Processo minerário

871.580/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/03/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 75 (ato 1 de 2 nesta data)

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2. 18/03/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 75 (ato 2 de 2 nesta data)

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3. 07/07/2025 Seção 1

   Relação nº 320/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48062.971865/2021-97 5075/2021 BA

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4. 26/06/2025 Seção 1

   Relação nº 311/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

     48062.971865/2021-97

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5. 12/05/2025 Seção 1

   Relação nº 68/2025 · Gerência da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°813/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970448/2025-51

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6. 08/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 72

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7. 04/05/2020 Seção 1

   despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 80

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