.126/2026 - R$ 2.299,00 Francisco Fred de Sousa Torres - 800314/22 - Not.100/2026 - R$ 324,36 j l Mineracao Importacao e Exportacao Eireli - 800481/21 - Not.114/2026 - R$ 12.974,28 Kelfrank Ferreira da Silva - 800776/22 - Not.110/2026 - R$ 12.718,43 M&v Pedras Preciosas Ltda - 800167/22 - Not.97/2026 - R$ 1.787,80 Marcos Aurelio Lima - 800666/22 - Not.120/2026 - R$ 2.310,95, 800203/21 - Not.112/2026 - R$ 5.197,56 Marielle Pereira Regadas - 800228/21 - Not.113/2026 - R$ 6.743,52 ms Rochas Ornamentais e Pesquisas Minerais Eireli - 800526/22 - Not.101/2026 - R$ 12.955,40 Paulo Roberto Andrade - 800692/22 - Not.109/2026 - R$ 10.642,98 Pbors Recursos Minerais e Exportacao Eireli - 800866/22 - Not.108/2026 - R$ 2.454,64, 800876/22 - Not.123/2026 - R$ 653,32, 800877/22 - Not.125/2026 - R$ 158,81 Pedro Luiz Parron Barros Dos Santos - 800897/22 - Not.128/2026 - R$ 507,11, 800898/22 - Not.130/2026 - R$ 1.030,89, 800900/22 - Not.136/2026 - R$ 4.011,88, 800901/22 - Not.137/2026 - R$ 2.024,59 Pinto Samerca Mineracao e Exportacao Ltda - 800613/21 - Not.127/2026 - R$ 6.282,09 rp Mineração Ltda - 800486/21 - Not.115/2026 - R$ 12.182,39, 800491/21 - Not.116/2026 - R$ 11.696,24, 800500/21 - Not.117/2026 - R$ 12.878,91, 800502/21 - Not.119/2026 - R$ 12.696,30, 800483/21 - Not.96/2026 - R$ 9.987,38, 800503/21 - Not.121/2026 - R$ 12.062,44, 800510/21 - Not.122/2026 - R$ 9.718,67, 800602/21 - Not.124/2026 - R$ 6.058,02, 800145/21 - Not.95/2026 - R$ 5.733,66, 800082/21 - Not.94/2026 - R$ 6.477,22, 800069/21 - Not.93/2026 - R$ 12.854,66, 800721/21 - Not.135/2026 - R$ 5.216,63 Rumenig de Sales Rego - 800624/21 - Not.129/2026 - R$ 5.707,32, 800625/21 - Not.133/2026 - R$ 6.161,29, 800633/21 - Not.134/2026 - R$ 6.442,05 Tendencia Mineracao Ltda - 800126/21 - Not.111/2026 - R$ 5.313,47 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 47, 11/03/2026, p. 58

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