Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás — 17/03/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 46/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.236/2020-GVSA MINERADORA LTDA- Cessionário:Mineradora Gold Ltda- CPF ou CNPJ 59.082.170/0001-05- Alvará n°2416/2020 860.571/2024-BERNARDO DA COSTA FERREIRA- Cessionário:Neotech Metals Brazil Ltda- CPF ou CNPJ 55.559.040/0001-60- Alvará n°6933/2024 861.187/2023-BERNARDO DA COSTA FERREIRA- Cessionário:NEOTECH METALS BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.559.040/0001-60- Alvará n°3098/2024 860.196/2021-ELOISIO SABADINI JUNIOR- Cessionário:FONTE BRANCA INDUSTRIA E C OMERCIO DE GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 21.357.472/0001-76- Alvará n°3692/2021 860.198/2021-ELOISIO SABADINI JUNIOR- Cessionário:FONTE BRANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 21.357.472/0001-76- Alvará n°3693/2021 861.226/2022-EDMUNDO DOS ANJOS AZEVEDO- Cessionário:MIREP EMPREENDIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 41.905.701/0001-57- Alvará n°2009/2023 860.053/2025-ROMULO MARTINS GOMES- Cessionário:AREIAL JR LTDA- CPF ou CNPJ 14.526.202/0001-86- Alvará n°4092/2025 861.432/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:CRISTALINA 861.432 SPE LTDA- CPF ou CNPJ 63.287.077/0001-04- Alvará n°9984/2024 861.535/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:FAINA 861.535 SPE LTDA- CPF ou CNPJ 63.195.737/0001-27- Alvará n°10374/2024 861.536/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:FAINA 861.536 SPE LTDA -- CPF ou CNPJ 63.195.765/0001-44- Alvará n°561/2025 861.655/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:CRISTALINA 861.655 SPE LTDA- CPF ou CNPJ 63.195.785/0001-15- Alvará n°510/2025 861.267/2022-BYRON NASCIMENTO- Cessionário:CALCARIO SERRA GRANDE LTDA- CPF ou CNPJ 63.588.954/0001- 87- Alvará n°2330/2023 861.886/2024-LUCAS DE PAIVA VIEIRA- Cessionário:GL Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 10.952.209/0001-09- Alvará n°532/2025 860.138/2025-SEBASTIAO FAUSTINO RODRIGUES- Cessionário:MINERAÇÃO GUAICURUS LTDA- CPF ou CNPJ 01.722.404/0002-32- Alvará n°2193/2025 860.023/2025-CALIL JOSE RAHAL- Cessionário:RICHARD DORNELES DE MENEZES- CPF ou CNPJ ***.029.341-**- Alvará n°2363/2025 860.051/2012-MINERAÇÃO GOIÁS VELHO LTDA- Cessionário:PROSPECTOR MINERALS LTDA- CPF ou CNPJ 14.304.566/0001-11- Alvará n°8281/2015 860.812/2022-AGUIA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA- Cessionário:EDIVALDO ALVES SILVA- CPF ou CNPJ ***.893.161-**- Alvará n°7973/2024 860.384/2020-3 S LTDA- Cessionário:PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA- CPF ou CNPJ 44.557.880/0001-77- Alvará n°3413/2020 860.526/2022-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:Cessionário- CPF ou CNPJ 58.889.679/0001-00- Alvará n°8274/2022 861.680/2024-EURO MINERACAO COMERCIO INTERNATIONAL LTDA- Cessionário:GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 22.518.849/0001-94- Alvará n°517/2025 860.064/2024-NEILSON GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR- Cessionário:Minasgoias Mineracao Bergamo Ltda- CPF ou CNPJ 18.424.895/0001-57- Alvará n°3186/2024 861.511/2024-EDMAR A. MOTA LTDA- Cessionário:Gustavo Queiroz Caetano- CPF ou CNPJ ***.474.891-**- Alvará n°554/2025 861.043/2003-VALE S.A.- Cessionário:Gonickel Metais Ltda- CPF ou CNPJ 63.128.948/0001-47- Alvará n°9040/2003 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.627/2023-EDMUNDO DOS ANJOS AZEVEDO- Alvará n°623/2024 - Cessionario:48061.860604/2025-86-JACOB STONES E MINERIO LTDA- CPF ou CNPJ 47.161.428/0001- 80 861.610/2021-FB FORNECEDORA BESERRA LTDA- Alvará n°6714/2022 - Cessionario:48061.860954/2024-61; 48061.860955/2024-14; 48061.861011/2024-56 .-FB MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 17.736.663/0001- 71 860.924/2024-LAURIVALDO DIAS- Alvará n°9027/2024 - Cessionario:48061.860918/2025-89-Alves Moreira Ltda- CPF ou CNPJ 60.362.335/0001-81 861.543/2024-JUNQUEIRA MINERADORA EIRELI- Alvará n°10410/2024 - Cessionario:860251/2025-J C N DA MATA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 16.573.195/0001- 07 861.543/2024-JUNQUEIRA MINERADORA EIRELI- Alvará n°10410/2024 - Cessionario:860172/2025-JOSE ANTONIO DOS SANTOS- CPF ou CNPJ ***.557.091-** 861.543/2024-JUNQUEIRA MINERADORA EIRELI- Alvará n°10410/2024 - Cessionario:48061.860251/2025-14-J C N DA MATA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 16.573.195/0001- 07 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 860.264/2012-ROMULO BOECHAT LOPES RAIMONDI- Concessão de Lavra nº 320/2024- Cessionário:J C N DA MATA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- CNPJ 16.573.195/0001-07 861.039/2022-SHOPPING DAS AREIAS E SERVICOS EIRELI- Concessão de Lavra nº 391/2024- Cessionário:nº 391/2024- CNPJ 14.334.101/0001-03 Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 862.266/2008-EGP - EMPRESA GLOBAL DE PROJETOS E OBRAS LTDA- Arrendatário:Pedreira Bandeirantes Ltda- CNPJ 08.290.558/0001- 60 - Termino do arrendamento: 20/02/2035 860.923/2001-MINERACAO PIRINEUS LTDA- Arrendatário:Goianésia Calcário Dolomítico Ltda- CNPJ 13.867.739/0001-47 - Termino do arrendamento: 01/07/2055 860.923/2001-MINERACAO PIRINEUS LTDA- Arrendatário:Goianésia Calcário Dolomítico Ltda- CNPJ 13.867.739/0001-47 - Termino do arrendamento: 01/07/2055 861.207/1996-MINERACAO PIRINEUS LTDA- Arrendatário:Goianésia Calcário Dolomítico Ltda- CNPJ 13.867.739/0001-47 - Termino do arrendamento: 01/07/2055 Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 861.629/2010-BRICCAL INDUSTRIA COMERCIO E MINERACAO LTDA- Arrendatário:SERRA MINERACAO S.A-Termino do arrendamento:03/12/2040 860.050/1997-ASFALTO BRASÍLIA LTDA- Arrendatário:PEDREIRA ÁGUAS LINDAS LTDA-Termino do arrendamento:31/10/2026 860.765/1998-BRITA BRASÍLIA LTDA- Arrendatário:Pedreira Aguas Lindas Ltda-Termino do arrendamento:31/10/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 860.171/2018-GIOVANNI TADEU GIOIA- Cessionário:PEDREIRA GTG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- CPF ou CNPJ 62.906.702/0001-96- Alvará n°708/2019 860.172/2018-GIOVANNI TADEU GIOIA- Cessionário:PEDREIRA GTG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- CPF ou CNPJ 62.906.702/0001-96- Alvará n°709/2019 860.598/2020-DLEON MINERADORA LTDA EPP- Cessionário:ABADIA VERDE RECICLAGEM E INDUSTRIA LTDA- CPF ou CNPJ 63.326.895/0001-79- Alvará n°5347/2021 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 860.413/2017-C A DA CRUZ - EIRELI- Cessionário:AGAPITO EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ 36.062.117/0001-47- Registro de Licença N° 70- Vencimento da Licença: 860.832/2017-GONCALVES E ALMEIDA LTDA- Cessionário:São João Sj Materiais Para Construção Ltda- CNPJ 38.499.035/0001-90- Registro de Licença N° 71- Vencimento da Licença: 14/02/2028 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750) 861.186/2015-ROBERTA DE AGUIAR VIEIRA Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776) 860.501/2020-AREIAS ALVORADA LTDA- Registro de Licença N° 790/2023- Cessionario:48061.860550/2025-59-LUCIANO GODOY FREITAS- CNPJ ***.515.341-** Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 861.620/2021-MAURO SILVEIRA PINTO SOBRINHO- ALVARÁ n° 9744/2021 - Cessionário: AREIAL E TERRAPLANAGEM SILVEIRA LTDA- CNPJ 24.216.534/0001-18 860.341/2018-QUARTZITI MINERADORA LTDA- Alvará n° 7204/2018 - Cessionário: Argio Servicos Ltda- CNPJ 54.744.253/0001-07 861.540/2011-CALCARIO MARA ROSA LTDA- Alvará n° 16545/2011 - Cessionário: Calcário Santa Tereza Ltda- CNPJ 01.059.930/0001-83 861.541/2011-CALCARIO MARA ROSA LTDA- Alvará n° 15027/2011 - Cessionário: Calcário Santa Tereza Ltda- CNPJ 01.059.930/0001-83 AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente