Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 11/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 47
- Página
- 58
Processos citados
Despacho Relação nº 122/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Luiza Chaves Ramos - 860927/17 - Not.75/2026 - R$ 1.387,86 Edvaldo Aparecido Baraldi - 860148/21 - Not.192/2026 - R$ 5.096,86 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860182/19 - Not.164/2026 - R$ 1.432,33 Marcelo Constantino Dias - 860088/21 - Not.189/2026 - R$ 5.350,67 Mireracao Rio Dezoito Ltda - 862343/11 - Not.163/2026 - R$ 574,85 Pedreira r1 Ltda - 860708/20 - Not.179/2026 - R$ 6.282,52 Tatiana Policarpia Nery de Oliveira Teles - 860021/21 - Not.187/2026 - R$ 5.350,67 Valtuir Araujo da Silva - 861311/14 - Not.74/2026 - R$ 1.383,32 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 47, 11/03/2026, p. 58