Processo minerário
810.313/2023
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBLICADO — página do DOU de 28/07/2023
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DESPACHO SDL-ANP Nº 1.172, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — página do DOU de 17/10/2024
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ALVARÁ Nº 9.174, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024 — página do DOU de 26/11/2024
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Portaria de Lavra ANM nº: 79/2025, de 7 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº: — página do DOU de 11/03/2025
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Página do DOU de 24/06/2025 — Seção 1
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Portaria de Lavra ANM nº: 386/2025, de 9 DE OUTUBRO DE 2025 - Processo nº: — página do DOU de 13/10/2025
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Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM — página do DOU de 05/01/2026
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 17/03/2026 — Seção 1
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