Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 18/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 52
- Página
- 75
Processos citados
Despacho Relação nº 142/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Everaldo Bispo Dos Santos - 871388/17 - Not.294/2026 - R$ 580,30 Flavio Machado Coelho Gomes Baptista - 872968/15 - Not.290/2026 - R$ 5.403,77 Lima Consultoria Ambiental, Mineracao e Agronomia Ltda - 872751/16 - Not.292/2026 - R$ 295,29 Minera br Granitos Ltda - 871809/16 - Not.291/2026 - R$ 1.903,10 Roberto Carmine Sica - 871580/19 - Not.270/2026 - R$ 4.740,05 Sttones & Espato Brasil Ltda - 870390/21 - Not.267/2026 - R$ 6.337,73 Twe Mineracao Eireli - 870453/21 - Not.268/2026 - R$ 5.191,71 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 52, 18/03/2026, p. 75