Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 17/03/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 61/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 810.949/2024-TRANSPORTES RUDIGER LTDA-OF. N°13969/2026 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 810.313/2023-TECNIKA ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA.- Cessionário:Msk Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.- CPF ou CNPJ 53.709.539/0001-80- Alvará n°1757/2025 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 810.652/2014-COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 464/2024- Cessionário:Tecnargilas Mineração e Beneficiamento Ltda Em Recuperação Judicial- CNPJ 00.131.723/0001-20 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos da concessão de lavra ANM(2196) 811.231/1995-COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA-Parte da Portaria de Lavra nº 153/2007- Cessionário:48052.810947/2025-17-Vicente A. Nunes Ltda- CNPJ 54.224.389/0001-88 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 810.731/2023-MADEREIRA MERGULHAO LTDA- Cessionário:Concretos & Transportes Mergulhão Ltda- CNPJ 34.716.626/0001-10- Registro de Licença N° 989/2025- Vencimento da Licença: 30/01/2029 810.576/2009-BASALTO CECCHIN LTDA- Cessionário:Basalto São Miguel Ltda- CNPJ 04.738.705/0001-61- Registro de Licença N° 135/2009- Vencimento da Licença: 23/06/2033 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.508/2011-GUILHERME TWEEDIE MULLER-OF. N°13587/2026 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino